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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sanciona, nesta quinta-feira (22) a Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, que duplica a quantidade de contemplados por ano - de três para seis -. Na solenidade, que ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, ao meio-dia, também acontecerá a diplomação dos seis novos Patrimônios Vivos de Pernambuco e a titulação dos Caboclinhos como Patrimônio Cultural Imaterial.

Na ocasião, ainda serão apresentados o 2º Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado de Pernambuco e o 2º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia. Os atos devem contar com a presença do ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS).

Waldemar Borges é deputado estadual pelo PSB
Waldemar Borges é deputado estadual pelo PSBFoto: João Bita/Alepe

Na mesma sessão em que o líder da oposição na Assembleia Legislativa, Silvio Costa Filho (PRB), pintou um quadro preocupante em relação ao Estado e atribuiu esses problemas ao “descontrole financeiro” da gestão do governador Paulo Câmara, o líder do governo na Casa, Waldemar Borges (PSB), ressaltou que a crise econômica foi “criada em Brasília”, que 20 dos 27 Estados brasileiros estão no vermelho, mas que Pernambuco vem fazendo o dever de casa.

Borges destacou que o Brasil atravessa a maior crise da história econômica do País. “Temos um PIB que cai 4% ao ano, uma economia que vem encolhendo ano após ano e não há sinal, pelo menos no curto prazo, de recuperação”, disse.

O parlamentar que as “dificuldades extremas” vividas em todos os níveis de governo é fruto de uma crise que foi criada em Brasília, em função de medidas equivocadas e irresponsáveis, como as isenções fiscais.

“O que vemos dentro desse quadro são notícias dos estados brasileiros enfrentando dificuldades extremas. Dos 27 estados da Federação, 20 estão no vermelho, oito estados já não conseguem pagar as suas folhas de pessoal em dia e estados como o Rio de Janeiro, simplesmente decretaram Estado de Calamidade Financeira”, relatou.

Lembrando que os serviços públicos entraram em colapso “de uma maneira dramática no Brasil”, sobretudo na área da saúde, educação e segurança, acrescentou que Pernambuco não ficaria imune a esse quadro.

“Não somos uma unidade isolada da Federação, não somos uma ilha. Vivemos essa dificuldade, mas podemos dizer que aqui, sem querer esconder nenhum dos nossos problemas, estamos enfrentando esse quadro de maneira diferenciada”, enfatizou.

Ele disse que o Estado fecha o ano mostrando à população que o Governo Paulo Câmara tem feito seu dever de casa. “Diminuímos o custeio em 2,5%, tivemos a maior redução do nosso DEA, de 34%, somos o 8º estado brasileiro em termos de Superávit. Tudo isso fruto de um esforço, de um conjunto de medidas que o Governo Paulo Câmara tomou com criatividade, coragem e o apoio dessa Casa, para encontrar novas formas de aumentar a arrecadação e, assim, buscar o equilíbrio fiscal, hoje tão perseguido por todos", declarou Borges.

Ele lembrou que, mesmo com a crise, o Estado segue investindo. “Apesar de toda a dificuldade, fechar esse ano podendo apresentar investimentos, desde o início do Governo Paulo Câmara, da ordem dos R$ 2,5 bilhões não é algo trivial, ao contrário, é uma situação que poucos estados brasileiros podem mostrar”, observou, listando uma série de ações e obras realizadas pelo Governo de Pernambuco.

“Na área da Educação, conseguimos implantar nove escolas técnicas, construímos seis novas Escolas de Referência de Ensino Médio, pudemos ver Pernambuco apresentar a menor taxa de evasão escolar do país, ver o Estado responder por seis das 10 melhores escolas de Referência do País, manter o Programa Ganhe o Mundo, e até ampliá-lo com a versão do Ganhe o Mundo Musical”, descreveu. Ele também lembrou que o Governo oferece o Passe Livre, que beneficia 260 mil alunos, e que, apesar da crise, tem hoje 83 canteiros de obras na Educação.

Waldemar Borges lembrou ainda que Pernambuco fecha o ano com os salários dos funcionários em dia, com a 2ª parcela do 13º salário paga e com o salário de dezembro já programado para ser pago até o dia 05 de janeiro. “A gente sabe que é obrigação, mas infelizmente o quadro atual não tem permitido que boa parte dos estados brasileiros cumpram essas e outras obrigações”, reforçou.

Por fim, alfinetou a oposição. “O pernambucano deu a vitória eleitoral ao projeto da Frente Popular, aumentando o número de prefeituras dirigidas pelos partidos que fazem parte da base eleitoral do Governo. A oposição, ao contrário, saiu diminuída desse processo, com sua presença em um número menor de municípios, o que revela que seu discurso vazio e próprio dos que torcem pelo quanto pior, melhor, não tem aderência na população. Essa é a resposta mais cabal que se pode ter. É o pronunciamento do povo, dizendo sim aos esforços do Governo e não ao proselitismo superficial e inconsequente de uma oposição perdida e sem rumo", finalizou.

Sede da Prefeitura do Recife (PCR)
Sede da Prefeitura do Recife (PCR)Foto: Reprodução/Google Maps

O secretário de governo da Prefeitura do Recife, Sileno Guedes (PSB), entregou, nesta quarta-feira (21), uma carta ao prefeito reeleito Geraldo Julio (PSB), assinada coletivamente por todos os secretários municipais entregando os cargos. Os auxiliares quiseram deixar o prefeito tranquilo para implementar as mudanças que ele julgar necessárias.

Nos bastidores, comenta-se que serão enxugadas até dez pastas e haverá uma renovação dos quadros, com pessoas de fora da gestão. Geraldo vai anunciar, na sexta-feira, às 10h, a proposta de reforma administrativa, que será encaminhada à Câmara Municipal. O projeto será votado até quarta-feira (28) e, após isso, o socialista anunciará os nomes.

Rodrigo afirmou que já vem sendo procurado pelos candidatos à Mesa da Câmara
Rodrigo afirmou que já vem sendo procurado pelos candidatos à Mesa da CâmaraFoto: Felipe Ribeiro/Folha PE

Vereador mais novo da próxima legislatura, com 23 anos, o estreante na política Rodrigo Coutinho (SD) assumirá o seu primeiro mandato no próximo dia 1º de janeiro, na Câmara do Recife, com foco em dois temas: mobilidade e esportes.

De acordo com ele, o Recife, assim como as grandes cidades, sofre com a questão do trânsito e isso precisa entra na pauta de discussão dos vereadores. Ele lembra que os moradores da Zona Sul do município já não sofrem tanto com os engarrafamentos, por causa da construção da Via Mangue.

“Por outro lado, há gargalos em outros bairros, em outras vias, na Zona Norte que precisam de uma solução. E eu vou levar esse debate para a Câmara”, afirmou o vereador, que é estudante de engenharia, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 nesta quarta-feira (21).

No outro ponto que defenderá na sua gestão, ele afirmou que a prática de esportes é um fator de inclusão da juventude, e que a prefeitura precisa discutir isso. 

Filho do deputado federal Augusto Coutinho, que disse não ter feito qualquer esforço para que ele entrasse para a política – “por mim não entraria para a política” –, Rodrigo teve 4.330 e disse que já vem sendo procurado por colegas de Câmara para discutir a composição da Mesa Diretora. Ele, no entanto, afirma que ainda não definiu em quem votará no dia 1º de janeiro.

“Sei que Carlos Gueiros (PSB) e Eduardo Marques (PSB) são candidatos a presidente e Marco Aurélio (PRTB) e Aerto Luna (PRP) discutam a 1º secretaria. Mas ainda tá cedo para uma definição. Daqui para a eleição eu decido”, afirmou o vereador.

Lupércio deu uma pausa nas articulações da equipe para visitar o estádio em Rio Doce
Lupércio deu uma pausa nas articulações da equipe para visitar o estádio em Rio DoceFoto: Divulgação

O prefeito eleito de Olinda, Professor Lupércio (SD), marcou para a próxima segunda-feira (26) o anúncio da sua equipe. Como ele já tinha informado anteriormente, serão 14 secretários. Basicamente a mesma estrutura já existente no município. O anúncio será às 10h, no Hotel Sete Colinas, na Cidade Alta de Olinda.

Em meio às negociações para a composição do secretariado, o prefeito eleito visitou uma das obras paradas do município. Acompanhado de assessores, ele foi ver como está a situação do Estádio Grito da República, localizado em Rio Doce.

“É importante que o Estádio Grito da República seja inaugurado e esteja funcionando. Isso vai estimular a prática de esportes e movimentar a economia da cidade, além de garantir maior inclusão social”, destacou Lupércio.

Prometido para ser entregue antes da Copa de 2014, o espaço teve sua construção iniciada em 2008, mas ainda não foi finalizado. O atual prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) queria oferecer às seleções que jogassem no Estado uma opção para local de treinos.

A estimativa inicial de gastos era de R$ 7,1 milhões. No entanto, com algumas paralisações nas atividades, o custo total passou dos R$ 10 milhões.

O Portal da Transparência do Recife despontou no primeiro lugar no Índice de Transparência dos Municípios, feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), segundo resultado divulgado nesta quarta-feira (21). A avaliação é feita pelo órgão de controle, que observou as ferramentas de 184 municípios pernambucanos entre os meses de julho e setembro deste ano, classificando-os como ‘desejável’, ‘moderado’, ‘insuficiente’, ‘crítico’ e ‘inexistente’. O Recife, assim como em 2015, foi a única cidade a alcançar a classificação de ‘desejável’.

"Este é mais um reconhecimento de que a transparência e o acesso à informação são princípios que estão presentes na nossa gestão. A avaliação feita pelo TCE reconhece o trabalho realizado ao longo desses anos e que oferece ao cidadão mais um canal de comunicação e de controle social, essenciais ao processo democrático. Vamos continuar aperfeiçoando esta ferramenta contemplando informações de interesse público", pontuou o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

A avaliação do Índice considerou critérios relacionados ao conteúdo a partir da análise da Transparência da Gestão Fiscal e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O outro bloco observado foram os requisitos tecnológicos, que analisou as sessões da ‘receita’, ‘despesas’, ‘licitações’ e ‘contratos’. O somatório das análises renderam ao Recife 800,5 pontos, seguido dos municípios de Jaboatão dos Guararapes, com 697 pontos e Cabo de Santo Agostinho com 687, classificados como "moderado".

Coordenado pela Controladoria Geral do Município, o Portal de Transparência do Recife já foi reconhecido pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a ONG Contas Abertas.

Leia também:
TCE-PE lista índice de transparência dos municípios

Líder da oposição, Silvio Costa Filho
Líder da oposição, Silvio Costa FilhoFoto: Divulgação

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRB), afirmou, nesta quarta-feira (21), que a situação do Estado é fruto “do descontrole financeiro, que está fazendo Pernambuco deixar, novamente, um saldo de mais de R$ 1 bilhão em restos a pagar para o ano seguinte”.

O parlamentar afirmou que a situação de colapso financeiro contrasta com o volume de recursos extras que o Governo recebeu nos últimos dois anos, que alcançam a marca de quase R$ 2 bilhões.

“O que o Governo de Pernambuco recebeu de recursos extras nesses dois anos equivale a uma venda da Celpe, que em 2000 foi arrematada por R$ 1,78 bilhão, e ajudou o Governo Jarbas a equilibrar as finanças e tocar obras importantes, como a duplicação da BR-232”, comparou Silvio Filho.

A comparação do líder da oposição foi feita com referência aos R$ 700 milhões da venda da folha de pagamentos em 2015, aos R$ 500 milhões do pacote de aumento de impostos aprovado no final do ano passado, os R$ 400 milhões arrecadados com o programa de recuperação de créditos fiscais e os R$ 250 milhões obtidos com a repatriação de divisas promovida pelo governo federal. “Somando tudo, o Estado teve um reforço de caixa de mais de R$ 1,8 bilhão, mais que o valor da Celpe. No entanto, mesmo com esse volume extra de recursos, o Governo Paulo Câmara não conseguiu atender aos anseios da população, que passa da fase de frustração para a de desalento, praticamente perdendo as esperanças de resposta do Executivo”, avaliou.

Segundo o parlamentar, a marca do Governo Paulo Câmara é a falta de rumo. “Na segurança, enquanto mede força com as associações militares, o Governo assiste sem poder de reação a criminalidade crescer pelo terceiro ano consecutivo. Já contabilizamos mais de 4.150 homicídios até o último dia 11, superando a marca de 4 mil assassinatos em um ano, o que não acontecia desde 2009”, lamentou Silvio Costa Filho.

O líder da oposição ainda lembrou das obras de mobilidade, prometidas para a Copa do Mundo de 2014, que continuam, e que algumas delas possuem recursos liberados e depositados na Caixa Econômica. Outra crítica do parlamentar foi com relação Arena Pernambuco. Ele afirmou que o equipamento continua sem solução e consumindo mais de R$ 35 milhões mensais.

O parlamentar também lembrou as obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que já deveria estar em funcionamento há quatro anos; além da PPP do Saneamento. Para 2017, Silvio Costa Filho, que foi reconduzido para a liderança da bancada, reforça que a oposição vai continuar exercendo seu papel de fiscalizar as ações do Estado. “Retomaremos as visitas do Pernambuco de Verdade e continuaremos optando por uma atuação propositiva. Apesar de na maioria das vezes ter recebido o silêncio como resposta do Governo, renovamos nosso compromisso de manter a luta, em 2017, para ajudar a construir um Pernambuco melhor para todos os pernambucanos”, finalizou.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta quarta-feira (21) o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), relativo ao exercício 2016 das 184 prefeituras pernambucanas. O levantamento, realizado entre os meses de julho a setembro, apresentou, em relação ao ano anterior, uma elevação na média de 362,11 para 422,80 da qualidade das informações disponibilizadas pelas cidades em seus Portais da Transparência.

Segundo o chefe do núcleo de auditorias especiais, Fausto Estepple de Aquino, o objetivo do ITMPE é “estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social”. Ainda de acordo com ele o trabalho educativo, voltado para o aperfeiçoamento dos portais realizado pelo Tribunal, é essencial, pois a “baixa transparência está diretamente associada a problemas na gestão e, em muitos casos, a corrupção”.

O TCE classifica os municípios como ‘desejado’, ‘moderado’, ‘insuficiente’, ‘crítico’ e ‘inexistente’. No exercício 2016, quando comparado com resultado obtido com o alcançado em 2015, onde o percentual era de 27,17%, houve um crescimento no número de municípios enquadrados no nível moderado e desejado, de aproximadamente de 43%.

Esse aumento representa um benefício para 64,62% da população pernambucana, que pode, agora, exercer um controle social mais efetivo. No entanto, apesar dos esforços do Tribunal, 35,38% da população do Estado ainda residem em municípios em que os requisitos mínimos legais da transparência não são atendidos.

No próximo ano, para combater a falta de informação, ainda segundo o chefe de auditoria, o TCE “continuará com as ações pedagógicas e, quando necessário, punitivas para que ano a ano o nível de transparência evolua”. O envio do Ofício de Alerta de Responsabilidade será feito aos novos gestores das prefeituras, e de forma didática aos novos presidentes das Câmaras Municipais.

No exercício 2017, além das prefeituras onde o nível de transparência é inexistente, os de nível crítico também serão notificados, totalizando 36 gestores que podem vir a julgamento e sofrerem punições.

Confira o ranking aqui.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) se mostraram preocupados com a antecipação para 30 de dezembro do depósito das verbas da repatriação para os municípios. A medida provisória que havia sido editada na segunda-feira (19) estabelecida que o montante seria disponibilizado pelo governo federal a partir de janeiro do ano que vem, mas para atender aos atuais prefeitos o Executivo federal publicou, nesta terça-feira (20), edição extra do Diário Oficial da União, com a liberação dos recursos para o dia 30.

Os órgãos estão em alerta, pois serão R$ 259 milhões que serão repartidos entre os municípios de Pernambuco, segundo os critérios de divisão do FPM. Mesmo pequenas prefeituras receberão milhões de reais, permitindo aos atuais prefeitos gastar, em apenas dois dias, toda verba. Os novos gestores tomarão posse somente no primeiro dia de 2017, dois dias depois do depósito da verba.

Para o MPCO, a mudança da data causa preocupação, já que várias comissões de transição de prefeitos eleitos têm reclamado que os atuais gestores estão priorizando pagamentos a fornecedores e contratos, deixando as folhas atrasadas e o décimo-terceiro para serem resolvidos pela gestão que assume em janeiro.

"O Tribunal de Contas estava atento a esta questão, tanto que aprovou um alerta aos atuais prefeitos, para que destinassem esta verba, caso saísse, para quitar as folhas atrasadas, o décimo-terceiro e a própria folha salarial de dezembro", lembra o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Em ofício assinado no dia 7 de dezembro, o presidente do TCE, Carlos Porto, notificou os atuais prefeitos do entendimento do órgão de que estas verbas da repatriação deveriam ir para a folha dos servidores, só podendo quitar outras despesas após as pendências salariais estarem pagas. O TCE decidiu que irá analisar o cumprimento deste alerta, nas contas dos atuais prefeitos deste ano, que serão apresentadas ao TCE em 2017.

"O salário dos servidores deve ter prioridade máxima, pois é uma verba alimentar. É fato que existem servidores municipais, inclusive aposentados, passando por necessidade, devido aos constantes atrasos de pagamentos em alguns municípios", afirma Pimentel.

Após a divulgação da antecipação do depósito da verba, o MPCO oficiou a Associação Municipalista de Prefeitos (AMUPE), pedindo que seja reiterado o alerta do TCE. O MPCO diz que também conta com denúncias dos prefeitos eleitos para saber se o alerta será cumprido. Cristiano Pimentel informa que pedirá a rejeição de contas dos prefeitos que gastarem esta verba com despesas não prioritárias, deixando a folha atrasada para ser paga pelos novos gestores.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) avaliou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comete um erro ao considerar inconstitucional a Medida Provisória do Ensino Médio – a MP 746. O tucano defende que o tema é urgente e afirmou que a Câmara dos Deputados tem autonomia para debater o assunto.

Para Betinho, a MP foi uma atitude “acertada e corajosa” do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), uma vez que, através dela, foi possível destravar esse debate, o qual já tinha sido travado durante três anos com o projeto de lei 6840/2013.

“A juventude não pode mais ficar refém desse atraso por conta da incapacidade
de se acelerar esse tipo de debate. Não podemos deixar que as próximas gerações naufraguem nessa realidade dura de um ensino médio que não consegue satisfazer as necessidades dos jovens”, disse o tucano, ressaltando que o Brasil está na rabeira do ensino médio mundial.

O deputado relembrou que, durante o debate para se formular a LDB, já se discutia a necessidade de reformular o Ensino Médio. “Temos que perseguir a valorização dos professores, a melhor estruturação da rede escolar, mas é preciso sair do lugar, dar passos e não retardar esse assunto. E o exemplo de Pernambuco está aí para comprovar essa necessidade de mudança. Graças à introdução do ensino em tempo integral, o Estado tem a melhor nota no IDEB no País entre as redes estaduais de ensino”, concluiu.

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