Barroso propõe que prazo para formação das federações partidárias seja estendido até 31 de maio
STF julga se partidos poderão se organizar em federações e analise se permitirá maior prazo para a obtenção dos registros
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade das federações partidárias e propôs que a formalização entre os partidos possa ser feita, apenas em 2022, até o dia 31 de maio.
O ministro é o relator da ação apresentada pelo PTB que questiona a formação das federações partidárias aprovadas pelo Congresso no ano passado.
As federações permitem que diferentes siglas formem uma só agremiação, inclusive nos processos de escolha e registro de candidatos para eleições majoritárias.
Leia também
• Impeachment de Dilma foi por falta de apoio político, e não pedaladas, diz Barroso
• Barroso diz que dados do TSE vazados por Bolsonaro 'auxiliam milícias digitais e hackers'
• Em ofício, Barroso pede cooperação do Telegram no combate à desinformação
Em seu voto, o ministro destacou que a "união estável" de ao menos quatro anos entre os partidos e o fato de ser necessária uma afinidade programática entre as legendas para a formação de um estatuto comum diferenciam as federações das coligações, que foram extintas da legislação.
O STF decide nesta quarta-feira se confirma a liminar dada em dezembro por Barroso, que não viu inconstitucionalidade na lei que permite que dois ou mais partidos se aglutinem, como se fossem uma única agremiação.
Veja também
Pesquisa Folha/IPESPE/Cabo: gestão do município é desaprovada por 63%
