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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Napoleão Nunes Maia pediu vistas, nesta terça-feira (29), do processo de indeferimento do registro da candidatura de Romero Sales, que tentou concorrer à Prefeitura de Ipojuca. O magistrado ira reanalisar todo o projeto que deve voltar a ser julgado na próxima semana.

Romero Sales chegou a concorrer sub judice e teve 8,7 mil votos a mais que o prefeito eleito, Carlos Santana (PSDB).

A maioria dos senadores presentes na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) apoiou, nesta terça-feira (29), o projeto substitutivo do senador Armando Monteiro Neto (PTB) retomando parte das contrapartidas dos Estados na renegociação da dívida com a União suprimidas na Câmara dos Deputados. O relatório foi lido pelo petebista e, diante de pedido de vista coletiva, será votado na sessão da CAE da próxima terça-feira (6), devendo seguir, no mesmo dia, à apreciação do plenário do Senado.

Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais.

“Graves momentos de crise, como o atual, exigem que todos os entes, União, Estados e municípios, assumam sua cota de responsabilidade na adoção de um novo regime fiscal. Do contrário, a disciplina de uns pode não ser capaz de compensar a conduta financeiramente irregular dos demais”, enfatizou o senador pernambucano na leitura do seu parecer ao projeto de lei da renegociação, o PLC 54/2016.


Segundo Armando, o federalismo brasileiro tem mostrado um padrão de relações predatórias.

“São exemplos disso a chamada guerra fiscal, na qual os Estados competem entre si na oferta de incentivos aos investimentos privados, e a disputa entre estados e União por recursos, como os provenientes da repatriação. Tais relações são contrárias aos princípios de um federalismo verdadeiramente republicano, que exige uma competição cooperativa e uma consciência de responsabilização mútua”, acrescentou.

Na opinião de Armando Monteiro, qualquer solução para a aguda crise fiscal que atinge os estados e a União “não pode oferecer somente o analgésico, mas deve ser capaz de desafiar a causa da infecção”.

De acordo com ele, “a solução não pode ser episódica, como ocorreria se houvesse apenas a mera prorrogação das dívidas, passando necessariamente por ações que permitam um verdadeiro reequilíbrio das contas estaduais para que um novo plano de renegociação não surja daqui a dois anos”.

Armando disse ser ineficaz para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os estados, cuja raiz, assinalou, está no descontrole das despesas de pessoal.

Presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Vicente André Gomes (PSB) afirmou que ainda não recebeu nenhum ofício sobre a prisão do vereador Estéfano Menudo (PSB). O socialista se apresentou, espontaneamente, nesta terça-feira (29), no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima .

Segundo André Gomes, o processo de substituição do vereador só pode ocorrer depois de receber o ofício da justiça. O suplente de Menudo é Romildo Gomes Neto (PSB).

"Depois de receber o ofício da decisão judicial encaminho o documento para o procurador da Casa, logo depois faço a convocação do suplente", explicou o líder da Casa José Mariano, em conversa com o Blog da Folha.

Menudo é acusado de ter cometido os crimes de tortura e concussão - ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que exerce -, no caso, de policial civil.

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Estéfano Menudo se apresenta no Cotel

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, decretou, nesta terça-feira, luto oficial por três dias, em todo Estado de Pernambuco, pelos pernambucanos Cléber Santana e Evérton Kempes, e pelos demais jogadores e comissão técnica da Chapecoense, além de jornalistas vítimas do acidente aéreo ocorrido na madrugada desta terça-feira, na Colômbia.

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Raul Jungmann afirmou que FAB está pronta para ajudar a Colômbia
Raul Jungmann afirmou que FAB está pronta para ajudar a ColômbiaFoto: Clemilson Campos/Folha de Pernambuco

O ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), afirmou, nesta terça-feira, que as Forças Armadas Brasileiras estão à disposição do governo colombiano para ajudar nos procedimentos de identificação e liberação dos corpos das vítimas envolvidas na tragédia com o time da Chapecoense, em Medellín, na Colômbia.

"Estamos prontos para atender tanto no plano humanitário, quanto no atendimento, na identificação e até na investigação das causas do acidente. Estamos à disposição para qualquer chamamento, seja pelo governo colombiano ou pelo presidente Michel Temer", afirmou.

Segundo o ministro, que participou da solenidade de despedida de tropas para o Haiti, no Recife, se o presidente determinar, ele encaminhará equipes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e do Esquadrão Aeroterrestre de Salvamento (PARA-SAR) para a Colômbia.

"Disponibilizamos um avião C-99 da Força Aérea Brasileira (FAB) que levará o prefeito de Chapecó e familiares das vítimas até lá. Também temos duas aeronaves de sobreaviso para atender, se necessário, as operações na Colômbia", completou.

Com informações de Gabriel Araújo, da Folha de Pernambuco

Encontro discute a questão da seca no Nordeste
Encontro discute a questão da seca no NordesteFoto: Cortesia

Senadores nordestinos estão reunidos, na tarde desta terça-feira, com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto.

O encontro tem o objetivo de definir soluções para o enfrentamento da seca que a Região Nordeste deverá enfrentar nos próximos meses.

Também participam do evento os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e das Cidades, Bruno Araújo.

Legisladores homenagearam vítimas de acidente com o time da Chapecoense
Legisladores homenagearam vítimas de acidente com o time da ChapecoenseFoto: Alex Ribeiro/Blog da Folha

Os vereadores do Recife fizeram, nesta terça-feira, um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia com o avião que transportava a delegação da Chapecoense, além de jornalistas para Medellín, na Colômbia.

A homenagem aconteceu na Câmara de Vereadores do Recife, no Centro da Cidade, durante sessão plenária desta terça.

Com informações de Alex Ribeiro, do Blog da Folha

Por Marcelo Montanini, da Folha de Pernambuco

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes serão diplomados, conjuntamente, em 19 de dezembro, às 15h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

Ao todo, serão diplomados 89 políticos eleitos: além dos três prefeitos e vice-prefeitos, serão 39 vereadores na Capital, 27 em Jaboatão dos Guararapes e 17 em Olinda. As posses, todavia, ocorrem no dia 1º de janeiro de 2017.

Esta data é o último dia para a diplomação, que, segundo a Justiça Eleitoral, atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo. Trata-se do encerramento do ciclo eleitoral de 2016. Alguns eleitos já foram avisados extraoficialmente, mas os convites oficiais devem ocorrer por volta de duas semanas antes do evento. Dias antes do ato, o órgão realiza uma reunião com os eleitos.

A assessoria do Cerimonial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) explicou que cerimonia é competência de cada zona eleitoral, mas por questão logística e operacional, vide as três cidades serem próximas, o Tribunal dá um suporte aos cartórios eleitorais. Na ocasião, os juízes eleitorais de cada município realizarão as respectivas diplomações.

Em 2012, o evento ocorreu no auditório do Fórum Ministro Arthur Marinho, sede da Justiça Federal em Pernambuco, no Jiquiá, Zona Oeste do Recife, por falta de espaço na agenda do Teatro Guararapes. Neste ano, volta ao Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, com capacidade para receber mais de 2,3 mil pessoas sentadas.

As articulações para a montagem dos secretariados continuam nos bastidores, mas os prefeitos devem fazer o anúncio oficial da equipe, próximo ao Natal, por volta de 22 de dezembro.

Anderson apresentou o novo formato do projeto viário em Jaboatão
Anderson apresentou o novo formato do projeto viário em JaboatãoFoto: Divulgação

Um dos projetos de governo defendidos durante a campanha eleitoral pelo deputado federal e prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR) parece estar mais próximo de ser concretizado. Tudo isso, porque o Ministro dos Transportes, Maurício Quintela, garantiu ao parlamentar a inclusão de duas alças viárias no projeto de requalificação da BR-101, na proximidades do Fórum de Jaboatão.

Nessa segunda-feira, Anderson e o superintendente do DNIT, Cacildo Medeiros, apresentaram o novo formato do projeto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, por ser uma reivindicação de quem frequenta diariamente o Fórum e dos motoristas que trafegam na área e enfrentam situações de risco.

“Tratei sobre a questão diretamente com o ministro dos Transportes e ele compreendeu a necessidade de construir as duas alças na BR-101. É uma obra necessária para quem vai diariamente ao Fórum de Jaboatão e para quem precisa se deslocar pela Estrada da Integração no sentido de Jaboatão Centro. É uma providência necessária para evitar acidentes e garantir que o trânsito tenha mais fluidez”, afirmou Anderson.

Por sua vez, o desembargador Leopoldo Raposo disse que as duas alças atendem à necessidade de quem trafega na área.

“Essa alternativa resolve a mobilidade local. Muita gente faz manobras irregulares, durante todo o dia, e isso é um risco grande de acidentes”, comentou o presidente do TJPE.

A requalificação da BR-101 Sul contemplará o percurso de 60 quilômetros, entre o bairro de Prazeres, em Jaboatão, e o Hospital Miguel Arraes, em Paulista. O custo orçado é de R$ 260 milhões, sendo R$ 230 milhões do Ministério dos Transportes. A construção das duas alças viárias custará R$ 5 milhões.

Socialista é acusado pelos crimes de tortura e concussão
Socialista é acusado pelos crimes de tortura e concussãoFoto: Arthur Mota/Arquivo Folha

O vereador do Recife Estéfano Menudo (PSB) se apresentou, espontaneamente, nesta terça-feira (29), no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

De acordo com o promotor da Vara de Execuções Penais do Estado, Marcellus Ugiette, a decisão teria partido do próprio legislador.

“A família dele me procurou com o advogado e falou sobre o mandado de prisão. Ele estava trabalhando e decidiu se apresentar no Cotel”, afirmou. 

Leia também: STJ pede prisão imediata de Estefano Menudo 

Menudo é acusado de ter cometido os crimes de tortura e concussão - ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que exerce -, no caso, de policial civil.

Na manhã desta terça, a Polícia Civil realizou uma operação, por meio das equipes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), na casa do legislador, no Bongi, que não estava no local. 

No último dia 17, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) expediu um mandado de prisão imediata. A decisão foi recebida na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nessa segunda-feira, o juiz Honório Gomes do Rego Filho determinou o cumprimento da decisão do STJ.

Ainda de acordo com Ugiette, outros dois policiais civis aposentados, identificados como Carlson Pessoa da Silva e Walter Renato de Souza, que cometeram os mesmos crimes que o socialista e que foram apontados como réus pelo STF, também se entregaram à Justiça.

Na decisão despachada nessa segunda, no TJPE, o o juiz pede ainda a prisão dos comerciantes Uraquitan José Brito Wanderley Filho e Frederico Augusto Sobral Pimentel.

 

 

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