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Sede da Polícia Federal no Recife
Sede da Polícia Federal no RecifeFoto: Divulgação

A Polícia Federal desencadeou, nesta quarta-feira (23), a Operação Olhos de Lince, que executa nove ações simultâneas em Recife e em outras sete cidades do Sul e Sudeste do país, com o intuito de coibir crimes relacionados às eleições de 2018. Na capital pernambucana, a PF está cumprindo apenas um mandando de intimação a um suspeito que deverá comparecer e prestar esclarecimento ainda nesta quarta. Caso seja comprovada a sua participação, ele responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Após análise de materiais veiculados pela internet que tinham relacionamento com delitos, foi possível verificar uma foto postada no Twitter onde o investigado mostra a tela de votação da urna eletrônico, através de fotografia tirada com o seu aparelho celular, para o cargo de Presidente da República. Esse crime configura violação do sigilo do voto e pode acarretar em pena de dois anos de detenção.

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Também estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo/SP, Sorocaba/SP, Uberlândia/MG e Caxias do Sul/RS; bem como sendo lavrados cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência, com a intimação dos investigados para prestar esclarecimento, nos municípios de Juiz de Fora/MG, Varginha/MG, Recife/PE e Caxias do Sul/RS. As ações fazem parte das atividades realizadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral – CICCE/2018 e são resultado do trabalho desenvolvido pela Polícia Federal no acompanhamento das redes sociais com o objetivo de identificar e de evitar possíveis crimes eleitorais e ameaças aos candidatos que concorrem ao pleito.

Técnicas de reconhecimento facial estão sendo usadas para reconhecer os suspeitos. Através desse método, por meio de critérios científicos, é possível realizar análises e comparações das características faciais, tais como como cicatrizes, manchas e proporções, possibilitando a identificação de forma técnica e precisa dos suspeitos.

Nesta ação, são apurados pela PF, conforme o caso, os crimes de violação do sigilo do voto e de incitação ao crime de homicídio, respondendo, os investigados, na medida de suas participações.

Chapa única para presidência da OAB, Bruno Baptista e Ingrid Zanella têm agenda de encontros com a categoria dos advogados
Chapa única para presidência da OAB, Bruno Baptista e Ingrid Zanella têm agenda de encontros com a categoria dos advogadosFoto: Sol Pulquério / Divulgação


Candidato da chapa única que concorre à eleição da Ordem dos Advogados de Pernambuco, Bruno Baptista cumpre agenda para ouvir a categoria sobre suas principais demandas. Ele comandará a Ordem dos Advogados de Pernambuco no triênio 2019-2022, ao lado de Ingrid Zanella, advogada, professora e conselheira seccional. Nessa quarta-feira (24), o candidato conversa com os profissionais da área de Direito Criminal, Ambiental e Marítimo, no Restaurante Douro In, no Shopping Rio Mar. Em seguida, participa de happy hour com a Jovem Advocacia no Beerdock Boa Viagem, a partir das 18h.

Embora dispute com chapa única, Bruno Baptista estabeleceu o compromisso de montar um programa de gestão participativo. O novo presidente já se reuniu com as mulheres advogadas e com o segmento trabalhista e previdenciário. “Minha meta é aproximar, cada vez mais, a OAB-PE dos advogados”, disse Bruno Baptista. Com um discurso aglutinador, Bruno Baptista promete tornar “ a OAB cada vez mais próxima dos advogados”. Nas próximas semanas outros encontros virão. Na programação, também um roteiro de visitas aos escritórios de advocacia e tribunais distribuídos no Recife, Região Metropolitana e Interior.

Ingrid Zanella e Bruno Baptista

Ingrid Zanella e Bruno Baptista - Crédito: Sol Pulquério / Divulgação


Agenda - Na quinta-feira (25) é a vez de ouvir os profissionais da Advocacia Pública, no Restaurante Camarão, do Rio Mar, às 12h. Na sexta, almoço com os que fazem Direito Municipal e Eleitoral, a partir das 12h, no Restaurante Pobre Juan, do Rio Mar.

Eleições da OAB - No dia 19 de novembro os advogados escolherão as novas gestões da Seccional Pernambuco e também nas 25 Subseccionais existentes. Os advogados inscritos diretamente na OAB-PE e aqueles vinculados à Subseccional de Olinda votarão no Classic Hall. Os demais, nos endereços divulgados no site da Ordem. Estão aptos a votar apenas os advogados em dia com a OAB-PE até a última sexta-feira (19), ou seja, 30 dias antes do pleito.



Silvio Costa Filho (PRB) foi eleito deputado federal, mas conclui o mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco apenas em dezembro de 2019
Silvio Costa Filho (PRB) foi eleito deputado federal, mas conclui o mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco apenas em dezembro de 2019Foto: Jarbas Araújo/Alepe

O historiador Valter Pomar, membro histórico do PT, um dos idealizadores do Foro de São Paulo (FSP) de 1990, foi um dos entrevistados do Programa Folha Política, desta terça-feira (23). O petista relembrou o seminário internacional que convidou outros partidos e organizações da América Latina e Caribe para promover alternativas às políticas dos governos dominantes daquele período.

"O PT vem sendo massacrado pela maior parte dos meios de comunicação. O PT em inúmeros acertos e inúmeros erros. Mas, hoje ele é a barreira que separa a democracia da ditadura no País", disse.

O deputado estadual e deputado federal eleito, Silvio Costa Filho (PRB), afirmou que vai se manter na oposição ao governador Paulo Câmara (PSB), mas que deve procurar o socialista para falar sobre projetos para Pernambuco a partir de janeiro de 2019.
"Estou muito preocupado com o momento que vive o País", avisou Silvio Costa Filho, ao lembrar da conjuntura nacional.

Isaltino Nascimento conseguiu aprovar lei que veta festas em cidades que passam por situação de calamidade pública
Isaltino Nascimento conseguiu aprovar lei que veta festas em cidades que passam por situação de calamidade públicaFoto: Arthur Mota

Cidades pernambucanas em situação declarada de calamidade pública estão proibidas de realizarem eventos festivos. A Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB).

“Pensamos nesse projeto porque no ano passado houve a decretação do estado de calamidade pública para mais de 20 municípios por conta das fortes chuvas na Mata Sul e Agreste. Como era próximo ao período junino, algumas cidades ainda tiveram suas festas realizadas”, exemplifica Isaltino.

A nova Lei veta a realização de eventos festivos custeados com recursos públicos, sejam eles carnaval, festas religiosas, São João, São Pedro, micaretas, cavalgadas, Natal, Reveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro.

TRE-PE desmente fake news
TRE-PE desmente fake newsFoto: Divulgação

Circula nas redes sociais um alerta de que as urnas estão equivocadamente programadas de acordo com o horário de verão, que, neste ano, foi adiado para novembro, em vez de iniciar em outubro. Segundo a veiculação, as urnas não computariam os votos de antes das 09h nem os de após as 16h. A mensagem pede aos eleitores para atentarem a essa programação equivocada das urnas, de forma a terem seu voto considerado. Esta informação é falsa e o eleitor deve desconsiderá-la.

O TSE esclarece que solicitou ao Governo Federal para que o início do horário de verão fosse alterado para depois do 2º turno das Eleições 2018, a fim de garantir a normalidade do pleito. Portanto, as urnas estarão preparadas para funcionar no mesmo horário que funcionaram no 1º turno.

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O Código Eleitoral determina o dia e a hora em que devem ocorrer as eleições ordinárias: o primeiro turno deve ser das 8h às 17h do primeiro domingo do mês de outubro; o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês.

Ocorre que, devido aos quatro fusos horários observados no país, a votação não se inicia nem se encerra de modo concomitante em todo o território nacional, e o horário de verão contribui para agravar essa situação.

Adotado em 10 estados e no Distrito Federal, o horário de verão foi adiado em 2018 para o início de novembro, ou seja, só começará após as eleições.

Como não haverá nenhuma mudança no final de semana dos dias 27 e 28 de outubro, os eleitores poderão votar no horário normal. As urnas não estão programadas para entrar no horário de verão antecipadamente, mas sim, para funcionar no horário oficial.

Ivan Moraes (PSol) é um dos apoiadores do movimento Ocupe Estelita.
Ivan Moraes (PSol) é um dos apoiadores do movimento Ocupe Estelita.Foto: Arthur de Souza

Após a Prefeitura do Recife enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, a Câmara Municipal do Recife recebeu 142 emendas ao Plano Plurianual (PPA). O prazo para os 39 vereadores terminou às 18h da segunda-feira (22). Na próxima quinta-feira (25), a Comissão de Finanças vai realizar uma audiência pública com representantes da PCR para falar dos dois projetos de lei. A audiência é uma exigência legal.

Pelo segundo ano consecutivo, o vereador Ivan Moraes (PSOL) foi quem mais apresentou emendas à LOA. Esse ano, foram 30 propostas. O vereador Jayme Asfora (PROS) foi o segundo, com 26 emendas; seguido de Alcides Teixeira Neto (PRTB), com 16.

“Além da tribuna parlamentar, a gente dá muita importância também ao debate do orçamento público, para a garantia de direitos da população que mais precisa. Todas as nossas emendas remanejam um total de R$ 9,7 milhões. Sugerimos a transferência de R$ 2,5 milhões para as creches, uma carência histórica do Recife. Apresentamos também propostas de incremento de R$ 2 milhões na construção de habitacionais e R$ 1 milhã para obras nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis)”, avalia o representante do PSOL.

De acordo com o regimento interno da Câmara, os vereadores têm até o dia 30 de novembro para analisar e votar as emendas, encaminhando a matéria para a sanção do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Foram aprovadas na Alepe indicações de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB)
Foram aprovadas na Alepe indicações de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB)Foto: Divulgação

Foram aprovadas nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), indicações de autoria do deputado Ossesio Silva (PRB), reivindicando a ampliação e fortalecimento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, para vários municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), consiste num esforço cooperativo da Polícia Militar, escola e família, visando preparar crianças e adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis na auto condução de suas vidas, a partir de um modelo de tomada de decisão. Por meio de atividades educacionais em sala de aula, o policial militar devidamente capacitado, fornece aos jovens as estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de drogas e ao apelo da violência. Com ações direcionadas a toda a comunidade escolar e aos pais ou responsáveis, o Proerd também promove a inclusão da família no processo educacional e de prevenção.

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O parlamentar destacou a importância do programa. “A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo com as pessoas, ainda durante sua infância e adolescência, fases de suas vidas em que se encontram mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar valores. É importante o Poder público investir no Programa Educacional de Resistência às Drogas, para interferir positivamente no processo desencadeador do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade contra as investidas de criminosos e de outras formas de chamamento ao abuso de drogas e à prática de ações antissociais” frisou.

O principal objetivo do programa é diminuir os índices de tráfico de drogas e violência nas cidades pernambucanas. As estatísticas têm demonstrado que a prática de crimes violentos estão ligados, em sua imensa maioria, ao uso de entorpecentes.
Ossesio é autor do projeto que originou a Lei nº 15.154/2013, que institui no calendário de eventos de Pernambuco, o Dia Estadual de Combate ao uso e tráfico Ilícito de drogas, comemorado anualmente no dia 26 de junho.

Outubro Rosa: Alepe ficará ilumindada com a cor rosa para lembrar da campanha de combate ao câncer de mama
Outubro Rosa: Alepe ficará ilumindada com a cor rosa para lembrar da campanha de combate ao câncer de mamaFoto: Heluizio Almeida

Até o fim deste mês, as fachadas do Edifício Miguel Arraes de Alencar, sede da Assembleia Legislativa, e do Museu Palácio Joaquim Nabuco ficam iluminadas na cor rosa, simbolizando a participação da Alepe na campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. Esse tipo de tumor é o segundo mais comum na população feminina mundial e brasileira, depois do câncer de pele não melanoma.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), em 2018 o Brasil deve contabilizar 59.700 novos casos em mulheres. A estimativa para Pernambuco é de 2.680 novas ocorrências para o mesmo período. O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos pacientes, o que aumenta as chances de cura.

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São recomendadas a observação, autopalpação das mamas e a mamografia, exame realizado em mulheres sem sinais e sintomas da doença, na faixa etária em que haja um balanço favorável entre os benefícios e riscos do uso da radiação nesse tipo de diagnóstico.

Desde 2008, o Legislativo pernambucano está engajado no movimento internacional criado nos Estados Unidos e que tem o laço rosa como símbolo da luta contra o câncer de mama. A iniciativa é da Mesa Diretora da Casa, coordenada pela Superintendência de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo.

Laura Gomes, líder do PSB na Alepe propôs Comissão para combater violência política
Laura Gomes, líder do PSB na Alepe propôs Comissão para combater violência políticaFoto: Divulgação

A líder da bancada do PSB na Alepe, Laura Gomes, apresentou nesta segunda-feira (23) a proposta de criação de uma Comissão Especial para combater a violência política. A deputada socialista também sugeriu que o grupo faça parte de uma força-tarefa conjunta com o Governo do Estado. As ações envolveriam a Polícia e a Justiça na prevenção e no às agressões contra pessoas, por razões partidárias e de escolha de candidaturas.

O novo colegiado já conta com o apoio das Comissões de Direitos Humanos e de Defesa da Mulher. “O remédio contra a violência e agressões por razões políticas é a atuação imediata da Segurança, cujo papel é a proteção da integridade física dos cidadãos”, enfatizou Laura Gomes.

Em aparte ao pronunciamento da deputada, Isaltino Nascimento (PSB), e Tereza Leitão (PT), apoiaram a iniciativa, destacando o clima de intolerância e violência que tem provocado medo e intranqüilidade em muitas pessoas, de certo modo impedidas de manifestar sua preferência política ou conversar sobre o assunto de modo tranquilo e civilizado. “Vai valer a tradição da Alepe como espaço de defesa da democracia e dos direitos humanos”, finalizou a socialista.

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

A partir desta terça-feira (23) e até 48 horas depois do término da votação do segundo turno nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

No dia da eleição, constituem crimes arregimentar outros eleitores ou realizar propaganda de boca de urna, bem como utilizar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. Também é vedada, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei nº 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente. Essas regras constam do artigo 81 da Resolução TSE nº 23.551/2017.

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O mesmo dispositivo estabelece a punição para quem for flagrado praticando esses crimes: detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 até R$ 15.961,50.

(Fonte: TRE-PE).

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