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Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB)Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os membros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irão pronunciar, na próxima terça-feira (28), seus votos finais sobre o inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) e o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes. A decisão foi tomada durante a sessão desta terça (21), que contou com o pronunciamento dos advogados de defesa.

Fernando Bezerra Coelho e Aldo Guedes são acusados de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, concurso material de crimes e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, entre os anos de 2010 e 2011, o ex-governador Eduardo Campos e Bezerra Coelho, então secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitaram e aceitaram promessa de vantagens indevidas no valor de R$ 20 milhões a cada uma das empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima.

Além disso, as lideranças teriam recebido o montante de R$ 41,5 milhões para assegurar a realização de obras de infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários estaduais para implantação do empreendimento. Os recursos foram supostamente utilizados para financiar a campanha de reeleição do governador Eduardo Campos e foram pagos em "doações eleitorais", prestação de serviços superfaturados e saques de valores em espécie. A operacionalização do repasse das vantagens indevidas teria sido feita por Aldo Guedes.

Defesa
De acordo com Ademar Rigueira, que representa o empresário, a defesa sustentou que as provas apresentadas no inquérito são frágeis, pelo fato de serem baseadas em delações premiadas.

Em nota, a assessoria de Bezerra Coelho sustentou que "a denúncia não pode ser recebida, em face dos precedentes da Segunda Turma do STF, inclusive com votos do próprio Ministro Edson Fachin".

"O caminho natural quando não há um mínimo lastro probatório é a rejeição da denúncia por falta de justa causa pelo Poder Judiciário, conforme sustentou o advogado André Callegari", finaliza o texto.

A Segunda Turma do STF é presidida pelo ministro Edson Fachin. Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli completam o colegiado. Lewandowski não estava presente na sessão desta terça (21).

Ricardo Costa diz que não vai se despedir da política e contou sua atuação parlamentar dos últimos 8 anos
Ricardo Costa diz que não vai se despedir da política e contou sua atuação parlamentar dos últimos 8 anosFoto: Jedson Nobre/Folha de Pernambuco

É de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 1774/2017 que pretende proibir exposições artísticas ou culturais com “teor pornográfico em espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco”. O projeto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (21), segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Ricardo Costa não retornou as ligações da reportagem até a publicação desta matéria, mas está descrito na publicação que as proibições abrangeriam "fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que exponham ou insinuem o ato sexual humano ou animal" e estipula multa de R$ 5 mil para infratores e o dobro deste valor para reincidentes, punindo os promotores das manifestações artísticas ou seus patrocinadores. 


O PLO adianta que a proibição "não se aplica aos locais cuja exposição tenha fins estritamente educativos ou científicos de acordo com a legislação vigente".

Justificativa
Ricardo Costa justifica seu projeto pela "onda de protestos, na mídia e nas redes sociais das muitas obras expostas, que constituem um vilipêndio aos símbolos religiosos, além de retratarem cenas degradantes de zoofilia e pedofilia" e argumenta que esse tipo de exposição gera uma "pura banalização dos valores morais a pretexto de arte verdadeira" e que são "um evento antipedagógico, imoral, contra os padrões culturais e que fere e agride os verdadeiros valores familiares e sociais".

Defende ainda que os poderes públicos "deveriam ser ressarcidos" quando essas "desastrosas exposições pretensamente denominadas culturais" são bancadas por recursos públicos, "tais como os da Lei Rouanet, e outros", que as viabilizam "mesmo quando os seus objetivos não se destinam a eventos culturais sócio- educativos".

Esclarece que o PLO "não pretende punir manifestações quaisquer, senão as de natureza sexual que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes" e que muitos são os grupos sociais, culturais e em redes sociais que se posicionam contra esse tipo de exposição que, inclusive, levariam "à indução da criança ao ato libidinoso, com cenas revoltantes, onde os envolvidos foram considerados destruidores da Sagrada Instituição, chamada FAMÍLIA, QUE VEM A SER O BEM MAIOR, que DEUS concedeu à humanidade".

Repúdio
A Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e integrantes da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual de Pernambuco publicaram uma carta aberta de repúdio ao PLO. Nela, dizem que receberam com "assombro e bastante preocupação" a notícia do Projeto de Lei.

"Repudiamos veementemente o PL Nº 1774/2017, de autoria do deputado Ricardo Costa, que dispõe sobre a 'proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco'.", diz a nota, que considerou o ato uma "censura explícita às artes" e uma "violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão".

O comunicado diz que o PLO proposto é "parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo País, cercear o pleno exercício dos direitos culturais, que têm, como um de seus princípios, o questionamento do status quo, bem como a reflexão sobre a natureza do homem e das coisas".

A carta diz ainda que "esse tipo de censura é próprio de regimes totalitários e fascistas, e não podemos permitir que encontre eco em nossa sociedade" e que, ao longo da História, sob pretexto de ser em nome da "defesa de valores morais", houve várias ações similares à que o PLO se propõe: "livros foram queimados em praça pública ou proibidos de circular, artistas sofreram perseguição, censura, tortura e exílio. Para que essa história nunca mais se repita, dizemos: a marcha da insensatez precisa ser contida".

Frente Parlamentar em Defesa da Chesf com Raquel Dodge
Frente Parlamentar em Defesa da Chesf com Raquel DodgeFoto: Divulgação

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) tiveram a primeira audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar sobre a tentativa do Governo Federal de desestatizar a empresa. Na ocasião, os parlamentares entregaram um aditivo para a ação civil pública contra a privatização e alertaram para novas medidas tomadas pelo Executivo.

O grupo manifestou preocupação com a projeção no Orçamento da União de R$ 12.2 bilhões com a desestatização da empresa, mesmo sem a aprovação sequer do projeto de lei autorizando o processo. Outra medida do Executivo federal foi a publicação do Decreto 9188, que regulamenta a Lei das Estatais e facilita as privatizações.

Na prática, o ato administrativo cria o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista e propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, que é o caso da Eletrobras.

O presidente da Frente e deputado federal Danilo Cabral (PSB) relatou que Raquel Dodge recebeu de forma positiva a pauta apresentada pelo grupo. Sobre o Decreto 9188, a procuradora disse que iria analisar a constitucionalidade do ato.

"O que queremos é que tenha diálogo. O Governo não sinaliza que deseja abrir a discussão sobre o tema, mas acelerar esse debate", criticou Cabral.

O grupo que se reuniu com a chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi composto pelos deputados federais Danilo Cabral, Luciana Santos (PCdoB), Severino Ninho (PSB), Creuza Pereira (PSB) e o senador Humberto Costa. O sindicalista Flávio Uchoa foi o único representante da sociedade civil no encontro.

O líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)
O líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Roberto Soares/Alepe

A quantidade de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi criticada pelo líder da oposição na Casa, deputado Silvio Costa Filho (PRB), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, nesta terça-feira (21). De acordo com o parlamentar, o volume de projetos nesta condição restringe o papel do Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nas propostas apresentadas.

Quando enviadas em regime de urgência, as matérias têm prazo reduzido de tramitação, sendo levadas ao plenário obrigatoriamente no prazo de cinco sessões ordinárias. O parlamentar apresentou dados que afirmam que, desde 2015, o governo enviou 438 projetos de lei para a Alepe. Desse total, 298 (o equivalente a 68%) tramitam em regime de urgência.

Segundo Silvio Filho, o prazo fragiliza o Legislativo. "Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos", afirmou.

O parlamentar defendeu que a Casa seja um fórum permanente de debates com a sociedade, por meio de audiências públicas e reuniões, e afirmou que o Legislativo não pode agir apenas como um carimbador. "Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o Parlamento em simples carimbador de projetos", disse.

Ainda de acordo com o oposicionista, só nesta terça chegaram ao colegiado 39 projetos do Executivo, todos em regime de urgência. As propostas tratam de diversos temas, dentre os quais, da alteração de legislação tributária do ICMS e IPVA e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

Felipe Carreras e o senador João Alberto (PMDB-MA)
Felipe Carreras e o senador João Alberto (PMDB-MA)Foto: Hesíodo Góes/Seturel-PE/Divulgação

O Projeto de Resolução 55/2015, que propõe a adoção de um teto para a alíquota de ICMS referente aos combustíveis usados na aviação em todo o território brasileiro, será votado no Senado nesta quarta-feira (22). Atualmente, a taxa varia de acordo com o Estado e pode chegar a 25%. A proposta é limitar esta tributação em 12%.

O tema motivou conversa entre Felipe Carreras, que é secretário estadual de Turismo, e cumpre agenda como presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Turismo (Fornatur), em Brasília, com os senadores João Alberto (PMDB-MA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

À noite, Felipe Carreras participará da reunião da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) na qual se debaterá a relevância da aprovação do Projeto de Resolução para o desempenho do setor do turismo no Brasil. O encontro também contará com a participação do presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, e do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.

Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do Recife
Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do RecifeFoto: Folha de Pernambuco

Por Luciano Siqueira*

Cá com meus botões e olhar de modesto, porém vivido observador, causa-me espécie ver pretendentes à disputa majoritária no próximo pleito se apresentarem em público ostentando desmedida presunção.

Um, que almeja presidir o país, reedita a velha e frustrada fórmula de deitar sentença sobre como deve o Nordeste, e Pernambuco em particular, percorrer o caminho da recuperação econômica desconsiderando o lastro alcançado no recente impulso de crescimento - quando dos governos Lula-Eduardo Campos - e insinuando indicativos vagos e descolados de nossa realidade.

Como se completar a integração intra-regional, valer-se do grande volume de capital fixo recém-investido, operar a infra-estrutura moderna e, ao mesmo tempo, retornar às políticas de inclusão social produtiva dependendo quase que somente do desempenho da Bolsa de Valores.

É o que Miguel Arraes criticava como enxergar o Brasil com o olhar da Avenida Paulista.

Muito distante do que somos e do que precisamos ser, sem a menor sensibilidade para a imensa diversidade regional que marca a sociedade brasileira.

De outra parte, na lide local, a proclamação prévia de postulação vitoriosa (sic) ao governo estadual, a quase um ano da peleja, mostra-se risível. Mais do que isso: um traço de prepotência sob todos os títulos em desacordo com o tempo que vivemos.

Subproduto da múltipla crise que o país atravessa, a descrença e a desconfiança em relação às instituições e instâncias político-partidárias, muitas lideranças inclusive, estamos diante de um eleitor agora arredio e, quem sabe, quando sensibilizado e predisposto a exercer a sua cidadania, estará mais atento a uma indispensável coerência entre a palavra e o ato.

Com o se a retórica supostamente aguerrida fosse suficiente para recuperar o estado das consequências da agenda neocolonialista e socialmente regressiva do governo Temer.

Aliás, a presunção da vitória fácil na pele de quem expressa, no conteúdo e na forma, a imagem do atual governo central não passa disso mesmo: presunção.

Sem querer meter o bedelho no terreiro dos outros, para o bem da democracia e em favor do enfrentamento consistente e responsável dos problemas que afligem o Brasil e Pernambuco, bom seria baixar o tom, clarear as ideias e caminhar com mais respeito aos demais contendores.

Afinal, quem se dispõe a carregar tão frágeis andores não pode desconhecer obstáculos e oponentes, sob pena de tropeçar na primeira esquina.

*Luciano Siqueira (PCdoB) é vice-prefeito do Recife e escreve ao Blog da Folha às terças-feiras.
https://www.facebook.com/LucianoSiqueira65/
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Joel da Harpa é deputado estadual
Joel da Harpa é deputado estadualFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Conhecido pelas suas posturas polêmicas, o deputado estadual Joel da Harpa foi o entrevistado do programa Folha Política, da Rádio Folha 96,7 FM, desta terça-feira (21). Na conversa, o parlamentar voltou a defender a repressão policial como a forma mais eficiente para combater a criminalidade e comentou sobre as políticas públicas voltadas para a população LGBT.

Próximo do deputado federal Jair Bolsonaro, que pretende disputar a eleição de presidente, no ano que vem, Joel da Harpa se diz conservador e escolhe temas de forte repercussão para se fazer visível. Entre suas bandeiras está a crítica ao que chama de "movimentos de esquerda radicais" que, na sua visão, querem transformar o País "em uma sociedade libertina".

Ao se referir aos altos índices de violência, faz uso de frases de efeito: "Quando um marginal com uma pistola 380 ou um fuzil para roubar um banco e se encontra com uma viatura. Vai esperar que a viatura puxe o que? Uma flor? Um buquê de flores? É pistola na cara mesmo!".

Veja o primeiro bloco da entrevista:



No segundo bloco, o parlamentar falou sobre as políticas voltadas para o público LGBT. “Se a pessoa quer ser homossexual, que seja. Agora não é porque ela é homossexual que tem que ter direitos no meio da sociedade por conta da sua aptidão sexual (...) Daqui a pouco, o camarada vai dizer que é homossexual para poder ter alguma prioridade”, colocou.

Porém, ao dizer que defende, na verdade, direitos iguais para todos, foi indagado sobre um de seus posicionamentos com relação à inclusão de transexuais na Polícia Militar. No ano passado, chegou a dizer que “não dá para aceitar um policial rebolando na rua”. “A gente precisa saber dividir as coisas. O Exército não aceita até hoje o homossexual. A pederastia ainda continua sendo crime no código militar. Porque a polícia tem que aceitar? Temos que avaliar a questão cultural”, retrucou.

Confira o segundo bloco da entrevista:


Alepe
AlepeFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

O Mês da Consciência Negra será lembrado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), durante solenidade no próximo dia 23, a partir das 10h. Para tanto, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Casa, propôs requerimento para a realização de Grande Expediente Especial para celebrar a riqueza, beleza e saberes do povo negro, no auditório Sérgio Guerra.

Participam do evento o professor Gil Braz (Unicap), a coordenadora da Caminhada de Terreiro, Mãe Elza, o juremeiro e Cientista das Religiões, Alexandre O’lomi L’odö, o Babalorixá da Casa da Xambá, Ivo da Xambá, e o presidente do Movimento Negro Unificado (MNU/PE), além da representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Marta Almeida, e o coordenador do Baile Perfumado, Edvaldo Ramos. O Grande Expediente Especial ainda terá atrações culturais.

Deputada Teresa Leitão (PT)
Deputada Teresa Leitão (PT)Foto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

Uma audiência pública vai promover um debate sobre uma possível privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, que consta no plano de desestatização do governo Michel Temer (PMDB). A reunião foi solicitada na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela deputada estadual Teresa Leitão (PT).

A petista quer entender o motivo pelo qual um dos "aeroportos públicos mais elogiados do País" está na mira das privatizações. O evento acontece na próxima terça-feira (28), às 9h, no auditório da Alepe.

Este encontro não será o primeiro realizado na Casa com o intuito de debater a privatização de empresas públicas. Os parlamentares já discutiram a privatização da Chesf e da Copergás.

Abertura da jornada aconteceu no Museu da Abolição
Abertura da jornada aconteceu no Museu da AboliçãoFoto: Daniel Tavares/PCR

A abertura da 5ª Jornada de Direitos Humanos do Recife (JDH), realizada nesta segunda-feira (20), foi marcada pela celebração do Dia da Consciência Negra. O evento, que aconteceu no Museu da Abolição, na Madalena, foi marcado por reflexões sobre a temática e as políticas públicas voltadas para o combate à desigualdade racial.

“Os altos índices de homicídio de jovens negros estão aí para mostrar o quanto ainda precisamos de ações afirmativas. Temos lutado para que o acesso às políticas públicas seja igual para todos, para que tenhamos uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna”, disse Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Drogas e Direitos Humanos do Recife.

Por sua vez, a gerente de Igualdade Racial do Recife, Girlana Diniz, destacou as áreas da Prefeitura do Recife que cuidam mais diretamente das políticas públicas para a população negra. Ela lembrou do Programa de Combate ao Racismo Institucional da PCR, lançado em 2014; do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico Raciais (Gterê), que trabalha a questão da igualdade racial na rede municipal de ensino do Recife; da Coordenação da Política de Saúde da População Negra na Secretaria de Saúde, que trabalha em cima das doenças que mais acometem a população negra; do Núcleo de Cultura Afro-Brasileira na Secretaria de Cultura; do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Genocídio da Juventude Negra e do Núcleo de Gênero e Raça Ajè Negras, voltado à promoção dos direitos das mulheres negras nas políticas públicas, entre outros. “É importante que a gente desconstrua o preconceito e o racismo nos diversos espaços, seja na escola, na literatura, no nosso ambiente de trabalho”, defendeu Girlana.

Na manhã desta terça-feira (21), a Gerência de Igualdade Racial do Recife promoverá uma oficina sobre o genocídio da juventude negra na sede da empresa Ensino Social Profissionalizante (Espro), no bairro de Santo Antônio. Na manhã da quarta (22), das 9h às 12h, haverá uma roda de diálogo sobre racismo institucional, no Paço do Frevo, no Bairro do Recife. A programação completa está disponível no site da Prefeitura do Recife.

Além das discussões sobre igualdade racial, os debates abordarão as mais diversas temáticas relacionadas aos direitos humanos: os direitos da criança e do adolescente, das pessoas idosas, das mulheres, das pessoas com deficiência, da população LGBT; direito à educação, ao lazer e à saúde, entre outros. A 5ª JDH tem mais de 50 ações em todas as seis regiões da cidade, até o dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A programação inclui palestras, rodas de diálogo, oficinas, espetáculos, emissão de documentos, cine-debates e mutirão de empregabilidade para pessoas com deficiência. A JDH é organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife, em parceria com diversas outras pastas da Prefeitura do Recife. O tema da quinta edição da jornada é “Passos à frente rumo à cidadania”.

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