Foram encontrados 336 resultados para "Janeiro 2017":

'"Pacto pela Vida é a política mais estruturada  de segurança pública do País', disse Danilo Cabral
'"Pacto pela Vida é a política mais estruturada de segurança pública do País', disse Danilo CabralFoto: Jedson Nobre/Folha de Pernambuco

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o Pacto pela Vida é considerado a política pública na área de segurança mais bem estruturada do País. Segundo ele, isso pode ser avaliado em função da manifestação de entidades e especialistas que tratam sobre o tema, inclusive com o reconhecimento através de premiações internacionais, como da Organização das Nações Unidas (ONU), e pelos indicadores objetivos da redução da violência em Pernambuco.

“Não há, no Brasil, experiência que tenha apresentado nos últimos dez anos resultados mais expressivos do que o Pacto pela Vida”, disse em resposta às críticas do senador Armando Monteiro Neto (PTB) nesta quinta-feira (26).

Segundo o deputado, o Pacto pela Vida passou a não atingir as metas com o início da crise econômica que atingiu o Brasil. Em 2014, o Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos, do País ficou estagnado em 0,1% em relação a 2013. Naquela ocasião, foi o resultado mais fraco desde a retração registrada em 2009, quando havia uma crise global. E os números pioraram nos anos seguintes.

“A crise econômica tem efeito na segurança a partir do momento em que a situação de vulnerabilidade da população aumenta, com o crescimento do nível de desemprego, mas também em função da redução da capacidade de investimento do Estado”, explica.

Leia também:
Oposição volta a criticar programa Pacto Pela Vida

Danilo Cabral lembra que, só no Complexo de Suape, maior polo industrial pernambucano, mais de 50 mil trabalhadores perderam seus empregos. “Armando conhece muito bem os efeitos da crise e do desemprego. Desafio ele a mostrar um emprego que ele tenha gerado em Pernambuco como ministro do Governo Dilma”, alfinetou.

O Governo do Estado, destaca Danilo Cabral, pratica atualmente a mesma metodologia utilizada na época de criação do Pacto pela Vida.

"Há um diagnóstico preciso das causas da criminalidade, são aplicadas ações eficazes, mas, a partir de 2014, não tivemos mais condições de manter o ritmo de atuação, por causa dos efeitos da crise econômica”, reforçou.

O deputado cita como exemplo a contratação de policiais militares e civis. O Estado está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas despesas com pessoal.

O deputado frisou ainda que o governador Paulo Câmara conduz pessoalmente e de forma disciplinada o Pacto pela Vida.

“Foi essa mesma liderança que permitiu que Pernambuco mantivesse o equilíbrio fiscal, pagando os servidores rigorosamente em dia e fazendo investimentos”, relatou.

Danilo acrescentou que Paulo tem a segurança pública como uma das prioridades de seu Governo e já afirmou que reduzir os índices de violência no Estado será seu maior desafio em 2017.

“Quem tem déficit de liderança é Armando. Só é senador porque ganhou o mandato de presente do ex-governador Eduardo Campos", concluiu.

Priscila Krause é deputada estadual pelo DEM
Priscila Krause é deputada estadual pelo DEMFoto: Cecilia Sá Pereira/Divulgação

Em artigo lançado nesta quinta-feira (26), com o nome de uma lei (in)sustentável, a deputada Priscila Krause (DEM) criticou a nova taxa cobrada pelo coleta de lixo no Recife. Ela defende a suspensão do valor.

Leia artigo na íntegra:

Uma lei (in)sustentável

A Lei Municipal nº 18.274, de 25 de novembro de 2016, que altera dispositivos da Lei nº 15.563 - Código Tributário Municipal, contempla uma “Taxa Nova” − a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduo Sólidos Domiciliares − TRSD. Substitui a Taxa de Limpeza Pública cobrada pela Prefeitura aos recifenses.

Foi justificada a mudança de nome e, principalmente, de custos para o contribuinte em decorrência do Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Recife, concluído em 2009 e vigente a partir de 2011, conforme justificativas do Chefe do Poder Executivo quando envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal.

Percebe-se, ao conferir as datas, que a Prefeitura se deu conta do referido plano cinco anos após sua publicação. Estranha descoberta para a cidade que é centro da Metrópole e maior produtora de lixo da RMR.

A “Taxa Nova”, de acordo com o Artigo 62 do Código Tributário alterado, “tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial dos serviços municipais divisíveis de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, prestados aos usuários ou postos à sua disposição”, e considera para enquadramento que os resíduos sólidos domiciliares são aqueles originários de atividades domésticas em residências urbanas.

Aí começa a aflorar o ímpeto arrecadatório da “Taxa Nova”. A fórmula de cálculo da taxa insere terreno no enquadramento de imóvel residencial. Ora, desde quando terrenos produzem "resíduos sólidos domiciliares (sic")?

A contradição entre a definição do Artigo 62, alterado pela Lei, e a fórmula de cálculo, com a incidência para terrenos é insustentável − NÃO CABE A COBRANÇA DA “TAXA NOVA” SOBRE TERRENOS.

Mais adiante, percebe-se a pressa como suporte para a “Taxa Nova”. O Artigo 66, tambem alterado, diz que “considera-se o fato gerador em 1º (primeiro) de março de cada ano”. No Artigo 67, o contribuinte obterá desconto de 5% se efetuar o pagamento antecipado até 10 de fevereiro −anterior ao fato gerador. Pagamento de que crédito tributário? Mesmo admitindo para argumentar "a utilização potencial dos serviços municipal", o texto legal agride o princípio constitucional da noventena tributária vigente.

Por outro lado, na leitura da Lei da “Taxa Nova” e de sua justificativa, não se encontra qualquer demonstração da definição do valor de R$ 4,3134 para a Unidade Fiscal da referida Taxa. Quais os parâmetros utilizados para se chegar a este número mágico?

No campo ambiental, o Planeta Terra busca a partir da reciclagem de resíduos construir uma civilização sustentável. Os exemplos se multiplicam e, dentre eles, destaca-se o lixo urbano. Para tanto, o incentivo à coleta seletiva a partir da origem é um dos caminhos que vem sendo trilhado. A evidência dos ganhos é tamanha que as cidades tratam com absoluta prioridade a ampliação da reciclagem dos resíduos urbanos.

Pois bem, a “Taxa Nova” inverte esta tendência e penaliza de forma absurda a possibilidade de reciclar o lixo urbano. O incentivo é ao contrário posto que aumenta em 50% o valor da taxa para coleta seletiva em dias alternados e em 33% para coleta seletiva diária.

No Recife, a malfadada lei condena a reciclagem do lixo urbano ao desaparecimento. Esta é uma consequência impactante que vai além do furor burocrático de ampliação dos impostos e fere frontalmente os cuidados com o meio ambiente urbano. A pegada ecológica do lixo urbano é o grande desafio ambiental do crescimento sustentável da sociedade contemporânea.

Os aspectos formais e efeitos sobre os cidadãos demonstram que esta lei requer imediata suspensão de vigência de modo que possibilite um amplo e transparente debate público sobre sua adequada e viável aplicação.

Por fim, a pressa não combina com a legislação imposta no final do ano passado, no caso específico do IPTU, posto que o ajuste na valorização do imóvel se apoia em aerofotos e perfilamento a laser que requer um longo trabalho de aferição técnica para avaliar os resultados obtidos em laboratório. Ao invés, a Prefeitura dificulta a defesa do contribuinte ao exigir comprovação de titularidade, plantas de arquitetura, acervo fotográfico do imóvel − a edificação e os seus cômodos (sala, quartos, banheiros, cozinha, etc.).São exigências complexas, burocráticas e, como se não bastassem, as imagens fotográficas do imóvel atentam contra a privacidade do cidadão, constitucionalmente, protegida.


Priscila Krause é deputada estadual pelo Democratas

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) pediu a cassação dos registros de candidatura dos prefeitos eleitos em Itapissuma, José Bezerra Tenório Filho, e em Orobó, Cléber José de Aguiar da Silva, por conta de abuso de poder econômico e político praticado pelos então candidatos durante a campanha eleitoral em 2016.

Segundo as manifestações emitidas pela Procuradoria, os dois candidatos praticaram irregularidades e, por isso, são considerados inelegíveis nos termos da Lei Complementar nº 64/90 e devem ter os respectivos registros de candidatura cassados.

Em Itapissuma, o então prefeito Cláudio Luciano da Silva Xavier, o Cal Volia, utilizou recursos públicos para contratar o show do cantor Bell Marques (ex-vocalista da banda Chiclete com Banana) às vésperas das eleições. Na ocasião, o prefeito e o seu candidato ao pleito, José Bezerra Tenório Filho, conhecido como “Zé de Irmã Teca”, participaram do show em cima do trio elétrico com o cantor, que fez referências ao número “55” utilizado pelos mesmos.

Para a PRE-PE, o fato de o evento ter sido custeado pela prefeitura da cidade configura abuso de poder econômico, enquanto a presença dos candidatos no trio elétrico com um artista de grande popularidade consiste em abuso de poder político. Cal Volia, inclusive, publicou em uma rede social uma foto com o cantor e seu candidato fazendo alusão ao número “55”, o que também pode ser considerado como propaganda eleitoral antecipada.

Dessa forma, a Procuradoria argumenta que nenhum outro candidato teve oportunidade de se promover em cima de um trio elétrico com um cantor de fama nacional, tampouco teve acesso aos recursos da prefeitura para custear um show desse porte, motivos pelos quais considera que os acusados cometeram abuso de poder.

O pedido de cassação do registro de candidatura de José Bezerra Tenório Filho foi feito pela PRE-PE ao Tribunal Superior Eleitoral por meio de interposição de Recurso Especial, após o Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco ter negado provimento aos recursos, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de cassação.

Já em Orobó, o abuso de poder político e econômico do então candidato Cléber da Silva foi constatado pela PRE-PE devido à constante distribuição de valores e benefícios para a população, assim como ocasiões de promoção pessoal em inauguração de obras públicas.

Conhecido como Cleber Chaparral, o então prefeito e candidato à reeleição promovia, com recursos públicos e em ano eleitoral, eventos de doações de peixes, enxovais para recém-nascidos, linhas para artesãs e presentes no dia das mães. Num dos vários eventos realizados em escolas do município, crianças foram fotografadas com placas de letras formando o nome do prefeito e também candidato.

“Isso caracteriza evidente abuso de poder político, tendo em vista a utilização das escolas públicas para dar publicidade às obrigações da prefeitura relativas ao fornecimento de material escolar e de estrutura necessária para o funcionamento das escolas”, afirma o parecer.

O diploma do prefeito eleito Cleber Chaparral já havia sido cassado pelo juiz da 96ª zona eleitoral. Houve interposição de recurso para o TRE-PE com efeito suspensivo, ou seja, para que a decisão de primeiro grau não fosse cumprida de imediato. Agora, a PRE-PE ofertou o parecer perante o TRE-PE no mesmo sentido da sentença proferida no primeiro grau. O processo encontra-se no gabinete da relatora, aguardando julgamento.

Ricardo Cruz é vereador do Recife pelo PPS
Ricardo Cruz é vereador do Recife pelo PPSFoto: Divulgação

O vereador Ricardo Cruz (PPS), acompanhou o movimento sindical da Guarda Municipal, realizado nesta quinta-feira (26), em frente ao prédio da Prefeitura do Recife. Na ocasião, o sindicato da categoria, por meio de assembleia, deflagrou uma paralisação de 72h, na luta pela melhoria do plano de cargos, carreiras e vencimento, e o porte de arma de fogo em serviço.

Ricardo Cruz que é sub-inspetor da Guarda há 24 anos e vem sendo o mediador da negociação entre os guardas e a gestão municipal, se disse a favor da paralisação.

"É uma decisão unilateral, mas muito importante. Representa um pleito que acredito ser justo", disse Ricardo Cruz, o primeiro guarda municipal a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores do Recife.

Durante a campanha eleitoral, o vereador declarou ser a favor da municipalização da segurança urbana, através da adequação da Lei Federal 13.022/14 para a Cidade.

"Na prática, os guardas podem atuar para a diminuição da violência. O que vemos no centro do Recife, por exemplo, são assaltos com facas, espetos e até cacos de vidro. A guarda atuando iria ajudar a coibir esses crimes e seria até positivo pra gestão", completou.

Apesar de tudo isso, Ricardo Cruz compreende as dificuldades que podem estar inviabilizando o armamento da Guarda Municipal.

"Estamos num momento financeiramente muito difícil. Isso não é só aqui no Recife, e sim em todo o Brasil. Por isso é preciso ter a consciência e paciência de que esse desejo pode não ser atendido de imediato. Mas vamos à luta", completou.

Encontro entre líderes ocorreu nesta quinta-feira (26)
Encontro entre líderes ocorreu nesta quinta-feira (26)Foto: Arthur Marrocos/Divulgação

A uma semana do início do ano legislativo, os líderes da oposição e do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB) e Isaltino Nascimento (PSB), respectivamente, se encontraram, nesta quinta-feira (26), para discutir a participação das bancadas nas comissões da Casa e a realização de audiências públicas após o retorno do recesso parlamentar.

De acordo com Silvio Filho, no encontro, ficou definido que serão priorizados, na composição das comissões, os critérios da proporcionalidade, assegurando que cada bancada possa cumprir o seu papel.

No dia 31, antes do retorno dos trabalhos legislativos, os dois parlamentares terão novo encontro para tratar da composição das comissões da Alepe.

“É importante que as duas bancadas tenham a sua participação nas comissões. Também comuniquei ao líder do Governo sobre a realização de algumas audiências públicas que estão nos planos da Oposição, nas áreas de saúde, educação e segurança e que esperamos que ele possa desempenhar o papel de interlocutor do diálogo com os secretários”, afirmou o oposicionista.

“O objetivo do encontro foi estreitar mais as relações entre o Governo e a oposição para constituir uma relação harmônica e atender as demandas da Casa. A definição das comissões deve ser prioritariamente baseada na proporcionalidade e no interesse de cada bancada”, explicou Isaltino Nascimento.

Kaio Maniçoba ao lado da prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães
Kaio Maniçoba ao lado da prefeita de Calumbi, Sandra MagalhãesFoto: Divulgação

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) está aproveitando o final do recesso parlamentar para visitar municípios de Pernambuco, a fim de conversar com os prefeitos e vereadores para saber ao certo a situação de cada local.

“Esse momento é muito importante, pois é a partir dele que podemos ter o real conhecimento das dificuldades vivenciadas em cada cidade. E com isso, poderemos planejar ações para levar grandes obras e desenvolvimento para a população”, explica Maniçoba.

O deputado já visitou as cidades de Calumbi e de São José do Belmonte, onde pode ouvir a prefeita Sandra Magalhães e o prefeito Romonilson Mariano, respectivamente. Trindade, Ouricuri, Lagoa Grande, Mirandiba, Jatobá e Petrolândia também estão no roteiro de Maniçoba.

A Prefeitura do Ipojuca cancelou uma licitação que previa a contratação de uma empresa prestadora de serviços de informática no município, no valor estimado de R$ 5.383.723,23. A empresa ficaria responsável pelo fornecimento de licença de uso, implantação, estruturação de bases de dados, capacitação de pessoal, manutenção e prestação de garantia de um conjunto de 17 sistemas aplicativos.

O cancelamento da licitação nº 1881/2016, Pregão Presencial nº 002/2016, ocorreu depois de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de equipe da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação, que apontou uma série de falhas no edital. Dentre as falhas estão deficiências na formação do orçamento estimativo, indício de sobrepreço estimado em 1.957% e de direcionamento da licitação por meio de exigências indevidas.

As análises resultaram na expedição de uma Medida Cautelar por parte do conselheiro João Campos determinando à Prefeitura a imediata suspensão do edital para que fossem sanadas as irregularidades encontradas.

Por meio de ofício, na última segunda-feira (23), a Controladoria Geral do município comunicou ao TCE o cancelamento da licitação para novas análises e correção das falhas. Por isso, a Primeira Câmara do TCE, em sessão desta terça (25), decidiu pelo arquivamento da Medida Cautelar em função da perda de objeto.

No próximo dia 30 de janeiro, Robeyoncé Lima receberá certificado que assegura direito previsto na resolução nº 5 de 2016 do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e poderá usar seu nome social na carteira da Ordem. A advogada trans tem 28 anos e foi aprovada no exame da OAB-PE em 2016. Ela foi a primeira aluna da Faculdade de Direito do Recife a solicitar o uso do nome social.

A entrega do certificado será feita pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e pela presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, Maria Goretti Soares, no auditório da instituição, às 18h.

A OAB-PE quer assegurar que todos os advogados e advogadas transexuais e travestis de Pernambuco não sofrerão qualquer constrangimento para exercer a profissão sendo identificada com o nome com o qual se reconhece.

O evento contará com representantes de diversos movimentos sociais e palestra de Robeyoncé. Em sua apresentação, ela abordará a importância da conquista do uso do nome social para mulheres e homens trans. “Eu me sinto feliz porque é um reconhecimento do direito de ser chamada de acordo com minha identidade de gênero. O nome social reconhecido pela OAB é algo gratificante, pois o documento é oficialmente reconhecido e vai ser um alívio mostrar a carteira de advogada sem ter vergonha”, afirma.

Formada em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a jovem cursou Direito na mesa instituição de ensino. Ao final da graduação, viu seu nome batizar a classe da qual fez parte e que se formou no ano passado: Turma Robeyoncé Lima.

"Este é um momento histórico que reforça o compromisso da OAB com todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros, em cumprimento aos preceitos da Constituição Federal de 1988 quanto aos direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos que as pessoas LGBT, como cidadãs que são já têm e que alguns segmentos ainda insistem em negar", ressalta Maria Goretti Soares. "Exercer a profissão utilizando o nome com o qual se identifica é ver assegurado o direito humano de ser quem é e ser respeitado por isso", acrescenta.

Resoluções foram publicadas no Diário Oficial e já entram em vigor
Resoluções foram publicadas no Diário Oficial e já entram em vigorFoto: Reprodução/Diário Oficial do Recife

Apesar de não terem conseguido ser eleitos para mais um mandato na Câmara Municipal, os ex-vereadores Alfredo Santana (PRB), Jurandir Liberal (PT) e Wilton Brito (PP) voltarão à Casa de José Mariano em 2017. É que o Diário Oficial do Recife traz na edição desta quinta-feira (26) a nomeação dos três como "Cargo Comissionado de Assessor Político Legislativo", na "Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife".

As três resoluções trazem o nome do primeiro secretário da Casa, Marco Aurélio Medeiros (PRTB). Elas entram em vigor na data de publicação e têm efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

Encontro entre socialistas ocorreu no escritório de Marinaldo Rosendo, no Recife
Encontro entre socialistas ocorreu no escritório de Marinaldo Rosendo, no RecifeFoto: Divulgação

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB) recebeu o colega de bancada Tadeu Alencar (PSB), em seu escritório do Recife. Na pauta do encontro, os desafios para 2017 e o quadro político nacional.

Tadeu Alencar disputa a liderança do partido na Câmara com a deputada Teresa Cristina, no Mato Grosso do Sul. No encontro, Rosendo revelou que seguirá orientação da legenda e que irá votar em Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Casa.

assuntos

comece o dia bem informado: