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Armando Monteiro Neto (PTB)
Armando Monteiro Neto (PTB)Foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação

No último dia de votações no ano, o plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), dois projetos de lei propostas para elevar a competitividade das empresas. Um amplia a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas exportações de serviços e o outro, uma resolução do Senado, obriga o governo a prestar contas periodicamente das ações pelo aumento da produtividade da economia. As propostas são do senador Armando Monteiro Neto (PTB).

Os projetos integram o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado pelo senador na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e foram apresentados e votados em duas semanas. A proposta do ISS segue agora para a Câmara dos Deputados.

Além de dois outros novos projetos, mais 15 propostas, estas em tramitação no Senado e na Câmara, integram o relatório do grupo de trabalho. Algumas delas serão votadas no início do ano legislativo, em fevereiro, segundo promessa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O projeto de resolução do Senado estabelece o comparecimento semestral à CAE, em audiência pública, do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais que aumentem a produtividade da economia. Na justificativa do projeto, Armando Monteiro Neto ressalta que “o desafio último da governança é tornar a busca pela produtividade uma atribuição perene do Estado, quaisquer que sejam os partidos políticos envolvidos”.

O segundo projeto votado modifica legislação de 2003 para determinar que a isenção do ISS na exportação de serviços se aplica também a serviços pagos no exterior desenvolvidos e aplicados no País.

Para o senador, no momento em que o País começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho.

Câmara dos Vereadores do Recife
Câmara dos Vereadores do RecifeFoto: Bruno Campos/Arquivo Folha de Pernambuco

O vereador do Recife Wanderson Florêncio (PSC) vai homenagear, nesta sexta-feira (15), na Câmara Municipal, 48 pessoas que representam os ritmos brega e romântico. O evento será realizado às 10h, no plenário da Casa.

Na ocasião serão homenageados, dentre outros artistas, Augusto César, Banda Labaredas, Banda Camelô, Conde Só Brega, Chama do Brega, A Musa e a Banda Metade.

Wanderson deu entrada em um projeto de lei que institui o Dia Municipal da Música Brega, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de fevereiro. A data é em homenagem ao nascimento do cantor Reginaldo Rossi, que eternizou seu nome na música brega brasileira.

Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Chico Ferreira/Divulgação

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) estabelece novas regras para o reajuste de preço do gás de cozinha. Pela proposta, as correções seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de 30 dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

O parlamentar defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica. O deputado também destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

O parlamentar avalia que os reajustes no preço do gás também se tornaram uma questão de saúde pública. Ele cita que, no Hospital da Restauração, referência em queimados no Estado, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado”.

O projeto de lei apresentado por Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.

Manifestação dos servidores municipais de Abreu e Lima
Manifestação dos servidores municipais de Abreu e LimaFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Servidores da Prefeitura de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, protestam, na manhã desta quinta-feira (14), contra um decreto do prefeito Marcos José (PSB) de tirar direitos e gratificações dos funcionários efetivos.

A mobilização acontece em frente ao edifício-sede da administração municipal, na BR-101, no centro da cidade. O decreto 113 retira gratificações de até 100% dos servidores e, segundo os professores, a categoria perdeu cerca de 28% de salubridade.

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A professora Marcia Regina Miranda, na rede municipal de ensino há 25 anos, diz que se sente assaltada pela gestão. "Não somente eu, mas toda a categoria. Isso é uma falta de respeito. Somos funcionários comprometidos com a educação e estamos nos sentindo lesados pelo prefeito", disse. "Preciso de medicamentos supercaros para manter uma vida mais estável e essa é a realidade de insalubridade. É revoltante. Me sinto desmotivada e quero justiça diante disso tudo", completou Marcia, que disse ainda que maioria das professoras está em cheque especial por causa da decisão do prefeito.

"Ele fez tudo isso às escondidas, de forma cruel, no fim do ano, sem diálogo com a categoria e nem com o sindicato", reclamou Marcia.

Os garis terceirizados estão sem receber salários e benefícios e estão de braços cruzados desde a última quarta-feira (13). Abias Paulo diz que em dezembro acumularam os tickets de novembro e dezembro e quem tirou férias também não recebeu salário. "Sempre passa o prazo que eles anunciam que vão pagar. Isso acontece todo mês. Estamos reivindicando um socorro, pois não temos sindicato e estamos entregue às baratas", reclamou. "Queremos uma solução ou da prefeitura ou da firma", finalizou.

Com informações de Geraldo Moreira, da Rádio Folha.

Além de Quipapá, também ocorrem ações nas cidades de Garanhuns, Correntes, Terezinha, Caruaru e no Recife
Além de Quipapá, também ocorrem ações nas cidades de Garanhuns, Correntes, Terezinha, Caruaru e no RecifeFoto: AMCS/MPPE

Uma organização criminosa investigada por fraudar licitações para contratação de serviços pela Prefeitura de Quipapá, na Mata Sul do Estado, é alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (14) em seis cidades pernambucanas. Dados preliminares apontam que, somente em Quipapá, a quantia de dinheiro desviado pelo esquema chega a R$ 18 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões seriam de recursos federais.

A Operação Gênesis é realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco. São cumpridos, ao todo, 15 mandados de busca e apreensão. Além de Quipapá, também ocorrem ações nas cidades de Garanhuns, Correntes, Terezinha, Caruaru e no Recife. O material apreendido está sendo levado para a sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri).

O modus operandi do grupo inclui a atuação coordenada de empresas e agentes públicos para direcionar os processos licitatórios, assegurando que os contratos sejam firmados com empresas fantasmas. A operação conjunta mobiliza um total de 70 policiais civis, 12 integrantes do Grupo de Apoio Especializado ao Combate às Organizações Criminosas do MPPE (Gaeco) e oito servidores da CGU.

Liberação de recursos para a adutora foi anunciada nesta quarta-feira
Liberação de recursos para a adutora foi anunciada nesta quarta-feiraFoto: Divulgação

A liberação de recursos para obras da Adutora do Agreste terminou se transformando em mais um capítulo da crescente disputa política em torno da eleição do ano que vem. Enquanto o governador Paulo Câmara (PSB) atribuiu a conquista à reivindicação da bancada pernambucana, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que integra o bloco de oposição no estado, enalteceu a sua participação na articulação junto ao Governo Michel Temer.

Ao se referir à emenda da bancada, no valor de R$ 126 milhões, Paulo Câmara lembrou que esteve reunido com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, na semana passada. O socialista também destacou sua conversa com o presidente Temer, na última sexta-feira, sobre o tema. “Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), solicitamos, no final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora. Essa liberação é fundamental para essa que é uma das principais obras de Pernambuco", disse.

"Fico feliz com esse desfecho, pois acompanho essa articulação do governador Paulo Câmara desde o final de 2016. E o presidente Temer teve a sensibilidade de liberar esses recursos", afirmou o deputado Fernando Monteiro (PP), que participou do anúncio.

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Por sua vez, Fernando Bezerra Coelho colocou a importância dos oposicionistas no diálogo com o governo. O anúncio da medida, nesta quarta (13), também contou com a participação dos ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação), além do deputado Fernando Coutinho (PSB). “Uma demonstração clara da atenção do governo federal com os pernambucanos”, comemorou FBC.

Em nota, ele lembrou sua participação no início à construção da adutora, no período em que foi ministro da Integração, entre janeiro de 2011 e outubro de 2013. “Continuarei mobilizado para o término desta obra. Este é um dos empreendimentos mais importantes para legar a Pernambuco e ao Nordeste a segurança hídrica que tanto almejamos”, acrescentou.

A Adutora do Agreste é uma das principais obras da Transposição do Rio São Francisco. Ao receber e conduzir águas do Velho Chico e de outros reservatórios e poços para o Sertão e o Agreste nordestinos – regiões mais castigadas pela seca – a adutora garantirá o abastecimento regular à população.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes
Presidente estadual do PSB, Sileno GuedesFoto: André Nery/Folha de Pernambuco

Após o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) colocar que a direção nacional do seu partido dará preferência à candidatura do ex-presidente Lula, na eleição do ano que vem, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, afirmou que, na verdade, o partido resolveu apenas apoiar legendas vinculadas ao campo da esquerda democrática. Segundo o dirigente, esta orientação se traduzirá em “uma aliança com PT, PDT e PCdoB”.

“É o que o partido está fazendo, como sempre fez desde a época de Eduardo (Campos), quando o PSB construiu um projeto para o Brasil. E a partir daí o partido resolveu manter diálogo com as mais diversas forças, conversando com diversos atores, diversas forças, dentre elas o PT”, colocou Sileno.

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Questionado sobre a aproximação com o ministro Joaquim Barbosa, que pode se filiar ao partido e é cotado para a disputa presidencial, Sileno disse que “existe um desejo de ele disputar, de entrar numa legenda para eleição”. “Ele tem simpatia pelo PSB, vem tendo conversas. Agora, o que tenho ouvido da executiva é que não há definição de candidaturas. Então o partido não pode dar ao ministro nenhuma garantia como ‘você se filia e depois você será o candidato’. Não há essa definição agora. Será em março, abril”, pontuou.

Para ele, não existe “novidade” na composição com o PT. “Ele é nosso aliado histórico. Talvez, coisa de outro mundo, tenha sido aliança que fizemos no passado com outros partidos. Eduardo, antes de sair da aliança com PT, antes de apresentar o que ele apresentou, foi conversar com a presidente Dilma, fez um documento, fez um processo. Eduardo foi à presidente, disse que ia sair do governo, foi ao presidente lula, fez todo um caminho”, justificou.

João Paulo participou da coletiva desta quarta (13)
João Paulo participou da coletiva desta quarta (13)Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Apesar de o deputado estadual Odacy Amorim (PT) se colocar à disposição do partido para disputar o Governo do Estado, lideranças da legenda ponderam que, antes de discutir nomes para a disputa, precisam debater a conjuntura política e qual a estratégia para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Presente ao lançamento da pré-candidatura de Odacy Amorim ao Governo do Estado, o ex-prefeito do Recife João Paulo afirmou que, na sua opinião, o centro da estratégia do partido deve ser a eleição de Lula. Além do deputado estadual, outras duas pessoas colocaram seus nomes para a disputa: Zé de Oliveira e a vereadora do Recife Marília Arraes.

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"Eu acho que a primeira questão é que tem uma resolução do partido por uma candidatura própria. Então, o PT definiu no congresso estadual a candidatura própria. É lógico que até outra deliberação, que poderá ocorrer no próximo ano, porque o PT vai ter que discutir mais profundamente qual vai ser a conjuntura política e qual a melhor estratégia, a meu ver, o centro da estratégia tem que ser a eleição de Lula. Então, como uma das três candidaturas postuladas, como Zé de Oliveira, Marília ou Odacy vai dar uma contribuição melhor para a candidatura de Lula. Aqui não estamos falando só de nomes, estamos falando aqui e Odacy diferente das outras candidaturas, ele faz uma sinalização não só do nome dele, mas da necessidade de um programa para responder os grandes problemas de Pernambuco", afirmou em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (13).

No entendimento do ex-prefeito, o nome, no caso se mantendo a decisão de candidatura própria, vai ser escolhido no futuro. João Paulo também enfatizou que o partido tem que definir a estratégia para ganhar a eleição com Lula. O segundo passo é a política de alianças que serão feitas. "O PT vai ter que fazer uma opção e uma política de alianças. Agora, qual vai ser a política de alianças possíveis no âmbito nacional com esse processo de polarização de radicalidade que o Brasil vive e qual vai ser a política de alianças possível aqui no Estado, é que isso não está definido ainda. Nem dentro do partido, nem no nacional", afirmou.

Segundo o ex-prefeito, se inicia um novo processo nacional de conversas do PT com algumas siglas mais à esquerda, como PSB, PCdoB, PDT, PSOL e PSTU.

A defesa foi reforçada pelo integrante do diretório, Oscar Barreto. Segundo ele, a definição de um nome não é terminativa. "O presidente Bruno (Ribeiro) tem dito sempre que Marília se colocou como nome, mas nós não temos definido, essa pauta não é terminativa. A gente hoje, inclusive, tem o companheiro que tem que ser respeitado também internamente que colocou que éo Zé de Oliveira e tem essa liderança aqui candidata. Isso abre outro momento da vida partidária", avaliou Barreto.

PSB
Sobre uma possível aliança com o PSB local, João Paulo frisou que, dependendo da estratégia nacional, "o PT vai ter que definir, primeiro, o que é melhor para eleger Lula". "Nesse sentido o PSB não é mais aquele mesmo PSB passado. Houve um processo de rupturas internas. O PSB hoje tem uma postura mais à esquerda", disse. "Porque a decisão do PT em Pernambuco vai depender do PT de Pernambuco. É importante que se diga. Acho que nós temos que ter a responsabilidade para estar em consonância com a estratégia que é eleger Lula. Então, não existe ainda uma definição ainda se vai compor".

Odacy Amorim lança pré-candidatura ao Governo do Estado
Odacy Amorim lança pré-candidatura ao Governo do EstadoFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

Enquanto o PT ensaia uma aliança com o PSB que pode sustar a possibilidade de o partido lançar um nome para disputar o Governo de Pernambuco, no ano que vem, a motivação também é grande por uma candidatura própria. Após a vereadora do Recife Marília Arraes colocar o seu nome à disposição do partido para concorrer ao cargo, a vez agora é do deputado estadual Odacy Amorim. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (13), em coletiva de imprensa, em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Este dia 13 marca um momento que eu quero tornar realmente oficial a nossa pré-candidatura ao Governo de Pernambuco”, disse Odacy, citando as presenças do ex-prefeito João Paulo (PT), de Oscar Barreto (PT), que representou o diretório estadual, e do ex-vereador Dilson Peixoto, representando o senador Humberto Costa (PT).

“Estou colocando meu nome como pré-candidato ao Governo de Pernambuco com o propósito claro que o partido tem de apresentar um projeto para Pernambuco que venha representar, atender as expectativas do povo desse Estado. Não só na Região Metropolitana, mas que possa conectar o Cais ao Sertão, o Sertão ao Cais”, afirmou o deputado estadual.

Veja a entrevista com Odacy Amorim:

Professor Lupércio (SD) é o prefeito de Olinda
Professor Lupércio (SD) é o prefeito de OlindaFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), sofreu uma derrota no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). É que na manhã desta quarta-feira (13), o plenário do órgão de controle negou recursos do gestor no caso das notas que teria apresentado, quando atuava como deputado estadual, para uso da verba parlamentar.

O caso surgiu devido a uma denúncia do advogado Antônio Campos (Podemos), que concorreu à Prefeitura contra Lupércio, em 2016. Campos apontou o uso indevido de verba parlamentar, com empresas ditas "fantasmas" pela denúncia do advogado.

Em um primeiro julgamento, em agosto de 2017, três conselheiros do Tribunal de Contas julgaram procedente a denúncia feita por Antônio Campos, considerando irregulares as notas apresentadas sobre as despesas com a verba parlamentar do gabinete. Em recurso ao plenário do TCE, relatado pela conselheira e auditora Alda Magalhães, o novo pedido do atual prefeito de Olinda foi rejeitado por unanimidade.

"Não se ataca os fundamentos do Acórdão, especificando porque tal e qual argumento não mereceria prosperar. O que se tem, na verdade, é mera reiteração de argumentos postos na peça de defesa, sem qualquer confronto com os fundamentos empregados", disse a conselheira.

Efeitos
Com a manutenção, Professor Lupércio poderá entrar na lista de gestores com contas irregulares, a ser enviada à Justiça Eleitoral pelo Tribunal de Contas. O julgamento não precisa passar pela Câmara de Vereadores de Olinda, pois não se trata de contas enquanto gestor do município, mas como deputado estadual.

Lupércio ainda pode entrar com o recurso de embargos de declaração ao próprio pleno do TCE. A medida seria analisada pela mesma relatora que julgou o recurso nesta quarta-feira. O Tribunal de Contas ressalta, no entanto, que antes mesmo do primeiro julgamento da Corte, Professor Lupércio devolveu os valores questionados pelo Tribunal para a conta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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