Prefeito Geraldo Julio vistoriou, na manhã desta quarta (20), as obras de recuperação da Ponte do Derby
Prefeito Geraldo Julio vistoriou, na manhã desta quarta (20), as obras de recuperação da Ponte do DerbyFoto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

As obras de recuperação da Ponte do Derby estão a todo vapor. Na manhã desta quarta-feira (20), o Prefeito Geraldo Julio vistoriou o trabalho, que integra o Programa de Recuperação de Pontes do Recife. Além do Derby, as pontes da Torre e Motocolombó estão em processo de recuperação, num investimento total de R$18,5 milhões. O prefeito também vistoriou as obras do Conjunto Habitacional e da Creche-Escola Sérgio Loreto, no bairro de São José. O habitacional, que teve sua construção retomada em fevereiro de 2019, está orçado em R$ 11,3 milhões.

“Essa é uma obra muito importante para a população. Todo mundo está vendo a Conde da Boa Vista ser revitalizada, mas para chegar nela, muita gente passa pelo Derby. A ponte estava precisando de um reforço estrutural e estava há muitos anos esperando por essa reforma. Estamos investindo mais de R$ 5 milhões, em toda a estrutura que está sendo reforçada”, avaliou o prefeito que destacou ainda: “O Recife é conhecido por suas pontes e sabemos a importância que elas têm para o deslocamento de toda a população. É uma obra de prevenção e que vai durar muitas décadas”, finalizou.

Executados pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), os serviços contemplam recuperação dos tubulões, das travessas, transversinas e do tabuleiro da ponte, a substituição dos apoios, através de macaqueamento hidráulico, e a pintura de proteção em todo serviço realizado. O custo da obra é de R$ 5.5 milhões. A obra tem 45 profissionais em atividade e já foram executados os trabalhos relacionados a 33% das fundações e 60% da superestrutura.

Marília Dantas, presidente em exercício da Emlurb explicou os detalhes das intervenções. “São serviços de recuperação estrutural de vários elementos da ponte. O início foi dado pela infraestrutura que é a fundação da ponte, um dos elementos mais desgastados. A função desses elementos estruturais é o suporte de carga, então o objetivo principal dessa reestruturação é garantir a integridade do equipamento em si, mas sobretudo garantir a segurança da população”, explicou Marília.

SÉRGIO LORETO - O prefeito Geraldo Julio vistoriou ainda o andamento das obras do Conjunto Habitacional e da Creche-Escola Sérgio Loreto. O Habitacional terá 224 apartamentos, divididos em sete blocos com 32 unidades habitacionais cada. Cada apartamento tem em média 32m2 e possui sala, cozinha, banheiro e dois quartos. O acabamento é feito com piso em cerâmica e forro de gesso. O habitacional conta ainda com playground, centro comunitário e estacionamento. As obras estão 80% concluídas, com previsão para entrega em março de 2020 e está orçado em R$ 11,3 milhões.

Com investimento de R$ 1.5 milhão, a Creche-Escola está com 30% das obras executadas e vai contar com seis salas, berçário, grupo 1 a 4, sala multifuncional em informática, lactário, fraldário, sanitários, lavanderia, dispensa, cozinha, refeitório, copa, depósito, sala de professores, administração, almoxarifado, parque infantil e parque interno coberto.

Vistoria faz parte do Programa de Recuperação das pontes da cidade

Vistoria faz parte do Programa de Recuperação das pontes da cidade - Crédito: Andréa Rêgo Barros/ PCR


Manhã de trabalho incluiu ainda vistoria às obras do Habitacional e da Creche-Escola Sérgio Loreto

Manhã de trabalho incluiu ainda vistoria às obras do Habitacional e da Creche-Escola Sérgio Loreto - Crédito: Andréa Rêgo Barros/ PCR

A 23ª edição do maior encontro de parlamentares da América Latina acontece na Bahia
A 23ª edição do maior encontro de parlamentares da América Latina acontece na BahiaFoto: Divulgação

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, realiza palestra com o tema Humanização da Reforma Tributária, durante a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), amanhã (21). A 23ª edição do maior encontro de parlamentares da América Latina acontece na Bahia. Dentro da explanação, Padilha apresentará a proposta de Reforma Tributária elaborada pelo Comitê dos Secretários da Fazenda – COMSEFAZ.

Joel da Harpa (PP) e Jô Cavalcanti (PSOL) tiveram embate e divergiram sobre episódio
Joel da Harpa (PP) e Jô Cavalcanti (PSOL) tiveram embate e divergiram sobre episódioFoto: Divulgação / Alepe

A atitude do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que quebrou uma placa que fazia parte da exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra, na Câmara dos Deputados, foi repercutida na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quarta (20). A peça derrubada pelo coronel, com charge de autoria do cartunista Latuff mostra um policial armado depois de atirar em um jovem negro algemado e vestido com uma camisa com a bandeira do Brasil. A imagem é intitulada "o genocídio da população negra".

Na tribuna da Alepe, a deputada estadual Jô Cavalcanti, das Juntas (Psol), considerou a atitude do deputado do PSL como "antidemocrática". "Num momento dele de raiva, de ódio, pegou um quadro que retratava o genocídio da população negra. Vim na tribuna dizer o quanto isso é antidemocrático", disse Jô, ressaltando que episódios como o ocorrido em Brasília, mostram "um país ainda racista" que precisa da celebração de uma data de luta, como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Joel da Harpa (PP), por sua vez, utilizou a tribuna para defender o Coronel Tadeu. "Nosso apoio ao deputado que tomou a providência e se eu tivesse lá fazia o mesmo, arrancava o quadro, é um absurdo o que tentam fazer com a Polícia Militar", disse. Para ele, o quadro tenta "criminalizar a PM", algo que ele aponta como comum em "grupos da esquerda". "O deputado arrancou o quadro não para atacar os negros, ninguém tá aqui pregando morte de negro", afirmou, ressaltando que também é negro e policial e que "na polícia o que mais tem é negro".

Em explicação especial concedida no plenário, Jô retornou à tribuna e enfatizou o quanto é "antidemocrática e ridícula" a atitude do coronel. "Respeito todo trabalhador, respeito o trabalhador da Polícia Militar, mas quero dizer que infelizmente hoje vivemos uma realidade de quem mais mata e mais morre no Brasil", enfatizou. Ela prosseguiu dizendo que não quer "criminalizar, são os fatos que estão acontecendo" e citou experiências vividas por ela na periferia. "Todos os dias se você for na periferia tem o protocolo, o 'boyzinho' de chapéu e bermuda é o que vai ser encostado, não é aquele 'boyzinho' branco que tá passando, não".

Utilizando o tempo para explicações pessoais, Joel da Harpa retornou à tribuna e se opôs à responsabilização do policial em caso de mortes. "A polícia quando mata, mata dentro da necessidade da legítima defesa. Até quando mata com uma bala perdida, a gente não pode responsabilizar o policial que está ali defendendo acima de tudo a sua vida. O que devemos cobrar é que o poder público invista em políticas sociais na comunidade e crie meio de diminuir a criminalidade", justificou.

Na programação do evento, discussões, palestras e oficina, visando a democratização da comunicação.
Na programação do evento, discussões, palestras e oficina, visando a democratização da comunicação.Foto: Luis Souza

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por meio do projeto Gestão Cidadã, promoveu nesta quarta-feira (19), o 3° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas.Na programação, discussões, palestras e oficina, visando a democratização da comunicação.

A mesa de abertura tratou do papel das assessorias de comunicação em tempos de fake news. O radialista Aldo Vilela, a professora doutora em comunicação, Nataly Queiroz, o blogueiro e radialista Nill Júnior e o presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC/TV/PE), Gustavo Almeida, deram seus exemplos sobre o fenômeno que traveste a mentira em forma de notícia. Os profissionais foram mediados pela gestor de redes sociais da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Marco Melo.

Representando a imprensa, Aldo Vilela e Nill Júnior exemplificaram métodos de checagem de fatos e deram dicas de como responder à altura boatos perpetuados nas mídias. "É interessante que se a notícia falsa for propagada, digamos, nas redes sociais, também deve ser respondida nas redes sociais. Não levar o representante da prefeitura apenas para uma rádio local desmentir o ocorrido. Quem viu, viu nas redes sociais também", enfatizou Nill Júnior.

O Presidente da EPC/TVPE, Gustavo Almeida, falou do tema, da atual conjuntura de disseminação de notícias falsas e pediu que os municípios incentivem a produção de conteúdo, genuíno. A professora doutora em comunicação, Nataly Queiroz enfatizou a importância da assessoria de comunicação ter credibilidade para saber lidar em momentos difíceis, como desmentir uma fake news. Para ela "não só o jornalista de veículo deve ter credibilidade. Um exemplo é a transparência, que deve estar em dia e ser divulgada com consciência pela assessoria".

Terminada a mesa, o professor doutor em ciência política, Adriano Oliveira, do departamento de ciências políticas da UFPE, ministrou uma palestra com o objetivo de demonstrar como o relacionamento sadio entre poder público e imprensa e povo podem ser decisivos para o sucesso de uma gestão. Adriano também é sócio da Cenário Inteligência, empresa especializada em

Ministrada pelo gestor de redes sociais da CNM, Marco Melo, a oficina comunicação para democratização da gestão pública ocorreu pela parte da tarde e teve por objetivo contribuir para que a comunicação municipal seja um mecanismo impulsionador de participação popular.

"Foi muito gratificante ver a interação e o compartilhamento de experiências exitosas das assessorias pernambucanas de Municípios. Compartilhar essa oficina foi um impacto social incrível. É ver de fato a missão da CNM se cumprir na ponta com uma comunicação que transforma realidades e tem o papel de mudar a vida das pessoas", frisou Marco Melo.

Esta foi a terceira edição do evento que contou com mais de 80 assessores, jornalistas, blogueiros e técnicos em comunicação. No final da tarde, os participantes puderam participar de um sorteio de brindes doados pela Rede Globo Nordeste e pela Companhia Editora de Pernambuco (CEPE).

Romero Albuquerque (PP)
Romero Albuquerque (PP)Foto: Divulgação/Câmara do Recife

Segundo o Sistema de Informação de Agravos da Notificação (Sinan), o Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada quatro minutos. Somente no último ano, mais de 145 mil casos de violência foram registrados em todo o País, de acordo com o Ministério da Saúde. Os dados ainda desconsideram os casos em que há assassinato. Em Pernambuco, o deputado estadual Romero Albuquerque criou um projeto de lei que pretende contribuir com a redução desses casos: estudar a Lei Maria da Penha nos cursos de formação de delegados e policiais da Polícia Civil, policiais e bombeiros militares será obrigatório.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto já foi aprovado e agora o próximo passo é ser enviado ao Governo do Estado para que este sancione a lei. "A Lei Maria da Penha é uma conquista das mulheres e precisa ser garantida pelo Estado. A seriedade na aplicação das penas, o respeito e atenção às denúncias e a promoção de mais segurança para a mulher precisa ser entendida por nossos agentes de segurança pública desde antes de eles, de fato, ser parte do efetivo", explica Romero.

Os cursos de formação de policiais e bombeiros militares e policiais e delegados da Polícia Civil deverão conter a disciplina em seu conteúdo programático. Além disso, nesses cursos os futuros servidores do Estado também aprendem sobre ética, cidadania e Direitos Humanos, além de técnicas em aula de tiro, defesa pessoal, abordagem policial e outras matérias.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e visa proteger a mulher de qualquer tipo de violência doméstica e familiar - física, psicológica, sexual, patrimonial, etc - e serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino.

Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB)
Deputado federal Gonzaga Patriota (PSB)Foto: Divulgação

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves.

O socialista pernambucano lembrou que já foi ministro do Trânsito, na época do governo de Itamar Franco e que foi um dos responsáveis em incluir o transporte alternativo no Código de Trânsito Brasileiro.

“Eu tive a honra de ser ministro de Trânsito e a gente colocou no Código de Trânsito Brasileiro esse transporte alternativo, pois não é justo que um cidadão que tenha que sair de Salgueiro até Petrolina, por exemplo, dependa apenas de um ônibus que passe às 3 horas da manhã”, comentou.

Gonzaga ainda questionou como um projeto que prejudica tanto a população foi aprovado e acusou os donos das grandes empresas de ônibus de interferir em todo o processo.

“Esse projeto não prejudica apenas os motoristas do transporte alternativo, mas sim os seus usuários, que são milhares que dependem desse tipo de serviço, principalmente onde o sistema de transporte convencional não chega. Por isso, fiquei atônito e não entendi, sou dessa Comissão há anos, e essa proposta passou por aqui, passou na Comissão de Justiça e, como não houve requerimento para ir ao Plenário, foi para o Senado e ligeiramente aprovada. Depois descobri que são os donos das grandes empresas de ônibus que fizeram isso e eles estão aqui agora, querendo atrapalhar o meu projeto, o projeto de Paulo Guedes e o relatório de Paulo Azi”, disse.

Patriota revelou ainda que “conseguiram enviar o projeto de minha autoria para o Senado. Como é que a Mesa Diretora da Câmara mandou meu projeto para o Senado? Vai voltar! Se não voltar vou atrás da justiça. Não vou aceitar, como deputado, isso. Esse projeto tem que voltar para Câmara e essa Comissão vai brigar por isso”, argumentou.

E concluiu: “Tem um monte de grandalhão aqui dentro, mas aqui não é o lugar deles, aqui é o lugar de representantes do povo. Quem quiser vir aqui pra colocar seus ônibus no lugar de uma van, no lugar de um taxi, no lugar de alguém que está fazendo a mobilidade da população, vá para outro canto, porque aqui não vamos permitir”.

Confira:

Presidente da Codevasf assegurou recursos e ampliação de projetos em Santa Maria da Boa Vista e Orocó
Presidente da Codevasf assegurou recursos e ampliação de projetos em Santa Maria da Boa Vista e OrocóFoto: Divulgação

Sempre atento às demandas dos municípios pernambucanos, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) articulou encontro, nesta terça-feira (19), em Brasília, entre o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Pinto. Na pauta, as possibilidades de melhorias do sistema de irrigação de projetos dos perímetros irrigados do Itaparica.

O prefeito da cidade sertaneja destacou as soluções para a revitalização dos projetos de Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, e Brígida, em Orocó. Entre elas, a importância da instalação de equipamentos para o uso de energia solar, a implantação de sistemas mais modernos de irrigação e bombeamento, além da criação de uma comissão para mais discussões sobre os projetos ligados ao sistema.

Fernando Monteiro comemorou a garantia, pelo presidente da Codevasf, dos recursos para quitar as contas da energia nos reassentamentos pernambucanos até o final deste ano e a ampliação do contrato para atender aos projetos nas cidades do Sertão do São Francisco. “Fomos em busca de mais ação e uma solução para assegurar o direito das cerca de 25 mil famílias que dependem de estrutura adequada nos reassentamentos e avançamos”, afirmou o deputado.

Também estiveram presentes os representantes de perímetros irrigados das cidades sertanejas pernambucanas, da Bahia e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Aristides Veras dos Santos.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Humberto Pradera

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. "Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros", pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. "Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro", afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

O recurso será destinado para perfuração e instalação de poços com o objetivo de ampliar o fornecimento de água da população
O recurso será destinado para perfuração e instalação de poços com o objetivo de ampliar o fornecimento de água da populaçãoFoto: Divulgação

A deputada estadual Fabíola Cabral (PP), viabilizou uma emenda parlamentar no valor de R$ 160 mil reais para a cidade de Condado. O recurso será destinado para perfuração e instalação de poços com o objetivo de ampliar o fornecimento de água da população, além de melhorias na infraestrutura, com o calçamento de ruas na Vila Jararaca.

O investimento será dividido em R$ 100 mil para o serviço de perfuração e instalação de poços e R$ 60 mil para o calçamento das ruas Higinio Rodrigues Chaves e Airton Eduardo de Oliveira, localizadas na Vila Jararaca, no município de Condado. “É muito gratificante mudar a vida de tantas pessoas através do nosso trabalho. Reconheço a grande necessidade dos condadenses no que diz respeito à agua e condições das vias públicas, por isso, todos os esforços são necessários”, afirmou a deputada.

Além da destinação das emendas, de acordo com Fabíola Cabral, uma solução para o problema da falta de água seria a reativação da barragem de Zé Nito, que serviria como um complemento para o abastecimento da região, reivindicação que já foi levada ao Governo do Estado. “Estou em constante contato com os órgãos responsáveis. Entendo a importância da reativação, e estou cobrando para que tudo consiga ser solucionado o mais rápido possível, mas enquanto não é feito, o trabalho segue para tentar diminuir o problema”, concluiu ela.

Goiana passou a integrar o Grande Recife em 2018
Goiana passou a integrar o Grande Recife em 2018Foto: Reprodução

Membro da Região Metropolitana do Recife (RMR) desde janeiro de 2018, o município de Goiana poderá retornar à Zona da Mata, caso um projeto de lei, publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (19), de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), seja aprovado.

De acordo com o socialista, o objetivo é estabelecer um prazo de três anos para que a mudança seja decidida. "O projeto visa a volta de Goiana para a condição de ser da Mata Norte, estabelecendo plebiscito de até 36 meses para analisar e avaliar e a população votar. Na eleição do próximo ano, vai ser difícil, mas na de 2022 pode ser que o TRE inclua um item, para a população se posicionar (caso haja aprovação de um projeto de lei para o referendo). Se a população votar para manter Goiana, o projeto se torna sem efeito", explica.

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Isaltino argumenta que a participação na RMR "que parece positiva, traz prejuízo", já que os municípios do Grande Recife tem 75% de incentivo fiscal do Prodepe, enquanto na Zona da Mata o percentual é de 85%. "Quanto maior a distância dessa questão da área Região Metropolitana, maior vai ser a possibilidade de instalar novos empreendimentos. As pessoas querem ter a possibilidade de emprego e arrecadação", disse o deputado, frisando que sua posição é baseada "em boa parte dos vereadores e no comércio da cidade", visando "melhorar a qualidade de vida da população".

O PL pede também que a inclusão futura de qualquer município na RMR fique condicionada à aprovação em plebiscito com a participação da população da localidade afetada. "Fazer uma consulta às pessoas, (Goiana) foi uma decisão tomada por parte dos deputados, sem ouvir a população. A ideia é que qualquer tipo de inclusão, possa ouvir a população", justificou.

A Alepe aprovou, em dezembro de 2017, a entrada do município na RMR. Na ocasião, além de Isaltino, outros três deputados votaram contra. Com o resultado, Goiana tornou-se o 15º membro da RMR. o prefeito em exercício do município, Eduardo Honório Carneiro (MDB) disse que não foi informado sobre o PL e que ele não seria benéfico.

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