Bate-bocas, ação no STF e pedido de CPI: Bancada lulista pressiona Lava-Jato no Congresso
Integrantes da base do governo vêm mirando os parlamentares egressos da investigação em diferentes frentes
Com pouco mais de dois meses de trabalhos legislativos, integrantes da base lulista já deixaram explícita a estratégia de tentar emparedar a Lava-Jato, representada no Congresso pelo ex-juiz Sergio Moro (União-PR), hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol (União-PR), deputado federal mais votado do Paraná. Já houve bate-bocas na Câmara e no Senado e, na iniciativa mais recente, o PT vem tentando turbinar um pedido de CPI sobre a operação.
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A tentativa de instaurar a comissão é capitaneada pelo deputado Washington Quaquá (PT-RJ), vice-presidente nacional do partido e figura muito próxima a Lula, que teve as condenações no âmbito da operação anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No requerimento, Quaquá cita supostos “métodos ilegais e criminosos” empregados pela força-tarefa, iniciada em 2014, e menciona nominalmente Moro e Deltan.
Apresentado no fim de março, o pedido de CPI não engrenou e ficou longe das 171 assinaturas necessárias para ser protocolado. A expectativa do petista, porém, é que a iniciativa ganhe fôlego após notícias recentes envolvendo o advogado Tacla Duran, acusado pela Lava-Jato de lavar dinheiro para a Odebrecht que, há duas semanas, denunciou Moro e Deltan por uma suposta extorsão quando comandavam a operação — os dois negam.
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"As lideranças estão começando a ver a necessidade. Mesmo o meu partido, que não era contra, mas não fazia força, já começou a assinar, e o líder (Zeca Dirceu) deu sinal verde. Os deputados de centro também veem com bons olhos. Acho que agora tem clima na Casa", prevê Quaquá.
Ação de aliados no STF
Uma decisão tomada na quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), interpretada inicialmente como o restabelecimento de uma ordem de prisão contra Tacla Duran, abasteceu o clima de insatisfação. A medida foi assinada pelo desembargador Eduardo Malucelli, cujo filho é genro de Moro e sócio do ex-magistrado em um escritório de advocacia.
No entanto, como mostrou a colunista do GLOBO Bela Megale, a decisão de Malucelli tratou somente da competência do juiz Eduardo Appio, novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, para conduzir o caso do advogado, que acabou remetido ao STF após as acusações dele contra Moro e Deltan, que têm foro privilegiado. Dias antes de colher o depoimento no qual o relato de extorsão ocorreu, Appio havia revogado o pedido de prisão de Duran, emitido por Moro em 2016. O TRF-4, porém, não se debruçou sobre essa questão, entendendo apenas que o tema é, de fato, de alçada da Suprema Corte.
Appio também trouxe a Lava-Jato de volta ao noticiário ao determinar que os ex-deputados Eduardo Cunha e Antonio Palocci, ambos enquadrados pela operação no passado, entregassem carros de luxo à Justiça. A ordem acabou derrubada pelo TRF-4, pelas mãos do mesmo desembargador Eduardo Malucelli, que interpretou, mais uma vez, que o assunto não era da competência de Appio, mas sim da Justiça Eleitoral.
As querelas jurídicas relativas à Lava-Jato incluem ainda uma outra frente. Partidos da base do governo Lula, PSOL, PCdoB e Solidariedade acionaram o STF para tentar anular indenizações e multas decorrentes de acordos de leniência costurados pela força-tarefa.
O pedido alega que as empresas teriam sido vítimas de uma “situação de coação”, em meio a um contexto de “extrema anormalidade político-jurídico-institucional”. A ação tramita sob responsabilidade do ministro André Mendonça, sucessor de Moro no Ministério da Justiça durante o governo Bolsonaro, antes de ser escolhido para a Suprema Corte. No início do mês, ele negou um recurso impetrado pelas legendas pleiteando a troca do relator.
‘Ofensas pessoais’
No Congresso, os momentos acalorados envolvendo os dois principais nomes da Lava-Jato e aliados do governo têm sido constantes. Na última quarta-feira, por exemplo, durante Sessão da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, Deltan e Guilherme Boulos (PSOL-SP) bateram boca.
Boulos discursou sobre a força-tarefa, tecendo diversas críticas e atribuindo a ela uma atuação política, o que desagradou o ex-integrante do Ministério Público Federal. Deltan frisou, então, que Lula foi enquadrado por mais de uma dezena de procuradores, sendo condenado por outra dezena de juízes. “Como o senhor explica o fato de que o dinheiro da Odebrecht foi usado para comprar o apartamento do lado do Lula?”, rebateu.
Moro, por sua vez, também já protagonizou rusgas no Senado. Uma delas ocorreu durante os debates sobre um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando Fabiano Contarato (PT-ES) acusou o ex-juiz de “interferir diretamente na eleição” de 2018. “O senhor está fazendo ofensas pessoais, ao invés de discutir o projeto?”, reclamou Moro.
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