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Anderson Ferreira, prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes
Anderson Ferreira, prefeito eleito de Jaboatão dos GuararapesFoto: Divulgação

Prefeito eleito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR) anunciou, neste domingo (25), duas medidas que dizem respeito às contas do município. A primeira delas é determinar que nenhum dos seus auxiliares tenha carro oficial para uso exclusivo. A segunda diz respeito ao número de cargos comissionados no Executivo, que deve ser diminuído.

“O exemplo começará por mim, que também não terei carro oficial. Vivemos um momento em que cada centavo precisa ser economizado para garantir os recursos necessários para os investimentos e na área social”, disse Ferreira.

Atualmente, a Prefeitura tem à disposição 1.556 vagas desse tipo. No entanto, o futuro gestor determinou que 40% não serão ocupados no seu governo.

“Nós vamos trabalhar com uma máquina enxuta, com uma folha de pessoal de acordo com o funcionamento necessário para garantir o melhor serviço para a população. Nossa meta é fazer mais com menos, cortando na própria carne”, justificou.

A Câmara dos Deputados já gastou, de 2010 até o início de novembro deste ano, em valores corrigidos, o montante de R$ 7,9 milhões em diárias para as viagens internacionais de seus parlamentares. Os deputados têm direito a cerca de R$ 1,4 mil para cada dia em missão fora do País. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, os valores crescem ano a ano, com exceção de 2014, quando ocorreu eleição. No ano de 2010 foram R$ 656 mil contra R$ 1,8 milhão nos dez primeiros meses deste ano. Em passagens internacionais, os parlamentares gastaram outros R$ 12,7 milhões no mesmo período.

De acordo com o jornal, a Câmara sustenta que as viagens estão condicionadas a ganhos institucionais e à "promoção do intercâmbio legislativo, das relações comerciais e do compartilhamento de tecnologias, entre outros ganhos".

Depois de recorrer à Justiça, o Estado conseguiu suspender as liminares que garantiam aos presidentes e vice-presidentes da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS) e da Associação dos Militares Estaduais (AME) o afastamento de suas funções na corporação para atuarem nas associações. Com essa decisão, os militares devem atender à decisão do Comando Geral da PM e se apresentarem ao quartel para cumprirem jornada de trabalho.

A decisão do comando havia sido suspensa por duas liminares dos dias 20 e 21 de dezembro em favor de Alberisson Carlos da Silva, presidente da ACS, e Nadelson Costa Leite, vice-presidente da ACS, e de Vlademir José de Assis e Yulo Eugênio Quixaba de Araújo (presidente e vice-presidente da AME).

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou, na última sexta-feira (23), recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as decisões. Atendendo aos argumentos do Estado, o desembargador Ricardo Paes Barreto deferiu, nesse sábado (24), a suspensão dos efeitos das liminares, entendendo presentes "a relevância da fundamentação, o inerente perigo da demora com a manutenção da decisão questionada e a bem da ordem da corporação militar estadual".

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou proposta que proíbe voo experimental sobre área densamente povoada ou em rodovia movimentada. O texto que foi aprovado é o parecer do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), ao Projeto de Lei 5013/16, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

O substitutivo estabelece exceção para os voos que tenham como propósito a realização de teste ou ensaio para posterior obtenção de certificado de homologação de aeronave ou de componente dela.

De acordo com o relator, “do contrário, estar-se-ia impedindo que aeronaves desenvolvidas pela Embraer, por exemplo, decolassem e voassem em torno de São José dos Campos (SP), para efetuar testes e ensaios”.

Nesses casos, conforme o texto, a autoridade aeronáutica deverá apresentar fundamentação de que a operação requerida é possível e necessária. Além disso, a proposta versa sobre a autoridade aeronáutica poder autorizar voo experimental sobre área densamente povoada caso julgue que a altitude prevista do voo, nesse trecho da rota, é suficiente para permitir a condução da aeronave para fora da referida área de risco, na iminência de um acidente.

O PL modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o senador Humberto Costa (PT) desejou um "Feliz Natal" e falou sobre as dificuldades de 2016 e as perspectivas para 2017.

Na mensagem, ele afirma que "2016 foi um ano muito difícil", especialmente por causa da queda de Dilma Rousseff (PT) devido a um impeachment.

Ainda segundo o petista, apesar de as perspectivas sobre o atual governo serem "as piores possíveis", Humberto afirma que tem convicção de que a mobilização vai contribuir para "apressar o fim desse governo".

Confira:

O Ministério da Saúde tornou-se campeão de representações no Tribunal de Contas da União (TCU). O montante acabou chamando a atenção do Ministério Público junto à corte, segundo informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

Há oito procedimentos de compra da pasta em análise, inclusive com pedido de liminar para suspensão de parte das aquisições. Entre eles, afirma a coluna, o aluguel de um prédio para a Anvisa sem licitação, um contrato direto com os Correios e o recente edital para agências de publicidade.

A preocupação fez o ministro Ricardo Barros a visitar o tribunal na última quinta-feira (22). Por meio de nota, o ministério afirmou que Barros esteve no TCU para informar sobre o andamento das licitações da pasta e diz que "todos os processos para compras e prestação de serviço seguem rigorosamente a lei".

Além disso, a pasta afirmou que "as reclamações do TCU foram interpostas por perdedores das licitações citadas".

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), gravou um vídeo com uma mensagem de 'Feliz Natal' para a população do Estado.

"Estou orgulhoso de poder compartilhar com vocês esses momentos de muito trabalho, de muita dedicação, mas sabendo que todos os pernambucanos e pernambucanas têm nos ajudado a enfrentar os desafios e a fazer Pernambuco seguir em frente", diz o gestor no vídeo.

Confira:

O Partido dos Trabalhadores pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no primeiro semestre de 2017, afirma matéria do jornal "Estadão". O lançamento ocorreria entre fevereiro e abril do ano que vem.

A estratégia, segundo a publicação, é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer (PMDB) e reforçar a defesa jurídica de Lula, que é réu em processos penais. De acordo com o jornal, a informação foi confirmada em reserva por integrantes da direção petista e do Instituto Lula.

O partido defende a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parte dos líderes do PT defende que o ex-presidente seja lançado candidato logo no começo de 2017 para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar a candidatura do petista ou até levar Lula à prisão.

Colocar Lula como pré-candidato reforçaria o discurso do partido de que a Lava Jato quer criminalizar as ações de seu cacique-mor. Ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa da operação.

Seguindo essa linha de pensamento, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de o ex-presidente disputar um terceiro mandato como chefe do Executivo. Além disso, o bom desempenho dele nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.

Há também um grupo que defenda que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril.

segundo a publicação, Lula já concordou com a estratégia em conversas privadas. A dúvida seria em relação ao momento de anunciar a candidatura. Ele estaria até evitando alguns eventos públicos temendo que seu nome seja lançado antes da hora.

A ideia é esperar que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) chegue ao fundo do poço para, só então, Lula ressurgir com um discurso de contraste em relação aos seus oito anos de governo e um programa econômico embasado na recuperação do mercado interno.

Ainda segundo o jornal, fontes do Instituto Lula ressaltaram que a possível antecipação do lançamento da pré-candidatura do ex-presidente ao Planalto é incompatível com os planos de setores do PT de convencer Lula a aceitar a presidência do partido no congresso do PT.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participarão, no dia 3 de janeiro de 2017, do pleito para compor a lista tríplice com os indicados para procurador-geral da Justiça no biênio 2017/2019. O local de votação é o auditório do Centro Cultural Rossini Couto, na avenida Visconde de Suassuna, em Santo Amaro, no Recife, e os membros do MPPE podem votar das 9h às 17h.

O voto é obrigatório, trinominal e secreto, sendo vedado se manifestar por correspondência ou procuração. Terminada a votação, a mesa começa de imediato a apuração, declarando os três integrantes da carreira que constarão na lista a ser remetida ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Quem não reservou vaga na rede municipal de ensino do Recife terá mais uma chance de fazer a matrícula a partir da segunda-feira (26). As 7.725 vagas que sobraram após a primeira etapa da matrícula estarão disponíveis para reserva na internet até a próxima sexta-feira (30). Os novatos interessados em estudar nas 309 escolas, creches e creches-escolas da Prefeitura do Recife em 2017 devem acessar o site www.recife.pe.gov.br/matriculaonline, a partir das 8h desta segunda.

Das 20.732 vagas disponibilizadas pela Secretaria de Educação municipal para turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), mais de 13 mil já foram reservadas pela internet. Ao confirmar a unidade de ensino escolhida no site, a vaga já fica reservada, mas o responsável pelo estudante cadastrado no sistema online de matrícula deverá comparecer à escola ou creche para levar os documentos, comprovar os dados colocados no site e fazer a confirmação presencial da matrícula, dos dias 02 a 06 de janeiro.

No site, deve ser informada a série. A partir daí, o sistema mostra as opções de escolas mais próximas que dispõem de vagas. Quem tiver dificuldade de acesso à internet pode fazer a matrícula nos computadores de uma das 36 escolas municipais de Anos Finais do Ensino Fundamental ou em uma das 18 Unidades de Tecnologia na Educação (Utecs). Esses polos de matrícula funcionam de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Em caso de dúvida, os estudantes e responsáveis podem ligar para o 0800.200.6565, de segunda a sexta. Outra opção é enviar e-mail para [email protected]

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