Sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Sede do Tribunal de Contas do Estado de PernambucoFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público de Contas (MPCO) e a Polícia Civil de Pernambuco, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) criaram uma força-tarefa para atuar no controle da utilização de verbas públicas destinadas às ações de combate ao coronavírus no Estado.

A força-tarefa vai atuar a partir de auditorias feitas pelo TCE relacionadas às verbas repassadas pelo Ministério da Saúde ao Estado e aos municípios pernambucanos. “O trabalho tem natureza de incursões preventivas, entretanto, em alguns casos, pode assumir um viés investigativo e repressivo”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

"É um momento desafiador, pois, se por um lado não podemos exigir a normalidade dos processos licitatórios, mais esforços precisaremos fazer para que o uso do dinheiro público esteja baseado pelos princípios da boa administração pública", disse a diretora do DRACO, delegada Sylvana Lellis

“A ação integrada visa otimizar os procedimentos para uma fiscalização eficaz dos gastos públicos e, se for o caso, adotar as medidas legais cabíveis diante de irregularidades encontradas. Podemos ressaltar que as ações têm um efeito pedagógico, sendo um esforço conjunto em busca da moralidade no uso dos recursos públicos", comentou o Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão.

Essa força-tarefa vem se desenhando desde o início do ano, quando o presidente Dirceu Rodolfo, recém empossado no cargo, e a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, estiveram no Draco com objetivo de estabelecer metas preliminares para a assinatura de um convênio entre o Tribunal de Contas e a Polícia Civil de Pernambuco.

A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, também destacou a importância desta parceria num período de pandemia. “No atual momento de grave crise na saúde pública, os órgãos de controle vêm reforçando ainda mais os elos de sua corrente de proteção do bem comum, como forma de tornar ainda mais efetivos os resultados de sua atuação, no controle dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia”, disse Germana Laureano.

Patriota anunciou apoio à reeleição de Anderson Ferreira
Patriota anunciou apoio à reeleição de Anderson FerreiraFoto: Divulgação

O partido Patriota anunciou apoio à reeleição do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), nas eleições municipais deste ano. O martelo foi batido nesta segunda-feira (1), quando o presidente estadual do Patriota, deputado federal Pastor Eurico, comunicou a decisão. O dirigente esteve acompanhado pelo presidente do Patriota de Jaboatão, Professor Luizinho, e pelo secretário geral estadual da legenda, Valdemir Lopes. Pastor Eurico falou que, após debate interno sobre o posicionamento da sigla, foi definido que a aliança com o PL é o melhor para Jaboatão.

“Levamos em consideração os resultados positivos da gestão do prefeito. Acreditamos que um homem público da qualidade de Anderson Ferreira, com toda a sua vivência e experiência adquirida no mandato que ocupa nos últimos anos, amplamente testado e aprovado pela população jaboatonense, nos fez fez reconhecer a grandeza de sua candidatura. Respeito a grande contribuição a Jaboatão dos Guararapes, que vem tendo avanços importantes. Nós, do Patriota, acreditamos na reeleição do prefeito, o que permitirá continuidade das várias ações para melhoria da cidade. Montamos uma chapa proporcional, o que nos possibilita eleger uma boa bancada”, disse o deputado Pastor Eurico.

O prefeito Anderson Ferreira ressaltou a importância do apoio do Patriota à sua candidatura, pelo que representa no cenário político. “Agradeço o reconhecimento que o deputado Pastor Eurico tem sobre a nossa administração. Temos trabalhado muito para fazer o melhor para o nosso município, superando dificuldades e inovando na forma de administrar. Esse momento que estamos passando pede a união de forças e o Patriota é mais um aliado que chega para garantir um futuro promissor para Jaboatão”, destacou.

[610] bola de futebol
[610] bola de futebolFoto: Pixabay

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (2) o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Segundo o PL 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Devido às medidas de isolamento social e restrições de aglomerações, os jogos dos campeonatos nacionais e estaduais foram suspensos ou ocorreram sem público, diminuindo uma das principais fontes de receita dos clubes.

Jorge Waquim é filósofo pela Universidade Paris Nanterre e tradutor.
Jorge Waquim é filósofo pela Universidade Paris Nanterre e tradutor.Foto: Divulgação

O tom com que fala Bolsonaro ao seu cercadinho no Alvorada é o tom com o qual se instrui a tropa. Foi esse também o mesmo tom que ele utilizou na já histórica reunião do dia 22 de abril. Palavrões de rodo, tom mais alto do que o normal, palavras agressivas e autoritárias.

Alguém na imprensa comentou: “Bolsonaro parte pro tudo ou nada”. Cabe refletir sobre o que significa “tudo” e “nada”. A resposta vem com a palavra “ruptura” utilizada pelo seu filho na última quarta-feira em um canal de ultradireita. Prova adicional é a berrante declaração do presidente ao cercadinho, ontem, quinta-feira, “acabou, porra!!!”, “Tenho as armas da democracia do meu lado”.

A procedência da pergunta se estamos à beira de uma ruptura já é em si a evidência de que estamos à beira de uma ruptura. Ninguém na França, nos EUA, na Inglaterra e até mesmo na Argentina estará neste momento de peste a se perguntar se está à beira de uma ruptura. Há uma impressão geral como um gosto metálico na boca de que ainda estamos ali em 1964, em 1961, em 1956, em 1945, em 1930 e até mesmo em 1889, com o exército decidindo a parada.

Não dá para demarcar o território de manobra do capitão Jair, pois desconhecemos o limite do apoio dos militares – nenhum destes quer responder sobre isso de maneira enfática e definitiva. Então, é preciso demarcar o território semântico do Jair capitão.

As palavras que ele utiliza significam justamente o seu oposto, seguindo o exemplo do regime militar de 64, “revolução popular” que foi “convocada” para “restaurar a democracia”. O capitão Jair quer desmoralizar instituições e democracia pela criteriosa escolha de palavras e nomeações. Para compreender o seu governo, faz-se necessário inverter os sinais das suas palavras e ações.

Onde diz “democracia” o que ele quer dizer é “autocracia”, com ele, claro, no comando; onde diz “povo”, quer dizer “alucinados que chegam em carros de luxo ao Planalto”; onde há ministério da educação, nomeia um deseducador (“tem que prender os vagabundos do STF”); onde há meio ambiente, nomeia alguém para passar a boiada sobre a floresta (“aproveitar o momento em que a imprensa não está olhando”); onde há cultura, nomeia um adorador do nazismo, e em seguida uma atriz equivocada que canta o hino informal do momento mais sanguinário da ditadura (“como era bom cantar isso”); onde há proteção do patrimônio nacional, nomeia uma amiga dos filhos; onde há economia, bota um nome ligado ao regime de Pinochet e à especulação financeira; onde há saúde, demite, em meio a uma mortal pandemia, quem dela quer cuidar; onde há justiça, nomeia um procurador para ser seu advogado. Onde deveria falar aos cidadãos brasileiros, fala à tropa.

*Jorge Waquim é graduado em filosofia e tradutor

Protesto em Brasília
Protesto em BrasíliaFoto: Evaristo Sa / AFP

Aescalada da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Brasil é, diariamente, acompanhada pela escalada da crise política. Esta semana o inquérito movido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news colocou na mira o núcleo de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para o presidente, há extrapolação do poder do Judiciário. Como reação, afrontou a Corte e sinalizou que pode desobedecer possíveis novas determinações do STF, algo que vai contra a lei. Na República em que a Constituição estabelece a independência entre os Poderes e um mecanismo de freios e contrapesos impede que um Poder se sobreponha a outro, é a falta de harmonia que dita o ritmo dos acontecimentos. Sempre com participação do presidente, o antagonismo mais forte atualmente concentra-se na relação entre o Executivo e o Judiciário.

Para a cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO), Priscila Lapa, o presidente ignora que, mesmo sendo eleito pelo voto popular, não possui “um cheque em branco” e que, assim como a Constituição lhe permite exercer poderes legislativos - com medidas provisórias para viabilizar sua agenda - ele também deve acatar as atribuições dos outros Poderes.

"Ele age como se fosse o único legitimado para propor, discutir e apresentar medidas à população. Mas os deputados, senadores também foram legitimamente eleitos e têm uma agenda. O que Bolsonaro e seus apoiadores classificam como interferência indevida, argumentando que o Legislativo e Judiciário não o deixam governar, ocorre por não haver negociação política.”

O cientista político Elton Gomes, professor da Faculdade Damas, frisa que os governos brasileiros que deram certo possuíam articulação tanto com o parlamento, como com o STF. “Nosso modelo foi projetado para desconcentrar poder. As distorções são quando um coloca-se no Poder do outro. A Constituição é feita para evitar que o presidente da República governe sozinho”.

Elton avalia que, ao adotar métodos que não são usuais no presidencialismo de coalizão e optar pelo embate, Bolsonaro gera respostas. “Sempre que Bolsonaro queria avançar uma pauta, ele colocava militância na rua para ameaçar e constranger o Congresso. Depois chamou a militância para pressionar o Supremo, pessoas foram às ruas e parte pediu o fechamento do STF, prisão de ministros”.

Limites
O inquérito foi aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no ano passado, sem provocação de outro órgão. O professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco João Paulo Allain Teixeira ressalta que, via de regra, o STF é provocado para atuar, porém, “diante de uma inércia de outras instituições, ele próprio instaurou o inquérito”. Teixeira reconhece que a ação não é usual e é fruto de “uma interpretação bastante heterodoxa” do artigo 46 do regimento interno do STF, que aborda infrações cometidas na sede ou dependências do tribunal.

“As infrações não ocorreram efetivamente na sede (conforme prevê o regimento), mas foram contra ministros e foi interpretado que eles têm competência de instaurar o inquérito”, explica. “A grande discussão que vem sendo travada é a legitimidade dele diante de outros valores como a liberdade de expressão. Mas existem limites, e o limite da liberdade de expressão é a própria democracia. Não é permitido, sob pretexto de liberdade de expressão, comprometer a agenda democrática.”

Marcelo Labanca, professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), também considera que não há extrapolação por parte do Judiciário. “O Judiciário não pode ser influenciado por pressões. Qualquer inconformismo em relação a uma atitude judicial tem que ser resolvido no plano do recurso judicial, não com o descumprimento, ameaça ou enfrentamento. O Judiciário não pode ser parabenizado apenas quando faz algo que me agrada”, explica.

Moderador
Em meio à crise entre o Executivo e Judiciário, o Legislativo busca ocupar o espaço da moderação e tenta construir pontes para o restabelecimento do diálogo. Na última quinta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que é necessário retomar o “diálogo e o respeito institucional”. Coube ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em gestro criticado por lideranças partidárias da própria Casa, a aproximação com Bolsonaro. Em audiência com o presidente, alertou que é necessário manter a calma e que o Executivo e o Judiciário devem agir com responsabilidade.

O método de colocar panos quentes nas grandes polêmicas que envolvem o presidente passa pela “formação política moderada” de Maia e Alcolumbre, no entendimento de Priscila. “Bolsonaro é extremamente personalista e tem uma imaturidade política, muitas vezes não tem a dimensão do cargo que ocupa. Maia e Alcolumbre, ao contrário. O fato de atuarem como presidentes de casas legislativas mostra que têm jogo de cintura, flexibilidade e capacidade de fazer negociação política”, explica a professora, ressaltando que, “obviamente, eles fazem isso com o intuito de ter protagonismo na crise”.

Diálogo
Apesar de ser enfático sobre a dificuldade em prever os próximos capítulos da crise política brasileira, Elton Gomes acredita que não haverá uma ruptura. “Acredito que militares não embarcarão em uma aventura autoritária, nem que os ministros do STF vão caçar deputados bolsonaristas. Creio que a ação do STF foi uma demonstração de poder, para mostrar que pode fazer isso e convencer Bolsonaro a parar de incentivar e participar de manifestações antidemocráticas e de ataques às instituições”, avalia.

Marcelo Labanca também defende que a crise institucional vigente não é incontornável. “A situação é delicada, mas é preciso compreender que cada Poder tem seu papel institucional, eles devem ser harmônicos. Isso pode ser conseguido com o entendimento, abertura de diálogo entre os Poderes. Não pode haver ameaça de um poder ao outro.”

[1250] moro
[1250] moroFoto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministro Celso de Mello, Relator da Petição (Pet) 8.818/DF, arquivou comunicação de delito oferecida contra o ex-ministro Sérgio Moro, em que se noticia a suposta prática pelo ex-juiz da Lava Jato do crime de corrupção passiva.

Na decisão, o magistrado aponta que a petição do noticiante "sequer vem instruída com qualquer documento que dê suporte mínimo à sua delação" e que a Corte não tem competência para julgar Moro, já que o ex-juiz não possui prerrogativa de foro.

Confira a íntegra da decisão:

PETIÇÃO 8.818 DISTRITO FEDERAL 

[610] bolsonaro
[610] bolsonaroFoto: Agência Brasil/Arquivo

Depois de acenos ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, na noite desta sexta-feira (29) que não pretende indicá-lo para nenhuma das duas vagas que serão abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o seu mandato.

"Conforme afirmei em minha ‘live’, e com todo o respeito que tenho pelo Senhor Procurador-Geral da República, Augusto Aras, eu não cogito indicar o seu nome para essas vagas”, escreveu o presidente", escreveu Bolsonaro no Twitter. Na referida live, na última quinta-feira (28), Bolsonaro afirmou que “se aparecer uma terceira vaga, espero que ninguém ali (no Supremo) desapareça, para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”.

As duas vagas que serão abertas no STF no mandato de Bolsonaro são dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que se aposentam por idade.

 

Twitter Jair Bolsonaro

Twitter Jair Bolsonaro - Crédito: Reprodução

Ministro da Educação, Abraham Weintraub
Ministro da Educação, Abraham WeintraubFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nas redes sociais, parlamentares criticaram a postura do ministro da Educação Abraham Weintraub, que ficou em silêncio ao depor, nesta sexta-feira (29), para explicar declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) feitas em uma reunião ministerial. "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub.

"A turma de Bolsonaro está zombando das instituições sérias do país. O silêncio dele é típico dos culpados", avaliou o senador Humberto Costa (PT). "Weintraub foi depor na PF e ficou em silêncio. Típico dos covardes, só fala grosso para puxar o saco do chefe", bateu o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

O ex-presidenciável Guilherme Boulos ironizou o discurso do ministro contrário aos Direitos Humanos. "O artigo 8 da Convenção Americana de Direitos Humanos garante o “direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem a declarar-se culpado”. Weintraub pôde ficar em silêncio no depoimento de hoje graças aos direitos humanos, que ele e o chefe tanto odeiam. Ironias da vida", alfinetou.

O deputado federal Carlos Veras (PT) também comentou: "sempre fanfarrão e falastrão, Weintraub se cala em depoimento à PF."

Médicos
MédicosFoto: Divulgação

A Comissão de Justiça da Alepe irá votar, na próxima segunda (1º), projeto de lei que autoriza as instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual a anteciparem a colação de grau dos alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A medida, proposta pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), tem caráter excepcional e visa ampliar o número de profissionais que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. O colegiado se reúne a partir das 9h30.

O Projeto de Lei nº 1154/2020 estabelece normas suplementares à Medida Provisória (MP) nº 934/2020. Entre outros pontos, a MP permite que instituições de ensino superior abreviem a duração dos cursos acima citados, desde que o aluno já tenha cumprido 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado. A determinação só terá validade enquanto durar a atual situação emergencial de saúde pública.

No início de abril, o Ministério da Educação publicou portaria que regulamentou a matéria em relação ao Sistema Federal de Ensino. “Ocorre que as instituições de ensino superior submetidas ao Sistema Estadual de Ensino, com destaque para a Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), embora devam guardar observância às normas federais atinentes ao ensino superior, também devem obedecer às regras editadas pelo sistema de ensino de que fazem parte”, ressalta o deputado na justificativa do projeto.

Segundo Medeiros, a proposta traz maior segurança jurídica aos gestores públicos e aos alunos beneficiados com a colação de grau antecipada. Caberá aos Conselhos Superiores de cada instituição regulamentar e normatizar os ritos de colação de grau, bem como a emissão dos documentos necessários. “A medida ora proposta, em última análise, reflete-se em uma melhor prestação do serviço de saúde à população pernambucana, notadamente no atual estado de pandemia de Covid-19”, conclui o autor.

Danilo Cabral e Abraham Weintraub
Danilo Cabral e Abraham WeintraubFoto: Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil e Rafael Furtado

Conhecido pelo perfil verborrágico e polêmico, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, silenciou em depoimento prestado nesta sexta-feira (29) no Ministério da Educação. O depoimento era parte das investigações do chamado "inquérito das fake news", aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e coloca o auxiliar no centro da crise entre Judiciário e Executivo. Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB), o ministro "está com os dias contados no cargo" e que ele virou "uma rainha da Inglaterra" diante das negociações do Governo Bolsonaro com o Centrão.

"O cargo dele já entrou no rol dos negociados para composição da base do governo. Ele é uma rainha da Inglaterra. O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já é do Centrão (o diretor Garigham Amarante, indicado pelo PP). A saéda dele depende somente do processo de toma lá, dá cá", avalia.

Para o deputado, o depoimento é uma afirmação do papel do Judiciário e um recuo da postura de enfrentamento do Governo Federal contra o Judiciário. "O Judiciário se impôs. Vivemos momento de tensionamento entre Judiciario e Executivo. Houve ameaças que o ministro não compareceria ao depoimento, que seria um gesto extremo que poderia tensionar ainda mais a relação. Há também um recuo do próprio ministro. Ele que gosta de falar grosso nas redes sociais, que é terra de ninguém, mas recuou diante do Judiciário", avaliou.

Para o parlamentar, o ministro poderá se conscientizar sobre as consequências das suas palavras. "A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas há consequências do que se fala. Ele viu que não vai poder continuar a falar coisas que atentem contra o Estado Democrático de Direito", avaliou.

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