Barroso vai relatar ação contra medidas restritivas em Pernambuco e mais dois estados
A ação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em que pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido, nesta sexta-feira (28) para relatar a ação na qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.
A escolha da relatoria foi feita por sorteio eletrônico, método que é usado para distribuir todas as ações que chegam ao tribunal. O ministro não tem prazo para decidir a questão.
A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada, na quinta (27). A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana.
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Ambos argumentam que os estados vêm decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, sustentam que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.
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