Bezerra diz que TCU pode rever resolução e abrir espaço para desoneração sem compensação
A nova resolução pode ajudar na prorrogação da desoneração da folha sem a necessidade de utilizar a pec dos precatórios com relação ao assunto
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que uma nova resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana pode criar as condições para a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores, em análise na Câmara, sem a necessidade de usar parte do espaço fiscal aberto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Ele foi escolhido nesta quarta-feira como relator da PEC.
Bezerra contou que conversou hoje com o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, sobre uma consulta feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que questiona a necessidade de medida compensatória do Refis (Programa de Renegociação de Dívidas com a Fazenda) se ele estiver incluído no Orçamento e não prejudicar o alcance de metas fiscais.
Em conversa com jornalistas, o líder do governo afirmou que há expectativa de uma nova resolução do TCU sobre o tema na próxima semana, o que daria as condições necessárias para a apreciação da prorrogação da desoneração na Câmara, sem compensação.
— Já existe a manifestação da área técnica do TCU dizendo que não é necessário, nesses casos, haver a compensação. No caso dos 17 setores que estão desonerados, essa receita não está entrando nos cofres da União e, portanto, se houver possibilidade de uma nova resolução do TCU, que se espera que seja votada na próxima semana, quarta-feira, teremos criado as condições do ponto de vista técnico para que a gente possa avançar na apreciação dessa matéria na Câmara — afirmou.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que os parlamentares que votaram a favor da PEC dos precatórios, também votaram pela possibilidade de prorrogação da desoneração da folha.
"Os 323 deputados que votaram sim à PEC dos Precatórios, votaram sim pelo Auxílio Brasil de R$ 400, votaram sim pela repactuação das dívidas dos municípios, votaram sim pela possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que garantirá milhares de empregos", escreveu Lira.
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