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A proposição do deputado Isaltino Nascimento (PSB)  é para fortalecer o avanço do cultivo de produtos orgânicos no Estado
A proposição do deputado Isaltino Nascimento (PSB) é para fortalecer o avanço do cultivo de produtos orgânicos no EstadoFoto: João Bita/Alepe

Aprovado o Projeto de Lei Estadual nº 2.066/2018, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), que pretende transformar, segundo a bancada governista, fortalecer as investigações contra crimes que desviam recursos do erário público. A partir desta aprovação serão duas delegacias: a primeira delas terá atuação na Capital e Região Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas demais áreas do Estado.

Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a medida vai ampliar as ações de investigação e da tentativa do governo para descentralizar suas ações. "Vamos transformar algo que é uma ação diminuta a uma ação mais ampla" avisou Isaltino, que ainda ressaltou que o projeto foi levado à Alepe apenas depois do resultado das eleições para que o assunto não fosse politizado. "O governo fez uma opção política de passar todo esse debate político acerca das eleições", disse.

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Membros da bancada de oposição se posicionaram contrários ao projeto enviado à Casa de Joaquim Nabuco pelo Executivo. Ao final, a matéria foi aprovada por 37 votos a favor e apenas quatro votos contrários: deputada Priscila Krause (DEM), deputado Edilson Silva (PSol), deputada Socorro Pimentel (PTB) e deputado Antônio Moraes (PP).

*Com informações de Juliano Muta

Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da Alepe
Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da AlepeFoto: Mariana Carvalho/Divulgação

A deputada estadual Prisicila Krause (DEM), da oposição, teve duas emendas retiradas do Projeto de Lei Estadual nº 2.066/2018 , discorda do posicionamento governista sobre um possível fortalecimento das investigações da área da corrupção na esfera pública. "O projeto é colocado, nas palavras e na defesa do governo, como em defesa da corrupção. Não me parece", disse Priscila.

Para a democrata, os crimes que lesam a administração e serviços públicos devem permanecer específicos como é a proposta da Decasp. "Não fortalece porque pulveriza, tira da especialidade e coloca no genérico. O crime de colarinho branco é muito sutil. Ninguém vai numa delegacia denunciar uma fraude em licitação. E vamos jogar tudo num balaio só. É como se você colocasse um cirurgião geral pra fazer uma cirurgia neurológica. Não tenho como dar certo. É um projeto que claramente tenta burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

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Já a deputada Socorro Pimentel (PTB) também pediu a permanência dos trabalhos da Decasp. "Deixem a Decasp trabalhar e continuar a fazer o seu serviço de forma eficiente!", exigiu. Ela falou que em uma das emendas que não foram aprovadas, sugeria a manutenção da decasp na nova estrutura.

O deputado Edilson Silva (PSol) reclamou da quantidade de matérias em caráter de urgência enviadas para Alepe pelo Governo do Estado.

*Com informações de Juliano Muta

Veja a entrevista com Priscila Krause (DEM):

Sociedade civil se posiciona em frente à Assembleia contra extinção da Decasp
Sociedade civil se posiciona em frente à Assembleia contra extinção da DecaspFoto: Juliano Muta/ Divulgação

A possibilidade iminente da extinção da Delegacia de Crimes Contra a Administração está gerando protesto de entidades fisclalizadoras e sociedade civil, nesta tarde de terça-feira (30) na frente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da União. A votação do projeto de Lei 2066 Público (Decasp), no Plenário da Alepe, deve acontecer em instantes em caráter de urgência.

Ainda nesta segunda-feira (29), uma ação conjunta do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Contas, o Ministério Público Federal, componentes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), foi protocolada num requerimento à (Alepe), solicitando audiência pública destinada à apresentação de esclarecimentos e promoção de debates relativos ao PL 2066/2018. A solicitação para audiência pública foi negada.

Fábio Cruz da Nóbrega, procurador da República, integrante do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), acredita que a aprovação desse projeto pode ser um retrocesso no combate à corrupção dos órgaõs de controle. "Estamos tentando compreender melhor essa ideia de ser feito em regime de urgência. Dizem que está se acabando com uma delegacia de combate à corrupção e acha que a sociedade acompanha no dia adia o quanto houve avanço nos últimos anos e a ideia é se criar uma estrutura que se combata o crime organizado e outros crimes. É preciso que se tenha uma certeza de que a estrutura montada para combater a corrupção seja aumentada e não que esse tema seja misturado no meio de tantos outros temas", arumentou.

A deputada estadual oposicionista Priscila Krause (DEM) teria sugerido duas emendas ao Projeto de Lei, que teriam sido rejeitadas.

Movimento Livres também protesta contra possível extinção da Decasp

Movimento Livres também protesta contra possível extinção da Decasp - Crédito: Juliano Muta/ Divulgação

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A OAB-PE emitiu nota para se posicionar contra a extinção da delegacia. Segue:

A Ordem dos Advogados de Pernambuco – Seccional de Pernambuco, por meio da sua Diretoria, vem a público manifestar a sua preocupação com a possível votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ainda na data de hoje, do Projeto de Lei Ordinária nº 2.066/2018, que, dentre outras providências, extingue a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP) e cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO).

Em um momento como o presente, onde o combate à corrupção está na ordem do dia, a reformulação da estrutura de repressão ao crime organizado por meio de um projeto de lei enviado em regime de urgência no último dia 20 de outubro, sem uma discussão mais aprofundada com a sociedade civil e as entidades que representam os policiais civis, pode trazer prejuízos irreparáveis à eficiência das medidas adotadas no combate aos crimes que vitimam a administração pública.

Deste modo, a OAB-PE pugna pela retirada da pauta de votação de hoje e pela exclusão do regime de urgência do Projeto de Lei Estadual nº 2.066/2018, possibilitando assim a realização de debates com a sociedade e seus representantes para garantir uma política cada vez mais efetiva de combate à corrupção no nosso Estado.

Ainda na semana passada, a Polícia Civil de Pernambuco emitiu a seguinte nota para justificar a possível aprovação do projeto

Nota Polícia Civil de Pernambuco || DRACO

1. Ao contrário do que informa o título da matéria, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) não pretende extinguir delegacia de combate à corrupção. Muito pelo contrário, o projeto transforma a Decasp em um Departamento, com duas delegacias. O que significa, na prática, um fortalecimento nas investigações contra crimes que desviam recursos do erário público. A primeira delas terá atuação na Capital e Região. Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas demais áreas do Estado.

2. Até 2022, serão criadas outras seis Delegacias de Combate ao Crime Organizado, ligada ao DRACO. Duas delas na Zona da Mata (Sul e Norte), duas no Agreste (Meridional e setentrional) e outras duas no Sertão (Moxotó e Pajeú). Totalizando, em quatro anos, oito delegacias com foco no combate a corrupção e outras práticas ilegais do crime organizado.

3. A criação do DRACO traz a Polícia Civil de Pernambuco uma visão atualizada e mais ampla do crime organizado, corrupção, investigação criminal e os meios de obtenção de provas, seguindo a Lei 12.850/2013, criada após a Operação Lava Jato. Departamentos no mesmo formato já estão em funcionamento em outros estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, além do Distrito Federal.

4. A Polícia Civil informa ainda que, caso o projeto seja aprovado, nenhuma das investigações em curso na atual Decasp será extinta. Muito pelo contrário, serão fortalecidas, com o assessoramento de três Núcleos de Inteligência (hoje a Decasp possui um único NI) e mais recursos disponíveis, tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tributária (Deccot), Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), de Polícia Interestadual e Capturas (POLINTER) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também farão parte do novo Departamento.

5. O combate à corrupção é um anseio da população e uma missão da Polícia Civil de Pernambuco, que inaugurou nesta quarta-feira (24/10), a nova sede do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro. Com efetivo especializado e recursos tecnológicos de última geração, o LAB- LD permitirá o rastreamento do dinheiro ilícito e a recuperação dos ativos aos cofres públicos. Mais de cinquenta investigações estão em curso, no momento, no Laboratório.

6. As nomeações do gestor do DRACO e do restante do corpo técnico seguirá os tramites comuns a todos os outros departamentos da Polícia Civil de Pernambuco, como o Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), Polícia da Mulher (DPMUL) e o Departamento da Criança e do Adolescente (DPCA), entre outros. Os nomes são indicados pela Chefia de Polícia, com base essencialmente em critérios técnicos, com anuência da Secretaria de Defesa Social (SDS) e são publicados pelo Governo de Pernambuco no Diario Oficial do Estado. As escolhas dos policiais que farão parte do DRACO serão discutidas somente após a aprovação do projeto.

*Com informações de Juliano Muta

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Luciano Siqueira

A eleição de um presidente ostensivamente de extrema direita (de repetidas manifestações públicas de autoritarismo) por si mesma já marca um novo período político de caráter regressivo.

Como corolário, o risco de ambiente espontaneamente obscurantista e agressivo, prolongamento do que já se viu na campanha eleitoral.

Obviamente que milhões dos eleitores que optaram pelo candidato do PSL não o enxergam assim. Nem se aperceberam ainda de todas as implicações da nova cena política.

O elegeram sem conhecer seu programa. Sequer se deram conta de que a sua agenda é a mesma de Michel Temer — execrada pela população —, piorada.
Uma agenda que conflita frontalmente com os interesses da nação e dos trabalhadores e das camadas médias.

Também conflita com o setor produtivo de nossa economia, enquanto provoca entusiasmo no chamado mercado.

Num sinal claro de continuidade do ambiente de intolerância, uma deputada estadual recém-eleita pelo partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, divulgou anúncio conclamando alunos da rede escolar a denunciarem professores que manifestem de algum modo inconformismo com o resultado do pleito, assumindo a condição de uma espécie de "soldado" da interdição da livre pressão do pensamento e do debate de ideias.

Não exatamente com esse exorbitante viés autoritário, mas guardando muitas semelhanças, o Brasil já conheceu, em sua história recente, dois exemplos anteriores — Janio Quadros, no início dos anos sessenta e Fernando Collor, em 1989.

A frustração com ambos não demorou muito.

Provavelmente acontecerá com o governo do capitão Bolsonaro.

No início, gestos de efeito midiático, misto de arrogância com sinalizações demagógicas, concomitantemente com a implementação de medidas absolutamente antipopulares e impopulares.

Por consequência, o conflito será a marca do novo governo — seja em relação à parcelas crescentes da sociedade, seja no interior do próprio aparelho estatal.

Vereador Jairo Britto classificou a iniciativa da deputada catarinense como “censura”
Vereador Jairo Britto classificou a iniciativa da deputada catarinense como “censura”Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife


O vereador Jairo Britto (PT) dirigiu-se à tribuna da Câmara nesta segunda-feira (29) para repudiar as palavras da deputada eleita pelo PSL de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo. De acordo com o parlamentar, a deputada publicou uma mensagem nas redes sociais pedindo para estudantes filmarem as manifestações político-partidárias ou ideológicas de professores e que enviassem para ela com o nome do professor, da escola e a cidade.

Jairo Britto leu, na íntegra, as palavras publicadas pela deputada Ana Caroline. “Segunda-feira, 29 de outubro, é o dia em que os professores doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos deles não conterão sua ira e farão das salas de aula um auditório cativo para suas queixas políticas e partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações políticas, partidárias ou ideológicas”. “Isso é um absurdo”, ressaltou o vereador Jairo Britto.

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O vereador disse, ainda, que a iniciativa de Ana Caroline Campagnolo “era uma censura” e esperava que o presidente eleito “ensine que o professor é dono da sala de aula. Faz parte também do conteúdo programático gerar consciência crítica nos alunos e estudantes para que eles tomem conhecimento das opções em que podemos votar. Não nos calarão".

Finalizando o discurso, o vereador Jairo Britto reiterou o seu protesto em relação à atitude da deputada catarinense e ressaltou a importância de denunciar atitudes semelhantes. “Repudio essa deputada e espero que ela peça desculpas para todos os professores das redes municipal, estadual e federal. Estaremos, veementemente, denunciando esse tipo de irresponsabilidade. Firmes na luta e estaremos vigiando, lutando e sempre encorajando os militantes para defender mais uma vez nosso plano de governo que deu uma vitória esmagadora no nordeste. Obrigado a todos e todas”.

Juiz Honório Gomes do Rego Filho foi eleito pelo Pleno do TJPE para o cargo de desembargador da Corte estadual.
Juiz Honório Gomes do Rego Filho foi eleito pelo Pleno do TJPE para o cargo de desembargador da Corte estadual.Foto: Divulgação/TJPE

O juiz Honório Gomes do Rego Filho foi eleito pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cargo de desembargador da Corte estadual. A sessão para a escolha, composta por 48 desembargadores, aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), no Palácio da Justiça, no Recife.

O magistrado foi escolhido através do critério de merecimento para ocupar a vaga decorrente do falecimento do desembargador Rafael Machado da Cunha Cavalcanti, ocorrida em 26 de setembro deste ano. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidiu os trabalhos. A posse formal do novo desembargador acontece nesta terça-feira (30), às 17h, no gabinete da Presidência do TJPE. Confira as fotos da eleição aqui.

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No total, concorreram ao cargo nove magistrados. Além de Honório Gomes do Rego Filho, que obteve 46 votos, também figuraram na lista tríplice para ocupar a vaga, os juízes Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, com 47 votos, e Isaías de Andrade Lins Neto, que teve 46 votos. Também foram votados os magistrados João Maurício Guedes Alcoforado, Paulo Torres e Laerte Jatobá.

Por figurar por três vezes seguidas na lista de merecimento, o juiz Honório Gomes do Rego Filho foi eleito automaticamente para o cargo de desembargador do TJPE. Com a votação realizada, o juiz Isaías de Andrade Lins Neto passou a figurar por duas vezes na lista tríplice, e o magistrado Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, apareceu pela primeira vez. “Vou continuar a dignificar a magistratura nesta nova missão, após 26 anos de atuação como juiz. Essa eleição, avalio como reconhecimento do meu trabalho, então vou fazer o máximo para dignificar o cargo e promover Justiça com ética e eficácia como sempre fiz”, pontuou Honório.

Outras eleições – Em seguida à votação da lista tríplice, houve a eleição do novo integrante do Órgão Especial do TJPE para a vaga que será deixada pelo desembargador André Guimarães, que ocorrerá em 10 de dezembro deste ano. O eleito foi o desembargador Alexandre Assunção, com 41 votos. Receberam votos também para a vaga, os desembargadores Eudes França, Alfredo e Jorge Américo.

As votações seguiram com a eleição na classe juiz para desembargador eleitoral na vaga do juiz Alexandre Pimentel, cujo biênio no cargo será concluído em 8 de dezembro deste ano. O juiz eleito foi José Alberto de Freitas, com 43 votos. Para ocupar também um cargo no TRE-PE, na categoria desembargador, foi eleito Márcio Aguiar por unanimidade na vaga que será deixada pelo desembargador Stênio Neiva, cujo biênio do mandato termina em 14 de março de 2019.

Proposta orçamentária – Na reunião do Pleno, também foi apreciada a proposta orçamentária do Judiciário estadual para 2019, que foi aprovada por unanimidade. A proposta seguirá para análise pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e depois pelo Governo do Estado.

Deputado garantiu que haverá tratamento republicano, independente da coloração
Deputado garantiu que haverá tratamento republicano, independente da coloraçãoFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O deputado federal eleito Luciano Bivar (PSL) reassumiu o comando do Partido Social Liberal (PSL), na segunda-feira (29), após as eleições. O nome do dirigente foi publicado na edição do dia do Diário Oficial da União. O pernambucano ficará no lugar do braço-direito do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Gustavo Bebianno, que passará para a equipe de transição do Governo.

À frente da legenda, Luciano Bivar se comprometeu a defender os interesses do Estado. Com o partido do governador Paulo Câmara (PSB) afastado do Palácio do Planalto, ele garantiu que a pauta de Pernambuco será priorizada, independentemente da coloração partidária do chefe do Executivo.

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"O que o PSL propõe, independente de ponte ou não, é ter um relacionamento republicano. Não é o fato do governo ter apoiado outro candidato que vai fazer com que Pernambuco seja penalizado. Os interesses do povo de Pernambuco estão acima de coloração partidária", afirmou.

Em entrevista à reportagem, o dirigente argumentou que seu papel será em reforçar a bancada do partido e ajudar na articulação da aprovação de reformas estratégicas para a gestão na área da economia. Ele aposta que a bancada do PSL crescerá para mais de 60 parlamentares na próxima Legislatura.

"Independente de transferência ou não (de parlamentares para o partido) tem que se juntar as coisas que a gente quer para conseguir as reformas em vista. Há vários parlamentares que, face impedimentos do partido que militam, não ultrapassaram a cláusula de barreira e vão nos procurar. Vamos ultrapassar o número absoluto mais de 60", avaliou

Reforma Tributária

Bivar acredita que uma das primeiras atitudes do novo governo (PSL) deve ser "tecnicamente a reforma tributária". "Depois é a gente acabar com essa história de luta de classe, que o Brasil está dividido, não tem nada disso. Todos nós estamos irmanados", avisou, em entrevista à Rádio Folha 96.7 FM. Segundo Bivar, o eleitor de Bolsonaro do segundo turno não teria votado, em parte, no candidato vencedor no primeiro turno. "O eleitor não era originalmente de Bolsonaro. Era do (Geraldo) Alckmin (PSDB), era do (Joâo) Amôedo (Novo) e do (Henrique) Meirelles, e, do Bolsonaro naturalmente", lembrou.

Porém, o dirigente tentou diferenciar seu partido do principal adversário nestas eleições, o PT. "A gente não queria mais um país dirigido por uma seita. Umas coisas que se interessava em fazer política por viés ideológico, isso eclodiu na mente do povo brasileiro para a gente mudar", disse Bivar.

Presidente eleito indicará até 50 assessores para integrar a equipe de transição
Presidente eleito indicará até 50 assessores para integrar a equipe de transiçãoFoto: Carl de Souza/AFP

Em primeira aparição pública depois de eleito, Jair Bolsonaro (PSL) concedeu entrevista para uma emissora de televisão e fez declarações sobre seu futuro diálogo com o Congresso Nacional. De acordo com o novo presidente, a reforma da Previdência não deverá ser uma responsabilidade dele no próximo ano porque o assunto deve ser fechado já até dezembro de 2018. Outras pautas que dependem da aprovação do parlamento, como o Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, no entanto, serão prioridade para o novo presidente, mas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos - muito criticada no governo de Michel Temer - não deve ser revisitada.

Entre as reformas defendidas por Bolsonaro ao longo da sua campanha presidencial, estão a reforma tributária, educacional, desestatização do BNDES e implementação da carreira de Médico de Estado e o Prontuário Eletrônico Nacional. Todas essas pautas, no entanto, vão depender do traquejo do chefe do executivo com o parlamento. Na avaliação de especialistas, a imagem de Bolsonaro pode sair arranhada se não aprovar e nem colocar em pauta rapidamente todas as mudanças propostas.

Ao todo, 148 deputados - de um total de 513 - de oito partidos devem fazer oposição a Bolsonaro. “É ver como ele vai conduzir esse processo, porque ele disse inicialmente que não ia entrar nessa política do ‘toma lá, dá cá’, não ia ter indicação política para os ministérios, entre uma série de outras coisas, mas ele, provavelmente, vai ter que flexibilizar. Algumas coisas, algumas pautas, principalmente no segundo escalão, porque ele vai ser cobrado por esses partidos. Então, ou seja, a conta vai chegar, de uma certa forma ou de outra. Ele vai ter uma oposição muito dura, de PT, PSOL, entre outros partidos, como o PCdoB. Isso deve dar um pouco de dificuldade, deve fazer obstrução”, explicou o cientista político pela Universidade Federal Fluminense, Antônio Lucena.

Além dos partidos de cunho conservador, outros partidos também devem compor a base governista, como é o caso do centrão. Assim sendo, Bolsonaro deve garantir, aproximadamente, o apoio de 260 parlamentares na Câmara dos Deputados. O que é suficiente para garantir o quórum e a votação de projetos de lei complementares, que dependem apenas de 257 deputados federais. No Senado Federal a conta deve ficar mais apertadas e até o momento o futuro chefe do Executivo conta na base aliada com somente 39 senadores, dos 81. As bancadas evangélicas, de agricultura e de segurança pública, conhecidas como BBB, já declararam apoio a Bolsonaro desde a campanha e devem garantir apoios individuais, independentemente dos partidos.

As reformas pedidas pelo pesselista deverão sair no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Por conta disso a dificuldade colocada por Lucena, já que seria preciso de um quórum de 3/5 das duas Casas. O presidente precisará fazer um esforço maior de conversa com o apoio de partidos autônomos para garantir vitória. Até agora, o MDB, PSDB, SD, PPS e NOVO ainda não oficializaram as bancadas que devem integrar e podem continuar oscilando de bancada a depender das pautas em questão. Nestes casos Bolsonaro já avisou que deve procurar parlamentares independentes para garantir o sucesso de suas empreitadas no Congresso Nacional.

De acordo com o advogado e professor de Direito Constitucional Daniel Falcão, cada emenda constitucional precisa passar tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal. “Você tem que ter 3/5 de cada casa votando a favor da proposta e duas votações em cada casa. Ou seja, 308 deputados duas vezes e 49 senadores duas vezes. Então desses exemplos (reforma tributária, educacional e privatizações), boa parte, todas essas reformas precisam passar pelo Congresso”, explicou.

Ainda de acordo com Falcão, temas relacionados à garantia de direitos fundamentais, como casamento homoafetivo, não devem ser atingidos. “A rede de proteção aos direitos fundamentais é muito mais forte do que na parte econômica do nosso ordenamento jurídico. Se houver algum tipo de proposta que arranhe os direitos fundamentais ou que acabe os direitos fundamentais, a dificuldade de ser aprovado é muito maior ou há uma impossibilidade de uma alteração dependendo do radicalismo dessa mudança”, explica o professor.

  

Composição do Congresso

Composição do Congresso - Crédito: arte/Folha de Pernambuco

 

A defesa de Bolsonaro alegou que a propaganda desvirtua o verdadeiro comportamento do candidato e usa falas suas fora de contexto, tendo como único intuito prejudicar o adversário por meio de ataques diretos
A defesa de Bolsonaro alegou que a propaganda desvirtua o verdadeiro comportamento do candidato e usa falas suas fora de contexto, tendo como único intuito prejudicar o adversário por meio de ataques diretosFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Uma quantidade expressiva de brasileiros que se absteve, votou branco ou nulo optou por não escolher entre os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) no último domingo. O número não destoa do observado na série histórica das eleições realizadas desde a reabertura democrática, mas eles dão um sinal de alerta para os líderes políticos.

Na visão de especialistas, o dia após a eleição é quando começa a contar o “ano zero” para a próxima disputa, em 2022. Compreender o perfil desses 42,1 milhões de eleitores que não se sentiram representados é a prioridade tanto da oposição, dividida especialmente entre PT e PDT, mas também para o presidente eleito, que poderá perder bases se não agradar a parcela do eleitorado que não escolheu o PSL.

Há uma série histórica de brancos, nulos e abstenções, que normalmente representa um terço do eleitorado brasileiro. Brancos e nulos tiveram um ápice nas eleições de 1994 e 1998, nas quais o tucano Fernando Henrique Cardoso saiu vencedor no primeiro turno. FHC foi o único, desde a redemocratização, a levar a vitória logo na primeira etapa da disputa, mas também angariou essas rejeições devido a fatores negativos que marcaram aquela época, como a hiperinflação, por exemplo.

Agora que as urnas fecharam, o desempenho de Bolsonaro no segundo turno (55,13%) só supera uma impopular Dilma Rousseff após o primeiro mandato (51,64%), em 2014, e um desconhecido Fernando Collor (53,03%), em 1989. O ex-presidente Lula (PT), tanto em 2002 (61,27%), quanto em 2006 (60,83), teve performances que lhe deram certa folga diante do eleitorado. Dilma, em 2014, venceu por uma margem apertada e as intempéries que o seu governo sofreu no Congresso, em parte, se explicam pela curta diferença dela para o oponente Aécio Neves (PSDB).

Para o cientista político Elton Gomes, a oscilação para cima no percentual de votos nulos se deve à atipicidade que marcou o atual pleito. "Essa eleição, cheia de elementos atípicos, com candidato preso impugnado, candidato esfaqueado, candidato fazendo campanha em redes sociais, candidato com um feudo de tempo de TV e sem crescer, candidato que gastou R$ 800 ultrapassando quem gastou R$ 40 milhões", relata. "Você tem a lógica do voto útil, a lógica da intolerância, do ódio, do eleitor que votou com o fígado, muito mais contra do que a favor e uma parte considerável não se sentiu alentada pelas opções em tela", ponderou.

Embora o sistema eleitoral brasileiro seja baseado na computação dos votos válidos, a lógica sugere um componente de contestação no sentido de que uma parte, a parte vencida, é expressiva. "A parte vencedora é expressiva, mas não é tão majoritária e, por isso, Bolsonaro almejou 60% dos votos, o que lhe daria mais folga para além de um núcleo cativo", explica Elton. "Assim como nos EUA existem os 'swing voters', pessoas que mudam de opinião entre os partidos democrata e republicano, da mesma forma, no Brasil, há um percentual cambiante e é neles que o governo mira, em termos de conquista", verifica.

O professor de Ciência Política da Unicap, José Mário Wanderley Gomes, ressalta que, tanto oposição, quanto governo precisarão estudar o que afasta esses milhões de eleitores das urnas. "Esse dado representa milhões de eleitores que ou estão em trânsito ou não se deram ao trabalho de sair de casa, um sintoma de pessoas que estão desenganadas com a política. É um universo de pessoas pra investir, seria o alvo de quem procura construir uma campanha pra 2022", aponta.

Segundo dados do TSE, o maior índice de abstenção ocorreu no Acre, onde 27,1% dos eleitores não compareceram às urnas. O município acreano de Porto Walter registrou o mais alto índice de abstenções, com 47,2% faltantes. Mato Grosso (26,2%), Rondônia (24,9%) e Tocantins (24,8) vêm em seguida, na lista de estados com menor comparecimento. José Mário alerta que esse índice não está imune aos temas que influenciaram a campanha, como o crescimento da direita e a consolidação do PSL como o novo "player" no cenário político.

"Hoje é o ano zero da campanha de todo mundo. O primeiro momento é tentar pegar os números da eleição e tentar interpretar, tentar entender o que eles dizem, tentar entender esse eleitorado", afirma o analista.

 

Votação por urnas eletrônicas no Brasil

Votação por urnas eletrônicas no Brasil - Crédito: arte/Folha de Pernambuco

 

Focco
FoccoFoto: Divulgação

Uma ação conjunta do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Contas, o Ministério Público Federal, componentes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), protocolou um requerimento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), solicitando audiência pública destinada à apresentação de esclarecimentos e promoção de debates relativos ao Projeto de Lei 2066/2018 que, segundo as instituições citadas, está propondo a extinção da DECASP - Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos.

Para os órgãoes que assinam o requerimento, o Projeto de autoria do Poder Executivo, estaria retrocedendo no combate aos Crimes contra a Admistração Pública, já que a delegacia seria especializada na investigação de crimes da área da corrupção.

Segundo nota oficial emitida pela Polícia Civil de Pernambuco:

Nota Polícia Civil de Pernambuco || DRACO

1. Ao contrário do que informa o título da matéria, o projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) não pretende extinguir delegacia de combate à corrupção. Muito pelo contrário, o projeto transforma a Descap em um Departamento, com duas delegacias. O que significa, na prática, um fortalecimento nas investigações contra crimes que desviam recursos do erário público. A primeira delas terá atuação na Capital e Região. Metropolitana, enquanto a segunda, terá foco nas demais áreas do Estado.

2. Até 2022, serão criadas outras seis Delegacias de Combate ao Crime Organizado, ligada ao DRACO. Duas delas na Zona da Mata (Sul e Norte), duas no Agreste (Meridional e setentrional) e outras duas no Sertão (Moxotó e Pajeú). Totalizando, em quatro anos, oito delegacias com foco no combate a corrupção e outras práticas ilegais do crime organizado.

3. A criação do DRACO traz a Polícia Civil de Pernambuco uma visão atualizada e mais ampla do crime organizado, corrupção, investigação criminal e os meios de obtenção de provas, seguindo a Lei 12.850/2013, criada após a Operação Lava Jato. Departamentos no mesmo formato já estão em funcionamento em outros estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, além do Distrito Federal.

4. A Polícia Civil informa ainda que, caso o projeto seja aprovado, nenhuma das investigações em curso na atual Decasp será extinta. Muito pelo contrário, serão fortalecidas, com o assessoramento de três Núcleos de Inteligência (hoje a Decasp possui um único NI) e mais recursos disponíveis, tendo o apoio de Delegacias contra a Ordem Tributária (Deccot), Repressão aos Crimes Cibernéticos (DPCRICI), de Polícia Interestadual e Capturas (POLINTER) e do Grupo de Operações Especiais (GOE), que também farão parte do novo Departamento.

5. O combate à corrupção é um anseio da população e uma missão da Polícia Civil de Pernambuco, que inaugurou nesta quarta-feira (24/10), a nova sede do Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro. Com efetivo especializado e recursos tecnológicos de última geração, o LAB- LD permitirá o rastreamento do dinheiro ilícito e a recuperação dos ativos aos cofres públicos. Mais de cinquenta investigações estão em curso, no momento, no Laboratório.

6. As nomeações do gestor do DRACO e do restante do corpo técnico seguirá os tramites comuns a todos os outros departamentos da Polícia Civil de Pernambuco, como o Departamento de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP), Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DEPATRI), Polícia da Mulher (DPMUL) e o Departamento da Criança e do Adolescente (DPCA), entre outros. Os nomes são indicados pela Chefia de Polícia, com base essencialmente em critérios técnicos, com anuência da Secretaria de Defesa Social (SDS) e são publicados pelo Governo de Pernambuco no Diario Oficial do Estado. As escolhas dos policiais que farão parte do DRACO serão discutidas somente após a aprovação do projeto.

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