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PPL e PCdoB, de Sérgio Rubens e Luciana Santos, respectivamente, se uniram para sobreviver
PPL e PCdoB, de Sérgio Rubens e Luciana Santos, respectivamente, se uniram para sobreviverFoto: Divulgação


A proliferação dos partidos políticos no Brasil resultou num cenário insustentável. Para se ter uma ideia, em 2018, 35 siglas estavam registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E quando falamos em novos partidos, também precisamos levar em conta o orçamento para o fundo partidário, a demanda e o funcionamento da Justiça Eleitoral, entre outras obrigações do Estado.

Para reduzir o número de partidos, passou a vigorar nas eleições de 2018 a cláusula de desempenho. De acordo com as novas regras, os partidos precisariam eleger ao menos nove deputados federais de nove estados diferentes ou 1,5% do total dos votos para a Câmara Federal, também distribuídos em nove estados distintos, com ao menos 1% dos votos em cada estado. A nova regra gerou movimentos de fusão de partidos, a exemplo do que aconteceu nesta terça-feira (27) em Pernambuco, com a união entre o PCdoB e o PPL.

A cláusula de barreira, também chamada de patamar eleitoral, barreira constitucional ou cláusula de exclusão, atinge em cheio os partidos pequenos, os chamados "nanicos", muitos deles históricos. Por essa razão, a medida foi alvo de críticas desde a sua concepção. Segundo os críticos, a mudança de regra privilegia os partidos com mais estrutura e impõe regras difíceis aos menores.

É difícil pensar que o congresso chegue a ser bipartidário como é o norteamericano, com democratas e republicanos, mas o mais provável é que o número de agremiações reduza drasticamente nos próximos anos, seja pela fusão ou pela extinção de legendas por insuficiência de recursos.

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A cada eleição, a regra será mais exigente. Em 2022 será preciso eleger 11 deputados. Em 2026, esse número subirá para 13. Finalmente, em 2030, será preciso colocar 15 deputados na Câmara Federal. O percentual de votos também será crescente: 1,5% em 2018, 2,0% em 2022, 2,5% em 2026 e 3,0% em 2030. Em relação ao percentual mínimo, que foi 1,0% em 2018, será de 1,0% em 2022, 1,5% em 2026 e 2,0% em 2030.

Os partidos que não atingirem esses pré-requisitos serão penalizados com tempo restrito de propaganda eleitoral gratuita em rede nacional de rádio e de TV e restrições de acesso ao Fundo Partidário, que na prática é o que mantém as legendas.

Diante desse novo desafio, as siglas precisarão refletir sobre que caminho tomar para sobreviver. Certamente haverá muita articulação para fusão de legendas, sobretudo antes das eleições de 2022. É esperar para ver.

Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)
Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)Foto: Anderson Barros/Imprensa Câmara do Recife

Foi aprovada, segunda-feira, a Resolução 23/2018 que permite que a população recifense possa participar mais ativamente da rotina da Câmara do Recife. A partir de agora, a matéria que trata da criação de um banco de ideias legislativas deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias e, em seguida, deve ser implementada. Todo o processo vai funcionar no site da Câmara Municipal e qualquer cidadão pode apresentar uma proposição.

“Isso fica cadastrado no banco de ideias do site. Os vereadores vão poder entrar, consultar essas ideias e, se identificando com elas, pegar e transformar isso num projeto de lei. A matéria vai seguir os trâmites normais da Casa, das comissões, de ser analisado, depois ir para votação do plenário e o vereador vai ter oportunidade de ter esse diálogo com quem propôs essas ideias. Pode ser uma pessoa física ou pode ser uma organização da sociedade civil, que pode propor a ideia”, explica o vereador autor do projeto, Eriberto Rafael (PTC). A intenção do projeto é aumentar a participação da população na Casa, uma vez que as exigências para que a sociedade civil possa se organizar para propor uma lei de iniciativa popular, acaba impedindo o avanço de boas propostas.

Nesta semana, a Câmara avaliará outro projeto que permitirá que a população, também por meio do site da Casa, opine sobre a atuação dos parlamentares e deixe comentários sobre suas atuações. 

Deputado Cleiton Collins (PP) será o coordenador geral do colegiado
Deputado Cleiton Collins (PP) será o coordenador geral do colegiadoFoto: Divulgação

Diante da polêmica e do debate sobre o projeto "Escola Sem Partido", o deputado Cleiton Collins (PP) afirmou na tarde de ontem que o programa ganha força a partir do novo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em maio de 2016, o deputado apresentou o projeto de lei nº 823/2016 que visa implementar o programa "Escola Sem Partido" nas instituições de ensino do Estado e a expectativa é que a matéria volte ser colocada em pauta, com o reforço da bancada evangélica da Casa. Após sessão realizada na Alepe, o deputado progressista defendeu o projeto, argumentando que o professor não deve utilizar a disciplina por ele ministrada como "ferramenta de cooptação".

O projeto proíbe a divulgação de correntes políticas, ideológicas e religiosas dentro do ambiente escolar como forma de impedir que haja doutrinação. Hoje, o projeto se encontra em tramitação na Alepe e vem sendo debatido nas comissões. De acordo com a proposta, a fiscalização será realizada pelos órgãos públicos, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções. Além de reprimir os educadores e privar o debate em sala de aula, os professores estarão submetido a possíveis multas, que variam de R$ 5 a R$ 10 mil reais.

O deputado progressista avalia que esses temas devem ser tratados em casa e não no ambiente escolar. "Entendo que discutir ideologia e sexualidade é um dever da família. Os professores já possuem muitas obrigações e responsabilidades com as outras matérias", afirmou. Outros legisladores evangélicos também atuam para levar adiante o "Escola Sem Partido", como Adalto Santos (PSB) e Ossesio Silva (PRB).

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A deputada da oposição Teresa Leitão (PT) critica o projeto. "[A doutrinação nas escolas] não existe. Quem quer doutrinar são eles [autores do Escola Sem Partido], sob o manto do Escola Sem Partido existe a igreja com partido. Querem doutrinar em valores que eles acham que são da família. Ninguém vai impedir o aluno de ter uma ou outra religião. Mas eles querem imprimir um comportamento padrão, isso pra mim é um Talibã. Vai de encontro à própria Constituição."

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu durante a campanha que em seu governo a Educação teria um perfil conservador com viés militarizado. Indicado por Bolsonaro para a Educação, Ricardo Vélez Rodriguez defende o projeto "Escola Sem Partido" e já afirmou que o programa deverá ser implantado de forma moderada. Para Cleiton Collins (PP), é lamentável que o ex-ministro da educação Mendonça Filho (DEM), tenha se posicionado contrário a proposta durante o período em que foi Ministro da Educação e prevê que com a implementação do novo ministro, apesar da resistência, o assunto deverá ganhar força e ser debatido na próxima legislatura.

Ato
Diante do debate sobre o tema, será realizado um debate chamado 'Escola Sem Partido x Escola Sem Censura', hoje, às 15h, na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

A situação da ferrovia Transnordestina, obra fundamental para a infraestrutura do Nordeste que se arrasta por sucessivos governos, é um assunto que une governo e oposição em Pernambuco. No embalo da movimentação de senadores pernambucanos, o governador Paulo Câmara (PSB) criticou, em artigo publicado nessa segunda (26) nesta Folha de Pernambuco, o novo cronograma para a conclusão da obra, em 2027. O entendimento geral é que não se deve esperar alguma ação do governo Michel Temer (MDB), mas que a bancada deve se unir para pressionar o futuro governo Jair Bolsonaro (PSL) por uma resolução em relação à ferrovia.

Segundo Câmara, não há razão para o Governo Federal aprovar o cronograma proposto. “A retomada é uma boa notícia, porém, a chegada ao Porto de Suape, em Pernambuco, apenas no ano de 2027 é mais uma lamentável frustração nessa obra iniciada há mais de 20 anos. E sem motivos para tamanho atraso na frente pernambucana”, criticou. O gestor também reclamou do trato dado ao Porto de Pecém, no Ceará, que é de uso privado, em detrimento ao porto pernambucano. “Essa assimetria na regulação supõe que os portos organizados, mais controlados, sejam os destinatários dos investimentos da União, mas a proposta vai no sentido contrário”, disse.

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Já visando ao longo prazo, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) havia proposto na semana passada audiência pública, com o apoio de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do Governo Temer no Senado. A discussão será realizada no próximo dia 4 de dezembro, às 9h, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com representantes do Ministério do Transporte, do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento, da Agência Nacional dos Transportes Terrestres, do Tribunal de Contas da União e da Transnordestina Logística (TLSA). “É uma condição inaceitável para Pernambuco”, reclamou o petebista.

Bezerra Coelho comentou que chegou a conversar com o atual presidente Michel Temer, do qual é líder do Governo, para rescindir o contrato com a concessionária TLSA, mas não foi atendido. Segundo o emedebista, não se justifica esse cronograma, porém, com o Governo Temer findando, já não há o que fazer. “Vamos apelar para o novo governo rever essa concessão”, afirmou. Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar (PSL) disse que todos os pleitos que chegarem ao presidente eleito Jair Bolsonaro vão ser tratados de forma retilínea e a Transnordestina é uma prioridade para os pernambucanos. “Cabe a nós, bancada de Pernambuco, fazer as devidas injunções e nós iremos”, afirmou. “Será tratado (com Bolsonaro) no momento específico”, acrescentou. A reportagem tentou contato com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e vice-governador Raul Henry (MDB), mas não obteve retorno.

Prefeito Geraldo Julio lançou app para dispositivos móveis voltado para voluntários
Prefeito Geraldo Julio lançou app para dispositivos móveis voltado para voluntáriosFoto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

Com o dobro do número de voluntários da média nacional, o prefeito Geraldo Julio lançou o aplicativo para dispositivos móveis do Transforma Recife, a primeira plataforma digital de voluntariado do Brasil.

"Uma parceria da sociedade com a Prefeitura que faz a gente poder ter aqui no Recife o dobro do que é a média de voluntários que existem no Brasil. Isso é uma construção da cidade, um modelo que tem sido copiado por outras cidades brasileiras, e a gente sabe que quem vem ganhando com isso é quem recebe o trabalho voluntário. Já tínhamos esta plataforma de internet que é o Transforma Recife, e agora o aplicativo que vai facilitar a quem quer fazer o trabalho e quem precisa ser aconteceu dentro da programação do Festival Vox de Inovação Social, que é promovido pelo Porto Social com apoio da Prefeitura do Recife.

O Transforma Recife já atingiu a marca de mais de 1,2 milhão de horas de trabalhos voluntários prestados na cidade e já possui mais de 100 mil voluntários e mais de 500 instituições cadastradas. O aplicativo surgiu como uma forma de ampliar o alcance da iniciativa, conectando cada vez mais pessoas e instituições, através da ferramenta para dispositivos móveis.

"Hoje nós vemos que a tecnologia precisa ir além. Temos um site, mas precisávamos de uma outra plataforma para que a gente pudesse facilitar esse acesso, de voluntários e ONG's, tornando isso mais prático. Acreditamos que a demanda de vagas abertas vai poder crescer, assim como as vagas preenchidas. Entendemos que o aplicativo só vai facilitar todo esse canal. É muito simples obter o aplicativo que já está disponível na Play Store ou Apple Store. A estimativa é que alcancemos em mais um ano cerca de 200 mil pessoas cadastradas no Transforma Recife", explicou Marcella Balthar, coordenadora do Transforma Recife.

Novo aplicativo do Transforma Recife

Novo aplicativo do Transforma Recife - Crédito: Andréa Rêgo Barros/ PCR

Banda 47Soul é formada por membros da Palestina e Jordânia
Banda 47Soul é formada por membros da Palestina e JordâniaFoto: Marcos Hermes/ Flickr Mimo 15 anos

Na última sexta-feira (26), o Festival Mimo, que completava 15 anos, teve sua abertura com concerto de Hermeto Pascoal, na Catedral da Sé, em Olinda, depois que a organizadora da Mimo, Lu Araújo, e o prefeito Professor Lupércio (SD) declarou oficialmente iniciado o final de semana especialmente cultural.

Já no sábado (24) , Egberto Gismonti fez seu concerto na Sé atraindo dezenas de pessoas para dentro e fora do espaço da catedral. Ele homenageou grandes nomes como Pixinguinha e  Heitor Villa-Lobos, destacando a importância deste tipo de Festival para o País.

O teor dos shows da noite foi bastante político, como no caso da excelente banda Palestine Soul, que que fez uma apresentação dançante mesclando ritmos árabes e universais. O público delirou quando o grupo fez uma fala contra o fascismo e a favor da liberdade.

O momento mais esperado da noite foi apresentação do rapper Emicida, que também foi extremamente dançante e combativo, com falas e vídeos contra o racismo e o fascismo. Centenas de fãs se aglomeravam na Praça do Carmo, vibrando com Emicida até quase às 2 horas da madrugada.

*Com informações de Mariana Mesquita, de Editoria de Diversão & Arte

Na ausência do governador Paulo Câmara e do vice Raul Henry, o deputado Eriberto Medeiros assume o Governo
Na ausência do governador Paulo Câmara e do vice Raul Henry, o deputado Eriberto Medeiros assume o GovernoFoto: Divulgação

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), assume nesta segunda-feira (26) o Governo do Estado em função de viagem do governador Paulo Câmara (PSB) e do vice, Raul Henry (MDB). Será a segunda vez que Eriberto conduzirá o Estado.

Isaltino Nascimento é o líder do Governo na Alepe
Isaltino Nascimento é o líder do Governo na AlepeFoto: Divulgação

Com tramitação célere, após duas semanas de discussões, o pacote de 21 projetos enviados à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi integralmente aprovado no plenário da Alepe, nesta segunda (26). Nesta terça (27), haverá a segunda discussão, onde serão apreciadas as emendas parlamentares e, em seguida, os projetos segurirão para a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) para então começarem a vigorar.

Desde que chegou ao legislativo estadual, o conjunto de medidas do Governo do Estado sofreu resistência da bancada de Oposição e precisou recuar em relação aos projetos 2093/2018 - que cria o programa Nota Fiscal Solidária, instituindo o 13º do Bolsa Família - e 2100/2018, que prorroga os aumentos das alíquotas do IPVA.
Estiveram presentes na votação 30 deputados além de Cleiton Collins (PP), que presidiu a mesa. Cinco parlamentares estavam licenciados e 14 se ausentaram. O líder da Oposição Silvio Costa Filho (PRB) apresentou um destaque para votar a questão da redução do diesel em separado, pois sua bancada era favorável a esse ponto. O destaque foi aprovado por unanimidade.

"A oposição votará através de destaque favorável à redução do ICMS do diesel. Paralelamente nós seremos contrários ao aumento de impostos, porque o governador Paulo Câmara está indo na contramão do Brasil", afirmou Silvio, que ironizou a estratégia de aumentar impostos para garantir o benefício aos beneficiários do Bolsa Família. "O governo dá com a mão e tira com a outra, prejudicando a população", alfinetou.

"Eu tenho certeza absoluta que o que acontece nesse projeto é penalizar o povo pernambucano, que já tem a maior carga tributária do Nordeste e agora recebe mais esse presente do governador Paulo Câmara. O aumento da alíquota de vários produtos e a permanência do aumento da alíquota de outros produtos que tiveram aumento lá atrás. Mais um 'tarifaço', quebrando mais um compromisso aprovado em Lei nessa casa, de que os aumentos seriam temporários", criticou Priscila Krause (DEM).

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Já o líder da bancada do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB), destacou que várias das medidas são de incentivo fiscal. "A maioria dos projetos são de isenção tributária. A gente está tirando de quem tem mais e atendendo a maioria da população pernambucana que não tem", explicou Isaltino.

"O governo está fazendo a diminuição da alíquota do ICMs e a gente sabe quanto o diesel tem impacto direto na cadeia economica de cada país. E em Pernambuco não é diferente, seja no setor primeiro, secundário ou terciário, todos diretamente dependem do óleo diesel. Significa que na medida que o estado reduz 2% do ICMS - nós estamos falando aqui de R$ 100 milhões de reais, abdicando de recursos - nós vamos otimizar a cadeia produtiva do Estado de Pernambuco", defendeu o líder do governo.

Saiba mais sobre os projetos:

13º do Bolsa Família - Entre os objetivos das medidas está o de implementar uma das principais promessas de campanha do governador, que é a criação do 13º salário do Bolsa Família - atendendo a cerca de 1,8 milhão de famílias.A concepção do programa, intitulado Nota Fiscal Solidária, entretanto, foi alvo de críticas da bancada de oposição, que enxergou na proposta algo diferente do que o governador prometeu na campanha.

Ocorre que, atrelado ao pagamento desse benefício, no valor de R$ 150 no fim do ano, o governo impôs a necessidade de apresentação de notas fiscais - ao modo do programa Todos com a Nota - na compra de produtos específicos da cesta básica. A família favorecida receberá, ao término de um período de 12 meses, um percentual de 5% do valor que consumiu a cada mês, o que os obriga a gastar R$ 250 mensalmente para obter a premiação prometida no seu valor integral.

ICMS - O recurso para custear o 13º do Bolsa Família virá do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), que será incrementado em projeções de R$ 172 mi. O acréscimo de receita decorre do Projeto de Lei 2097/2018, que aumenta a alíquota do ICMS de uma série de produtos, denominados pelo governo como "não-essenciais", o que atinge o consumo de classes mais abastadas e promove a transferência de renda para os beneficiários do Bolsa Família.

IPVA - O projeto 2100/2018 acabou sendo outro ponto de recuo do Governo. A matéria inicialmente pretendia tornar efetivo o aumento das alíquotas do IPVA, que foi dado de 2015 até 2020, diante de um cenário de crise econômica. Uma emenda apresentada pelo deputado governista Rodrigo Novaes (PSD), e endossada pela oposição, propunha que esse aumento durasse por mais quatro anos.

*Com informações de Luiza Alencar, da editoria de Política.

O economista Jorge Paulo Lemann e o vice-governador Raul Henry
O economista Jorge Paulo Lemann e o vice-governador Raul HenryFoto: Divulgação

O seminário “Prioridades em Educação: debatendo uma agenda para os próximos quatro anos”, promovido pela Fundação Lemann, com apoio do Todos pela Educação, por meio da iniciativa Educação Já, acontecerá desta terça-feira (27) a sexta (30), na Universidade de Oxford, na Inglaterra. O vice-governador e deputado federal pelo MDB-PE, Raul Henry, que embarca nesta segunda-feira (26) participará do evento.

“Esses encontros realizados pela Fundação Lemann têm produzido resultados positivos para a educação brasileira. A base nacional comum surgiu a partir do seminário de Yale, em 2013. Defendo que a prioridade adotada agora seja a valorização da carreira e uma nova formação docente”, afirmou Raul.

O encontro ainda contará com a presença de governadores recém-eleitos, prefeitos, parlamentares e lideranças educacionais da academia e da sociedade civil, para debater questões centrais para a educação brasileira. Também irão participar do evento autoridades internacionais responsáveis por iniciativas de referência em educação em outros países, como Reino Unido, Estados Unidos, entre outros, além de lideranças acadêmicas de destaque na área.

A discussão abordará estratégias que permitam um salto de qualidade no ensino público do nosso país.

Esta será a terceira vez que Raul participa de um evento no Exterior, voltado para a área de educação, a convite da Fundação Lemann. Antes, ele esteve nos Estados Unidos, em 2013 e 2015.

Título de eleitor
Título de eleitorFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O eleitor que deixou de votar no primeiro e/ou no segundo turno das últimas eleições e não justificou a ausência no dia do pleito, poderá encaminhar o requerimento de justificativa a qualquer cartório eleitoral, nos seguintes prazos:

Até o dia 6/12/2018, para o 1º turno;
Até o dia 27/12/2018, para o 2º turno.

A justificativa também poderá ser feita pela Internet: http://justifica.tse.jus.br
Os que não compareceram ao distrito eleitoral no dia da votação estão sujeitos a serem multados e impedidos de tirar passaporte, caso não justifiquem a ausência. Outras penalidades são perder o direito de tirar a carteira de identidade, não receber salário em cargos públicos e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

Os eleitores nesta situação também podem ser impedidos de obter empréstimos em órgãos públicos e de se matricular em instituições de ensino ou ser nomeado em concurso público. A multa para quem não justificar varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, sendo que o valor é determinado pelo juiz eleitoral da região. Os eleitores que não votarem no primeiro e no segundo turno devem justificar as duas ausências e serão multados duas vezes.

Confira o vídeo informativo do TSE:

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