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De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), o PL 1512 resulta das discussões numa Comissão Especial criada na Assembleia
De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), o PL 1512 resulta das discussões numa Comissão Especial criada na AssembleiaFoto: Sabrina Nóbrega/Alepe

O Projeto de Lei (PL) nº 1512/2017, que cria o Código Estadual de Defesa do Consumidor foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta (12). A proposição consolida todas as leis existentes no Estado sobre o tema. De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), o PL 1512 resulta das discussões numa Comissão Especial criada na Assembleia. O grupo dialogou com representações da área, como Procon-PE, Federação do Comércio, Ministério Público de Pernambuco e Ordem dos Advogados do Brasil e mais de 150 leis consumeristas foram indexadas ao documento.

Para o relator da proposta na Comissão, deputado Edilson SIlva (PSOL), trata-se de “uma das principais normas que serão aprovadas na atual legislatura”. “O Código de Defesa do Consumidor mostra a capacidade desta Casa de produzir instrumentos normativos de altíssimo gabarito. Parabenizo aos que colaboraram para construir uma legislação pioneira no País”, frisou. Presidente do colegiado, o deputado Lucas Ramos (PSB) assinalou que o marco legal será de extrema importância para os pernambucanos. “Ao reunir em um só documento toda as leis em vigor, haverá mais facilidade para o Poder Público fiscalizar. A evolução dessa legislação também será mais ágil, considerando que as relações de consumo mudam numa velocidade muito rápida”, avaliou.

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O colegiado também deu parecer favorável a dois projetos do deputado Zé Maurício (PP) voltados a crianças e adolescentes, o Projeto de Lei nº 2114/2018 e o de nº 2049/2018. O projeto n° 2114/2018, que obriga escolas públicas e privadas a incluírem os nomes dos pais e responsáveis legais nos seus cadastros, abrange também os estabelecimentos de saúde, e visa oferecer às crianças e adolescentes e aos próprios pais, em casos de alienação parental, o acompanhamento mais ativo da vida de seus filhos. “A proposição insere-se no contexto de estreitamento dos laços entre a administração pública e os genitores, de maneira a prestar o melhor serviço público possível no interesse da criança e do adolescente”, ratificou o relatório apresentado pelo deputado Augusto César (PTB).

Sobre o PL 2049/2018, Zé Maurício ressaltou as orientações técnicas para que a insulina em uso seja mantida em locais arejados. Isto, segundo ele, torna imperioso “que as escolas das redes pública e particular de Pernambuco ofereçam locais propícios a fim de que os estudantes com diabetes tenham um adequado acesso e permanência na unidade de ensino”.

Durante a reunião, outras cinco proposições receberam aval da Comissão. Lucas Ramos também antecipou o balanço das atividades do último biênio, período em que presidiu o colegiado. A oportunidade marcou, ainda, a despedida de Augusto César, que não terá mandato na Alepe a partir de 2019. “Estou encerrando minha vida parlamentar nesta Casa, mas saio de cabeça erguida e continuarei me dedicando ao Estado de Pernambuco”, ressaltou o deputado do PTB.

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), ficou em primeiro lugar geral entre as cidades com mais de 150 mil habitantes
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), ficou em primeiro lugar geral entre as cidades com mais de 150 mil habitantesFoto: Matheus Britto/ PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes venceu três prêmios de Qualidade dos Gastos Públicos dos Municípios de Pernambuco, concedidos pela Sudene e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta quinta-feira (13), referente ao ano de 2017.

O prefeito de Jabotão, Anderson Ferreira (PR), ficou em primeiro lugar geral entre as cidades com mais de 150 mil habitantes. Também foi destaque nas categorias Equilíbrio Financeiro e Despesa Social Per Capita.

“Esses prêmios são o reconhecimento da aplicação efetiva dos recursos públicos nas finalidades essenciais para a população, a exemplo da educação, saúde, assistência social, infraestrutura e tantas outras ações que estamos desenvolvendo nesses dois anos de administração. Essas boas práticas e a transparência que adotamos já vêm sendo reconhecidas pela população e agora recebemos a avaliação positiva de órgãos de importantes, como a Sudene e Amupe. Isso mostra que a austeridade no trato dos recursos e a prioridade dos investimentos que adotamos estão dando resultado”, ressaltou Anderson Ferreira, no ato de premiação, na sede da Amupe, com a presença de gestores de todo o Estado e da Sudene.

O Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos dos Municípios de Pernambuco é anual e tem o objetivo de avaliar o desempenho dos índices fiscais. Os critérios são referentes aos investimentos realizados (assistência social, educação, habitação, saneamento, saúde e urbanismo), despesas sociais e o equilíbrio financeiro. Dessa forma, as gestões municipais passam a ter parâmetros que podem subsidiar a tomada de decisões e a elaboração de políticas públicas.

Essa é a terceira vez, neste final de ano, que o equilíbrio financeiro da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes tem o reconhecimento de órgãos fiscalizadores. O Tesouro Nacional divulgou ranking, no qual Jaboatão ganhou nota A do Copag (condições de pagamento) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) colocou a gestão municipal entre as 12 mais equilibradas de Pernambuco.

Núcleo militar do governo Bolsonaro pode ser um obstáculo às privatizações
Núcleo militar do governo Bolsonaro pode ser um obstáculo às privatizaçõesFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O plano de privatizações da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode encontrar obstáculos no núcleo militar que o acompanha - cauteloso com os setores estratégicos - e no Congresso.

Paulo Guedes, economista liberal formado na Universidade de Chicago, assumirá o Ministério da Fazenda no dia 1º de janeiro. Durante a campanha ele afirmou que as vendas poderiam render ao Estado até um trilhão de reais (260 bilhões de dólares). Mas não voltou a mencionar o valor.

"As possibilidades de privatizar são boas, com ativos que podem ser vendidos a preços favoráveis ao setor privado. O ponto aqui não é quanto se ganha com a venda, e sim o quanto se reduz do grande valor da dívida pública", declarou à AFP o economista Alberto Ramos, do Goldman Sachs.

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O endividamento do Brasil passou de 56,3% do PIB no fim de 2014 para 76,5% em outubro deste ano e, segundo as projeções do Banco Mundial, sem reformas profundas poderia chegar a 140% em 2030.

O programa eleitoral de Bolsonaro manifestava a intenção de cortar os déficits e de "reduzir a dívida pública em 20% por meio de privatizações, concessões" e da venda de propriedades públicas. Bolsonaro, capitão reformado do Exército, citou a prioridade de venda das empresas mais subsidiadas.

O futuro presidente de extrema-direita conta em sua equipe com vários militares, incluindo sete futuros ministros, que poderiam representar um contrapeso ao liberalismo sem complexos de Guedes.

"No governo de Bolsonaro você tem um grupo civil e um grupo militar. Dentro do núcleo civil existe um desejo bastante privatizante: Paulo Guedes, Chigago Boys. E tem um núcleo de militares que tendem a pensar essas questões com um pouco mais de cuidado, tentam dar um valor estratégico maior para alguns ativos da União", explica André Perfeito, economista da corretora Spinelli.

O analista admite que, inclusive há algum tempo, "o mercado estava arrepiado com a possibilidade de um militar assumir a Petrobras", considerada a joia da coroa, que tenta superar um escândalo de corrupção.

O presidente da empresa no próximo governo será Roberto Castello Branco, outro "Chicago Boy".

O próprio Bolsonaro freou os ardores de seu futuro ministro, ao afirmar que a Petrobras pode ser privatizada "em parte", o que não atingirá o principal negócio da empresa, a exploração de petróleo.

- O que privatizar? -

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal também estão fora do pacote de privatizações. Os bancos estatais cobrem setores como crédito imobiliário, agrícola, ou a população de baixa renda.

Os especialistas recordam, no entanto, que Paulo Guedes buscará por todos os meios estimular seu plano de saneamento das contas públicas para devolver ao Brasil, que tenta superar com dificuldades uma grave recessão de dois anos, 2015 e 2016, o "grau de investimento" das agências de classificação de risco.

"Acredito que Guedes vai ter uma planilha com tudo o que precisa privatizar e vai negociar, uma por uma", afirma Perfeito.

Na lista já foram mencionadas a área de seguros do Banco do Brasil, o Serpro e os Correios, que já foram considerados estratégicos.

A privatização da Eletrobras, maior empresa de geração e distribuição de energia elétrica na América Latina, pode encontrar dificuldades por questões de segurança nacional.

"No núcleo militar tem muita gente perto do Bolsonaro, começando pelo vice-presidente Hamilton Mourão. A Eletrobras é uma discussão sensível porque é um tema estratégico. Vai acontecer um jogo que não sabemos quem vai ganhar", disse Perfeito.

O atual governo de Michel Temer já privatizou cinco das seis distribuidoras da Eletrobras e, para alguns agentes do mercado, trata-se de dar continuidade a uma agenda iniciada em 2012, desde o governo de Dilma Rousseff.

"Podem começar com as empresas que não são rentáveis e que são altamente ineficientes e depois seguir para setores que demandam altos investimentos e recursos que o governo não tem", considera Ramos, do Goldman Sachs.

O atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou na quarta-feira que "faltou ambiente" para privatizar a Eletrobras este ano. "A privatização nunca é um tema fácil, é sempre polêmico, que traz divergências e que precisa ser debatido".

- Luta no Congresso -

Algumas medidas privatizadoras mais agressivas podem exigir a aprovação do Congresso, muito fragmentado. O Partido Social Liberal (PSL), de Bolsonaro, tem a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 das 513 cadeiras.

A oposição de esquerda busca obstruir estes planos. Mas, mesmo entre os partidos ligados ao próximo governo, há resistências, tanto por posições nacionalistas como por uma tradição de estabelecer alianças com a atribuição de cargos importantes em empresas estatais, destacam os analistas.

"O partido de Bolsonaro não está tão de acordo em privatizar e não tem um bom operador político", comenta Pedro Tuesta, economista para a América Latina da consultoria 4CAST em Washington.

"Os recentes escândalos de corrupção e as investigações judiciais em curso mostraram que as empresas estatais eram grandes locais de tráfico de influência. No passado, o Congresso nunca apoiou uma profunda campanha de privatização. Provavelmente será uma luta política difícil para reduzir o tamanho do atual setor público inchado e ineficiente", conclui Ramos.

Cientista político Hely Ferreira
Cientista político Hely FerreiraFoto: Folha de Pernambuco

A Revolução Francesa exerceu grande influência no Ocidente. Basta lembrarmos da famosa Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Cidadão. A mesma foi redigida durante a Assembleia Constituinte francesa, em 1789. Defendendo os direitos à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

No ano de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos ganha pujança internacional, visando garantir direitos ao homem e procurando banir dos detentores do poder o patrocínio ao escárnio humano. Com todo o avanço, não significa que exista homogeneidade com relação aos Direitos Humanos. No livro As Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt afirma que os Direitos Humanos possuem uma concepção de homem abstrato, onde na prática, exclui muitos grupos minoritários.
Segundo ela, o fundamental na vida do indivíduo, antes de qualquer coisa, deve predominar o direito a ter direito, como ser social e não individual.

Desenvolver atividades no Brasil que estejam ligadas ao campo dos Direitos Humanos é um grande desafio. Boa parte se dá, por um discurso irresponsável, maldoso e desenformado de que Direitos Humanos é apenas para proteger bandidos. Ora, todas as vezes que o direito de alguém (seja ele quem for) esteja sendo tolhido, os direitos humanos devem ser evocados.

Infelizmente, nos setenta anos da declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda há muito que avançar em termos de garantias. Há pessoas que vivem em situações deploráveis, onde muitos animais recebem tratamento superior ao do ser humano. Basta olharmos o descaso para com a saúde do nosso povo. O amontoado de pacientes nos corredores dos hospitais públicos; pessoas que residem em baixo dos viadutos, crianças mendigando pelos sinais. Lamentavelmente, tem sido assim a nossa história. O Brasil pode até ser o país do futebol, do Voleibol, mas com certeza, respeitar os Direitos Humanos, não faz parte da nossa história.

Hely Ferreira é cientista político.

Deputado estadual Ossessio Silva (PRB) se despediu da Alepe
Deputado estadual Ossessio Silva (PRB) se despediu da AlepeFoto: Divulgação / Alepe

O deputado Ossesio Silva (PRB) foi à tribuna, na Reunião Plenária desta terça (11), para se despedir da Casa de Joaquim Nabuco, da qual fez parte por dois mandatos. A partir do próximo ano, ele representará o Estado como deputado federal. No discurso, o parlamentar agradeceu aos eleitores que o elegeram para a Câmara dos Deputados. Ossesio fez ainda um balanço da atuação na Alepe, destacando a aprovação de 38 leis e mais de duas mil indicações.

“Ao longo de dois mandatos seguidos como deputado estadual, tive a grata oportunidade de conhecer ainda melhor as necessidades, os anseios e as expectativas do povo pernambucano”, assinalou deputado, fazendo um agradecimento especial ao ex-presidente da Assembleia Guilherme Uchoa, falecido em julho. “Asseguro aos meus eleitores e amigos o firme propósito de exercer mais esta missão parlamentar com extrema lisura e integral dedicação às causas e aos interesses da sociedade de Pernambuco e do Brasil”, emendou.

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Durante a Reunião Plenária, deputados se revezaram nos microfones de apartes para se despedir de Ossesio Silva e para lhe desejar sucesso na nova missão. Romário Dias (PSD) enfatizou a atuação do colega na Comissão de Assuntos Internacionais, aproximando a Alepe das representações diplomáticas no Estado. Odacy Amorim (PT) expressou admiração, respeito e amizade pelo parlamentar, que, segundo ele, “representou bandeiras interessantes na Casa”. Para Lucas Ramos (PSB), o republicano “imprimiu uma agenda intensa de trabalho”.

Simone Santana (PSB) ressaltou a forma amigável e responsável como Ossesio atuou, e a solidariedade e apoio às pautas dos direitos das mulheres, dos negros e de outras minorias. “A sua contribuição na Comissão de Educação foi de muita solidariedade, transparência e apoio a todas as nossas pautas”, acrescentou Teresa Leitão (PT), que preside o colegiado.

Zé Maurício (PP) salientou que Ossesio Silva poderá contribuir, no Congresso Nacional, para uma condução equilibrada do País. Na mesma linha, Isaltino Nascimento (PSB) assegurou que ele “será um deputado federal brilhante” e colaborará com a defesa dos direitos da população negra.

O primeiro vice-presidente da Alepe, Pastor Cleiton Collins (PP), vocalizou a satisfação da bancada evangélica com a liderança exercida pelo colega. Visivelmente emocionada, Priscila Krause (DEM) afirmou que “a Assembleia perde a convivência e a presença” de Ossesio, “mas Pernambuco ganha na qualidade da representação e na tradição da boa política”.

Alberto Feitosa (SD) observou que o republicano levará “a experiência de como devemos cuidar da nossa gente”. Henrique Queiroz (PR) disse que a passagem de Ossesio Silva deixará saudade na Casa e Clodoaldo Magalhães (PSB) pediu a Deus que o abençoe para defender Pernambuco em Brasília. Adalto Santos (PSB), que presidia a Reunião Plenária, também parabenizou o colega e desejou boa sorte no desempenho do novo mandato parlamentar.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Divulgação

O projeto de lei que cria condições para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tenha a possibilidade de ampliar a sua produção de medicamentos e vacinas, principalmente contra febre amarela, foi aprovado pelo Senado no fim da tarde desta quarta-feira (12). A matéria, que teve relatoria do senador Humberto Costa (PT), segue para sanção presidencial.

De acordo com o senador, a doença era considerada erradicada, mas está reemergindo no mundo inteiro, não sendo alvo, até agora, de interesse da indústria farmacêutica. “A Fiocruz tem ampla capacidade de produção e, hoje, já é a instituição que detém a maior parte do que é produzido em termos de vacina contra a febre amarela no mundo”, ressaltou.

Humberto explicou que a proposta permite que outros produtos possam ser produzidos e comercializados, dando assim uma importante contribuição ao Brasil para que consiga exercer o papel de vanguarda na área da saúde e, especialmente, no que diz respeito à vigilância em saúde.

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“A impossibilidade de a fundação atuar no apoio às atividades de produção de bens que incorpora em sua missão institucional tem acarretado graves problemas, inclusive de relacionamento junto a organismos internacionais, demandando ações urgentes, visando superar tais limitações”, resumiu.

Segundo ele, entre essas restrições, destacam-se também demandas internacionais expressivas e urgentes para a exportação da vacina contra a febre amarela. O senador observou que o país tem compromissos pactuados com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para o fornecimento de doces da vacina contra a doença.

“Há grande expectativa de maior demanda dessa vacina brasileira pelas agências no exterior. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a demanda é de 130-170 milhões de doses/ano para os próximos seis anos. A Fiocruz já foi acionada por organismos internacionais que indicam a alta expectativa quanto à manutenção e ampliação das quantidades até então compromissadas”, contou.

Humberto, que já foi ministro da Saúde, disse que a vacina da Fiocruz é um exemplo de produto de base tecnológica nacional essencial para enfrentar problemas de saúde coletiva em nível mundial, cujo atual impedimento de fornecimento seria viabilizado com a medida aprovada no Senado.

“Para além dos benefícios em saúde em escala mundial, a exportação dessa vacina garante a geração de empregos no país e, igualmente importante, favorece a entrada de divisas, o que contribui para a redução do déficit da balança comercial na área da saúde”, explicou.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Giro de manchetes desta quinta-feira (13):

Folha de Pernambuco: "Cláudio Amaro é condenado"

Jornal do Commercio: "Demissões em Suape geram impacto na região"

Diario de Pernambuco: "Cirurgião é condenado a 27 anos de prisão"

Folha de S. Paulo: "Bolsonaro diz que é preciso afrouxar lei trabalhista"

O Estado de S. Paulo: "Moro quer penas mais duras para crimes de corrupção"

O Globo: Bolsonaro sobre filho: 'Se tiver algo errado que paguemos a conta'

Estado de Minas: "Operação limpeza"

O Tempo: General vai comandar a segurança em Minas"

Correio do Povo: Prefeitura apura perda de verba milionária"

Diário Gaúcho: "Sumiço de gerente completa 30 dias"

Extra: "Militares do Exército são acusados de ameaçar presos que denunciaram tortura"

Zero Hora: "MP pede prisão de João de Deus"

Meia Hora: "Tende piedade de nós"

Valor Econômico: "Crédito rural mais barato já tem certas linhas esgotadas"

A Tarde: "Servidores invadem plenário contra reforma administrativa"

Deputado federal Eduardo da Fonte
Deputado federal Eduardo da FonteFoto: Brizza Cavalcante/Sefot-Secom

O encontro de Jair Bolsonaro (PSL) com as bancadas do DEM e do PP, ontem, reforçou o gesto dos partidos de aprovarem a agenda de reformas que o futuro governo pretende fazer. De um lado, o DEM pavimentou seu ingresso na base, mas guardou a decisão de aderir apenas para quando houver consenso sobre a presidência da Câmara. Antigo partido do presidente eleito, o PP acenou positivamente à pauta reformista, mas ficou recuado, diante das incertezas da nova governabilidade bolsonarista.

Participaram da reunião do DEM os deputados Mendonça Filho (ex-ministro de Educação) e Fernando Filho (ex-ministro de Minas e Energia). “A reunião foi positiva para a aproximação com o grupo. E a bancada disse que estará pronta para apoiar os projetos importantes para o País”, avaliou o deputado sertanejo. Enquanto Fernando tem assegurado seu espaço e acompanha o movimento da bancada, Mendonça - que perdeu a disputa para o Senado - preferiu o comedimento. A ausência do presidente Rodrigo Maia sinalizou que o democrata está ávido em garantir sua reeleição.

O deputado Eduardo da Fonte (PP) participou da reunião com os progressistas e reiterou o mesmo clima de tranquilidade. “Mostrou a importância do comprometimento das bancas com as propostas de interesse nacional”, pontuou. A posição que o PP vai adotar deve estar atrelada à articulação das candidaturas à presidência da Câmara - o líder da bancada, Arthur Lira, é um dos pré-candidatos e ainda calcula sua dimensão na Casa.

O presidente da sigla, senador Ciro Nogueira, não estava presente, abrindo a interpretação de que o diálogo entre ele e o presidente eleito pode ainda não estar alinhado. Da Fonte garante que a relação é das melhores. "Ele fez questão de dizer que tinha o coração no partido", comentou, esclarecendo que o imbróglio na saída de Bolsonaro do PP já fora superada. "Vamos aguardar ainda, ver se Arthur é candidato, ver as conversas, mas a maioria vai votar com as pautas, sim, vai dar governabilidade", garantiu.

Em Brasília, o governador Paulo Câmara, o presidente da estatal pernambucana, Roberto Tavares, juntamente com o secretário-chefe do Gabinete do Governo de Pernambuco, José Neto, além do ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua
Em Brasília, o governador Paulo Câmara, o presidente da estatal pernambucana, Roberto Tavares, juntamente com o secretário-chefe do Gabinete do Governo de Pernambuco, José Neto, além do ministro da Integração Nacional, Antônio de PáduaFoto: Divulgação

BRASÍLIA - Depois de audiência com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, o governador Paulo Câmara (PSB) conseguiu assegurar a liberação de mais R$ 82 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para as obras da Adutora do Agreste. O OGU 2018 previa R$ 150 milhões para a Adutora. "Ao término do ano, essa liberação é fundamental para que as obras tocadas pela Compesa tenham andamento e possam beneficiar o maior número de pessoas. O ministro Pádua teve a sensibilidade em compreender a importância da Adutora para Pernambuco e assumiu esse compromisso conosco e está cumprindo", avaliou Paulo.

A Adutora do Agreste está sendo considerada a obra mais importante voltada para os recursos hídricos no enfrentamento da seca que castiga Pernambuco e o Nordeste. “Com muita dedicação e empenho do governador, a Compesa vem conseguindo vencer as etapas para levar água para a população", afirmou o presidente da estatal pernambucana, Roberto Tavares, que participou da audiência, juntamente com o secretário-chefe do Gabinete do Governo de Pernambuco, José Neto. “A água já começa a chegar em Pesqueira e também chegará a Belo Jardim, beneficiando municípios vizinhos como Sanharó, Tacaimbó, Alagoinha e São Bento do Una”, completou Paulo Câmara.  

O governador destacou que o Governo Federal foi providencial para acelerar as obras do Ramal do Agreste, para que, no futuro, Pernambuco possa levar as águas do Rio São Francisco para 68 municípios.

Com a liberação prometida hoje, que se somará aos R$ 68 milhões repassados nos últimos dois meses, Pernambuco baterá a meta dos R$ 150 milhões liberados do Orçamento 2018. “Considero fundamental a atuação pessoal do governador Paulo Câmara na liberação dos recursos, ratificando a dedicação e compromisso com a melhoria do abastecimento em todas as regiões de Pernambuco”, destacou Roberto Tavares.

Deputado federal Eduardo da Fonte
Deputado federal Eduardo da FonteFoto: Brizza Cavalcante/Sefot-Secom

O deputado federal reeleito Eduardo da Fonte (PP) vai enviar à Câmara Federal uma projeto de lei que visa punir quem comete crimes contra vigilantes. A ideia é seguir o exemplo das punições direcionadas a quem comete homicídio ou lesão corporal a policiais civis e militares em todo País.

Segundo a legislação atual, o criminoso que comete tentativa de homicídio ou consumou o assassinato a vigilante pode pegar de 6 a 20 anos de prisão, pena comum a civis. Caso o projeto seja aprovado, a pena será de 12 a 30 anos, punição idêntica aos crimes cometidos contra policiais, segundo o Código Penal.

O projeto ainda propõe aumento da pena a quem cometer lesão corporal a vigilantes, de um a dois terços. A proposta do deputado Eduardo da Fonte altera dois dispositivos do Código Penal e da Lei 8.072/1990, que trata de crimes hediondos. A penalidade, segundo a proposta, ainda recai a quem cometer crimes ao cônjuge do vigilante e a parente consanguíneo de até terceiro grau. O projeto de lei vai para discussão nas comissões da Câmara.

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