Barroso pede que Congresso discipline redes sociais e crie órgão regulador independente
Na visão do ministro, o ideal seria um órgão independente, com representantes do governo, das empresas, da sociedade civil e do Congresso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo ao Congresso para que regulamente as redes sociais e crie um órgão regulador independente. Ele disse que, apesar de a Corte julgar o tema, a palavra final será do Legislativo.
A Corte julga duas ações que discutem o artigo 19 do Marco Civil da Internet. De acordo com esse dispositivo, as plataformas só são responsabilizadas se deixarem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
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"Faço um apelo ao legislador para disciplinar a matéria e criar um órgão que, na minha visão, mas isso é competência do Congresso, não deveria ser um órgão estatal. Eu, pelo menos, tenho muita reserva de órgão estatal interferindo em liberdade de expressão", disse Barroso.
Na visão do ministro, o ideal seria um órgão independente, com representantes do governo, das empresas, da sociedade civil e do Congresso, "que tivesse competência para monitorar a rede, recomendar comportamentos e eventualmente aplicar as sanções".
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