Alepe
AlepeFoto: Roberto Soares/Alepe

Protestos antirracistas ocorridos nos Estados Unidos e no Brasil com lemas como “Vidas Negras Importam” ganharam destaque em pronunciamentos na Reunião Plenária desta quinta (4). Citando casos de violência e discriminação contra a população negra, deputados trataram da questão do racismo estrutural, relacionando-o ao passado escravista nesses dois países. As discussões ocorreram durante pronunciamento do deputado José Queiroz (PDT), além de terem sido abordadas nos discursos das Juntas (PSOL) e de Doriel Barros (PT).

A morte do americano negro George Floyd, ao ser sufocado por mais de oito minutos por um policial branco que se ajoelhou sobre seu pescoço, foi lembrada por José Queiroz como “o estopim dos protestos nos EUA”. Ele citou, ainda, o assassinato do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, com um tiro de fuzil nas costas, quando teve a casa invadida durante operação policial em São Gonçalo (RJ).

Em aparte ao discurso de Queiroz, o deputado Antonio Fernando (PSC) referiu-se ao racismo como “repugnante” e frisou que o Brasil é um país miscigenado. Tony Gel (MDB) reverenciou Nabuco como “um homem muito à frente de seu tempo”. Isaltino Nascimento (PSB) lembrou que, ao longo da história, os negros brasileiros foram impedidos por leis de terem acesso a educação e à propriedade de terras. E observou que as mulheres negras são as mais atingidas pelo racismo estrutural. “A abolição não se completou. As populações negras e periféricas têm menos acessos a direitos. O racismo é uma ferida que dói, mas que precisa ser exposta para ser superada”, acrescentou Teresa Leitão (PT).

Em discurso na sequência, Doriel Barros enfatizou a relevância da luta contra a violência sofrida pela população negra. Ele destacou o dado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019 apontando que 75,4% das pessoas vitimadas por intervenções policiais no Brasil foram negros. “O Brasil segue naturalizando o assassinato estatal do corpo negro. E o presidente Bolsonaro, desde a campanha de 2018, tem dito que não quer mudar essa situação”, lamentou.

Gleide Âgelo
Gleide ÂgeloFoto: Caio Danyalgil / Folha de Pernambuco

A deputada estadual Gleide Ângelo deu entrada em um projeto de lei, nesta quinta-feira (4), que proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas de um adulto. A iniciativa foi inspirada em legislação semelhante do estado de São Paulo e visa casos com o do menino Miguel, que faleceu após cair do nono andar de um edifício. Ao acompanhar a mãe no trabalho, o jovem resolveu ir atrás da mãe, saiu do apartamento, entrou no elevador sozinho ―com o consentimento da empregadora da mãe ― e se perdeu no prédio. Em seguida, caiu de uma altura de 35 metros.

"Estou dando entrada nessa Lei hoje, para que no futuro as pessoas se sintam no mínimo legalmente obrigadas a fazerem o que é certo e que também é o óbvio: Miguel jamais deveria ter sido colocado naquele elevador sozinho (ainda mais daquela forma). Ele jamais deveria ter ido em busca de sua mãe sozinho. Não é uma questão legal, é uma questão de sensibilidade e amor à vida humana de uma criança inocente", afirmou a deputada.

A parlamentar lamentou a morte do garoto e disse que o caso reflete a "desigualdade social no Brasil". “O caso Miguel nos revela diferentes retratos de nosso país. Ele expõe questões que envolvem tanto o descaso com a vida humana quanto os problemas estruturais e históricos relacionados à desigualdade social no Brasil. As imagens das câmeras de segurança do condomínio localizado no centro do Recife me chocaram. Os últimos dias dias têm sido de muita reflexão. Precisamos parar e pensar sobre tudo que vem acontecendo ao nosso redor", afirmou.


Manifestantes pedem intervenção militar
Manifestantes pedem intervenção militarFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu parecer esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”. “Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Segundo o parecer, emitido na quarta-feira (3), trata-se de "fraude ao texto constitucional" a interpretação de que as Forças Armadas teriam o poder de se sobrepor a “decisões de representantes eleitos pelo povo ou de quaisquer autoridades constitucionais a pretexto de ‘restaurar a ordem’".

Assinado pelo secretário-geral da Mesa, Leonardo Barbosa, o documento diz que nenhum dispositivo constitucional e legal faz referência a uma suposta atribuição das Forças Armadas para o arbitramento de conflitos entre poderes. “Jamais caberá ao presidente da República, nos marcos da Constituição vigente, convocar as Forças Armadas para que indiquem ao Supremo Tribunal Federal qual é a interpretação correta do texto constitucional diante de uma eventual controvérsia entre ambos”, diz o parecer.

Segundo o documento, “eventuais conflitos entre os poderes devem ser resolvidos pelos mecanismos de freios e contrapesos existentes no texto constitucional, ao estabelecer controles recíprocos entre os poderes. São eles que fornecem os instrumentos necessários à resolução dos conflitos, tanto em tempos de normalidade como em situações extremadas, que ameacem a própria sobrevivência do regime democrático e da ordem constitucional”.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Divulgação

Ex-ministro da Saúde do Governo Lula, o senador Humberto Costa (PT-PE) liderou um movimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a alteração realizada no protocolo para tratamento da Covid-19. Em 20 de maio passado, o documento passou a recomendar, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o uso de hidroxicloroquina nas fases iniciais da doença. O TCU, agora, quer saber a fundamentação legal motivou a mudança.

Assinada pelos demais membros da bancada do PT no Senado, a representação à Corte de Contas alega que a medida somente poderia ter sido tomada após instrução e assessoramento do Ministério da Saúde pela Comissão Nacional de Incorporação e Tecnologias (Conitec), o que não foi obedecido pelo governo.

Em sua primeira decisão sobre o caso, o ministro Benjamin Zymler acatou os argumentos da bancada petista e acrescentou que a medida foi tomada sem o devido processo administrativo e sem manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19. Em razão das irregularidades, Zymler determinou ao governo que apresente toda a documentação faltante no caso.

"O governo não vai apresentar porque não a tem. Essa mudança criminosa foi feita para atender aos caprichos do presidente da República. Em diversos países do mundo, como França e Suécia, o uso da cloroquina foi suspenso no tratamento do coronavírus por provocar muitas mortes. O que Bolsonaro quer aqui é mentir sobre o produto potencialmente letal, oferecer uma cura que não existe e tentar esconder os mais de 30 mil mortos que já temos. É um crime em larga escala contra a vida humana", definiu Humberto.

[1250] recife
[1250] recifeFoto: Folha de Pernambuco

Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras em locais públicos. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como foi alterado pelos senadores, deverá ser reanalisado na Casa. A informação é da Agência Senado.

O texto determina que a população terá de usar máscaras nos veículos de motoristas de aplicativos, táxis; ônibus, aviões ou navios fretados, de uso coletivo; estabelecimentos comerciais e industriais e qualquer lugar fechado em que haja reunião de pessoas.

Em Pernambuco, o uso de máscaras continua como obrigatório, apesar da quarentena mais rígida não ter sido prorrogada em Pernambuco.

Câmara dos Vereadores do Recife
Câmara dos Vereadores do RecifeFoto: Bruno Campos/Arquivo Folha de Pernambuco

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), aprovou cinco projetos de lei, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (4), por videoconferência. Dentre as medidas aprovadas, está o projeto de lei do Executivo número 16/ 2020 que autoriza a criação, no Plano Plurianual, de objetivo específico relacionado ao combate de situações de emergência, como epidemias e pandemias, e a criação de ação orçamentária específica, em favor da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo o ofício de encaminhamento do projeto de lei do Executivo nº 16/ 2020, foi considerado o Decreto Legislativo nº 10, de 24 de março de 2020, que reconhece estado de calamidade pública no Recife, por conta da pandemia de Covid-19. O documento afirma que “tornou-se necessário promover adequações na estrutura programática da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, para melhor gestão e transparência na aplicação do recurso público destinado ao enfrentamento desta pandemia, com a criação de ação orçamentária específica para acompanhamento dos gastos com folha de pagamento dos profissionais de saúde, contratados para enfrentamento da crise sanitária”.

Além do vereador Aerto Luna, a reunião contou com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Almir Fernando (PCdoB) e Renato Antunes (PSC).

Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara, deputado Rodrigo MaiaFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta de prorrogação da vigência do auxílio emergencial pago para os trabalhadores informais. A renda emergencial foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em abril, pelo prazo de três meses. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Parlamentares querem estender o benefício por mais tempo. Maia afirmou que sabe das dificuldades enfrentadas pelo governo, mas destacou que o ideal é ter uma posição oficial da equipe econômica para que o debate seja feito de forma transparente no Parlamento, em razão da importância do programa. Ele reafirmou a importância do diálogo com o Executivo para que a solução seja encontrada de forma coletiva. Maia disse ainda que o Congresso pode até tomar a iniciativa de estender o benefício, mas o ideal é que o texto inicial seja encaminhado pelo Executivo.

“(Defendo) Que o governo faça esse debate de forma oficial para que a equipe econômica e todos os técnicos mostrem o tamanho dessa despesa que está sendo criada. Nós ainda entendemos que ainda teremos algum período de queda da economia nos próximos meses”, afirmou.

Maia disse que tem conversado com diversos parlamentares sobre o tema e avalia que talvez sejam necessárias mais duas ou três parcelas no mesmo valor atual de R$ 600. O governo avalia estender o benefício por mais dois meses com duas parcelas de R$ 300.

“Ninguém nega o impacto nem a necessidade, nem o governo. Agora, se o impacto é grande, vamos tentar criar soluções no Orçamento para ver se tem algum espaço para construir uma solução para manutenção dos R$ 600 por mais 60 dias, pelo menos”, destacou Maia.

Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), em entrevista à Ràdio Folha
Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), em entrevista à Ràdio FolhaFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

A Lei 16.903/2020, que garante atendimento prioritário em todos os caixas de bancos e caixas lotéricas em Pernambuco às pessoas de grupo de risco do novo Coronavírus, foi sancionada e já está em vigor. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a nova legislação tem o objetivo de preservar a saúde dessas pessoas que precisam sair de casa e se expor durante a pandemia que tem causado milhares de mortes pelo estado.

Pessoas com mais de 60 anos precisarão estar com documento que comprove a idade, enquanto a gestante com alguma declaração médica que ateste a gravidez e portadores de doenças crônicas com atestado que identifique a enfermidade. Bancos e caixas lotéricas são obrigados a adotar medidas sanitárias dentro das determinações da Organização Mundial de Saúde.

“Durante esta pandemia assistimos assustados a inúmeros casos de desrespeito com o cidadão que foi obrigado aos estabelecimentos bancários para realização de atividades cotidianas, expondo a sua saúde. É preciso que esses locais garantam um atendimento que respeite a dignidade das pessoas”, afirmou Wanderson Florêncio.

Bancos e caixas lotéricas que desrespeitarem a legislação estão sujeitos a multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, que pode dobrar em caso de reincidência.

Carlos Siqueira
Carlos SiqueiraFoto: Humberto Pradera/PSB

Em nota assinada pelo presidente Carlos Siqueira, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) conclamou os militantes dos movimentos populares e a população em geral a "preservar a devida prudência" e não aderir aos movimentos de rua contra o governo. No texto, o partido também diz temer que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aproveite as manifestações para ter uma reação radical e antidemocrática.

A legenda argumenta que grupos infiltrados podem criar situações que favoreceriam uma "repressão proporcional aos movimentos" e "uma reação governamental, que pode implicar o uso de medidas de exceção, o que este governo autoritário demonstra ser de seu interesse".

A legenda alerta para as consequências das manifestações diante das limitações sanitárias impostas pela Covid-19. Segundo a agremiação, "realizar grandes aglomerações deve piorar a progressão da doença". A agremiação, contudo, apoia a pauta das manifestações.

Confira a nota:
AINDA NÃO É HORA DE TOMAR AS RUAS
Diante da escalada autoritária do governo e de sua irresponsável condução do enfrentamento à pandemia, compreende-se perfeitamente que a população deseje retomar as ruas para manifestar sua indignação e cobrar mudanças. É importante constatar, neste contexto, que a maioria da população chegou a seu limite, e por isto a manifestação espontânea das torcidas de futebol, que vimos no domingo passado.

Não estamos, no entanto, em um momento normal para tais manifestações, sendo necessário ponderar suas consequências. Inicialmente, não se pode afastar as limitações sanitárias impostas pelo momento agudo de disseminação do novo coronavírus no Brasil. Realizar grandes aglomerações deve piorar a progressão da doença, algo preocupante diante da flagrante fragilidade da atenção à saúde.

Existe ainda uma questão delicada de organização política e popular. A realização de manifestações pacíficas de rua, com o objetivo de salvaguardar a democracia, oferece também uma oportunidade única para a infiltração de grupos completamente estranhos a este propósito. Estes grupos seguramente buscarão criar as condições tanto para a repressão desproporcional aos movimentos, quanto para uma reação governamental, que pode implicar o uso de medidas de exceção, que este governo autoritário demonstra ser de seu interesse.

Neste contexto, o Partido Socialista Brasileiro – PSB CONCLAMA os militantes dos movimentos populares e a população em geral a preservar a devida prudência e sugere que, até que as condições políticas estejam mais maduras, as manifestações em favor da democracia se mantenham no ambiente virtual, que tem sido até aqui o principal e mais efetivo veículo para a mobilização dos democratas. Nestes termos, são essenciais à resistência as manifestações virtuais, nas mídias sociais; nas janelas, com faixas, cartazes etc, que enviarão um claro recado de descontentamento com o cenário atual.

Para vencer neste momento delicado da vida política nacional, o campo democrático deve ser o mais amplo possível e articular estratégias próprias, evitando cair nas armadilhas que propõem os defensores do arbítrio. Neste momento eles desejam disseminar a desordem, e nós precisamos, ao contrário, da serenidade firme e do comedimento dos que sabem que são maioria.

Brasília-DF, 04 de junho 2020.
Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB

 

Deputado federal Fernando Monteiro
Deputado federal Fernando MonteiroFoto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (03), a Medida Provisória 923/2020, que autoriza a realização de sorteios de prêmios em redes de televisão. O texto original do Executivo previa a liberação apenas para as emissoras nacionais de televisão, mas o parecer do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), incluiu todo o setor de radiodifusão, autorizando o serviço a TVs e rádios de qualquer alcance. Alguns dos destaques ao texto ainda serão votados nesta quinta-feira (04).

O deputado Fernando Monteiro destaca que o texto aprovado nada tem a ver com a liberação de jogos de azar ou bingos, que estão expressamente vedados. “O objetivo é permitir que o setor de radiodifusão possa obter recursos para investimentos em equipamentos de tecnologia”, reforça. “Também poderá ser um incentivo ao setor, neste momento de crise”, completa o deputado, exemplificando que a medida beneficiará mais de 5 mil rádios do Brasil, sendo mais da metade micro e pequenas empresas.

Entre as alterações apresentadas no parecer de Fernando Monteiro também estão restrições para a participação do público. “A participação nos sorteios, distribuição de brindes e promoções fica restrita a maiores de 18 anos e exigirá cadastro prévio por meio do CPF do participante”, explica. Os sorteios serão regulamentados pelo Ministério da Economia, que deverá autorizar as promoções. As que envolverem sorteio ou distribuição de prêmios com valor inferior a R$ 10 mil, entretanto, estarão dispensadas da autorização.

assuntos

comece o dia bem informado: