Barroso: vamos tentar fazer o possível para encerrar julgamento (sobre redes) ainda neste ano
A Corte julga ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que torce para que o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos seja encerrado ainda neste ano.
O julgamento foi suspenso há pouco e será retomado na próxima quarta-feira, 4.
"Vamos torcer para que, na semana que vem, pelo menos os relatores tenham concluídos os seus votos, e tentarmos fazer o possível para concluirmos esse julgamento ainda esse ano, e não deixar isso pendente ao longo das férias", disse o ministro. O Supremo entra em recesso no dia 20 de dezembro e volta às atividades em fevereiro.
A Corte julga ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, de 2014.
O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.
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São duas ações julgadas em conjunto. Na sessão de hoje, o relator de uma delas, Dias Toffoli, começou a ler seu voto.
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