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O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra o ciclo de oito anos de mandato no Senado, além de outros três mandatos como deputado federal
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra o ciclo de oito anos de mandato no Senado, além de outros três mandatos como deputado federalFoto: Divulgação / Senado

A simplificação de atos administrativos de órgãos dos governos federal, estaduais e das prefeituras, previstos na Lei 13.726/2018, apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB) como projeto em 2014, elimina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e de cópia autenticada. Armando defendeu, nesta segunda (26), que a sociedade cobre o cumprimento da medida, que passou a vigorar na última sexta-feira (23).

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública que fracassaram quase todas as tentativas de reduzi-la. O país tem a tradição de produzir muitas leis e às vezes há aquelas que não pegam. É importante, por isso, que a sociedade exerça a cidadania, cobrando e exigindo o cumprimento da lei”, enfatizou Armando em entrevista, no início da tarde, a uma emissora de rádio do Recife.

Segundo o senador petebista, a Lei da Desburocratização “ajudará o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”.

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Lei de Desburocratização:

Fim da firma reconhecida - Na dispensa do reconhecimento de firma, cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento.

Fim da cópia autenticada - Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

Sem certidão de nascimento – Acabou também a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento. Ela pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos.

Sem título de eleitor - O título de eleitor só será exigido no ato de votação.
Viagem de menor - Não é mais preciso apresentar autorização para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Declaração escrita – Está proibida a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

Esfera administrativa - À exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos dos governos federal e estaduais e das prefeituras não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

Premiação – A Lei 13.726/2018 instituiu o Selo de Desburocratização e Simplificação, a ser concedido anualmente a dois órgãos públicos por estado que tenham reduzido a burocracia e melhorado o atendimento.  A participação do funcionário no desenvolvimento e execução de medidas desburocratizantes no serviço público será registrada em seus assentamentos funcionais.



Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Danilo Cabral (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Em entrevista ao programa Folha Política da Rádio Folha FM (96,7), nesta segunda (26), o deputado federal reeleito Danilo Cabral (PSB), que preside a Comissão de Educação da Câmara Federal, rechaçou a proposta do Escola Sem Partido que tramita no Congresso Nacional.

"A 'escola sem partido' passou a ser agora o grande tema que vai mudar a educação brasileira. Sou um crítico contundente dessa proposta. As pessoas não querem saber desse debate de escola sem partido. As pessoas querem escola com professor, com livro, com resultado e acesso ao ensino superior. Eu defendo que as escolas não tenham partido algum, mas que tenham a liberdade de cátedra e de pensamento, que faz parte da formação da cidadania", afirmou o deputado.

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Danilo lembrou que a educação brasileira deve ser orientada pelo Plano Nacional de Educação, segundo ele, desprezado até o moemtno pelo presidente eleito. "Tudo isso está presente no principal documento que orienta e dá um norte estratégico de educação e esse novo governo nega a existência das 20 metas que estão lá postas", disse.

"Isso não leva a absolutamente nada. Se a gente tivesse perdido tempo fazendo esse tipo de debate (em Pernambuco) a gente não tinha a melhor educação no Brasil", lembrou.

O estudante Estênio Ferreira busca agora conseguir recursos para custear as despesas na missão internacional
O estudante Estênio Ferreira busca agora conseguir recursos para custear as despesas na missão internacionalFoto: Divulgação

O estudante Estênio Ferreira, do município de Lagoa de Itaenga (PE), foi aprovado na última quinta-feira (22) para integrar a Delegação Brasileira na Assembleia da Juventude da Organização das Nações Unidas nos dias 15 a 17 de fevereiro, em Nova Iorque. Ele busca agora conseguir recursos para custear as despesas da missão internacional.

O evento, com jovens de mais de 110 países, é voltado para a discussão de temáticas sociais e ambientais, conforme os 17 Objetivos Sustentáveis da ONU. Na Assembleia da Juventude, Estênio terá a oportunidade de contar às experiências que passa no Brasil, principalmente em sua cidade onde coordena de forma voluntária uma biblioteca comunitária com a colaboração do farmacêutico Napoleão Baião e do professor João Francisco.

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O projeto, criado em 2017, busca contribuir para o acesso ao conhecimento e despertar em crianças e jovens o hábito da leitura. Os voluntários se dedicam à realização de atividades interativas, como palestras sobre a história de Lagoa de Itaenga, rodas de leitura e saraus. Além disso, na biblioteca também são oferecidas aulas de reforço escolar, Inglês e Espanhol para crianças e adolescentes, gratuitamente.

Apesar de ter garantido uma das vagas do evento, Estênio Ferreira não tem condições de arcar com os custos da viagem e por isso conta com contribuições. "Conto com a ajuda de pessoas que acreditam, por exemplo, que a educação é a principal ferramenta de transformação da sociedade, inclusive no combate aos graves problemas causados pelo avanço da criminalidade", diz Estênio.

Para ajudar basta entrar em contato com o estudante através do telefone: (81) 99375-7334.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Manchetes desta segunda-feira (26):

Folha de Pernambuco: "Ensino municipal abre vagas"

Jornal do Commercio: "Bolsonaro e ministro divergem sobre revalida"

Diario de Pernambuco: "Bolsonaro veta exame para médico brasileiro"

Folha de S. Paulo: "Elite abriu mão de verniz para eleger Bolsonaro"

O Estado de S. Paulo: "Deputados e senadores eleitos devem R$ 660 milhões à União"

O Globo: "Bolsonaro desautoriza seu novo ministro da Saúde"

Estado de Minas: "Enxurrada de descaso"

O Tempo: "Casos de assédio moral aumentam quase 30%"

Zero Hora: "Dívida do Estado com precatórios chega a quase R$ 15 bi"

Correio do Povo: "Substitutos de cubanos começam a trabalhar no RS nesta semana"

Valor Econômico: "XP Investimentos planeja abrir filial na Nasdaq"

O Dia: "Veja o que fazer para fugir do novo fator previdenciário"

Correio Brasiliense: "Escola Sem PArtido será polêmica na nova bancada do DF"



Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da Alepe
Deputada estadual Priscila Krause (DEM) no Plenário da AlepeFoto: Mariana Carvalho/Divulgação

Sobrecarregada com o embate acerca do pacote fiscal do Palácio das Princesas, a bancada de oposição já avançou com as tratativas para substituir seu atual líder, Silvio Costa Filho (PRB), que está de malas prontas para Brasília, quando assumirá mandato de deputado federal no próximo ano. Empenhada na fiscalização ao primeiro mandato do governador Paulo Câmara, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) - que já vem fazendo oposição ao PSB desde que ocupava a Câmara Municipal do Recife - deverá assumir o posto.

Os nomes para ocupar a liderança da oposição giravam entre Priscila Krause e Álvaro Pôrto (PTB), atualmente licenciado. Ambos têm o perfil de subir o tom, na tribuna da Assembleia Legislativa, contra o Palácio das Princesas - a democrata levantando temas econômicos e o petebista no tocante à segurança pública.

A sugestão de Priscila, entretanto, partiu do próprio Silvio Costa Filho, que enxergou em Priscila uma substituta natural. “Ela reúne todas as condições de poder dar continuidade ao trabalho realizado na bancada da oposição ao PSB, continuando o (projeto) ‘Pernambuco de Verdade’. Se eu pudesse sugerir, seria ela”, afirma Silvio, pontuando que Álvaro poderá ocupar um dos dois cargos que devem ser destinados ao bloco oposicionista na Mesa Diretora.

Com a passagem do PT para a bancada governista, o partido deverá desfalcar a oposição. O PSC, que se somou aos oposicionistas, possivelmente estará dividido, uma vez que nomes como Guilherme Uchoa Júnior, devem se incorporar à base de Paulo Câmara. No fim das contas, a oposição deve restar com cerca de 10 nomes - três a menos do que teve durante a atual legislatura.

Priscila prefere não cravar seu nome, fazendo vênia a Álvaro Porto. "(Ocupar a liderança) é uma possibilidade que existe. O caminho deve ser ou eu ou Álvaro. Na oposição, são os dois que já vem de um mandato e isso deve pesar", pondera. "Precisamos traçar uma estratégia muito bem definida e aglutinadora, pensando em preservar o que foi a coligação Pernambuco Vai Mudar e de olho em 2020", completa a democrata.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Após duas semanas em tramitação, o pacote de 28 projetos enviados pelo governador Paulo Câmara (PSB) - com destaque para um conjunto de 12 matérias de natureza fiscal, entre aumentos e renúncias, que passaram em regime de urgência - chega nesta segunda (26) ao plenário da Alepe, com previsão de aprovação e redação final na próxima quarta-feira (28). Na condução das medidas, o Palácio das Princesas sofreu pressões da bancada de Oposição e precisou recuar em relação aos projetos 2093/2018 - que cria o programa Nota Fiscal Solidária, instituindo o 13º do Bolsa Família - e 2100/2018, que prorroga os aumentos das alíquotas do IPVA.

Esse bloco de projetos traz, consigo, a urgência de implementar uma das principais promessas de campanha do governador, que é a criação do 13º salário do Bolsa Família - atendendo a cerca de 1,8 milhão de famílias. "Os projetos, na sua grande maioria, são positivos, que têm impacto grande, pois o Estado está abrindo mão de receita para mobilizar a cadeia produtiva e para beneficiar aqueles que mais precisam", esclarece o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

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A concepção do programa, intitulado Nota Fiscal Solidária, entretanto, foi alvo de críticas da bancada de oposição, que enxergou na proposta algo diferente do que o governador prometeu na campanha. Ocorre que, atrelado ao pagamento desse benefício, no valor de R$ 150 no fim do ano, o governo impôs a necessidade de apresentação de notas fiscais - ao modo do programa Todos com a Nota - na compra de produtos específicos da cesta básica. A família favorecida receberá, ao término de um período de 12 meses, um percentual de 5% do valor que consumiu a cada mês, o que os obriga a gastar R$ 250 mensalmente para obter a premiação prometida no seu valor integral.

ICMS
O recurso para custear o 13º do Bolsa Família virá do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), que será incrementado em projeções de R$ 172 mi. O acréscimo de receita decorre do Projeto de Lei 2097/2018, que aumenta a alíquota do ICMS de uma série de produtos, denominados pelo governo como "não-essenciais", o que atinge o consumo de classes mais abastadas e promove a transferência de renda para os beneficiários do Bolsa Família. "Nós somos um estado pobre, é uma medida que seria tomada por qualquer governante que vencesse a eleição. E, além disso, a despesa de R$ 172 mi volta para a população em benefício", argumenta Isaltino.

A oposição, por sua vez, votará contrário ao aumento de impostos que esse PL 2097/18 institui, frisando que Paulo não deixou claro como poria em prática o 13º do Bolsa. "A gente está observando que o governador inicia sua próxima gestão aumentando quase R$ 700 mi de impostos (durante quatro anos). A população pernambucana será penalizada em quase R$ 700 mi", observa o líder oposicionista, Silvio Costa Filho (PRB). "O governo está indo na contramão do Brasil. Enquanto o País está discutindo redução de ministérios, cargos comissionad os, diminuição do Estado brasileiro, com menos governo pra ter mais investimento na população, o governo Paulo Câmara vai em outra direção", critica.

IPVA
O projeto 2100/2018 acabou sendo outro ponto de recuo do Governo. A matéria inicialmente pretendia tornar efetivo o aumento das alíquotas do IPVA, que foi dado de 2015 até 2020, diante de um cenário de crise econômica. Uma emenda apresentada pelo deputado governista Rodrigo Novaes (PSD), e endossada pela oposição, propunha que esse aumento durasse por mais quatro ano

Alceu Valença receberá a Medalha José Mariano, a mais alta comenda da Câmara do Recife, em dezembro
Alceu Valença receberá a Medalha José Mariano, a mais alta comenda da Câmara do Recife, em dezembroFoto: Divulgação

A Casa José Mariano vai homenagear o cantor Alceu Valença com a mais alta comenda da Câmara Municipal do Recife, a Medalha José Mariano. O requerimento para a concessão da honraria foi elaborado pelo vereador Wanderson Florêncio (PSC) e aprovado por unanimidade no plenário da Câmara. A solenidade deve acontecer no próximo mês de dezembro.

Wanderson Florêncio, que foi eleito deputado estadual e assume na Alepe em 2019, destacou a importância de homenagear o cantor Alceu Valença. “Alceu é um patrimônio de Pernambuco e poder homenageá-lo significa reconhecer sua importância artística e cultural para os pernambucanos e brasileiros”.

Vereador Wanderson Florêncio (PSC) deve homenagear Alceu Valença antes de assumir o mandato de deputado estadual em 2019 na Alepe

Vereador Wanderson Florêncio (PSC) deve homenagear Alceu Valença antes de assumir o mandato de deputado estadual em 2019 na Alepe - Crédito: Aguinaldo Leonel Jr./Divulgação

André de Paula é deputado federal reeleito pelo PSD
André de Paula é deputado federal reeleito pelo PSDFoto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O deputado federal André de Paula, presidente estadual do PSD, defendeu uma postura de independência da sua legenda frente ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "Há um ano atrás eu diria que Jair Bolsonaro não teria a menor possibilidade de vencer as eleições", afirmou.

Com mais de 30 anos de mandatos, André de Paula, não descartou a possibilidade de compor a bancada governista. Ele também comentou que o momento é torcer pelo Brasil e desarmar os palanques de 2018.

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Senador Armando Monteiro Neto (PTB) criticou medida anunciada por Bolsonaro
Senador Armando Monteiro Neto (PTB) criticou medida anunciada por BolsonaroFoto: Divulgação

A oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) segue batendo nas regras criadas para o repasse do 13º do Bolsa Família, promessa de campanha do socialista que está sendo implementada por meio de um pacote de projetos do Governo do Estado que está em fase final de tramitação na Alepe, em regime de urgência. Entre esses projetos está a criação do Fundo Estadual da Pobreza que financiará o benefício do Bolsa Família subsidiado por aumento da alíquota de ICMS de alguns produtos.

O senador Armando Monteiro (PTB) lamentou que a gestão esteja "colocando dificuldades" para que os beneficiários do Bolsa Família recebam o 13º. Na opinião do parlamentar, o governador não está cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral dois meses atrás.

“Não nos surpreende essa atitude do governo Paulo Câmara. Em Pernambuco, mais do que nunca, deve ter oposição fiscalizadora, e estamos atuando, pois a atual gestão, desde 2014, vem se revelando um governo de estelionato eleitoral. Não se cumprem as promessas de campanha. E com as eleições de 2018 não foi diferente”, disse Armando Monteiro. Ele lembra que em 2014 o governador prometeu, por exemplo, a construção de novos hospitais e dobrar o salário dos professores, mas não cumpriu.

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13º do Bolsa Família: uma conta difícil de fechar

A crítica se deve ao fato das condições impostas aos beneficiários do Bolsa Família, que só receberão o novo benefício se consumirem pelo menos R$250 mensais de produtos da cesta básica. A proposta é parte de um pacotaço de projetos (PL2093) enviado para a Assembleia Legislativa no início da semana e que deverá ir a votação nos próximos dias. 

No projeto inicial, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem em média R$ 175 por mês (R$ 2,1 mil ao ano), teriam que gastar R$ 6 mil por anos (R$ 500 por mês), comprovado por meio de nota fiscal, para receber os R$ 150 prometidos. Com a nova mudança o valor a ser gasto passará a ser de R$ 3 mil (R$ 250 ao mês).

Armando ainda lembrou que outros projetos visando ao aumento de impostos foram enviados para Alepe, como o PL nº 2097/2018, que determina o aumento de 2% do ICMS sobre o etanol utilizado como combustível. “O setor empresarial deverá ter uma voz mais firme nesta hora”, defendeu.


André Ferreira (PSC) comparou regras ao

André Ferreira (PSC) comparou regras ao "Bomclube" e criticou desprezo às feiras livres - Crédito: Roberto Soares



Já o deputado estadual André Ferreira (PSC), criticou as regras para a obtenção do benefício por não levar em consideração as feiras livres.“O anunciado na campanha foi o 13º para quem recebe o Bolsa Família, sem qualquer tipo de condições. Agora, colocam restrições para receber o benefício, criam uma espécie de 'Bomclube' para que se possa receber o dinheiro. Tá errado. Além do que, no interior, onde a feira livre é o principal tipo de comércio, não há nota fiscal. Só quem não vai às ruas, quem não tem contato com o povo, pode propor uma coisa desse tipo”, colocou André Ferreira.

Humberto (PT) participou do 5º Encontro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), que ocorreu no Assentamento Normandia
Humberto (PT) participou do 5º Encontro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), que ocorreu no Assentamento NormandiaFoto: Assessoria de Comunicação / Humberto Costa

Durante o 5º Encontro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA), que ocorreu no assentamento Normandia e reuniu militantes de todo o país, nesta sexta-feira (23), em Caruaru, o líder da Oposição ao governo Temer no Senado, Humberto Costa (PT) disse que a sociedade e os políticos precisam estar vigilantes para não permitir que ocorram perdas de direitos e conquistas a partir de janeiro, quando começa o governo de Jair Bolsonaro (PSL), particularmente na área de saúde.

“Nós não vamos permitir que um governo autoritário, como se anuncia o de Bolsonaro, retire direitos que conquistamos com muita luta nos últimos anos. Durante muito tempo, no Brasil, o atendimento às pessoas com transtornos mentais era algo que se limitava ao tratamento dado nos hospitais psiquiátricos. Esses pacientes sofriam com o isolamento social, com a perda de direitos individuais e com o profundo desrespeito à condição humana. Isto não pode se repetir”, pontuou Humberto.

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Em 2017, o Governo Federal aprovou a reformulação da rede de atenção psicossocial que foi considerada por muitos especialistas um retrocesso. O papel dos hospitais psiquiátricos voltou a ser reforçado pela reforma. No encontro dessa sexta-feira, Humberto conversou com lideranças estaduais e colocou o mandato à disposição dos movimentos e contra qualquer tipo de retrocesso.

"Podem contar comigo para defender os interesses da saúde no Brasil. Precisamos de uma reforma mais ampla relativa à saúde mental e, principalmente, de investimentos nesta área que não pode ser deixada de lado pelo novo governo. Vamos cobrar, estaremos vigilantes, não admitiremos retrocessos”, assinalou Humberto.

No mesmo dia, em entrevista para a rádio COM FM, de Pelotas-RS, o senador fez uma cobrança pela unidade de diversos setores, no sentido de fiscalizar as necessidades no âmbito da saúde mental. “Não apenas os profissionais de saúde, mas a sociedade com um todo, o Judiciário, o Ministério Público, todos devem estar articulados entre si para que possamos resistir a qualquer tentativa de retirada de direitos. Não podemos permitir que o Brasil regrida depois de nós termos proporcionado às pessoas que precisam uma atenção à saúde mental galgada no respeito, na cidadania e na manutenção dos direitos”, disse o senador.

O 5º Encontro Nacional da RENILA seguiu com atividades durante todo o dia e terá neste sábado (24) o seu encerramento.

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