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Nova sede da Alepe
Nova sede da AlepeFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

O deputado estadual presbítero Adalto Santos (PSB) questionou o Palácio do Campo das Princesas sobre atividades que promovem a “desconstrução de gênero” numa escola de referência em Caruaru. O parlamentar recebeu cinco professores da Escola de Referência Arnaldo Assunção, que teriam se constrangido em empregar uma “cartilha” relativa ao projeto educacional Semear, cujo teor foi classificado pelo deputado como “aberrante” e “agressivo aos valores morais”. Após ir pessoalmente ao palácio, Adalto afirma esperar uma resposta por escrito sobre as providências.

Os professores, diz o deputado, estavam sofrendo uma pressão muito grande de ter que apresentar uma cartilha que vai de encontro ao correto procedimento da educação. “Analisando com o meu pessoal do jurídico, a gente viu que tem (assuntos abordados que são) aberrações como 'a masturbação deixa broxa', o que diz respeito a sexualidade. Isso vai de encontro a um procedimento de educação”, repreende. O deputado ainda disse que, na aula, “os alunos foram estimulados a tocarem uns nos outros e uma menina de 12 anos, constrangida, caiu no choro durante a atividade”.

No início da tarde, a deputada Laura Gomes (PSB), que é de Caruaru, confirmou ao correligionário que o projeto Semear já havia sido paralisado, mas o deputado não se deu por satisfeito. Adalto afirmou que foi recebido pelo chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), João Campos, a quem ele relatou a sua insatisfação. “Mostrei a ele o que tá se passando na sala de aula em Caruaru, onde a gente vê um quadro escrito: dê os sinônimos de pênis, ânus, vagina. Eu acho que isso não é aula, isso é um retrocesso”, criticou. “Eu entendo que o aluno vai para a sala de aula para aprender bons costumes e ser um cidadão, não para esse tipo de coisa”.

Adalto afirmou que vai até as últimas consequências nessa situação, alegando que só uma comunicação por escrito poderá satisfazer a indignação dos pais que se sentiram agredidos com a situação imposta. “O governador não tinha conhecimento dessa situação e acredito que até a sexta-feira o palácio vai nos dar uma resposta por escrito, para que a gente possa esclarecer tudo à sociedade”, apontou. Segundo a denúncia, todos os alunos da escola – que funciona em tempo integral, das 7h30 às 17h – participaram do projeto.

Lula, Armando e Silvio Costa
Lula, Armando e Silvio CostaFoto: Divulgação

Após o senador Armando Monteiro (PTB) afirmar que quer assumir o protagonismo da oposição ao governo Paulo Câmara (PSB) e criticar a aproximação entre PT e PSB, o deputado federal Silvio Costa (Avante) colocou que os petistas só irão marchar junto aos socialistas, na eleição estadual do ano que vem, se forem “forçados”, a partir de uma aliança nacional.

Segundo Silvio Costa, “o candidato natural da oposição ao governo de Pernambuco é Armando Monteiro”. “Eu vou defender até o ultimo segundo do ultimo dia da convenção que a gente forme uma frente de esquerda em Pernambuco e que Armando seja o candidato apoiado pelo PT”, colocou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.

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“Armando está junto com o PT em Pernambuco desde 2006. No processo de impeachment foi um dos baluartes no Senado, votou contra. Trabalhou diariamente contra isso, ajudou muito Dilma, de quem foi ministro, diferente desses caras do PSB de Pernambuco. Esses caras são uns golpistas”, bradou.

Para ele, é “evidente que o PSB de Pernambuco está fazendo acenos ao PT. Mas tenho certeza que o PT de Pernambuco vai continuar na oposição e vai fazer oposição aos socialistas”. “Agora pode ser que o PT-PE seja forçado a votar no PSB”, pontuou.

Esta aliança, de acordo com o deputado, só será possível se o acordo for feito pelo PT nacional. “O PSB tem pesquisa e sabe da força de Lula em Pernambuco. Então estão lutando desesperadamente para ter o apoio do PT no estado. Por outro lado, o PT nacional precisa do tempo de televisão do PSB para ampliar o tempo de Lula. Então, no pragmatismo, pode ser que venha ocorrer um cenário desses. Mas sabendo que majoritariamente o PT-PE, que conheço e converso, não quer marchar com o PSB”, destacou.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB)
Deputado federal Danilo Cabral (PSB)Foto: Chico Ferreira/Divulgação

O relatório sobre o projeto de decreto legislativo propondo um referendo sobre a privatização da Eletrobras foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB) foi aclamado por unanimidade no colegiado e segue para o plenário da Câmara Federal.

Depois o aval da CCJ, o relatório está pronto para ser apreciado no plenário, mas ainda não há prazo para votação na matéria. A expectativa da oposição é montar uma estratégia para articular a inclusão do projeto na pauta da CCJ. “Temos convicção de que vai passar pelo plenário da Câmara e do Senado. Precisamos apenas de maioria simples”, afirmou Danilo Cabral.

O relatório conta com o apoio de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de todo o país. Várias entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PT) propôs, nesta terça-feira (28), uma legislação mais dura contra quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool e segue conduzindo enquanto o processo não se encerra. A proposta surge dois dias depois do grave acidente ocorrido no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, que fez vítimas fatais. O parlamentar também apresentou um voto de pesar no Senado em memória dos envolvidos na colisão.

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No acidente ocorrido na noite do dia 26, João Victor Ribeiro, que dirigia alcoolizado, bateu num carro em que vinham cinco pessoas, duas das quais crianças.

Para o senador, o autor da tragédia não é um assassino contumaz, mas sim um sujeito de classe média como outro qualquer, que consome bebida alcoólica e se acha no direito de dirigir, "uma atitude corriqueira no Brasil".

Humberto Costa também afirmou que é hora do País pensar em endurecer ainda mais a legislação. “É hora de todos botarmos a mão na consciência e deixarmos de lado essa permanente mania de burlar a lei ao dirigir depois da ingestão de bebida alcoólica. É hora de todos abrirmos mão do risco de sermos assassinos e suicidas em potencial”, disse.

Ele também criticou algumas atitudes do brasileiro, como o de divulgar, por meio de aplicativos, os locais onde estão montadas as blitze da Lei Seca, com a finalidade de encobrir a atitude daqueles que bebem e conduzem um veículo. Para o senador, não adianta condenar os que provocam acidentes e agir da mesma forma, assim como não adianta condenar os que matam no trânsito e seguir dando cobertura aos que pegam o volante embriagados.

“Anualmente, essa guerra civil que vivemos nas estradas brasileiras mata cerca de 47 mil pessoas e deixa mais de 400 mil com algum tipo de sequela. São R$ 56 bilhões gastos anualmente com essa epidemia, que tem devastado famílias inteiras e nos dado a triste posição de um dos países mais violentos do mundo também no trânsito”, ressaltou.

Marcelo Freixo é deputado estadual do Rio de Janeiro
Marcelo Freixo é deputado estadual do Rio de JaneiroFoto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

O deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSol), é o convidado desta edição do programa No Cafezinho. No encontro, ele aborda temas complexos, como a relação entre facções criminosas e a política no Rio de Janeiro. Além disso, faz uma leitura sobre os rumos da esquerda no Brasil e a influência do ex-presidente Lula.

O psolista visitou o Recife no último final de semana, para participar de um debate sobre a temática da segurança pública. Sua passagem aconteceu na semana em que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, foram novamente presos, acusados de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Casa Legislativa e de lavar o dinheiro.

"O PMDB é hoje a maior organização criminosa que existe dentro do Rio de Janeiro. A denúncia sobre os líderes do PMDB trata de enriquecimento ilícito, evasão de riquezas, corrupção, propina e organização criminosa. E qual é a organização criminosa que o (Sérgio) Cabral, o (Jorge) Picciani, o Albertassi, o Paulo Melo e os secretários respondem? É o PMDB", afirma.

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O futuro da esquerda
Em outro momento, o deputado fez uma reflexão sobre os principais desafios da esquerda no Brasil. "Antes da esquerda escolher seu candidato, pensar na eleição e ficar refém disso, tem que saber o que quer. A candidatura de Lula é uma coisa. Eu entendo. É um instrumento de defesa da sua história (...) O que nos cabe, para quem não está no PT, para quem pensa a esquerda sem reproduzir os erros do PT, é pensar o que a esquerda está pensando do Brasil".

Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do Recife
Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do RecifeFoto: Folha de Pernambuco

Por Luciano Siqueira*

Uma velha amiga me confidencia que, quando muito jovem, sonhava em poder dormir até mais tarde sem precisar levar as crianças à escola, no início da manhã. Agora que a idade chegou e que já não tem crianças em casa, o sono é pouco e rarefeito.

Ou seja, até em matéria de dormir bem tudo tem o seu tempo. Saber lidar com essa estranha cronologia é um desafio. Creio que pelo hábito de dormir pouco, que conservo desde a adolescência, gastei muito menos horas de sono do que a maioria dos viventes e agora, como uma espécie de punição, dei para sofrer com lapsos de insônia.

Acontece assim. No meio da noite, sem ter nem pra quê, perco o sono por umas duas ou três dezenas de minutos e me deparo com uma espécie de monólogo, com pauta bem definida.

Tem vez que continuo a reflexão do dia anterior sobre um problema de governo, uma questão de ordem política ou teórica que vem me acicatando a mente ou mesmo sobre lances do bom jogo de futebol, que vi na TV. Os temas até que são prazerosos. Ruim é a sensação de que despertarei no início manhã com a desagradável sensação de que fiquei devendo uma cota de repouso ao meu já sambado corpo e ao sempre irrequieto espírito.

Mas bem que poderia ter uma pauta mais suave. Ao invés de problemas pendentes, quem sabe versos de Neruda, ou de Drummond, ou de Bandeira ou de Mia Couto, ou um trecho de boa crônica de Rubem Braga ou uma canção de Lenine ou Chico. Não sei por que razão, minha sina é ter os lapsos insones ocupados invariavelmente por temas mais densos ou áridos.

Então, resolvi tirar proveito do estranho fenômeno. A depender do assunto que venha à tona, faço mentalmente o esboço do meu próximo artigo ou crônica. Ou do roteiro de uma intervenção num debate próximo. Aqui mesmo, confesso a vocês que me brindam com a generosidade de me lerem, vários dos meus últimos textos foram "rascunhados" em plena madrugada, naquele vácuo que antecede a volta ao reino de Morfeu.

Apenas lamento não ter o dom dos poetas para poder dizer, como Carlos Pena Filho: “Lembranças são lembranças, mesmo pobres,/olha pois este jogo de exilado/e vê se entre as lembranças te descobres”.

* Luciano Siqueira é vice-prefeito do Recife e escreve ao Blog da Folha às terças-feira.

Mendonça Filho
Mendonça FilhoFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro da Educação do governo Temer, Mendonça Filho (DEM) solicitou à Polícia Federal (PF) que investigue a disseminação de fake news na internet sobre uma suposta orientação do Ministério a prefeitos e governadores para reduzirem salários de professores da educação básica pública do País. Segundo a pasta, a notícia é atribuída ao diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí, João Correia, e foi propaganda por um blog daquele estado.

Mendonça afirmou que as fake news são um desserviço à população e à democracia. “É inaceitável que, para atender interesses outros que não os da sociedade, um site produza uma informação errada para gerar tumulto e insegurança entre os professores do Brasil”, disse. O ministro também pediu a Advocacia Geral da União (AGU) que ingresse com pedido de resposta ao blog Dever de Classe, onde a falsa notícia foi publicada.

O ministro informou que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica está garantindo pela Lei n° 11.738, de 16/7/2008. E que, em janeiro, foi anunciado aumento de 7,64% no piso salarial. Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80, segundo o auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB).

O ministro afirmou, ainda, que os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

De acordo com o ministério, o blog está também registrado como sendo do mesmo autor de outra notícia falsa, veiculada em setembro do ano passado, sobre suposta decisão do MEC de acabar com as regalias dos professores para equilibrar os cofres dos estados e municípios. A primeira notícia falsa foi veiculada no site midiapopular.net, que foi obrigado, por decisão da Justiça, a dar direito de resposta ao MEC. O ministro reafirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis.

Ato foi pacífico e ocorreu durante fala do prefeito do Recife no evento
Ato foi pacífico e ocorreu durante fala do prefeito do Recife no eventoFoto: Keila Vieira/Divulgação

No segundo dia da 72ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), um grupo formado por integrantes da sociedade civil e de organizações realizou um ato pedindo "um basta" na violência do trânsito do Recife. A ação ocorreu durante a participação do prefeito da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB), que é vice-presidente de Mudanças Climáticas da FNP. A iniciativa teve o objetivo de chamar a atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito do Recife e de pedir o compromisso do prefeito para a redução das velocidades máximas nas ruas da Cidade.

Os participantes entregaram uma carta ao prefeito, solicitando que o Executivo municipal diminua o limite de velocidade nas ruas da Capital para um máximo de 50 Km/h, como orienta a Organização das Nações Unidas (ONU), em relatório lançado em 2016, que trata da segurança no trânsito na região das Américas. Segundo um dos participantes do ato, Roderick Jordão, membro da Ameciclo, Geraldo Julio não assinou o documento, mas sinalizou positivamente para um encontro posterior com os grupos.

A intervenção do grupo acontece dois dias após um trágico acidente ocorrido no bairro da Tamarineira, na noite do domingo (26), que deixou quatro vítimas fatais. Os participantes levaram faixas, onde se podia ler frases como: "Reduzir velocidade salva vidas", "Basta de mortes no trânsito" e "Não basta reduzir emissões, tem que reduzir mortes no trânsito".

As instituições parceiras planejam outras ações ao longo do ano para continuar chamando a atenção para o problema. Entre as organizações participantes do ato desta terça, a Ameciclo, Bike Anjo, Centro Popular de Direitos Humanos, Cicloação, Rede Meu Recife, Movimento Olhe pelo Recife, Observatório Geral do Recife e União dos Ciclistas do Brasil.

O líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)
O líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Roberto Soares/Alepe

Um projeto de lei quer tornar obrigatória a prestação de contas das ações do Governo na área da segurança pública. A iniciativa é do líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB). Segundo o parlamentar, a proposta é dar mais transparência às informações e instituir o monitoramento permanente da área.

A proposta é que os dados sejam apresentados anualmente, pelo secretário estadual de Defesa Social, no início da sessão legislativa, entre os meses de fevereiro e março, com informações do ano anterior.

“A Lei de Responsabilidade da Segurança Pública vai cumprir o papel de fórum permanente de prestação de contas da segurança pública, como uma ação de Estado, não de governo. Independentemente de quem esteja no comando do Executivo, será a oportunidade de realizar, a partir dos indicadores de criminalidade, um diagnóstico preciso da segurança pública e do combate à violência”, explicou o parlamentar.

Além dos habituais números já divulgados pela SDS, como homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, a proposta define como obrigatória a apresentação de dados referentes aos investimentos em infraestrutura policial, distribuição de pessoal nas polícias Civil e Militar e controle externo e interno das instituições.

“Queremos identificar todas as ações implantadas pela Secretaria e todos os programas desenvolvidos pelo Governo do Estado em parceria com as prefeituras e o governo federal”, detalhou. Em relação aos crimes, a proposta também sugere o maior detalhamento de suas tipificações.

Silvio Costa Filho apresentará o projeto ao Poder Judiciário, Ministério Público, OAB e ao Executivo estadual para solicitar apoio à iniciativa. “Será a oportunidade de reunir todos os atores do Estado e da sociedade interessados no combate à criminalidade. Com essa ampla prestação de contas será possível avaliar a eficácia da política estadual de segurança pública e os seus resultados. É fundamental o compromisso de todos com a segurança, não só no presente, mas, sobretudo com uma visão para o futuro dos pernambucanos”, defendeu.

Danilo Cabral (PSB)
Danilo Cabral (PSB)Foto: Sérgio Francês/Divulgação

O relatório sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 948, de 2001, que propõe referendo sobre a privatização da Eletrobras, está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados desta terça-feira (28).

Na opinião do deputado Danilo Cabral (PSB), que é autor do relatório e também é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o impacto da privatização da Eletrobras na vida das pessoas justifica a defesa para que a sociedade seja ouvida nesse processo.

“Por isso, a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas, deve ser obrigatoriamente submetida à consulta popular, para ratificação ou rejeição, pela população dos estados abrangidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, exercidas pelas empresas do sistema elétrico brasileiro", explica.

No relatório, o parlamentar recomenda a aprovação do PDC na forma de uma subemenda substitutiva global ao Projeto para contemplar o sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a Chesf. O relatório do socialista também atesta a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDC e detalha como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.

Entidades confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.

Depois da votação e aprovação na CCJC, o relatório está pronto para ser apreciado no plenário da Câmara.

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