Audiência Pública será promovida pelas Juntas co-deputadas
Audiência Pública será promovida pelas Juntas co-deputadasFoto: Divulgação

A mandata coletiva das Juntas promove, enquanto Presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma audiência pública para debater a situação das técnicas e dos técnicos de enfermagem do Estado. O evento sera nesta quarta-feira (13), às 9h, no auditório Sérgio Guerra, e é aberto ao público.

O objetivo da audiência é levantar um debate sobre as condições de trabalho e dos salários de profissionais técnicos e auxiliares de Enfermagem no Estado de Pernambuco, com vistas a visibilizar as reivindicações e incidir sobre o Legislativo e o Executivo para que se construam soluções para a categoria.

As pautas trazidas por quem trabalha na área são: Isonomia de carga de trabalho (celetistas e não celetistas tem cargas horárias diferentes), piso salarial ( boa parte dos que exercem a profissão vive com com baixa remuneração) e melhoria nas condições de trabalho, que atualmente levam diversas e diversos profissionais a crises de depressão, síndrome de Burnout, pico de suicídios, etc.

Além das Juntas, comporão a mesa, a deputada Clarissa Tércio e o deputado João Paulo, além das pessoas convidadas: Maria do Carmo - Presidenta da Associação das Escolas Técnicas de Enfermagem do Estado de Pernambuco (AETEPE), Helena Capela - Promotora (MPPE), Marcleide Correia - Presidenta - Conselho Regional de Enfermagem, José Jefferson Lins - Representante da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de Pernambuco, Marília Simões Lins - Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, André Longo - Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco e Francis Hebert - Presidente - SATENPE (Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco).

Serviço:

Evento: Audiência Pública "A situação dos auxiliares técnicos de enfermagem no Estado de Pernambuco
Data: 13 de Novembro (quarta-feira)
Hora: 9h
Local: Auditório Sergio Guerra

Fernando de Noronha
Fernando de NoronhaFoto: Divulgação

O deputado Felipe Carreras vai à Ilha de Fernando de Noronha, nesta quarta-feira (13), para anunciar a destinação de cerca de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para o arquipélago.

O valor será destinado para a requalificação de ruas (R$ 500 mil), saúde (R$ 500 mil), a aquisição de um castramóvel, que será utilizado para controlar a população de cães e gatos, além de oferecer serviços veterinários, e a requalificação do aeroporto (R$ 8,5 milhões).

O anúncio será feito durante visita ao Hospital São Lucas, para onde o próprio Carreras já destinou R$ 535 mil em anos anteriores para a aquisição de 133 equipamentos, entre eles o ultrassom que deve ser entregue na próxima semana.

“Sempre tive um carinho muito especial por Fernando de Noronha. Acredito que a Ilha é um dos principais destinos turísticos do mundo e por isso precisa de cuidados permanentes. Além disso, precisamos cuidar dos ilhéus, das pessoas que moram e que mantem aquele local. Por isso sempre será um prazer contribuir com uma melhor qualidade de vida daquelas pessoas”, afirmou.

Outra grande novidade será o início das obras de balizamento noturno do Aeroporto até o final do mês de novembro. Esta era uma luta antiga do parlamentar, desde que esteve como secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado. “Não poderíamos permanecer sem a possibilidade de socorrermos as pessoas que precisam de atendimento médico de urgência no período noturno, na ilha. Hoje, se uma pessoa precisar ao Recife após o sol se pôr, ela precisa esperar o sol nascer novamente, pois o aeroporto não possui condições de receber aeronaves à noite. Após o balizamento, o salve aéreo poderá chegar e sair da Ilha a qualquer hora”, afirmou Carreras.

Esta não é a primeira vez que o deputado federal Felipe Carreras tem uma atenção especial com a ilha de Fernando de Noronha. Enquanto esteve como secretário estadual, ele reformou a usina de compostagem, com um investimento de R$ 24 milhões, instalou o Bike Noronha, melhorando a mobilidade da Ilha, e levou a Academia ao ar livre, onde todos podem praticar exercícios de forma gratuita, para a Vila do Trinta. Isso sem contar com a instalação do letreio no Porto e a reforma de 19 ruas, no valor de R$ 12 milhões.

Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC)
Deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC)Foto: Jarbas Araújo

Aqueles dias inteiros e cansativos para ser atendidos em cartórios chegarão ao fim em Pernambuco. Iniciativa do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Lei 16.691/2019, promulgada nesta terça-feira, estabelece o tempo máximo de 30 minutos para que se inicie o atendimento nos cartórios extrajudiciais aqui no estado.

Os cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e de Protesto de Títulos estão sujeitos a Lei e também são obrigados a fixarem um cartaz no respectivo estabelecimento informando obrigatoriedade desse limite de tempo. Quem não cumprir a lei poderá receber multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Em caso de reincidência o valor aplicado pode dobrar.

“Só quem enfrentou essa maratona nos cartórios sabe o quanto é cansativo e desgastante e a população não tem esse tempo todo para ser desperdiçado. Precisamos de um serviço célere, que atenda as necessidades da nossa sociedade”, declarou Wanderson Florêncio.

A Lei estabelece que a contagem do tempo começa quando a pessoa entra no cartório e se encerra a partir do momento que é chamada para o atendimento. Ela entra em vigor em 90 dias.

Vereador Samuel Salazar foi o autor da proposta de título de cidadão recifense para o apresentador Márcio Bonfim
Vereador Samuel Salazar foi o autor da proposta de título de cidadão recifense para o apresentador Márcio BonfimFoto: Divulgação

Por iniciativa do vereador do Recife Samuel Salazar (MDB) o jornalista Márcio Bonfim receberá o Título de Cidadão do Recife. O projeto de decreto legislativo veio após Bonfim participar da abertura do rodízio especial de apresentadores de todos os estados em comemoração aos 50 anos do Jornal Nacional, em agosto, como representante de Pernambuco. A proposição foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 15 de outubro. Na última semana, o vereador e o jornalista estiveram juntos para alinhar a data da honraria, prevista para 2020.

“Márcio tem uma história que vai além do que a gente vê na TV. Ele chegou ao Recife em 2006 para desbravar um novo cenário pessoal e profissional e por aqui ficou, estabeleceu raízes. A partir dessa trajetória de dar orgulho a todos nós recifenses, e de ter representado o jornalismo do nosso estado no Jornal Nacional, ele é mais que merecedor. É uma forma de reconhecimento à dedicação com que sempre exerceu as atividades”, destacou Salazar.

Márcio Bonfim é paulista de Álvares Florence, interior de São Paulo, iniciou a carreira em uma emissora de rádio em Votuporanga-SP, como locutor, e depois passou por TV Universitária, TV Integração e TV Itapetininga. Além da Graduação em Jornalismo, tem Curso Técnico de Rádio, MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Especialização em Produção de TV e Cinema na New York Film Academy. Contabiliza 13 anos à frente do NE1, Jornal da Globo Nordeste em Pernambuco.

Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)
Deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE)Foto: Divulgação / Câmara Federal

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira, 12, parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o registro imediato de medida protetiva de urgência contra mulheres nos sistemas de informações das polícias civil e militar.

“É medida essencial para evitar abusos, agressões e feminicídios, contribuindo na redução da violência”, assinala o parecer de Rodolfo. Segundo ele, são comuns os casos de mulheres que, sob medida protetiva concedida pelo juiz, necessitam recorrer à polícia, por telefone, em casos de ameaças iminentes do ex-marido, namorado ou companheiro, e não são atendidas com a rapidez que o socorro requer.

O deputado pernambucano lembra ainda que, apesar dos avanços da Lei Maria da Penha, de 2006, no combate à violência contra a mulher, o Atlas da Violência 2019, elaborado pelo IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), registra quase 5 mil assassinatos de mulheres no país, em 2017, o maior número em dez anos até aquele ano, representando 13 vítimas por dia.

O projeto de lei do qual foi relator, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai agora ao exame das Comissões dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de ser votado no plenário da Câmara.

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) repudiou os casos de racismo que marcaram o futebol no final de semana.
O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) repudiou os casos de racismo que marcaram o futebol no final de semana.Foto: Divulgação

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) repudiou os casos de racismo que marcaram o futebol no final de semana. Na Ucrânia, os jogadores brasileiros Taison e Dentinho foram agredidos verbalmente durante a partida entre o Shakhtar Donetsk e Dínamo de Kiev. Saíram do campo chorando.

Em Pernambuco, o jogador da categoria de base do Sport Rafael Luiz foi chamado de “macaco” durante o jogo entre o Leão e o Barreiros Futebol Clube, pelo Campeonato Estadual. Em Minas Gerais, durante discussão com um segurança que trabalhava no Mineirão no clássico entre Atlético e Cruzeiro, na tarde deste último domingo, um torcedor alvinegro, não identificado, praticou injúria racial. "Olha a sua cor".

“É inaceitável que em pleno século XXI tenhamos que ver cenas como essas. Isso não pode acontecer no futebol. Racismo é crime, e espero que atos como esse não fiquem impunes. Enquanto não punirmos exemplarmente esses criminosos, cenas como essa vão se repetir constantemente. É lamentável”, destacou o parlamentar.

Quando deputado estadual por Pernambuco, o republicano foi autor de uma proposta que originou a Lei Estadual nº 15.776/2016. O texto obriga os responsáveis legais pelos estádios de futebol, no estado de Pernambuco, fixarem placas em locais de fácil visibilidade com os dizeres: “Diga Não Ao Racismo”. O projeto foi implementado por meio da campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – “Diga Não ao Racismo”, direcionada à conscientização das torcidas, jogadores e dirigentes de futebol. A iniciativa recebeu apoio dos três maiores clubes de Pernambuco (Sport, Náutico e Santa Cruz), da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e das Polícias Militar e Civil.

Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Rogério Leão, presidente do Colegiado, recebeu as representantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria da Casa Civil.
Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Rogério Leão, presidente do Colegiado, recebeu as representantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria da Casa Civil.Foto: Juciêr Loriano

Avançam as discussões na Comissão de Negócios Municipais da Alepe sobre a atualização das Normas que regem a divisão político-administrativa em Pernambuco. Na reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira (12), o deputado estadual Rogério Leão, presidente do Colegiado, recebeu as representantes da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria da Casa Civil. O CONDEPE-FIDEM, o IBGE, a AMUPE e a Consultoria Legislativa da Alepe estiveram presentes com seus respectivos representantes.

O momento foi para apresentar a procuradora chefe adjunta da PGE, Cristina Lira, e a chefe de gabinete da Casa Civil, Isadora Maia, uma atualização de como andam os trabalhos e ouvir a posição do Governo sobre o tema. “Estamos andando em passos largos com as discussões e a Comissão de Negócios Municipais tem trabalhado em conjunto com todos os órgãos técnicos envolvidos analisando, propondo e intermediando as discussões”, lembrou o deputado Rogério Leão.

Na última quarta-feira (6), o deputado Rogério Leão falou sobre os encaminhamentos feitos pela Comissão. Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE, a PGE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, disse o parlamentar.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Leo Malafaia/ Folha de Pernambuco


O líder do PT no Senado, Humberto Costa comentou, em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta terça-feira (12), as duras críticas que Ciro Gomes (PDT) fez a Lula. O pedetista chamou o ex-presidente de "encantador de serpentes" por "fingir que é candidato". Segundo Humberto, a posição de Ciro não se alinha ao pensamento da sua legenda. "O que o Ciro tem dito na prática não corresponde a como se dá nossa relação com o PDT. O PDT, apesar de todas essas manifestações, tem se somado aos esforços de outros partidos no sentido de nos opormos ao governo Bolsonaro", lembrou.

"Apesar desse discurso agressivo que vem sido feito pelo Ciro Gomes, que nós possamos ter entendimento não somente hoje, sobre a situação do país, mas também em relação ao processo eleitoral no ano quevem. Essa posição de Ciro não é necessariamente a posição do PDT", reforçou Humberto. "Esse tom ele tem assumido em relação a tudo, as manifestações agressivas. Eu acho que se pode fazer oposição dentro de uma boa regra de educação pessoal. Não acho que o tipo de agressão que ele faz seja o melhor caminho. A linguagem da política é difernte disso aí", criticou o senador.

Festival Lula Livre

Humberto falou sobre os preparativos e a expectativa para o evento deste domingo (17), a primeira aparição do ex-presidente Lula no Nordeste, no festival Lula Livre, a ser realizado no Pátio do Carmo, a partir das 12h. "Na verdade, esse evento de domingo estava programado há um cetto tempo. Nós imaginamos auqe a presença do presidente Lula deve trazer muita gente para essa mobilização e acreditamos que vai ter uma boa participação", disse, confirmando a presença da presidente do partido Gleisi Hoffmann e do ex-candidato à presidência da República Fernando Haddad. Os governadores do Nordeste não devem participar por conta de uma agenda que cumprem na Europa.

Encontro Nacional do PT
"O grande pronunciamento que presidente Lula vai fazer, e vai ser inclusive pensado e preparado por ele, vai ser no Encontro Nacional do PT, que começa agora no dia 21 de novembro. Ele vai se dirigir à população brasileira e deve fazer não somente um balanço da conjuntura e do governo Bolsonaro mas vai também apresentar uma proposta e um projeto para o Brasil", antecipou Humberto.

PEC sobre prisão em segunda instância

Humberto Costa criticou a Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional após a decisão do STF sobre prisão em 2ª instância. A PEC tenta alterar a Constituição para permitir que decisões de segundo grau possam acarretar em prisões. Isso reverteria a soltura do ex-presidente Lula, por exemplo "Para aprovar uma Emenda Constitucional aqui no Senado são necessários 49 votos. Eu não consigo sentir que haja todo esse desejo da maioria de trê quintos do senadores de aprovar essa medida. Seria mudar a constituição por conta do ex-presidente Lula. Não se pode alterar a constituição assim, isso seria um casuísmo", afirmou.

Ouça a entrevista completa:

Deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) relançou a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) relançou a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação da Comissão Especial para discutir a proposta de Emenda à Constituição do Sistema Único de Assistência Social. A PEC 383/17 é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB) e busca garantir recursos mínimos para o financiamento da assistência social.

A proposta busca determinar a reserva de 1% das Receitas Correntes Líquidas (RCL) da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito a alterações. A estimativa da RCL para esse ano é de R$ 882,5 bilhões, ou seja, aprovada a PEC, o SUAS receberia o equivalente a R$ 8,8 bilhões.

“A PEC é um instrumento importante para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral.

Na semana passada, o parlamentar organizou um ato em defesa do orçamento da assistência social, onde outros deputados também assinaram um ofício encaminhado para o deputado Domingos Neto (PSD/CE), relator geral do Orçamento da União, em que pedem a recomposição do valor destinado a Assistência Social.

“Já estamos com um déficit do ano de 2019 e queremos evitar que isso aconteça novamente em 2020. O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) prevê um total de R$ 1,36 bilhão para o SUAS, sendo que desse total, R$ 360 milhões estão condicionados à aprovação pelo projeto de Crédito Especial. Ou seja, apenas R$ 1 bilhão está plenamente assegurado para o ano que vem”, explicou o parlamentar. A reunião com o relator será marcada para semana que vem.

A Comissão Especial aguarda agora a indicação dos membros pelos partidos para ter suas atividades iniciadas.

Secretário de Finanças de Itamaracá, Erival José Salgueiral da Silva Júnior
Secretário de Finanças de Itamaracá, Erival José Salgueiral da Silva JúniorFoto: Reprodução/Vídeo/PCPE

O secretário de Finanças de Itamaracá, Erival José Salgueiral da Silva Júnior, foi preso nesta terça-feira (12) por meio da operação Pasárgada, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco nesta manhã. Desde fevereiro deste ano, um grupo formado por funcionários públicos do município e prestadores de serviço é investigado por praticar crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa, resultando um desvio que soma mais de R$ 185 mil de prejuízo aos cofres públicos, do município localizado na Região Metropolitana do Recife.

O secretário é apenas um alvo dos 12 mandados de prisão expedidos pela Vara da Comarca de Itamaracá. Dez deles já foram cumpridos, incluindo mais um mandado de prisão para o ex-secretário da mesma pasta, Geraldo Júnior, que já estava desde agosto passado no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, em decorrência da operação Carta Marcada. Ainda 11 mandados de busca e apreensão domiciliar também estão sendo articulados nas cidades de Recife,  Gameleira, Amaji, Ribeirão e Tamandaré, além da própria Itamaracá.

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De acordo com a delega adjunta do Diretoria Integrada Especializada (Diresp), Pollyane Farias, os crimes aconteciam na contratação de serviços simples e de baixo custo, que tinham a licitação dispensada, como manutenção na área de informática ou palestras motivacionais ou revisão de folha de pagamento. “O grupo atuava com a emissão de diversas notas de empenho em valores não muito altos e alegava sempre dispensa de licitação, e os serviços contratados não eram executados”, explicou.

A polícia informou que mais informações sobre os participantes e o modo como o grupo se articulava serão divulgados em entrevista coletiva na próxima quinta-feira (14) com delegada responsável pelo caso, Isabela Veras Porpino.

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