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Senado Federal
Senado FederalFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado na próxima terça-feira, foi idealizada para atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento deve ser concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala o parecer.

Com a PEC, segundo o senador, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Programa Pernambuco de Verdade foi iniciado em 2015
Programa Pernambuco de Verdade foi iniciado em 2015Foto: Divulgação

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) visitará, nesta quinta-feira (30), a Zona da Mata Sul do Estado, em mais uma edição do Pernambuco de Verdade. O programa de visitas às microrregiões do Estado, iniciado em 2015, tem como objetivo revelar a realidade enfrentada pela população pernambucana, que é bem diferente da propaganda oficial do Governo do Estado.

Esta será a oitava edição do programa, e contará com visitas a obras e equipamentos públicos nas cidades da região. Ao final do dia, o bloco oposicionista realizará uma audiência pública na Câmara Municipal de Maraial, às 18h, para discutir os principais problemas da região com a população, lideranças sindicais, estudantis, empresários e representantes de movimentos populares.

Este ano, o Pernambuco de Verdade já percorreu mais de cinco mil quilômetros, abrangendo mais de 60 cidades do Estado. Foram visitados o Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Sertão do Araripe, Sertão do São Francisco, Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Agreste Central e Zona da Mata Norte.

Programa foi lançado nesta quarta (30)
Programa foi lançado nesta quarta (30)Foto: Divulgação

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, lançou, nesta quarta-feira (29), um novo programa de transporte de pacientes de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia e para crianças com microcefalia. O Cuidar Bem conta com vans adaptadas para pessoas com deficiência, os motoristas são treinados para realizar os primeiros socorros e ainda registram em um aplicativo o horário da busca e entrega do paciente.

Também há câmeras instaladas no interior de cada van para que seja feito o acompanhamento em tempo real do transporte dos pacientes durante o percurso entre a residência e a unidade de saúde e na volta para casa. Outra novidade é o gerenciamento do tratamento dos usuários, que, a partir de agora, recebem notificações sobre o número de consultas restantes.

O programa é voltado aos moradores de Jaboatão que são acompanhados por instituições públicas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), em terapia renal substitutiva por hemodiálise, quimioterapia/radioterapia, crianças com microcefalia e usuários classificados como totalmente dependentes, de acordo com o Índice de Katz, utilizado para avaliar a autonomia dos pacientes.

O atendimento é realizado por uma equipe especializada, segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por meio do número 0800 081 889, ou pelo site: www.cuidarbemjaboatao.com.br.

Para realizar o cadastro, o usuário, familiar ou responsável precisa procurar o serviço de referência de sua área munido dos seguintes documentos: foto; cartão do SUS; cartão cidadão; documento oficial de identificação com foto; comprovantes de residência e de renda, laudo médico e encaminhamento e/ou marcação do serviço a ser realizado.

O vice-governador participa do evento que acontece até esta terça (14)
O vice-governador participa do evento que acontece até esta terça (14)Foto: Paullo Almeida

Depois de o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lóssio (PMDB) se declarar candidato ao Governo do Estado, conforme a coluna Folha Política antecipou, o vice-governador Raul Henry (PMDB) defendeu que o correligionário permaneça na frente popular. Ele avaliou que a unidade seria o melhor caminho. Segundo ele, o momento de dificuldade que o estado e o país vive exige um esforço de todos para construir Pernambuco.

"Se estiver todo mundo junto é melhor. Não vou interferir na decisão de Lóssio porque é uma decisão pessoal, mas nesse momento em que vivemos o ideal era estar juntos no esforço para construir Pernambuco", afirmou o peemedebista, nesta quarta-feira (29), no lançamento do Atlas Eólico e Solar de Pernambuco, no Palácio das Princesas.

Perto de se filiar à Rede Sustentabilidade, Júlio Lóssio ensaia uma revanche contra a família Coelho, a quem perdeu o controle da maior cidade do Sertão Pernambucano. A intenção é tirar votos do seu rival: o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que anunciou, na semana passada, que vai disputar o Executivo Estadual em 2018.

O parlamentar conta com a possibilidade de ganhar o comando do partido no processo de dissolução do diretório estadual do PMDB contra o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos. Este defende a permanência da legenda na Frente Popular do governador Paulo Câmara (PSB).

Na prática, a postulação de Lóssio é vista com bons olhos por palacianos porque divide os votos da principal base do senador que é Petrolina. Nos bastidores, a movimentação seria uma reaproximação de Lóssio que passaria pelo apoio à candidatura a deputado do seu filho - Júlio Lóssio Filho. Embora a filiação à Rede seja a mais provável, por haver inclusive uma tendência de a sigla firmar um palanque para Marina Silva no estado, Lóssio conversa também com outros partidos.

"Estou conversando com segmentos partidários que pensam em um projeto novo, seguro e sustentável para o estado. Queremos um projeto para Pernambuco. Precisamos deixar esse ciclo que se criou entre o governo e o G4 (que agora G3-ministros pernambucanos no Governo Temer) e discutir soluções para o estado", disse o peemedebista em referência às candidaturas de Bezerra Coelho, do ministro de Educação, Mendonça Filho (DEM), e do deputado federal Bruno Araújo (PSDB).

Questionado sobre a movimentação de Lóssio e o possível desembarque da Rede da gestão, o governador Paulo Câmara disse que só irá discutir as eleições no próximo ano.

"Não tenho tempo para discutir essas questões. Eu, como governador, não tenho tempo para discutir essas coisas como as pessoas que têm, como Lóssio que está sem mandato", alfinetou o socialista. Lóssio aguarda a definição dos caminhos que a Rede vai seguir no estado para decidir seu futuro político. A conferência estadual será no próximo dia 16.

O partido condiciona o apoio a Paulo Câmara à aliança em torno da candidatura de Marina Silva, que será lançada no próximo fim de semana, em Brasília. No entanto, o PSB, se não tiver candidato próprio (convite feito ao ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa), pode também apoiar um nome tucano. A Rede tem esperanças de contar com o PSB porque, em 2014, Marina foi a candidata, com a morte do ex-governador Eduardo Campos.

Desembarque
Mesmo sem uma definição quanto à saída da Frente Popular, o secretário de Meio Ambiente, Sérgio Xavier (Rede) vai desembarcar do governo Paulo Câmara até o fim de dezembro. Ele vai se dedicar a projetos na área de Economia Circular. Antes, anuncia projetos ambientais na pasta.

Ministro Helder Barbalho
Ministro Helder BarbalhoFoto: Divulgação

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), irá visitar o município de Petrolina nesta quinta-feira (30). Ele foi convidado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, que agora integra as fileiras do PMDB e pode se candidatar a governador do estado no ano que vem. Em pauta, a liberação de R$ 100 milhões para o Projeto Pontal de Irrigação, dentro do Programa 'Avançar' do governo Michel Temer. O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, filhos do senador, também integrarão a comitiva.

Os recursos vão permitir a implementação da primeira etapa do Projeto Pontal, com cerca de 300 lotes para colonos e 20 lotes empresariais, abrangendo uma área superior a três mil hectares irrigados na região de Petrolina. “Resultando em empregos para 10 mil pessoas”, antecipou o vice-líder do governo no Senado, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

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“A fruticultura irrigada precisa e deve ser apoiada. É investindo e apostando também na irrigação que estamos virando a página do desemprego e da crise econômica e gerando oportunidades, renda e riqueza para o Brasil”, colocou o senador.

Programa Avançar
Lançado no último dia 9 pelo presidente Temer, o Programa Avançar conta com investimentos da ordem de R$ 130 bilhões destinados a mais de 7,4 mil projetos em todas as regiões do país, neste e no próximo ano. Deste total, mais de R$ 19 bi serão aplicados em cerca de 3,2 mil ações na Região Nordeste.

O projeto prevê desde a construção de creches e rodovias até a ampliação do Minha Casa Minha Vida e o restabelecimento de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foram paralisadas no governo anterior.

Atual secretário de Saneamento do Recife, quando deputado estadual, em 2009, transformou o Galo em Patrimônio Cultural  e Imaterial de Pernambuco
Atual secretário de Saneamento do Recife, quando deputado estadual, em 2009, transformou o Galo em Patrimônio Cultural e Imaterial de PernambucoFoto: Clemilson Campos/Arquivo Folha

Durante breve período de licença da Secretaria de Saneamento do Recife, o deputado estadual Alberto Feitosa (SD) apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas. O projeto é voltado para a compra realizada por policiais militares e policiais civis, bem como os agentes penitenciários e bombeiros militares através de emenda, autorizados por lei a possuir e portar o armamento.

De acordo com o projeto, atualmente, o custo de uma arma de fogo de modelo restrito como uma pistola .40 ou 9mm é, em média, R$ 5 mil, valor quase duas vezes maior que o salário de um soldado. Segundo o parlamentar, para ser usada durante o expediente de trabalho, o policial recebe uma arma do batalhão ou da delegacia em que está lotado, porém, não estando à serviço, deve devolver o armamento e todo o material de trabalho para que seja usado por outro militar ou civil que irá substituí-lo.

“Porém, de acordo com o artigo 301 do Código Processo Penal, é dever do policial agir, independente de estar ou não em seu horário de trabalho, pelo bem da população, devendo o mesmo estar armado. Por isso, ter uma arma própria surge como uma necessidade e muitos não a possuem por não ter condições de adquiri-la. Sendo assim, a solicitação para a diminuição do ICMS da arma de fogo é uma demanda dos próprios policiais e é de fundamental importância para toda a população, pois será útil para a proteção dos pernambucanos”, diz a nota enviada pela assessoria do secretário.

Após saber do teor da matéria proposta por Alberto Feitosa, o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), João Batista de Carvalho, através de ofício, demonstrou o interesse de inclusão dos seus agentes no projeto. O Corpo de Bombeiros de Pernambuco, através de seu comandante, também solicitou que o PL abrangesse a corporação, o que será atendido através de emenda aditiva ao projeto.

Retrato da desigualdade
Retrato da desigualdadeFoto: Leonardo Motta/Arquivo Folha

Eleita como a palavra que define o País em 2017, segundo a recente pesquisa do Instituto Ideia Big Data, a “corrupção” é, de fato, o principal vilão dos brasileiros. De certo, o aumento dos problemas sociais, como violência e desemprego está, de uma forma ou de outra, diretamente atrelados à má utilização dos recursos públicos. No entanto, outra pesquisa, divulgada nesta quarta (29), expõe que a corrupção é, na verdade, apenas a consequência de uma problemática muito mais persistente e nociva para a sociedade: a desigualdade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 1% dos trabalhadores com os maiores rendimentos recebia uma média de R$ 27.085 por mês, em 2016. Este montante equivale a 36,3 vezes mais do que a metade da população com os menores rendimentos, que ganhava, em média, R$ 747.

A massa de rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 255,1 bilhões em 2016. A parcela dos 10% com os menores rendimentos da população detinha apenas 0,8% do total, enquanto os 10% com os maiores rendimentos ficaram com 43,4%. O grupo dos que têm maior rendimento tem uma parcela da massa de rendimento superior à dos 80% da população com os menores rendimentos (40,8%). O rendimento domiciliar per capita é a divisão dos rendimentos domiciliares pelo total de moradores.

No país, o rendimento médio real domiciliar per capita foi R$ 1.242. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores valores (R$ 772) e a região Sudeste o maior, R$ 1.537.
Da remuneração média mensal domiciliar per capita, 74,8% provêm do trabalho e 25,2% vêm de outras fontes, principalmente aposentadoria e pensão (18,7%).

Homens e mulheres
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, também apontou diferenças salariais entre homens e mulheres. No ano passado, elas receberam, em média, R$ 1.836, o que equivale a 22,9% menos do que os homens (R$ 2.380). O Sudeste registrou a maior média de rendimento para homens, R$ 2.897, e mulheres, R$ 2.078. No entanto, a região também teve a maior desigualdade salarial do país: as mulheres ganham 28,3% menos do que os homens.

Marcos Loreto agradeceu a confiança dos colegados pela votação unanime
Marcos Loreto agradeceu a confiança dos colegados pela votação unanimeFoto: Divulgação

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou o resultado da eleição dos cargos diretivos para o biênio 2018-2019. O órgão, que estava sob a presidência de Carlos Porto, será comandado pelo conselheiro Marcos Loreto. Logo após o resultado do pleito, realizado na sessão do pleno desta quarta-feira (29), Loreto adiantou que o combate à corrupção será uma das prioridades em sua gestão.

Para isso, reforça a importância do ‘Portal Tome Conta’ como uma ferramenta “poderosíssima” no combate às práticas corruptivas. “Temos que ser intransigentes. Queremos que o portal seja a Bíblia dos nossos auditores. Vamos estudar esta ferramenta a fundo e ampliar o nosso trabalho de inteligência”, afirmou, em entrevista ao Blog da Folha.

Loreto pondera, por outro lado, que o tribunal deve ter “sensibilidade” com os municípios que, em razão da crise econômica, estão com dificuldades para cumprir com suas obrigações financeiras. “Sabemos que a crise é grande e que ataca os municípios”, colocou.

Concursados
O novo presidente do TCE também revelou que vai fortalecer as auditorias ‘in loco’, diante da proximidade do calendário eleitoral. Para dar conta desta demanda, pretende convocar os candidatos aprovados no concurso do tribunal, realizado neste ano. “Fizemos concurso e queremos chamar os aprovados logo no início do ano”, disse.

Nesta quinta (30) e sexta (01), O TCE-PE fará um encontro em Gravatá para traçar o planejamento do próximo biênio. A posse dos novos diretores será realizada em janeiro de 2018. “Queremos fazer uma gestão continuada. Sempre fazemos reuniões e cada um coloca um tijolinho para que o nosso trabalho siga avançando”, finalizou Marcos Loreto.

Confira a composição do TCE-PE para o biênio 2018-2019

Presidente: Marcos Loreto
Vice-presidente: Dirceu Rodolfo
Corregedor: João Campos
Diretor da Escola de Contas: Ranilson Ramos
Ouvidoria: Teresa Dueire

Presidente da Primeira Câmara: Valdecir Pascoal
Demais membros: Teresa Dueire e Ranilson Ramos

Presidente da Segunda Câmara: Carlos Porto
Demais membros: Dirceu Rodolfo e João Campos

Reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para tratar do cadastramento biométrico
Reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para tratar do cadastramento biométricoFoto: Brenda Alcantara/Folha de Pernambuco

Em Pernambuco, mais de 55 mil pessoas ainda não realizaram o recadastramento biométrico. Os dados, divulgados pela justiça eleitoral, têm preocupado as autoridades. Para discutir o assunto, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) convocou um evento para debater o tema com os chefes do Executivo das cidades em que os índices de recadastramento estão mais críticos. Apesar de terem sido convidados 19 prefeitos, apenas cinco compareceram a convocação.

As cidades de Camaragibe, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho, são onde a situação está sendo considerada mais crítica. O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, esteve presente e falou sobre a campanha de conscientização feita na cidade e a disponibilização de transportes públicos para os eleitores irem aos postos de atendimento. "Existe uma falta de consciência muito grande por parte da população, mas estamos fazendo nossa parte e acreditamos que conseguiremos atingir a meta", pontuou.

O desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, presidente do TRE-PE, também comentou o desinteresse da população com a política, mas frisou que a preocupação dele é com os prejuízos para os cidadãos. "Essa é uma tendência natural do brasileiro de deixar tudo para última hora, mas a população precisa estar atenta para os prejuízos que pode sofrer, tanto enquanto cidadão quanto para o município".

Pernambuco tem um total de 6,5 milhões de eleitores. O atual ciclo de recadastramento biométrico abrange 38 municípios. No ano que vem, um novo ciclo deverá ser iniciado, e desta vez para contemplar 45 Cidades.

Miguel Coelho esteve reunido como ministro de Desenvolvimento Social e o senador Fernando Bezerra Coelho
Miguel Coelho esteve reunido como ministro de Desenvolvimento Social e o senador Fernando Bezerra CoelhoFoto: Divulgação

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, se reuniu com o ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), em Brasília, para tratar da assinatura de um convênio para a construção do novo restaurante popular da cidade, a ser construído no bairro do João de Deus. O equipamento foi assegurado pelo governo federal, que deve iniciar os repasses totalizados em R$ 1,5 milhão para as obras já no próximo mês.

Com isso, de acordo com a prefeitura municipal, a ideia é iniciar a construção do restaurante em 2018 seguindo o modelo já adotado na unidade do Centro, oferecendo refeições ao custo de R$ 1,50.

Durante a reunião, realizada na terça-feira (28), o ministro ainda informou ao prefeito e ao senador que irá liberar cerca de R$ 1,9 milhão para ações voltadas para a assistência social. Além disso, prometeu viabilizar pelo Ministério do Desenvolvimento Social a construção de um centro destinado à convivência e atividades recreativas de crianças com microcefalia.

Segundo o prefeito, o conjunto de ações deve alavancar os indicadores sociais de Petrolina. “São três ações muito relevantes. O sonhado restaurante popular vai atender centenas de pessoas todos os dias num dos mais populosos bairros de Petrolina. Somado a isso, é uma grande alegria saber da aprovação do centro para crianças com microcefalia e a liberação já em dezembro de R$ 1,9 milhão. São ações que vêm no momento certo e irão dar mais dignidade e melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa”, resumiu Miguel Coelho.

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