Barroso interrompe julgamento no STF e adia decisão que podem ampliar foro privilegiado
Julgamento iniciado nesta sexta ocorria no plenário virtual; Gilmar Mendes votou para que prerrogativa de função de ser mantida após o fim do mandato
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e interrompeu o julgamento que pode mudar o atual entendimento da Corte sobre o foro privilegiado. No momento em que foi paralisado, havia dois votos a favor de ampliar as possibilidades de uma autoridade ter seu processo analisado pela Corte.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes havia votado para ampliar o alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. No entendimento do magistrado, a prerrogativa de função deve ser mantida mesmo após o fim do mandato de políticos, em casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros motivos.
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O caso analisado pelo plenário virtual é um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido.
Ele é réu pelo crime de concussão, mas a defesa argumenta que o caso deve ficar no STF porque desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado, antes de ser senador. O parlamentar nega os crimes.
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