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"Memórias da Resistência" será lançado na próxima terça (27), na Torre Malakoff
"Memórias da Resistência" será lançado na próxima terça (27), na Torre MalakoffFoto: Divulgação

Documentos, fotos e histórias vividas por políticos do golpe de 64 estão reunidos no livro "Memórias da resistência, do ex-preso político Paulo Pontes, que será lançado na próxima terça-feira (27), às 18h, na Torre Malakoff, na Praça do Arsenal, Recife Antigo. O autor estará presente no lançamento para autografar livros.

"Memórias da Resistência" trás em suas 412 páginas os relatos da militância clandestina em Recife, Natal e Salvador, o início da vida política no movimento estudantil, o ingresso no Clube Literário Monteiro Lobato, os oito anos de prisão desembocando num tempo recente, com o PT na presidência e no governo da Bahia.

Dedicado aos jovens que perderam carreiras, sonhos e até a vida, o livro presta ainda uma homenagem a todos os militantes que não puderam envelhecer, através de 19 nomes citados na dedicatória. Entre eles o pernambucano Fernando Santa Cruz e a esposa do autor, Lourdes Maria Wanderley Pontes.

Serviço:

Lançamento do livro "Memórias da Resistência", de Paulo Pontes.
Dia: terça-feira (27), Às 18h
Hora: a partir das 18h
Local: Torre Malakoff 

 

Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)
Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)Foto: Anderson Barros/Imprensa Câmara do Recife

O líder do Governo na Câmara Municipal do Recife, Eriberto Rafael (PTC), rebateu de imediato as duras críticas feitas pelo vereador Jayme Asfora (Pros) a respeito de um das propostas de Lei do pacote da Prefeitura do Recife enviado à Casa José Mariano. Asfora havia criticado o Projeto de Lei nº 21/2018, que prevê a adesão do município ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) - com sede em Santa Catarina, considerando que seria uma "declaração de guerra" ao setor de TI e ao Porto Digital.

"O vereador Jayme Asfora deveria se informar melhor antes de ir a público tentar jogar a Prefeitura do Recife contra todo o parque tecnológico e de inovação do Recife. A Prefeitura, especialmente na atual gestão, é uma parceira de primeira hora desse setor da economia e vê nele não apenas o futuro do desenvolvimento e geração de emprego e renda no Recife, como também parte importante do seu presente", respondeu Eriberto.


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Segundo o líder do Governo, isso ficaria comprovado com ações concretas como a ampliação da Eriberto afirma que as leis, sancionadas pelo prefeito Geraldo Julio em 2015 e 2017, possibilitaram a expansão do Porto Digital – e dos incentivos fiscais municipais nele abarcados - para os bairros de Boa Vista, Santo Antônio e São José. Ele destacou que a Prefeitura participa do Conselho de Gestão do PD e mantém diálogo constante sobre as demandas e necessidades de todos os envolvidos no ambiente de inovação, além de realizar e apoiar diversas ações em parceria, como o Gov In Play e o Festival REC´n´Play.

O vereador governista lembrou das parcerias institucionais com o Porto Digital, em que a Prefeitura contratou serviços a empresas embarcadas no Porto Digital no valor de R$ 6 milhões, o que afastaria qualquer afirmativa de suposta "declaração de guerra ao setor", "desprestígio" ou ainda de "desrespeito".

"O contrato em questão no Projeto de Lei é voltado para um serviço extremamente específico, que a Prefeitura do já vem usando, gratuitamente, desde 2015, sendo necessária a formalização da contratação para continuidade do acesso ao sistema - ferramenta “web”, especificamente no módulo conhecido como G-Simples, que permite analisar os dados das empresas optantes pelo Simples Nacional declarados à Receita Federal do Brasil", esclareceu Eriberto.

Segundo ele, o valor praticado para a anualidade do consorciado em 2018 é de R$ 49.010,90, conforme valores informados pelo Ciga – a empresa prestadora de serviço. O vereador informou que a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Finanças, realizou pesquisa de mercado e constatou que não existe nenhuma ferramenta pronta, com custo de desenvolvimento de pouco mais de R$4 mil/mês, que os oferecidos pelo Ciga para uma ferramenta consolidada e referendada pelo próprio Serpro que processa as informações do Simples Nacional.

"O município não está 'amarrado' nem 'obrigado' a nada com a aprovação do Projeto de Lei, como inadvertidamente afirma o vereador, podendo sim usufruir daquilo que oferece o consórcio, pois entende que o G-SIMPLES é hoje a melhor opção para executar a tarefa a que se destina", pontuou.

De acordo com Eriberto, a gestão reitera o papel de protagonismo da Emprel em todo e qualquer processo que envolva a TIC no município do Recife, sendo a principal parceira da Secretaria de Finanças e de todas os Órgãos e Entidades da Prefeitura, nos seus processos de inovação e modernização, sendo premiada nacionalmente em diversas de suas iniciativas para orgulho desta gestão.

"Acredito que uma simples conversa, ou uma leitura mais atenta dos fatos que justificam o Projeto de Lei enviado, prestariam estes esclarecimentos de maneira mais republicana, sem a infeliz tentativa de criar arestas entre a gestão municipal e o parque tecnológico do Recife", finalizou o governista.

I Novembro Negro do PSol Pernambuco
I Novembro Negro do PSol PernambucoFoto: Divulgação

Para celebrar a luta de Zumbi dos Palmares pela libertação do povo negro, o PSol Pernambuco realiza, nesta sexta (23), o I Novembro Negro. O evento terá início às 19h, na Rua Feliciano Gomes, 354, Derby. 

A programação inclui performances artísticas, intervenções culturais,e uma roda de diálogo com o tema "Negritude e Ancestralidade: Troca de Saberes e vivências nas trincheiras de Resistência". O convite é feito pela Negritude do PSOL Pernambuco, que convoca ativistas do movimento negro Pernambucano e abre suas portas para discutir e celebrar a cultura negra e sua ancestralidade.


Serviço:


I Novembro Negro do PSol Pernambuco

Quando: Sexta-feira (23), às 19h.
Onde? Rua Feliciano Gomes, 354, Derby
Entrada franca.

Marília Arraes (PT) iniciou agenda no interior para agradecer pelos 193.108 votos
Marília Arraes (PT) iniciou agenda no interior para agradecer pelos 193.108 votosFoto: Divulgação

Para retribuir a confiança dos 193.108 votos a consagraram deputada federal, Marília Arraes (PT) iniciou, na última quinta-feira (22) um giro de agradecimentos pelo Sertão pernambucano. A petista passou por Cabrobó e Belém do São Francisco para agradecer aos companheiros de partido e militantes das duas cidades pela expressiva votação que conquistou nas eleições deste ano.

A vereadora, que assumirá o primeiro mandato na Câmara Federal a partir de 2019, concedeu entrevistas a veículos locais. Segundo a deputada, a defesa dos trabalhadores será uma das suas principais bandeiras na Câmara Federal. "Ao invés de estarmos trabalhando para continuar avançando, a gente está lutando para impedir tantos retrocessos", ressaltou.

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Nesta sexta-feira, Marília cumpre agenda nas cidades de Parnamirim, Trindade, Araripina e Ouricuri.

Iniciativa é do vereador do Recife, Jayme Asfora
Iniciativa é do vereador do Recife, Jayme AsforaFoto: Kleyvson Santos/ Folha de Pernambuco

"O Projeto de Lei nº 21/2018 encaminhado pela Prefeitura do Recife à Câmara dos Vereadores é uma declaração de guerra ao setor de Tecnologia da Informação e da Comunicação da nossa cidade, o nosso Porto Digital", criticou o vereador Jayme Asfora (sem partido) sobre um dos projetos enviados esta semana no pacote de final de ano ao Legislativo Municipal.

Segundo Asfora, o PL prevê a adesão do município ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) - com sede em Santa Catarina - que vai resultar, inicialmente, na contratação de um sistema de gerenciamento do Simples Nacional. O Contrato de Consórcio prevê, em seu artigo 7º, que o CIGA poderá realizar licitações para contratação de bens ou serviços em nome dos municípios consorciados, bem como contratar pela administração direta ou indireta dos entes consorciados quando dispensável a licitação.

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“Mas o pior mesmo é que o CIGA passará a ser responsável pela contratação de qualquer outra solução tecnológica necessária à administração municipal. Ou seja, em vez de abrir uma licitação própria ou contratar empresas locais que atendam a essas necessidades, tudo passará a ser feito pelo consórcio. Qual a razão do próprio consórcio realizar a licitação ou contratar diretamente quando existem vários órgãos de extrema competência técnica e que já regulam esses processos? A Procuradoria Municipal, a Controladoria e os órgãos de auditoria municipal possuem profissionais de reconhecida capacidade que fazem essa atividade”, resquestionou o vereador.

"Parece que não enxergam a enorme capacidade e competência técnica existente aqui mesmo e desprezam o amplo conhecimento adquirido ao longo de quase 20 anos do Porto Digital”, afirmou Jayme.

Ainda de acordo com o projeto, todo processo de modernização e inovação da gestão ficará a cargo de um terceiro envolvido. O CIGA é uma associação pública criada em 29 de novembro de 2007, constituída inicialmente por 13 municípios do Estado de Santa Catarina. Hoje, ele é composto 250 municípios de todo o País que geram um faturamento anual de R$ 12,25 milhões ao consórcio. “A PCR ficará amarrada a um contrato que vai lhe impedir de buscar soluções tecnológicas junto às milhares de desenvolvedoras de soluções existentes no nosso Porto Digital, por exemplo”, disse.

Para o vereador, enquanto diversas empresas da área buscam se instalar em nosso Parque Tecnológico, a Prefeitura faz o caminho inverso. “Não há uma explicação ou um motivo forte o suficiente para essa decisão da Prefeitura. Conversei muita gente com o setor e a revolta é enorme. Esse projeto, que chegou, mais uma vez, próximo ao final do ano legislativo, fere de morte o segmento e ainda vai influenciar dezenas de outros municípios pernambucanos a buscar o consórcio - aumentando o prejuízo para as empresas do Recife que já se ressentem, legitimamente, de vender mais para fora do Recife e de Pernambuco, e até do País, do que para aqui mesmo”, conclui Jayme Asfora.

Raquel Lyra foi convidada por conta de uma parceria da Fundação com a Prefeitura de Caruaru na qualificação dos profissionais em Educação
Raquel Lyra foi convidada por conta de uma parceria da Fundação com a Prefeitura de Caruaru na qualificação dos profissionais em EducaçãoFoto: Arnaldo Félix

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), viaja neste fim de semana, para a cidade de Oxford, na Inglaterra, onde participará de um seminário, com duração de uma semana, voltado para a educação pública. O encontro será promovido pela Universidade de Oxford e pela Fundação Lemann.

O convite para a prefeita participar do encontro, sem nenhum custo para o município, veio da Fundação Lemann, que atualmente faz uma parceria com a Prefeitura de Caruaru na qualificação dos profissionais em Educação, para implementação de políticas educacionais que visam a garantia do direito da aprendizagem aos estudantes da rede municipal de ensino. Além disso, a parceria viabiliza, de forma inédita, a construção da proposta curricular para o município.

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Encontro de Líderes - A prefeita Raquel Lyra participa, na manhã desta sexta (23), do 11º Encontro de Líderes, no hotel Fasano, em São Paulo. A prefeita, que será a única gestora mulher do evento, estará ao lado dos prefeitos ACM Neto (Salvador), Bruno Covas (São Paulo), e dos governadores eleitos Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO). O encontro é realizado pela instituição Comunitas.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Manchetes pelo país, nesta sexta-feira (23):


Folha de Pernambuco: "Sport sob risco de queda"

Jornal do Commercio: "Estado refaz cálculo para benefício do Bolsa Família"

Diario de Pernambuco: "Estado vai pagar R$ 198 milhões em precatórios"

Folha de S. Paulo: "Mourão recomenda cautela com CHina, Mercosul e Israel"

O Estado de S. Paulo: "Indicados para a Caixa e BB terão missão de vender ativos"

O Globo: "BB e Caixa terão de cortar pessoal e privatizar setores"

Estado de Minas: "Desafio no caminho das obras contra chuvas"

O Tempo: "Zema nomeia equipe técnica para a economia"

Zero Hora: "Fogo, susto e transtorno"

Extra: "Tribunal do tráfico por causa de post no face"

Diario Gaúcho: "Tamanho da crise no SUS"

Correio do Povo: "Novo ministro da Educação é o filósofo Ricardo Velez Rodriguez"

Valor Econômico: "Bolsonaro reduz poder dos partidos"

Correio: "Eletrônicos são os mais desejados da Black Friday"

O Dia: "Seis dicas para não ter seu pedido de aposentadoria recusado"

Desembargador Fernando Cerqueira
Desembargador Fernando CerqueiraFoto: FolhaPE

A maior honraria da Câmara Municipal, a Medalha de Mérito José Mariano, foi concedida, quinta-feira, ao desembargador e corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Fernando Cerqueira. A homenagem, que aconteceu no Plenário da Casa de José Mariano, lotado, foi feita por iniciativa da vereadora Michele Collins (PP), a partir de um requerimento do ex-vereador João Arraes. A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, o vereador Eduardo Marques (PSB), foi prestigiada por muitas personalidades da esfera jurídica do Estado.

Entre os presentes, compondo a mesa, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Élio Siqueira Filho, o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Agenor Ferreira Filho, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Eduardo Pugliesi, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e o deputado estadual Cleiton Collins.

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A vereadora Michele Collins, em seu pronunciamento, destacou a história e a trajetória do corregedor. "Como milito há 22 anos em prol das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, não posso deixar de registrar que o ilustre o homenageado teve uma participação ímpar na criação e coordenação do Centro de Justiça Terapêutica, quando merecidamente conquistou o prêmio de reconhecimento de boas práticas do Judiciário. Foi, também, membro da comissão de estudos do Ministério da Justiça para implantação do Projeto de Criação de tribunais de dependentes químicos no Brasil", disse. A Justiça Terapêutica busca atender pessoas com doenças mentais ou dependência química que se encontram presas.

Ainda durante a cerimônia, um dos primeiros beneficiados do Centro de Justiça Terapêutica, Edson Barbosa, deu um depoimento agradecendo a assistência recebida. “Eu saí do sistema penitenciário para um sistema de acolhimento. Fui assistido de uma forma que eu nunca tinha sido nem por minha própria família. Hoje, aprendi a viver de forma diferente. O trabalho da Justiça Terapêutica não pode parar. Temos que acreditar mais nas pessoas”, disse.

Na tribuna, o desembargador quebrou o protocolo e, antes de iniciar o seu discurso, agradeceu muito emocionado o testemunho. “Esse projeto foi fruto do ideal e da visão de um grande homem, o criminologista e magistrado Nildo Nery dos Santos. Foi ele que proporcionou a oportunidade de trazermos o conceito de recuperação das pessoas que haviam sido apanhadas por algum delito em razão do uso de drogas. Fui apenas o instrumento. Mas se temos o resultado de apenas uma, já teremos vencido e obtido sucesso”, afirmou.

Em um discurso, ele complementou afirmando que a medalha de mérito concedida “pela Casa Legislativa do Recife, e por extensão, por todos os recifenses”, é um grande orgulho. Levarei para sempre comigo e se somará ao Título de Cidadão do Recife a mim concedido no ano de 2011 também por esta Câmara Municipal”.

Biografia

Nascido em Maceió em 1954, Fernando Cerqueira é graduado em Direito em 1977, já foi professor e atuou como advogado e fiscal de tributos antes de ingressar na magistratura. Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco desde 2005, Cerqueira ocupa hoje o cargo de corregedor geral de Justiça do Estado. É pós-graduado pela Universidade do Texas em Austin e Ph.D. pela Universidade Stanford. 

Eriberto: possibilidade de adiamento é remota e Rinaldo Júnior questiona propostas e curto prazo
Eriberto: possibilidade de adiamento é remota e Rinaldo Júnior questiona propostas e curto prazoFoto: Divulgação e Câmara Municipal do Recife

Apesar dos sete projetos de lei encaminhados pela Prefeitura do Recife terem chegado na Câmara Municipal no início desta semana, vereadores da base governista e do bloco de oposição admitem que devem se esforçar para apressar a conclusão da análise, discussão e votação das matérias até antes do início do recesso legislativo.

Nesta semana, a Câmara do Recife precisou se debruçar sobre discussões mais polêmicas, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (2018-2021) e a regulamentação do transporte de aplicativos. De acordo com o vereador Chico Kiko (PP), as matérias enviadas pelo Executivo municipal devem começar a pautar as discussões na Casa José Mariano a partir de agora. “O tempo tá muito curto, mas o líder do Governo falou que o secretário está a disposição para o caso da gente ter alguma dúvida. Eu acho que, provavelmente, a gente vai ter que conversar, pelo pouco tempo com o prazo muito curto, antes que entre no recesso”, explica.

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Para o vereador Rinaldo Júnior (PP), líder da oposição na Casa, as pautas enviadas pelo Poder Executivo podem ser avaliadas como “ projetos interessantes”. “O que a gente vai discutir é um projeto que requer atenção, tem um projeto, que praticamente quis entregar as áreas degradadas para a iniciativa privada”, disse. “Todos precisam de mais tempo para debater, mas por exemplo, o do bolsa atleta eu enxergo com bons olhos. Porque é um projeto de cidade. É um projeto do Recife, vai precisar que a gente dê uma resposta logo a Cidade, mas esse PLE 24 eu quero ver com mais atenção”, reforçou. Ele se refere à instituição da Política Municipal de Aproveitamento dos Espaços Públicos Ociosos ou Degradados da Cidade do Recife, que permite intervenção em espaços do tipo, com intervenções, a exemplo de paisagismo, implantação de mobiliário urbanao e espaço para exploração de atividades econômicas. De acordo com o projeto, também podem ser executados programas e obras em parceria com a iniciativa privada.

Já o projeto sobre o bolsa atleta pretende alterar a lei referente ao tema, garantindo que atletas municipais recebam valores mensais de R$ 300 (categoria Estudantil Municipal), R$ 400 (Estudantil Estadual) e R$ 500 (Atleta Recife).

O vice-líder da oposição, Ivan Moraes, questionou dois dos projetos. De acordo com ele, caso haja algum pedido de dispensa de prazos para os que são considerados mais complexos, o debate pode ficar comprometido. “O Hospital Veterinário e das PPPS (Parceria Público Privadas), foram os que, a primeira vista, importante que se diga porque pode aparecer alguma coisa que a gente não viu, mas a primeira vista demandam não apenas o entendimento maior, mas um diálogo muito maior com a sociedade. E são prejudicados pela questão do tempo”, avalia.

De acordo com Eriberto Rafael, líder do governo na Casa José Mariano, hoje já houve uma conversa com os parlamentares para que sejam tiradas dúvidas relacionadas aos PLEs. Rafael também reforçou que, na próxima semana, as bancadas de oposição e governo devem se reunir para discutir as matérias e a bancada governista não “está trabalhando com essa possibilidade de pedir dispensa de prazo”. “ As emendas para os projetos têm prazo até o dia 3 de dezembro, a gente tem, ainda, até o dia 19 para votar".

Entre os projetos, há um que dispõe sobre a instituição de "núcleos de processo administrativo e sindicância no âmbito das secretarias de educação e saúde", fixando recompensas entre R$ 1,1 mil e R$ 2,5 mil. Outra proposta trata da autorização para que o município participe do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal.

Secretário Bernardo D'Almeida
Secretário Bernardo D'AlmeidaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Os beneficiários do Bolsa Família terão aumento na restituição de ICMS, dentro do programa Nota Fiscal Solidária, de 2,5% para 5%. A iniciativa do Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda é uma emenda ao projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e será enviada nesta sexta-feira (23/11) pelo Poder Executivo. O percentual é uma soma dos produtos da cesta básica e o prêmio máximo a ser recebido pelas famílias permanecerá R$ 150,00.

“Com essa medida, os gastos com os produtos da cesta básica para a restituição máxima ao beneficiário serão de R$ 250,00. Dessa maneira torna-se mais tranquila a premiação para os pernambucanos em estado de pobreza e extrema pobreza. Também atendemos a um pedido dos deputados, adicionando novos itens na cesta, com o objetivo de tentar dar um pouco mais de dignidade às pessoas de baixa renda”, explicou o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida.

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Para terem acesso ao prêmio os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. 

Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1.000 gramas, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

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