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Anderson Ferreira
Anderson FerreiraFoto: Divulgação

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes é primeiro município de Pernambuco a renovar o acordo, firmado no ano passado, com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para garantir o pagamento de todos os precatórios devidos. Com isso, será descontado o valor correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida em todos os repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2017, foram pagos 90% dos precatórios e a expectativa do prefeito Anderson Ferreira é que, ainda neste ano, sejam quitados todos os precatórios para Jaboatão sair do Regime Especial.

A renovação do acordo aconteceu na sede do TJPE, durante audiência do prefeito com o presidente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, nesta quarta-feira. A medida está prevista na Resolução Nº 392 do TJPE e visa garantir que a Prefeitura fique adimplente e continue tendo o direito de firmar convênios com outras instituições.

“Há um ano, procurei o presidente do Tribunal de Justiça para firmar um acordo inédito em Jaboatão a fim de podermos regularizar todos os precatórios. O objetivo continua o mesmo: reduzir as despesas e garantir mais investimentos, principalmente, na área social. A diferença da nossa gestão é a quebra paradigmas, e esse acordo é mais um exemplo de mudança no trato dos recursos públicos”, disse Anderson Ferreira.

O desembargador Leopoldo Raposo ressaltou a importância deste acordo, principalmente para o município ter um sistema de controle financeiro. “O prefeito Anderson Ferreira está preocupado em manter os pagamentos das dívidas públicas e isso atende também às expectativas dos credores. Eles têm a garantia de que vão receber e a prefeitura tem condições de controlar as suas finanças”, disse o presidente do TJPE.

Luciana Santos
Luciana SantosFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

A deputada Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, comentou o resultado do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pelo TRF-4, que decidiu por 3 x 0 manter a condenação no caso do tríplex no Guarujá. “É um fato ruim para a democracia. Está visível que é um julgamento que tem caráter eminentemente político. Isso causa mais instabilidade política, na medida em que há objetivos claros de evitar que as eleições possam considerar os projetos mais diversos”, colocou.

A deputada acompanhou o julgamento na sede do PCdoB em São Paulo. Antes de voltar para Pernambuco na noite desta quarta (24), Luciana deve participar do ato pela democracia na Praça da República. Nesta terça (23), participou de várias atividades em Porto Alegre (RS), ao lado da pré-candidata do partido à Presidência da República, Manuela D’ávila.

Confira a nota emitida pelo PCdoB:


Condenação de Lula é novo golpe na democracia
A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) é um arbítrio, o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção. Desde a primeira instância, o processo foi conduzido sem levar em conta o princípio básico do juiz natural; em nenhum momento foram apresentadas provas de qualquer tipo de que o tal tríplex é de propriedade ou esteve em posse do ex-presidente. Não há qualquer ato de ofício que demonstre que ele beneficiou a empresa em questão, dentre muitas outras inconsistências largamente demonstradas pela defesa.

Não à toa o processo movido contra Lula despertou a consciência jurídica nacional e internacional. Alguns dos mais renomados juristas do mundo se pronunciaram sobre o assunto, denunciando o caráter político do processo.

Lula foi submetido a um massacre midiático permanente, que buscou jogar lama sobre o seu nome. Nesse sentido, o que vemos é uma repetição de outros episódios da história do Brasil, nos quais a grande imprensa buscou destruir lideranças comprometidas com o povo e com os interesses nacionais através de ataques contra sua honra. Foi assim com Getúlio Vargas e com João Goulart, ambos vítimas de campanhas difamatórias que abriram espaço para golpes contra a nação.

Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014.

O golpe, como o PCdoB tem afirmado desde o início, tem um programa. Foi consumado para implementar um violento projeto de recolonização do país, que inclui a destruição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a reafirmação dos interesses do rentismo parasitário. Esse programa não aceita a democracia porque não pode ser implementado sem calar o povo, cassando-lhe o direito ao voto, perseguindo suas lutas e seus dirigentes. Lula não é o primeiro nem será o último, caso a sociedade brasileira não se mobilize em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Provando que o golpe é um processo em curso, duas novas etapas dessa ofensiva contra a soberania e os interesses do trabalhador se encontram na pauta imediata de discussões do Congresso Nacional: a reforma da Previdência Social e a privatização da Eletrobrás.

Para reverter esse processo, é preciso apresentar um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de Temer contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores. Uma plataforma que demonstre que a realização plena do Brasil enquanto nação é o caminho para a consolidação da democracia e dos direitos do povo.

Este caminho de afirmação dos interesses nacionais contraria frontalmente os especuladores e rentistas e, por isso, não passa pela pactuação com esses setores. Trata-se, pelo contrário, de construir a frente mais ampla possível, uma concertação que permita isolá-los. É para defender esse programa e sustentar essa orientação que o PCdoB lançou a pré-candidatura de Manuela D'Ávila, portadora de uma agenda de novas esperanças para o povo e de outro futuro para o país.

No momento em que é cometida essa violência contra o Estado Democrático Direito, o PCdoB abraça Lula e a militância do PT, e reafirma a convicção de que deve prosseguir a luta para que as próximas instancias do Judiciário revertam este arbítrio, permitindo que o ex-presidente dispute livremente as eleições, garantindo que todos os brasileiros e brasileiras tenham assegurado seu direito de votar livremente.

São Paulo, 24 de Janeiro de 2018.

Deputada federal Luciana Santos
Presidenta nacional do PCdoB

Manuela D´Ávila
Pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB

Cientista político Eli Ferreira conversou com a repórter Rebeca Silva
Cientista político Eli Ferreira conversou com a repórter Rebeca SilvaFoto: Lívio Angelim/Folha de Pernambuco

A condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) por unanimidade - três votos a zero - no Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira (24), pode colocar a cúpula petista à beira do abismo eleitoral. Com a candidatura de sua maior liderança ameaçada, o partido precisará de um fator "X" para sobreviver. A reportagem da Folha de Pernambuco conversou com o cientista político Hely Ferreira, que falou sobre o cenário pós-condenação em Pernambuco e no Brasil.

Confira no vídeo abaixo:

André Campos é presidente da Perpart
André Campos é presidente da PerpartFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

O Governo do Estado, através da Perpart, realiza a entrega de 310 escrituras escrituras nas comunidades de Passarinho e Mangabeira, no Recife. Os atos públicos estão marcados para as 18h desta quarta (24) e quinta-feira (25) respectivamente. A ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) e vai beneficiar mais de 1.500 pessoas nas escolas Marluce Santiago (Passarinho) e Monsenhor Manoel Marques (Mangabeira).

O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia. A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. O título é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.

“Garantir o direito humano à moradia é uma das prioridades do governador Paulo Câmara e o Programa Meu Imóvel Legal desempenha um papel fundamental nesta missão. Desde o seu surgimento, em 2013, já foram entregues 2.116 escrituras definitivas, contemplando mais de dez mil cidadãos. A ação conta ainda com a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias, o que torna o PMIL um dos maiores programas de regularização fundiária do Brasil”, explica André Campos, diretor-presidente da Perpart.

Histórico
A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 14 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira - todas em Recife -, Tamandaré Centro e Engenho Botafogo, em Itapissuma. A empresa interiorizou seu atendimento, e, através de convênios de cooperação técnica, está presente também em Jataúba, no Agreste, e em Bodocó, no Sertão.

A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura.

Protesto na Paraíba
Protesto na ParaíbaFoto: Reprodução/Twitter

Um ato em defesa do ex-presidente Lula terminou em confronto entre polícia e manifestantes no início da tarde desta quarta-feira (24). Parte dos manifestantes tentou ocupar a sede da Justiça Federal da Paraíba. A polícia interviu e houve conflito. Três manifestantes ficaram feridos, sendo dois deles atingidos por balas de borracha - um deles foi deputado estadual petista Frei Anastácio. Um policial foi alvo de uma pedrada na cabeça. Dois manifestantes e o policial foram levados para o Hospital de Trauma de João Pessoa, foram atendidos e já receberam alta.

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Pará
A Estrada de Ferro Carajás foi bloqueada na madrugada desta quarta por integrantes da Frente Nacional de Luta na altura do município de Paraupebas, no Pará. Os manifestantes defendem a participação do ex-presidente Lula nas eleições deste ano. A ferrovia, que permanecia bloqueada até às 15h desta quarta, é operada pela Vale. A mineradora registrou boletim de ocorrência e informou que vai adotar medidas judiciais para liberar a ferrovia.

Em nota, a Vale informou que o bloqueio "coloca em risco a operação ferroviária, interrompe o transporte de minério, combustível e grãos e afeta mais de 1.300 pessoas das comunidades que usam o trem de passageiros diariamente".

Lula
LulaFoto: Lula Marques / Agência PT

Condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é julgado, nesta quarta (24), na segunda instância da Justiça. No entanto, este é apenas um dos sete processos em que o petista é réu. Ao todo, ele é suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução de Justiça.

Confira um resumo dos casos em que Lula está na mira da Justiça:

Tríplex do Guarujá (réu em segunda instância)
Condenado a nove anos e seis meses de prisão, Lula terá seu recurso julgado nesta quarta-feira (24). O apartamento atribuído a Lula, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria fruto de um esquema de corrupção entre o ex-presidente e a empreiteira OAS. Lula, de acordo com as investigações, teria recebido um total de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas.

Sítio de Atibaia (réu)

O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da OAS e da Odebrecht por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). Lula foi denunciado em 22 de maio de 2016.

Instituto Lula (réu)
Neste caso, as investigações apontam para uma promessa de propina feita pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht ao ex-presidente. O pagamento seria feito na forma da aquisição de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A denúncia foi realizada em 14 de dezembro de 2016.

Obstrução de Justiça (réu)
Lula responde por supostamente ter tentado o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A conspiração envolve o ex-senador Delcídio do Amaral, tinha o objetivo de impedir que Cerveró firmasse delação premiada. A denúncia foi realizada em 21 de julho de 2016.

Empréstimo do BNDES (réu)
O petista é acusado de favorecer a empreiteira Odebrecht viabilizando empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) para a construtora tocar obras na Angola. A denúncia foi realizada em 7 de outubro de 2016.

Compra de caças (réu)
Desta vez, o ex-presidente responde por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação afirma que Lula teria atuado de forma criminosa na edição de uma medida provisória e na negociação de aviões de combate, os caças Gripen da fabricante sueca Saab. A denúncia foi realizada em 9 de dezembro de 2016

Operação Zelotes
Denunciado por corrupção passiva ao lado do ex-ministro Gilberto Carvalho, Lula é acusado de ter recebido R$ 6 milhões de montadoras automobilísticas. O valor seria uma contrapartida a vantagens dadas as empresas na edição de medidas provisórias, que beneficiaram o setor. A denúncia foi realizada em 19 de setembro de 2017.

Bruno Ribeiro é o presidente estadual do PT
Bruno Ribeiro é o presidente estadual do PTFoto: FLÁVIO JAPA /Arquivo Folha

Quase quatro horas após o início do julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4, em Porto Alegre, as atenções dos políticos em Pernambuco já começam a se voltar para a estratégia a ser adotada a partir desta quinta (25). Nas ruas, os militantes entoam o coro pedindo pela absolvição de Lula, mas nos diretórios, a discussão da nova estratégia é uma prioridade.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, se pronunciou sobre o caso afirmando que seria uma “fraude ter uma eleição sem Lula”, mas que ainda assim, caso o ex-presidente seja condenado, já existe uma tática de resistência traçada. Ainda que condenado o ex-presidente Lula pode continuar na disputa a chefe do executivo, se utilizando de recursos judiciais.

Para o presidente estadual da legenda no Estado, Bruno Ribeiro, no caso de uma sentença negativa para Lula, o povo deve manter-se mobilizado e a nacional do partido deve se reunir já amanhã em São Paulo para definir a nova tática. “Amanhã a comissão executiva nacional do PT, se reúnem em São Paulo. Todos os presidentes estaduais e parlamentares estão indo para lá e Lula será declarado candidato oficial, independente do resultado desse julgamento”.

Para a vereadora do Recife, Marília Arraes, a postura do judiciário perante o caso é um dos pontos mais preocupantes. Segundo ela, a instabilidade jurídica pode trazer consequências no futuro. “Quando o judiciário tem uma parcialidade na postura, como essa de agora de Sérgio Moro, a gente vê que não tem como confiar na justiça e isso é ruim pra todos os brasileiros".

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Roberto Stuckert Filho

Desde o fim da semana passado, dezenas de caravanas do interior do Rio Grande do Sul e de todos os Estados brasileiros estão chegando a Porto Alegre para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que acontece nesta quarta (24). Mais de 500 delas são esperadas para acompanhar a sessão. O senador Humberto Costa (PT) desembarca nesta quarta (24) na capital gaúcha.

Para o líder da oposição no Senado, o julgamento "é algo inacreditável, surreal, que choca o mundo". "Quando um jornal como o americano New York Times fala que esse processo está jogando a democracia brasileira no abismo, que nos Estados Unidos esse caso capenga e viciado não prosperaria, isso mostra a dimensão planetária que tomou essa caçada contra Lula. Querer condená-lo é querer retirar da eleição o maior líder político que temos no país, é condenar o próprio Brasil a ser reconhecido internacionalmente como uma república de bananas", afirmou Humberto Costa.

"Há um absoluto respeito da nossa parte à independência do Poder Judiciário, mas os atos que ocorrerão de Norte a Sul do país, e especialmente em Porto Alegre, vão servir para mostrar que os brasileiros não aceitam essa caçada política que se está empreendendo contra o maior líder popular do país. Nós exigimos um julgamento justo para Lula e, dentro de um processo sem provas como esse, não há outro resultado para o julgamento no TRF-4 que não seja a sua imediata absolvição", analisou Humberto.

Militantes estão acampados na Praça Tiradentes
Militantes estão acampados na Praça TiradentesFoto: Arthur Mota/Folha PE

Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e prometem permanecer mobilizados em defesa do petista.

De acordo com Fabiano Moura, da CUT-PE, que dormiu acampado no local, a noite foi bastante tranquila. "Durante a noite personalidades políticas passaram por aqui e tivemos diversas atividades. Hoje cedo todos já estavam de pé entoando o coro em defesa de Lula", explicou.

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O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, também está presente na movimentação e segundo ele, caso haja uma condenação ou impedimento da candidatura do ex-presidente, os militantes devem "continuar mobilizados". "O que está acontecendo é que se Lula for candidato e ganhar, todas essas reformas vão por água abaixo. O mais importante para eles agora é impedir o mal pela raiz", afirmou. As manifestantes em defesa de Lula acontecem hoje em diversas capitais brasileiras.

Para o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o julgamento não deve se estender durante todo o dia, mas caso aconteça, "a militância vai ficar de plantão até os últimos momentos". Ainda segundo ele, caso ocorra uma a condenação ou o ex-presidente seja considerado inelegível, a partir de amanhã a nacional do partido deve se reunir para decidir a estratégia a ser adotada. "Amanhã, caso ocorra o contrário, estaremos todos reunidos com os advogados para decidir sobre os próximos passos".

Por sua vez, a vereadora do Recife, Marília Arraes (PT-PE) criticou a postura do judiciário. "Estamos vivendo um momento de estado de exceção quando o judiciário não julga de acordo com a constituição. Quando o judiciário tem uma parcialidade na postura, como essa de agora de Sérgio Moro, a gente vê que não tem como confiar na justiça e isso é ruim pra todos os brasileiros".

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)Foto: Reprodução/Google Maps

A obra na ponte da Ilha de Itamaracá (Ponte Getúlio Vargas), prevista para o final de 2017, está atrasada. Único acesso ao município a partir de Itapissuma, na PE-35, a obra da ponte de 380 metros de extensão é de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve vistoriando a ponte e constatou "transtornos causados pelas obras, também foco de matérias jornalísticas, com imagens e entrevistas veiculadas na mídia".

Orçada em R$ 2,9 milhões, a obra é tocada com recursos próprios do Governo do Estado. São contemplados na obra a "recuperação de guarda corpos e passeios e a restauração da estrutura de sustentação" da ponte. "Transcorridos metade do prazo inicialmente informado, 180 dias, em janeiro deste ano em curso foi comunicado que o DER adiou o prazo de entrega das obras para o final de junho de 2018, acrescendo 120 dias ao prazo inicialmente previsto. Lamentavelmente, esses transtornos acontecem no período de verão, estação do ano propícia ao turismo, deixando ainda maior o desconforto da população que presta serviços de apoio a essa atividade econômica", destacou a conselheira Teresa Duere, relatora da obra no TCE.

O TCE enviou ofício ao diretor-geral do DER, Carlos Estima, cobrando informações sobre a obra. O órgão de controle quer o cronograma revisado da obra e os boletins de medição dos pagamentos já realizados. Segundo o Governo do Estado, ao anunciar o início das obras em agosto de 2017, a ponte não oferece riscos, se tratando apenas de uma obra de recuperação.

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