o todo, colegiado deu aval a 43 projetos de lei no ano passado. Uma das matérias aprovadas prevê que, entre 2020 e 2023, 70% dos ônibus renovados a cada ano deverão ser equipados com ar-condicionado
o todo, colegiado deu aval a 43 projetos de lei no ano passado. Uma das matérias aprovadas prevê que, entre 2020 e 2023, 70% dos ônibus renovados a cada ano deverão ser equipados com ar-condicionadoFoto: Nando Chiappeta

A criação de uma política de prevenção social do crime integrada com os municípios e a renovação da frota do transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR) foram alguns dos destaques da Comissão de Negócios Municipais em 2019. Além da aprovação de leis nessas duas áreas, o colegiado acompanhou os repasses estaduais para serviços e infraestrutura geridos pelas prefeituras, principalmente pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), que, por iniciativa do Poder Legislativo, também terá aplicação obrigatória de recursos para segurança e políticas para mulheres. Ao todo, o grupo parlamentar presidido pelo deputado Rogério Leão (PL), apreciou e deu aval a 43 projetos de lei no decorrer do ano passado.

A Política Estadual de Prevenção Social ao Crime e à Violência (Lei Estadual nº 16.569/2019) foi acatada pela Comissão e pelo Plenário em abril. De autoria do Poder Executivo, o texto define objetivos, diretrizes e modelo de governança com base no conceito de “segurança cidadã” da Organização das Nações Unidas (ONU). O parecer aprovado em Negócios Municipais enfatizou que a política deve permitir a “formulação de programas sociais temáticos a partir da ação integrada dos governos em nível federal, estadual e municipal, além da sociedade”.

Outro tema importante que passou pelo colegiado foi a renovação da frota de transporte público da RMR. Conforme a Lei Estadual nº 16.787/2019, entre 2020 e 2023, 70% dos ônibus renovados a cada ano deverão ser equipados com ar-condicionado. A idade-limite para isso será de oito anos para veículos comuns e dez anos para os articulados.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, autor do projeto, a iniciativa “aproxima a legislação estadual à sistemática adotada pelos municípios do Recife e de Olinda, que recentemente aprovaram leis com vista à universalização da frota de ônibus refrigerada”.

Em relação às matérias de iniciativa dos deputados estaduais, também mereceu ênfase a obrigatoriedade de investimento de recursos do FEM para segurança pública e políticas públicas de atenção às mulheres. A Lei nº 16.603/2019, com origem em proposta da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), prevê que o percentual a ser investido nessas áreas seja definido pelos prefeitos de cada município.

Além dessa mudança, o relatório do deputado Rogério Leão registra que a Comissão atuou no acompanhamento das transferências de recursos do FEM para os municípios, assim como verificou a prestação de contas da qualidade dos serviços realizados nas cidades que contaram com a parceria do Estado.

Prefeito Geraldo Julio entregou, na manhã desta terça-feira (13), a construção de muro de contenção em alvenaria armada, finalizada na comunidade
Prefeito Geraldo Julio entregou, na manhã desta terça-feira (13), a construção de muro de contenção em alvenaria armada, finalizada na comunidadeFoto: Andrea Rego Barros / PCR

Com mais de 300 intervenções em andamento pelo Recife, o Programa Parceria entregou mais uma obra na cidade. O prefeito Geraldo Julio (PSB) esteve, na manhã desta terça-feira (14), para conferir mais uma entrega, na Vila dos Milagres, Cohab, Zona Sul da cidade. Realizada pela Secretaria executiva de Defesa Civil, em conjunto com os próprios moradores, foi construído um muro de contenção em alvenaria armada.

Após vistoria na construção, o prefeito Geraldo Julio falou sobre a intervenção. “Estamos na Vila dos Milagres, inaugurando mais uma obra de contenção, do projeto Parceria. O ano passado foram 119 deste tipo e para este ano estão previstas mais de 400. Esse é um projeto que anda muito rápido porque ele caminha junto com a população. A gente entra com todo o material, assistência técnica e acompanhamento, e a população entra ajudando a fazer a obra. Este é uma ação muito importante, protege as famílias, da tranquilidade durante inverno, é estruturador e a casa fica em segurança” avaliou o prefeito.

Com 69.75m² de área construída, o muro de contenção foi erguido em 3 meses e beneficiou três famílias diretamente. O Programa Parceria é executado em áreas de risco e consiste em a Prefeitura do Recife fornecer material e acompanhamento técnico, enquanto os próprios moradores entram com a mão de obra para a realização de obras de pequeno porte, como intervenção na drenagem, construção de fossas, reparos em calçadas, entre outras ações. Desde 2013, o programa já concluiu mais de 230 obras e atualmente mais de 300 intervenções estão em andamento. Em 2019, 117 obras foram concluídas.

“Hoje temos mais uma área em total segurança, e temos uma obra realizada dentro de todas as normas técnicas, de engenharia, trazendo tranquilidade para a população. Este trabalho é de parceria, onde a prefeitura e o cidadão trabalham juntos. Isso traz agilidade, rapidez, e facilidade nas construções. Nesta mesma área temos mais três pontos a serem realizados em conjunto com os moradores, são obras de contenção, acesso e drenagem, para trazer ainda mais segurança para todos”, afirmou o coronel Cássio Sinomar, secretário-executivo de Defesa Civil do Recife.

pcr

Crédito: Andrea Rego Barros / PCR

Cientista político Rudá Ricci e deputado federal Raul Henry (MDB), em entrevista ao Folha Política
Cientista político Rudá Ricci e deputado federal Raul Henry (MDB), em entrevista ao Folha PolíticaFoto: Divulgação


Os entrevistados do programa Folha Política, da Rádio Folha (96,7), nesta terça-feira (14) foram o professor e cientista político Rudá Ricci, que falou sobre a polarização na política brasileira, eleições 2020, entre outros assuntos, e o deputado federal Raul Henry, do MDB, que comentou sobre as articulações do partido para as eleições municipais.
Rudá destacou que a polarização acentuada na política brasileira é estimulada pelos atores envolvidos. "Do ponto de vista eleitoral, há certo interesse tanto do PT quando de Bolsonaro e seus apoiadores que essa polarização permaneça. Ela é administrável em certos níveis", destacou.

"Em certa medida, Bolsonaro deixou de falar tanto do Lula e mandou assessores e ministros atacá-lo, o que é uma tática antiga na política. É bem evidente que para Lula a polartização faz com que todo o bloco de centro esquerda acabe cristalizando na sua visão Lula como principal ator político de oposição a Bolsonaro e ao Bolsonarismo. E a mesma coisa do lado de lá, ou seja, todos aquela que não gostam do PT e de Lula enxergam Bolsoanro como candidato que pode derrotar Lula. Isso destrói o centro na polítca brasileira. Então há um incentivo quase explícito das duas forças que agravam ao máximo essa polarização", disse o cientista polítivo.
Eleições 2020

Sobre o desejo do senador Jarbas Vasconcelos de ter seu nome alçado como candidato do MDB à Prefeitura do Recife, o deputado federal Raul Henry ponderouque ainda é cedo para essa tomada de decisão. O parlamentar destacou a relação construída ao lado do senador na legenda. "Eu acompanho Jarbas há 35 anos. Comecei com ele na eleição de prefeito de 1985 e depois construí uma trajetória política ao lado dele. Foi um gesto de generosidade e natural com alguém que acompanha ele na vida pública", afirmou Raul.

"Eu acho que uma campanha majoritária não é consequência do desejo pessoal de quem quer que seja. Recebo com alegria e com gratidão a lembrança do meu nome mas acho que a gente tem que conversar muito, estamos numa fase muito preliminar da campanha", disse. "É uma ideia preliminar que precisa ser discutida, aprofundada e conversada com outras forças políticas. É o momento de conversar internamente e com outros interlocutores", avaliou o deputado.

MDB Nacional

Raul Henry avaliou o momento de renovação do partido nacionalmente, com a eleição de Baleia Rossi como novo presidente nacional da legenda. "O mdb naturalmente tem um projeto em 2020. O partido passou por uma renovação com ascençao dele na direção nacional. O partido teve um processo de aprendizagem em 2018. Aprendeu com seus erros, pois reduziu sua bancada em relação ao mandato anterior. Mas não chegamos a conbversar sobre as candidaturas nas capitais. O ano passado foi um ano de muita atividade no Congresso Nacional e não houve tempo para conersar sobre isso", afirmou.

Raul destacou que apesar do afastamento político mantém boa relação com o governador Paulo Câmara (PSB), de quem foi vice-governador, e não viu a visita de Paulo à sua casa de praia em Serrambi como um gesto de aproximação para uma aliança. "Eu tenho uma relação fraterna com o governador. A família dele com a minha. Ele frequentou minha casa todos esses anos. Não vejo com um gesto político. Procuro sempre separar as relações pessoais com a política", destacou Raul.

Confira a entrevista completa:

Tadeu: "Tempos não são para privilegiados". Alteração atingiria PEC do ex-senador Álvaro Dias
Tadeu: "Tempos não são para privilegiados". Alteração atingiria PEC do ex-senador Álvaro DiasFoto: Fábio Rodrigues POzzebom / Agência Brasil

A apreciação de projetos polêmicos no Congresso Nacional não deve ter uma trégua em 2020. Após a aprovar a implantação dos juízes das garantias, deputados federais costuram, nos bastidores, um acordo para votar um dispositivo que limitaria a atuação de juízes de primeira instância em investigações sobre políticos e outras autoridades que possuem o foro por prerrogativa de função. O texto seria incluído na forma de uma emenda na proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o chamado foro privilegiado, de acordo com o jornal O Globo. O instituto, contudo, divide opinião dos parlamentares.

De acordo com o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, a legenda é favorável à aprovação da PEC que restringe o foro por prerrogativa de função, mas não debateu nenhum tipo de emenda que aborde a limitação da atuação dos juízes de primeira instância. “Alterações do que não foi tratado em comissões ainda não abordamos. Porém, acho que os tempos não são de privilégios de qualquer espécie. Temos, sim, que aprofundar o debate na Câmara do que já foi aprovado no Senado”, afirmou.

Aprovada pelo Senado Federal e parada por mais de um ano na Casa Baixa, a Proposta de Emenda Constitucional prevê reduzir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado por tribunais superiores) em casos de crimes comuns para presidente e vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos).

A ofensiva, segundo O Globo, seria entendida pelos líderes para evitar “ativismo” dos juízes de primeira instância e proteger os deputados dos novos responsáveis pelas investigações hoje supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a medida dos parlamentares, os juízes de primeira instância não poderiam decretar contra autoridade que hoje têm foro medidas cautelares como: prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca e apreensão. A decretação desses institutos teriam de ser decididas por tribunais superiores.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm deputados e senadores - entre outras autoridades, como presidente e ministros - de serem julgados somente pelo Supremo. Atualmente, qualquer ação penal contra esses parlamentares, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Em maio do ano passado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restringir o alcance do foro por prerrogativa de função. O alcance do foro privilegiado de deputados e senadores ficou restrito somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

O secretário-chefe de Relações Internacionais da Prefeitura do Recife, Beto Rabelo; além do pré-candidato a vereador de Olinda Rafael Leitão.
O secretário-chefe de Relações Internacionais da Prefeitura do Recife, Beto Rabelo; além do pré-candidato a vereador de Olinda Rafael Leitão.Foto: Divulgação

O Partido Progressistas filiou o ex-jogador Carlinhos Bala, que confirmou sua pré-candidatura para vereador do Recife, ganhando também o apoio do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Eriberto Medeiros e do deputado federal Eduardo da Fonte.

“Quero proporcionar mais oportunidades para os jovens, combater o desemprego e ampliar meu projeto social na comunidade de San Martin, para que ele possa crescer e atender a todo Recife, levando o esporte como um importante aliado na saúde, educação, ocupando os jovens e trabalhando a questão social e psicológica dessas crianças e adolescentes”, declara o pré-candidato.

Carlinhos Bala jogou nos 3 maiores Clubes de Pernambuco: Sport, Santa Cruz e Náutico; sendo o único que jogou nos três, onde se tornou ídolo e artilheiro. Foi campeão da Copa do Brasil em 2008, foi por 5 vezes Campeão Pernambucano, jogou a Copa Libertadores da América em 2009 e se auto-intitula “O Rei de Pernambuco”.

A cerimônia acontece na tarde da próxima quinta-feira (16), às 16h, na Praça das Cinco Pontas
A cerimônia acontece na tarde da próxima quinta-feira (16), às 16h, na Praça das Cinco PontasFoto: Óleo sobre tela de Murilo La Greca

O arcabuzamento de Frei Caneca completou 195 anos no dia 13 de janeiro. Para lembrar a data, o Museu da Cidade do Recife, em parceria com a Grande Loja Maçônica de Pernambuco, presta uma homenagem ao líder revolucionário pernambucano que participou ativamente das Revoluções de 1817 e 1824.

A cerimônia acontece na tarde da próxima quinta-feira (16), na Praça das Cinco Pontas, no bairro de São José, mesmo local onde ocorreu do arcabuzamento do religioso.

O evento cívico aberto ao público começa às 16h, será prestada a homenagem com depósito de coroa de flores no monumento do herói; acendimento da pira; e a releitura do pregão e da certidão da sentença de Frei Caneca.

Serviço: Evento cívico pela passagem dos 195 anos do Arcabuzamento de Frei Caneca
Onde: Museu da Cidade do Recife (Praça das Cinco Pontas, São José)
Quando: Quinta-feira (16), às 16h - aberto ao público

Endereço: Forte das Cinco Pontas, bairro de São José.
Visitação: de terça a sábado, das 9h às 17h, e aos domingos e feriados, das 9h às 16h.
Quanto: entrada gratuita
Museu da Cidade do Recife – 3134-3750
www.museudacidadedorecife.org


Retrato de Frei Caneca por Manoel Bandeira, 1983

Retrato de Frei Caneca por Manoel Bandeira, 1983 - Crédito: Divulgação

Desta vez, outros 10 bairros serão contemplados com maior mobilidade nas comunidades da Capital do Sertão
Desta vez, outros 10 bairros serão contemplados com maior mobilidade nas comunidades da Capital do SertãoFoto: Divulgação

A Prefeitura de Petrolina está dando mais um passo na melhoria da mobilidade urbana: além do contrato iniciado a cerca de um mês para pavimentar 56 ruas, a prefeitura está prestes a assinar a Ordem de Serviço de outras 12 ruas e avenidas. Serão mais de R$ 15,3 milhões investidos em parceria com o Governo Federal, através do programa “Avançar Cidades”.

Desta vez, outros 10 bairros serão contemplados com maior mobilidade nas comunidades da Capital do Sertão.

“As obras de pavimentação estão trazendo um alívio para milhares de petrolinenses. Essa nova obra, que está em licitação, irá trazer ainda mais conforto e bem-estar para aqueles que têm o ônibus passando na porta da sua casa a cada 15 ou 30 minutos. Petrolina é a cidade que mais tem obra em todo Pernambuco” destaca o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado.

A licitação já foi homologada no Diário Oficial e aguarda a assinatura da Ordem de Serviço. Após iniciada, a empresa ganhadora do certame terá cerca de 10 meses para concluir todas as vias.

Confira as ruas que serão contempladas:

Confira as vias contempladas:

Loteamento Recife:
- Avenida 1
- Avenida 2


Vila Débora:
- Rua Cristóvão Colombo


Padre Cícero:
- Avenida dos Correios


Santa Luzia:
- Avenida da Redenção


Dom Avelar:
- Avenida do Petróleo


José e Maria:
- Rua Nordeste


Pedro Raimundo:
- Rua 13


Vila Eulália:
- Rua 25 (Rua do Futuro)
- Rua 37 (Rua do Futuro)


Park Massangano:
- Avenida Altino Coelho


Cosme e Damião:
- Rua Raimunda Maria de Carvalho

12 corredores de ônibus serão pavimentados em Petrolina

12 corredores de ônibus serão pavimentados em Petrolina - Crédito: Divulgação Prefeitura de Petrolina

Novos preços das passagens de ônibus foram definidos
Novos preços das passagens de ônibus foram definidosFoto: Rafael Furtado / Folha de Pernambuco

O Governo de Pernambuco enviou oficialmente uma nota comunicando que não aceita a proposta de aumento das passagens de ônibus colocada pela Urbana-PE.

A Proposta solicita um aumento de 14,13%, dos preços das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife e foi enviada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) ao Grande Recife Consórcio de Transporte. Pela proposta, o valor do Anel A passa de R$ 3,45 para R$ 3,90; já o Anel B, de R$ 4,70 para R$ 5,35; e o Anel G, de R$ 2,25 para R$ 2,55.

Nota do Governo do Estado

O Governo de Pernambuco vem a público informar que não aceita a proposta de reajuste no valor das passagens de ônibus apresentada, nesta segunda-feira (13), pelos empresários do setor de transportes de passageiros da Região Metropolitana do Recife (RMR). A proposição, que apresenta aumento médio de 14%, elevaria o Anel A - o mais utilizado pelos usuários do sistema - de R$ 3,45 para R$ 3,90. O que é inaceitável. Atualmente, a RMR tem uma das tarifas mais baratas entre as capitais do país, e o Executivo estadual não abre mão da continuidade desse quadro em 2020.

Leia também:
Urbana-PE quer aumento de quase 15% das passagens de ônibus na RMR


Além de não admitir a proposta apresentada pelo setor empresarial, o Governo de Pernambuco assegura o seguimento de conquistas históricas através do esforço da administração estadual, como o Passe Livre para estudantes, o Transporte Complementar Gratuito e a isenção do ICMS sobre o diesel.

Para isso, estão em fase de conclusão os estudos necessários que garantam melhorias para o usuário e uma equação que possa viabilizar o sistema, com equilíbrio e sustentabilidade. É importante lembrar que, no ano passado, entrou em vigor a Lei do Ar-Condicionado (Lei n. 16787/2019), que está sendo considerada nessa análise, propondo uma meta de ampliação da frota climatizada na Região, como já ocorreu em 2019.

Mesmo com todo o quadro de dificuldades econômica e fiscal, o Governo tem feito um grande esforço para manter subsídios como o do diesel, para evitar que a passagem alcance valores mais altos como acontece em outros estados. Além disso, intensificará as ações de melhoria da estrutura que serve ao transporte, com intervenções nos terminais, estações, e de segurança para a população.

Por fim, salienta que os empresários também precisam fazer a parte deles no funcionamento do sistema, na renovação da frota com ampliação da climatização e na pontualidade. O Governo de Pernambuco enfatiza, mais uma vez, que seu principal papel é lutar pelo usuário, pelo menor valor e pelo máximo de benefícios.

Além das orientações, as mulheres atendidas nessas comunidades vão contar com rodas de diálogo
Além das orientações, as mulheres atendidas nessas comunidades vão contar com rodas de diálogoFoto: Divulgação

A primeira ação de 2020 da Campanha Violência Contra a Mulher Não dá Frutos se inicia amanhã (14) no Cabo de Santo Agostinho. O ônibus lilás realiza a campanha na comunidade Universo, pela manhã (9h), e às 14h estará na Pantorra. Na visita as mulheres terão atendimento com informação e esclarecimentos sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, Lei Maria da Penha e rede de atendimento do Estado. Também haverá o atendimento psicossocial para as mulheres.

Ainda na agenda deste mês, a campanha atenderá comunidades em Ipojuca na quinta-feira (16-01) nos engenhos Genipapo e São Paulo. Logo após, segue para o Agreste Setentrional de 14 a 16 de janeiro, atendendo os municípios de Limoeiro, no Sítio Espíndola, às 9h, e Sítio Ribeiro Grande, às 14h. Já em Santa Cruz do Capibaribe, o atendimento acontece na Comunidade Malhadinha no período da tarde (14h).

A Campanha Violência contra Mulher Não Dá Frutos é promovida pela Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-Pe) em parceria com a Comissão Permanente de Mulheres Rurais – CPMR/PE. Essa ação é desenvolvida desde 2014, e foi o fruto das reivindicações das mulheres trabalhadoras rurais que através das Marchas das Margaridas, realizada em 2011, reivindicaram a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

Além das orientações, as mulheres atendidas nessas comunidades vão contar com rodas de diálogo e atividades recreativas para os filhos ou dependentes legais menores de sete anos.

A ideia é ampliar a oferta de iluminação pública em toda a área do município
A ideia é ampliar a oferta de iluminação pública em toda a área do municípioFoto: Divulgação

O programa ‘Araripina Iluminada’ da Prefeitura segue em ritmo acelerado. Após
passar pelo bairro Cavalete I e pela Vila Bringel – onde foram implantadas 160
luminárias em LED, o programa chegou à Feira Nova nesta segunda (13) e
está fazendo a substituição de lâmpadas convencionais e implantação de 46
em LED. A ideia é ampliar a oferta de iluminação pública em toda a área do
município.

Para o prefeito Raimundo Pimentel, a iniciativa na Feira Nova vai levar
inúmeros benefícios para a comunidade. “Quando lançamos o programa para
levar mais luz para as comunidades a ideia não era simplesmente instalar
novas lâmpadas. A ideia é ampliar a segurança pública, a mobilidade urbana e
o conforto para a população da cidade e este é o nosso objetivo através do
Araripina Iluminada. Quando o serviço for concluído na Feira Nova, vamos ao
residencial Nossa Senhora da Conceição, no bairro Alto da Boa Vista”, disse
Pimentel.

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