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Isaltino Nascimento, deputado estadual
Isaltino Nascimento, deputado estadualFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) respondeu às críticas da bancada de oposição a respeito dos números da violência no Estado. De acordo com o socialista, o governador Paulo Câmara vem realizando investimentos concretos com o objetivo de garantir a redução dos números e a tranquilidade da população. "Este ano, tivemos R$ 3,7 bilhões aplicados em segurança. Esse orçamento vem possibilitando investimentos como a criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, que já foi inaugurado, além da implantação de mais dois: um em Petrolina e outro em Itapissuma. Este último será anunciado amanhã (17)", disse Isaltino por meio de nota.

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O socialista ressaltou outros ações na área de segurança. “Em outubro, os crimes contra o patrimônio caíram pelo 3º mês consecutivo e tiveram sua menor incidência desde fevereiro de 2016. Foram 8.429 ocorrências no mês, contra 9.487 em setembro, representando uma queda de 14%”, afirmou.

Isaltino também citou outros números, a exemplo dos assaltos a ônibus. "Os assaltos a ônibus também diminuíram. Foram 65 casos em outubro contra 75 em setembro". O deputado também frisou que ainda não é momento de se comemorar números da violência, mas disse acreditar que o governador "está no caminho certo".

Sobre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), Isaltino Nascimento argumentou que a motivação dos crimes e a falta de recursos provenientes do governo federal dificultam a redução efetiva dos números. “Das 432 mortes registradas no mês de outubro, 54% foram motivadas pelo tráfico de drogas, acerto de contas e outras questões criminais. Outros 15% tiveram origem em conflitos na comunidade e 3% em conflitos familiares. Tivemos também 3% de latrocínio e 0,4 % de casos de feminicídio”, contabilizou. Ainda assim, o deputado ressaltou que a polícia está prendendo cada vez mais homicidas e tem desarticulado grupos de extermínio e afirmou que, em outubro, foram capturados 226 homicidas, contra 189 detidos em setembro.

Por fim, o deputado afirmou que o Estado "faz um trabalho sério, não encobre informações e que os dados oficiais divulgados estão à disposição para consultas da população".

CPI
O líder do governo na Alepe também comentou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolado nesta quinta-feira (16), no gabinete do presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT). De acordo com Isaltino Nascimento, o caso está sob análise dos órgãos competentes, "não sendo a Assembleia Legislativa o melhor fórum para esse fim". O governista ainda ressaltou que a intenção do pedido de abertura da CPI é "politizar o debate, não contribuindo em nada para o êxito das investigações".

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apresentou a terceira edição do Programa Novos Rumos, nesta quinta-feira (16). O programa acolherá 13 jovens, durante um período de até seis meses, em unidades do Tribunal: Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Secretaria Judiciária (SJ) - com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) -, Central de Atendimento ao Eleitor da Capital (CAEC Cinco Pontas) e a Assistência de Gestão Socioambiental (AGS), que também coordena o projeto.

“Desejo que vocês se dediquem pensando no bem de vocês mesmos e para que a gente possa provar a essa sociedade que vale a pena dar essa oportunidade a todos, que todo mundo merece uma nova chance”, declarou o presidente do TRE-PE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

A assistente da Gestão Socioambiental, Sinara Batista da Silva, apresentou o programa para os socioeducandos e seus familiares. O Programa Novos Rumos foi instituído através do Termo de Parceria nº 01/2014 entre o TRE-PE e a Prefeitura do Recife e possui o amparo legal da Resolução CNJ nº 25/2009 e da Portaria do TSE n° 494/2016.

A medida tem como objetivo promover ações de assistência socioeducativa no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, viabilizar a execução de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) a adolescentes em conflito com a lei e oportunizar a eles a participação solidária em tarefas que visem à formação de atitudes e valores construtivos, auxiliando na sua inserção no mercado de trabalho, pretendendo resgatar os valores sociais, fortalecer a autoestima e o senso de responsabilidade dos socioeducandos.

Próximas atividades que serão realizadas com os socieducandos:

22.11 – 9h: Encontro com Equipe Psicossocial do TRE-PE
24.11 - 9h: Curso de Etiqueta Profissional e Social
28.11 – 14h: Palestra sobre Gestão Socioambiental/Ecocidadania
1º.12– 9h: Palestra sobre Ética

Vereador Ricardo Cruz (PPS)
Vereador Ricardo Cruz (PPS)Foto: Divulgação

Uma proposta de investimento equivalente a R$ 220 mil para o Hospital Veterinário do Recife (HVR) foi aprovada nesta quinta-feira (16), durante reunião da comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara Municipal. A verba faz parte de toda emenda parlamentar que o vereador Ricardo Cruz (PPS), militante da causa animal, tem direito em 2018.

Este período de fim de ano é o momento em que os parlamentares apresentam projetos de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. As propostas são apresentadas às comissões para apreciação. "Dos 220 mil reais, 120 mil devem ser para material de consumo e o outros 100 mil para aquisição de equipamentos, a exemplo de máquina de ultrassonografia", detalha Ricardo Cruz.

A emenda parlamentar agora segue para apreciação do Plenário da Casa de José Mariano que também deve aprovar a proposta. A votação ainda não tem data específica. Enquanto isso, outras emendas parlamentares à LOA também são julgadas nas comissões internas. Tudo deve ser apreciado pelos vereadores até o fim do ano.

Prefeito recebeu representantes dos moradores
Prefeito recebeu representantes dos moradoresFoto: Matheus Britto/PJG

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) notificou, nesta quinta-feira (16), moradores sobre a demolição dos prédios do Habitacional Muribeca e dos imóveis irregulares do seu entorno, e deu um prazo de 30 dias para a desocupação. Diante da decisão, um acordo feito com a Caixa Econômica Federal para que sejam reservados apartamentos no novo Habitacional Fazenda Suassuna, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida foi anunciado pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR). De acordo com a prefeitura, foram identificados 555 imóveis nessa condição, nas quatro quadras do Muribeca.

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“Quando o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, esteve no meu gabinete, terça-feira passada, conversei com ele para garantir a reserva dos apartamentos no Habitacional Fazenda Suassuna. Relatei que é um problema social que precisa ser resolvido logo e ele compreendeu. Dessa forma estamos assegurando que essas famílias não ficarão desamparadas e terão novas residências”, explicou Ferreira.

O prefeito recebeu na tarde desta quinta, em seu gabinete, representantes do Conselho de Moradores de Muribeca, da Associação dos Moradores de Muribeca e do Movimento Somos Todos Muribeca para comunicar o fato.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura fará o cadastro das famílias para apresentar a lista total das pessoas beneficiadas à Caixa Econômica. O habitacional para onde vão os moradores está localizado em Jaboatão Centro e já está praticamente pronto, faltando apenas 4% para a sua conclusão. São 1.440 unidades habitacionais, que serão comercializadas através do Minha Casa, Minha Vida.

Histórico
Em 2005 foi determinada a desocupação dos imóveis do Habitacional Muribeca e agora veio a decisão da Justiça Federal de demolir todos os edifícios. Os mais de dois mil proprietários de apartamentos recebem auxílio-moradia da Caixa Econômica desde que tiveram de desocupá-los.

Leonardo Picciani, ministro dos Esportes
Leonardo Picciani, ministro dos EsportesFoto: Flickr

A prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, colocou novamente o nome da família no centro de polêmicas. Antes das investigações sobre favorecimento de empresas de ônibus por parlamentares fluminenses, o sobrenome esteve associado diretamente ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O atual ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, filho do deputado estadual, ganhou forte projeção nacional em fevereiro do ano passado, quando conquistou a liderança do PMDB na Câmara Federal.

Em fevereiro de 2016, quando disputou o posto contra o deputado Hugo Motta, Leonardo foi apoiado por Dilma. Na época, ele fazia fortes críticas ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), que estava ao lado do seu rival e travava uma guerra particular contra a petista. O resultado da disputa foi considerado uma derrota para Cunha e um alívio para o governo, que passou a acreditar que iria voltar a ter controle sobre o PMDB no Congresso, que ainda era a principal legenda da base aliada.

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Mas, pouco depois, Leonardo pegou todos de surpresa e orientou a bancada a votar a favor do impeachment, mesmo tendo dado voto contra. E, apenas três meses depois de sua vitória dentro do PMDB, quando Temer tomou posse interina no Planalto, no dia 12 de maio, ele ganhou uma pasta no governo.

Delação
Em sua delação premiada, o marqueteiro Renato Pereira afirmou que foi chamado para participar de uma reunião com Leonardo Picciani para tratar de facilidades para que a sua agência, a Prole, ganhasse uma licitação de publicidade no Ministério da Saúde. Segundo o depoimento, que ainda não foi homologada pelo STF, a primeira reunião teria sido em um escritório de advocacia no Rio de Janeiro, em 2015.

Patrimônio

Ainda em 2011, quando o deputado estadual Jorge Picciani presidia o PMDB-RJ, o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, publicou um artigo em seu blog sobre o crescimento do patrimônio da família Picciani. Segundo o texto, Jorge teria se transformado no "Rei do Gado, com uma evolução patrimonial excepcional".

"Vamos então começar pelo patriarca da família Picciani, o ex-deputado Jorge Picciani. Notem que no ano de 2000, sua declaração de renda era de R$ 1.345.777,57. Em 2011, ele alcança sozinho R$ 27.367.931,08. É uma evolução realmente fantástica!", disse Garotinho, na ocasião.

Segundo o ex-governador, que já foi preso por duas vezes neste ano, Leonardo Picciani "seguiu os passos do pai". "Em 2000 declarou no Imposto de Renda R$ 365.624,60, e agora, com o aumento de participação na Agrobilara, seu patrimônio deu um salto para R$ 9.885.603,00". Na época, Leonardo era secretário de Habitação de Sérgio Cabral, que está preso há quase um ano.

O líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)
O líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Roberto Soares/Alepe

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reagiu aos dados da violência, divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Estado nesta quarta-feira (15). O colegiado classificou o período como “o ano mais violento de toda história”, com 4.576 assassinatos em dez meses de 2017. De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada, os números refletem a falta de uma política pública de segurança e o fracasso das ações pontuais adotadas pelo Governo do Estado.

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“Os dados da própria SDS mostram a incapacidade do governo Paulo Câmara de combater a criminalidade. Já estamos no terceiro secretário de Defesa Social sem que nenhuma uma política de segurança tenha sido apresentada à sociedade. Nos últimos 12 meses foi registrada uma média de 57,6 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes, quase seis vezes o máximo tolerado pela ONU (10/100 mil). A situação fica mais crítica a cada dia por causa da resistência do governo em aceitar sugestões”, criticou o parlamentar.

Silvio Costa Filho ainda destacou não só os números de homicídios, mas outros indicadores de criminalidade que, segundo ele, “mostram a situação de abandono que o povo pernambucano enfrenta”. “Não adianta mudar a metodologia na divulgação dos índices de violência, diminuir a transparência e camuflar o debate, os números apenas confirmam o que a população sente nas ruas, que é o crescimento dos assassinatos, dos assaltos a ônibus, dos casos de roubos e furtos e da violência contra a mulher”, disse.

O líder da oposição ainda afirmou que é importante que o governo reconheça a gravidade da situação e retome o diálogo com a sociedade. “Esperamos que o governador Paulo Câmara reconheça que as ações de seu governo não estão dando resultados e que ele tenha a humildade de ouvir quem está disposto a contribuir para mudar esse quadro, como os deputados da oposição, a OAB, Ministério Público, movimentos sociais, religiosos e o mundo acadêmico”, defendeu.

Álvaro Dias (PV-PR)
Álvaro Dias (PV-PR)Foto: Divulgação

O senador Álvaro Dias (Podemos) aproveitará a filiação do ex-jogador de futebol e deputado estadual Bebeto ao partido para realizar o ato de lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (17). O evento também reforça o projeto do senador Romário (Podemos), responsável pela entrada no partido do ex-companheiro de seleção brasileira, para o Governo do Rio de Janeiro. A legenda recém-formada busca atrair quadros em todo o País para se tornar um player forte nas eleições de 2018.

“O Podemos tem um projeto importante para o País. As candidaturas do senador Alvaro Dias à Presidência da República e do senador Romário ao governo do Rio de Janeiro aproximarão mais o partido da população”, afirmou a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.

Lideranças regionais também estarão presentes ao ato de filiação do deputado Bebeto; entre elas as prefeitas de Quissamã, Maria de Fátima Pacheco; Saquarema, Manoela Peres; assim como o prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva. Também confirmaram participação os deputados federais Ezequiel Teixeira, Luiz Carlos Ramos (Chapéu), Sérgio Zveiter e Lourival Gomes; e os estaduais Chiquinho da Mangueira, Dica e Geraldo Moreira.

Paulo Câmara durante ato em Garanhuns
Paulo Câmara durante ato em GaranhunsFoto: Hélia Scheppa/SEI

Um dia após a divulgação dos números da violência no Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) foi a Garanhuns, no Agreste, nesta quinta-feira (16), oficializar o incremento de mais 40 homens e mulheres no 9º Batalhão da Polícia Militar. O grupo vai reforçar o policiamento ostensivo nas ruas da cidade e mais 19 municípios da Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18). Além do incremento no efetivo, o batalhão já recebeu três novas viaturas para as operações Patrulha Maria da Penha, Proteção ao Turista e Patrulha Escolar.

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"É mais um movimento que nós estamos fazendo na busca de melhorar os índices de segurança do nosso Estado. A violência aumentou no Brasil todo nesses últimos anos e aqui em Pernambuco não foi diferente. A partir do momento que nós contratamos 1.500 novos policiais militares que já estão nas ruas, decidimos que era preciso reforçar o efetivo de todo o Estado. Estão vindo inicialmente 40 policiais aqui para o batalhão de Garanhuns, fora o recompletamento dos diversos destacamentos que já foram efetivados. Estamos também, a partir de janeiro, mandando delegados para preencher todas as delegacias de Pernambuco", destacou o governador.

O gestor reforçou, ainda, a criação de uma nova Companhia Independente da Polícia Militar, que terá sede no município de Lajedo. Segundo Paulo Câmara, os estudos estão sendo finalizados e o Governo do Estado vai enviar um projeto para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a criação da Companhia.

Além de Garanhuns, os novos PMs vão atuar em Capoeira, Jucati, Jupi, Lajedo, Calçado, Caetés, São João, Angelim, Canhotinho, Paranatama, Brejão, Saloá, Palmeirinha, Correntes, Lagoa do Ouro, Terezinha, Bom Conselho, Iati e Águas Belas.

A solenidade contou com as presenças dos prefeitos Luiz Aroldo (Águas Belas), Izaías Régis (Garanhuns), Elizabeth Santana (Brejão), Armando Duarte (Caetés), Expedito Nogueira (Calçado), Neide Reno (Capoeiras), Antônio Souza (Iati), Marcos Patriota (Jupi), Rossine Cordeiro (Lajedo), Marcelo Neves (Palmeirinha), Valmir Pimentel (Paranatama) e Matheus Calado (Terezinha).

Na última quarta-feira (15), a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou os dados da violência no Estado. Depois de dois meses de redução, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) voltou a crescer em Pernambuco e somaram, em outubro, 432 mortes, contra 410 do mês anterior. Um aumento de 1,97% na média diária (de 13,94 por dia em outubro, contra 13,67 em setembro. De janeiro até o final de outubro, 4.756 homicídios foram notificados em Pernambuco.

Nazaré da Mata
Mais tarde, o governador Paulo Câmara seguiu para o município de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, para apresentar oficialmente o novo efetivo que irá compor o 2º BPM. Serão 40 PMs atuando no fortalecimento da corporação da Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11), que compõe outros 13 municípios da região: Aliança, Buenos Aires, Camutanga, Carpina, Ferreiros, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Macaparana, Paudalho, São Vicente Férrer, Timbaúba, Tracunhaém e Vicência. Além desse grupo, mais 30 policiais chegarão à região no mês de dezembro, totalizando um incremento de 70 soldados na corporação local.

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL)
O deputado estadual Edilson Silva (PSOL)Foto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) foi até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (16) pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos de corrupção relacionados ao Poder Executivo. O grupo, encabeçado pelo presidente da organização, Áureo Cisneiros, tentou entregar o documento ao presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), mas não conseguiu ser atendido diretamente pelo parlamentar. Mesmo assim, foi recebido por assessores do pedetista que receberam a documentação e ficaram de encaminhar à Mesa Diretora.

O documento, que é assinado também por entidades da sociedade civil, cita investigações recentes relacionadas à administração estadual, como a Operação Torrentes, deflagrada na última semana, que visa combater o esquema de fraudes em contratos para a reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e 2017. O Sinpol ainda elenca os altos índices de violência para justificar a iniciativa.

“É de se estranhar que um governo imerso em tantas denúncias de corrupção não seja investigado por nenhum órgão ou instituição do nosso Estado. Precisou a Polícia Federal, a partir de informações anônimas, vir até aqui para investigar alguma coisa. Nem a Assembleia Legislativa, mesmo tendo uma considerável bancada de oposição, está cumprindo seu papel de fiscalizar o Executivo”, destacou Cisneiros.

Assinaturas
O deputado oposicionista Edilson Silva (PSOL), que se colocou à disposição para recolher assinaturas junto aos parlamentares, mas ponderou as dificuldades em instalar a CPI. “Nós vamos fazer o trabalho de buscar as assinaturas. Mas temos aqui praticamente 40 deputados que são da base do governo, que estão aqui para prestar continência ao governo. Lamentavelmente, não vejo como isso prosperar. Só com muita pressão da sociedade”, afirmou o psolista.

Alepe
AlepeFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que vem sendo ameaçado por cortes no orçamento, ganha apoio formal da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na próxima segunda-feira (20), às 16h, com a instalação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. A iniciativa é do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB), que visa colocar o tema em debate na Casa.

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O SUAS é responsável por, entre outras iniciativas, programas nacionais voltados a famílias de baixa renda e ao combate à exploração sexual. O orçamento do SUAS para o ano que vem foi limitado pelo Ministério do Planejamento em R$ 900 milhões, enquanto a estimativa do Conselho Nacional de Assistência Social é de que a manutenção das ações de proteção social exigiria pelo menos R$ 2,7 bilhões.

Câmara Federal
No âmbito nacional, foi lançada no dia 23 de outubro a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O colegiado obteve o apoio de 220 parlamentares. A frente que debate a mesma temática é liderada pelo deputado federal por Pernambuco Danilo Cabral (PSB).

Em busca de garantir recursos para o Sistema, Danilo Cabral apresentou a PEC 383. Ele acredita que a matéria será um fator de mobilização da Conferência Nacional da Assistência Social, a ser realizada no dia 5 de dezembro, em Brasília. A PEC destina 1% das receitas correntes líquidas da União para a gestão do SUAS.

“Nós nos incorporamos à luta do SUAS após o governo federal tentar cortar mais de 90% dos recursos de 2018 para a área. Tivemos uma primeira vitória, que foi devolver o orçamento para a assistência social no próximo ano. Agora, iniciamos uma nova batalha, a de assegurar recursos constitucionalmente à gestão do SUAS de maneira a dar estabilidade ao programa”, afirmou Danilo Cabral durante o Encontro dos Conselheiros Tutelares do Agreste de Pernambuco, realizado em Taquaritinga do Norte nesta quinta-feira (16).

A PEC 383 está em tramitação na Câmara dos Deputados, indo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se for aprovada, a Câmara criará uma comissão especial específica apra analisar o seu conteúdo. Danilo disse esperar que a proposta entre em pauta o mais rápido possível. "Vamos fazer uma mobilização nacional para proteger o Sistema e garantir recursos para o seu financiamento", disse.

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