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Mendonça Filho (DEM)
Mendonça Filho (DEM)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai apurar a conduta do ministro da Educação, Mendonça Filho, por criticas à disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrada a partir de março no curso de ciência política da Universidade de Brasília (UnB). O ministro terá dez dias para se pronunciar sobre a denúncia. O relator do caso na comissão será o presidente do colegiado, Mauro Menezes.

O pedido de abertura do procedimento de apuração de ética foi feito pelo ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior. Segundo ele, o ministro incidiu em conduta irregular ao supostamente constranger e ameaçar o livre exercício da docência pelo professor do Instituto de Ciência Política da UnB Luis Felipe Miguel, idealizador da disciplina.

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Mendonça Filho pediu para a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) apurarem improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina. O Ministério da Educação justifica que Mendonça Filho está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, “sob pena de, se não fizer, responder por omissão”.

“A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias”, disse Mendonça Filho, em nota.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão.

Liberdade de expressão
A UnB informou que a proposta de criação de disciplinas é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos. Segundo a universidade, a disciplina em questão é optativa, não integrando a grade obrigatória de nenhum curso.

“A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático”, diz a universidade.

Procurado pela Agência Brasil, o professor Luis Felipe Miguel disse que optou por não dar entrevistas “para não alimentar a falsa polêmica gerada pela ação no MEC”. Em sua conta no Facebook, ele diz que tem razões para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, configurou um golpe.

“Tenho discutido e continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas, nos espaços do debate universitário, e com a sociedade civil, em minhas intervenções públicas. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência”, escreveu o professor.

Jaboatão dos Guararapes deu início, nesta quarta-feira (28), às consultas pré-operatórias das primeiras 14 crianças que serão beneficiadas com a medida
Jaboatão dos Guararapes deu início, nesta quarta-feira (28), às consultas pré-operatórias das primeiras 14 crianças que serão beneficiadas com a medidaFoto: Chico Bezerra/PJG

Dois dias após ter anunciado a iniciativa de garantir, por meio da rede municipal de saúde, a realização de cirurgias pediátricas no Hospital Guararapes, em Prazeres, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes deu início, nesta quarta-feira (28), às consultas pré-operatórias das primeiras 14 crianças que serão beneficiadas com a medida. As intervenções cirúrgicas gerais eletivas em pacientes de zero a 13 anos começam a ser feitas na sexta-feira (2). A expectativa da gestão é de realizar 60 procedimentos todos os meses.

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“Sabemos da grande demanda que existe nas unidades do Governo do Estado e que as crianças aguardam na fila de espera por muito tempo para fazer essas cirurgias. Essa é uma situação que muito nos preocupa, por isso, tomei a iniciativa de agilizar ao máximo a realização dos procedimentos. A Secretaria de Saúde do Jaboatão deu andamento ao processo e, agora, podemos assegurar tranquilidade às famílias, que tanto lutam pela saúde e bem-estar dos seus filhos”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira (PR).
De acordo com a Prefeitura, o encaminhamento é feito após a identificação da necessidade, por parte dos pediatras que irão emitir a prescrição dos exames pré-operatórios. Simultaneamente, o paciente, de posse dos exames realizados, será agendado para uma consulta com um cirurgião pediátrico, que irá, imediatamente, agendar a cirurgia.

Certificação Federal
O Ministério da Saúde habilitou o Hospital Guararapes como referência hospitalar na atenção à saúde em gestão de alto risco. A certificação irá permitir que mãe e bebês recebam cuidados adequados às condições de alto risco desde o pré-natal até o pós-parto, conforme preconizado pela estratégia Rede Cegonha, que reforça a importância da humanização do atendimento. Além disso, a qualificação possibilitará a adoção de medidas que impactem na redução das taxas de prematuridade, mortalidade maternal e neonatal.

Humberto Costa (PT) participa de atividades no Parlamento Europeu
Humberto Costa (PT) participa de atividades no Parlamento EuropeuFoto: Divulgação

Durante encontro com congressistas de esquerda e embaixadores no Parlamento Europeu, em Bruxelas, o senador Humberto Costa (PT) declarou, nesta terça-feira (27), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofre uma violenta perseguição por parte do Judiciário e do Ministério Público brasileiros. O senador se reuniu com Giacomo Flibeck, do Partido da Democracia da Itália, e Serguei Stanichev, presidente do Partido Socialista Europeu, social-democrata.

Humberto também se encontrou com o Grupo da Esquerda Unida no Parlamento Europeu e com embaixadores da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Bolívia. A reunião contou ainda com a presença de Javier Couso, eurodeputado da Esquerda Unida da Espanha e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento Europeu.

Na conversa, o senador brasileiro afirmou aos colegas que integrantes da Operação Lava Jato no Brasil tentam encontrar um crime, a qualquer custo, que jamais foi cometido por Lula. De acordo com Humberto, o objetivo é prejudicar o PT e tirar o ex-presidente da disputa eleitoral deste ano.

“Estou relatando que o que se passa no Brasil é muito grave, tendo em vista a série de violações cometidas contra uma pessoa que não cometeu qualquer crime e sobre a qual não há nenhuma prova contra. Estamos diante de uma continuação do golpe aplicado contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Tornar Lula inelegível e o PT um partido proscrito é, agora, o passo final dos que atentam contra a democracia no País”, contou.

O parlamentar avaliou que é necessário denunciar ao mundo o que vem ocorrendo no Brasil. Além disso, Humberto lembrou que vários políticos ligados à direita estão envolvidos em irregularidades e, contra eles, há fartas e incontestáveis provas. Porém, segundo o senador, esses nomes seguem impunes e ocupando cargos públicos importantes no país.

Agenda
Nesta quarta (28), ele participa de ato público com manifestantes brasileiros que vivem na Europa sobre o que considera violações cometidas no Brasil. Já na quinta-feira (1º), o petista vai participar de ato de lançamento de um comitê em defesa do presidente Lula na Associação Cultural Casa N'Ativa, também em Bruxelas.

O Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou um reforço de mais de dez lideranças de São Lourenço da Mata que se filiaram ao partido nesta terça-feira (27). O ato foi acompanhado pelo integrante do diretório estadual da sigla e presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras.

“Enquanto atacam o presidente Lula e o PT, nós aumentamos todos os dias o número de filiados, porque os trabalhadores compreendem o papel do nosso partido na mudança do País”, afirmou Veras.

Entre os nomes que passam a integrar a legenda estão o de Paulo Roberto, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (Fetape); de Antonio da Nóbrega, presidente do Sindicato dos Assalariados Rurais (STR) do município; e Mário Luiz, presidente do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares.

A lista segue com Maria Vanda, dirigente da Associação de Mulheres de Concórdia e Santa Cruz; e Raquel Batista, diretora do STR. Também se filiaram Pedro Antonio da Silva, membro da Associação Veneza; Ailton Júnior, advogado dos trabalhadores; e Antonio Carlos e Antonio Miguel, membros da Associação Velho 1.

De acordo com a presidente do diretório municipal do PT, Maria Lúcia, os novos filiados vêm para fortalecer o PT. “Os novos companheiros e companheiras são muito bem-vindos em nosso partido e estão cientes do desafio que é integrar um projeto que mudou o Brasil para a melhor e que com muita luta e resistência segue firme nessa luta”, afirmou.

Ato da oposição para 2018
Ato da oposição para 2018Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

A aproximação entre PSB e PT pode mexer na configuração do bloco de Oposição. Segundo informações de bastidores, o grupo realizou pesquisas qualitativas para avaliar cenários com e sem a candidatura ao Governo do Estado da vereadora Marília Arraes (PT). Caso se concretize o apoio dos petistas à reeleição de Paulo Câmara (PSB), crescerá a tese de uma "eleição plebiscitária", em que será indagado apenas sobre continuidade ou mudança do atual governo. E no grupo oposicionista, que tem número suficiente para formar dois palanques, existe a possibilidade de composição de chapa única.

O terceiro ato do grupo das Oposições, no próximo sábado, essas teses tendem a ser mencionadas. Anfitriã do evento, a prefeita Raquel Lyra (PSDB), que participou da assembleia da Amupe nesta terça-feira, reforçou que "espera uma demonstração de união de toda a oposição do Estado em favor de um novo projeto para Pernambuco".

"Vivemos um momento singular na nossa história, depois de a gente ter os governos de Eduardo (Campos) de grande êxito, numa grande maré do desenvolvimento econômico que o Brasil também vivia. A gente precisa parar e discutir de verdade. Não adianta mais a gente estar à sombra do que foi o governo de Eduardo. A gente precisa discutir o que vai ser feito pra frente”, apontou.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) sublinha que "o bloco continua junto, unido, com a consciência do prazo de definir nomes". "Não tem essa disputa, essa briga por espaço, que todo mundo apostou que aconteceria. Estamos conduzindo nosso projeto sem colocar o carro na frente dos bois".

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) não dá a aliança entre PT e PSB como certa. "A candidatura da vereadora Marília mantém-se viva e recebendo apoios internos. Se ela for candidata, vai preencher espaço no campo de oposição. Se não for, vamos avaliar, mas há uma tendência ao caráter plebiscitário".

Armando é um dos primeiros a expressar uma crença no caráter plebiscitário da eleição ao governo do Estado, neste ano. "(Sem Marília) eu particularmente defendo uma candidatura única da frente de oposição, mas respeitamos a opinião de outros companheiros, que defendem, nessa hipótese, duas candidaturas da oposição", afirma.

Álvaro Porto
Álvaro PortoFoto: Divulgação

O deputado Álvaro Porto anunciou, nesta terça-feira (17), sua despedida do PSD e o retorno ao PTB, sigla pela qual foi eleito em 2014. Em discurso na Assembleia Legislativa, informou que a carta de desfiliação foi entregue ao presidente do PSD, deputado federal André de Paula, nesta segunda (26). A assinatura da ficha na legenda petebista acontecerá em ato festivo em Garanhuns, em data a ser definida.

Ao longo do discurso, Porto destacou que o retorno ao PTB se dá motivado pela aposta no projeto da candidatura do senador Armando Monteiro ao governo do estado. “Estar associado ao senador é estar ao lado de um nome que preenche requisitos que estão escassos em Pernambuco nos últimos anos, tais como: experiência no trato com a coisa pública, trânsito e reconhecimento nos diversos segmentos da política e da economia nacionais, pulso para assumir e comandar políticas públicas fundamentais para qualquer gestão, habilidade para dialogar e negociar, entre outros aspectos”, afirmou.

Contumaz crítico à falta de liderança e de comando do governador Paulo Câmara (PSB), Álvaro Porto fez, ainda que indiretamente, um contraponto da trajetória do senador com a carreira do socialista, pré-candidato à reeleição. “Armando é um líder formado por anos de estrada na vida empresarial e na vida pública e, por ter este currículo, reúne condições inerentes e imprescindíveis às lideranças políticas”, disse.

Ainda, segundo Porto, é este conjunto de características, “construído naturalmente e não por decreto”, que credencia Monteiro a postular o governo de Pernambuco. “Acreditando nestas credenciais, seguiremos este projeto, cientes de que muitos outros, deputados governistas inclusive, se associarão a ele. De antemão, desejo boas-vindas a todos!”, completou.

Romário Dias
Nos apartes, o deputado Romário Dias, também do PSD, elogiou a firmeza de Porto e disse acreditar que se não houver mudanças dentro das hostes governistas, muitos tomarão o caminho de Álvaro Porto. Recorrendo à analogia da falta de luz, disse que se os interruptores não forem mudados, defecções virão. “Quem vive na escuridão é vagalume e eu não nasci para ser vagalume”, frisou, dando a entender estar insatisfeito com o tratamento recebido do Palácio do Campo das Princesas.

Além de Romário, os demais deputados do PSD, Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes, apartearam Porto. Também ocuparam o microfone, Priscila Krause (DEM), José Humberto (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB), José Maurício (PP) e o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB). A maioria dos discursos enfatizaram a coragem e a firmeza de Porto e a transparência nos posicionamentos e no trato com a política. Referiam-se ao fato de, mesmo estando no PSD, partido da base do governo, Porto não deixou de apontar falhas, apresentar críticas e cobrar soluções do governo.

Fernando Segovia
Fernando SegoviaFoto: Wilson Dias/Agência Brasil

O novo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu nesta terça-feira (27) trocar o comando da Polícia Federal e demitir o atual diretor-geral da corporação, Fernando Segovia. O secretário nacional de Segurança Pública, Rogério Galloro, foi indicado para ficar o lugar dele.

A crise envolvendo o nome de Segovia começou quando ele deu uma entrevista à Agência Reuters, afirmando que o inquérito sobre o Decreto dos Portos, que envolve o nome do presidente Michel Temer, deveria ser arquivado. Após a declaração, integrantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal se manifestaram pela manutenção da autonomia dos agentes nos inquéritos em curso.

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Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chegou a cobrar explicações de Segovia, que se comprometeu a não fazer novas manifestações sobre fatos relacionados à investigação. Na conversa, segundo o ministro, o diretor da PF também disse que suas declarações à Reuters "foram distorcidas e mal interpretadas", que "em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento" do caso e que também "não teve a intenção de ameaçar com sanções o delegado encarregado, tendo também aqui sido mal interpretado".

Ainda nesta segunda-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, censurou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, sobre o inquérito que investiga Temer. Ela pediu que Luís Roberto Barroso expeça uma ordem para que Segovia se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso", inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações, sob pena de afastamento do cargo.

"Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade", afirmou Dodge. Para ela, o cargo ocupado por Segovia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações.

Decreto dos Portos
Barroso autorizou em setembro a abertura de um inquérito para investigar suposto esquema que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos. A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do porto de Santos.

Uma planilha entregue à PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas, sendo metade para uma pessoa identificada como "MT". A polícia entendeu que as iniciais se referiam a Temer, então deputado federal, que já detinha foro privilegiado. A investigação foi remetida ao Supremo.

Anderson Ferreira
Anderson FerreiraFoto: Divulgação

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta segunda-feira (26), que a partir de agora, a prefeitura irá garantir a realização de cirurgias pediátricas a crianças e pré-adolescentes residentes no município, com idade entre zero e 13 anos. A decisão foi adotada com o objetivo de assegurar que os procedimentos sejam realizados o mais rápido possível, tendo em vista que, em alguns casos, a fila de espera por cirurgias comuns e de grande demanda na rede estadual chega há quase dois anos. A partir das 8h da próxima quarta-feira (28), 14 pacientes passarão por exames pré-operatórios no Hospital Memorial Guararapes. As datas das cirurgias serão agendadas de imediato.

Todos os encaminhamentos serão feitos por pediatras da rede municipal de saúde, a partir da identificação de cada necessidade. O Hospital Memorial Guararapes, localizado no bairro de Prazeres, possui capacidade para realizar cerca de 60 procedimentos por mês. Entre as cirurgias que serão realizadas pela rede conveniada ao município estão as de hérnia inguinal, hérnia umbilical, apêndice, fimose, freio labial, cisto branquial, sinus pré-auricular, fístulas e cistos oro-maxiliares, fístula traqueosofágica adquirida, cisto sacro-cocigeo, prolapso anal, hipertrofia dos pequenos lábios, fixação do testículo na parede do escroto e cisto tireoglosso.

“Sabemos da grande demanda que existe na rede do Governo do Estado e que as crianças aguardam na fila de espera por muito tempo para fazer essas cirurgias. Essa é uma situação que muito nos preocupa, por isso, tomei a iniciativa de agilizar ao máximo a realização dos procedimentos. A Secretaria de Saúde do Jaboatão deu andamento ao processo e, agora, podemos assegurar tranquilidade às famílias, que tanto lutam pela saúde e bem-estar dos seus filhos”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.

Ainda de acordo com o gestor municipal, a meta é trabalhar para zerar a fila de espera nos hospitais da rede conveniada. "O Hospital Memorial Guararapes está apto a realizar uma média de 60 procedimentos cirúrgicos por mês. Vamos continuar trabalhando firme para conseguirmos, o quanto antes, acabar com a demanda espontânea gerada nos hospitais da nossa rede", pontuou o prefeito.

Leonardo Accioly
Leonardo AcciolyFoto: OAB-PE

Do site do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 1.00956/2016-59 para determinar que o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) deixe de realizar, como parcela de caráter indenizatório, o pagamento das verbas previstas nos incisos V e VI e no parágrafo 2º do artigo 61 da lei que dispõe sobre o estatuto do MP/PE, passando a considerá-las como verbas remuneratórias, a fim de que se submetam ao teto remuneratório constitucional.

As verbas previstas nos incisos V e VI e no parágrafo 2º da referida lei são relativas ao exercício cumulativo de cargo ou função e exercício de função de direção, coordenação e assessoramento. No entendimento do conselheiro relator do PCA, Leonardo Accioly (foto), essas verbas não devem ser rotuladas como indenizatórias, mas sim como remuneratórias, pois referem-se a remuneração em razão de trabalho.

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Assim, essas verbas devem passar a ser incluídas no teto constitucional como estipula a Resolução CNMP nº 9/2006, que também determina a exclusão das parcelas de caráter indenizatório desse mesmo teto.

O PCA nº 1.00956/2016-59 foi um dos 30 procedimentos instaurados em novembro de 2016 com o objetivo de verificar, em todas as unidades do Ministério Público brasileiro, a observância do disposto na Resolução CNMP 9/2006, especificamente quanto à natureza e ao pagamento das verbas previstas em seu artigo 4º, bem como se o seu somatório com o subsídio dos membros do MP está limitado ao teto remuneratório.

Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), em entrevista à Rádio Folha FM 96,7
Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), em entrevista à Rádio Folha FM 96,7Foto: André Nery/Folha de Pernambuco

Às vésperas de mais um encontro da oposição, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), defendeu o debate sobre o “pós-Eduardo” na eleição para o governo do Estado. A declaração da gestora ocorreu durante a assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na manhã desta terça-feira (27), na sede da entidade. A sua colocação se deve ao fato de a maioria dos atores políticos que concorrem, esse ano, serem oriundos de alianças com o ex-governador Eduardo Campos, falecido em agosto de 2014.

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O terceiro grande ato político do Grupo das Oposições em Pernambuco será no próximo sábado (03/03), em Caruaru. Estarão presentes os ex-governadores João Lyra Neto (PSDB) e Joaquim Francisco (PSDB), os senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB), os ministros Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação) e o deputado federal Bruno Araújo (PSDB), além diversas lideranças ligadas a esses nomes.

Todos serão recepcionados pela prefeita Raquel Lyra na Arena Caruaru, a partir das 9h30. “Vai ser um evento em que, mais uma vez, vai se demonstrar a união de toda a Oposição do Estado em favor de um novo projeto para Pernambuco. Aqui é bom dizer que não existe uma discussão personalíssima de algo contra alguém, mas, sobretudo, em favor da população de Pernambuco”, definiu.

A prefeita avaliou que “vivemos um momento singular na nossa história, depois de a gente ter os governos de Eduardo (Campos) de grande êxito, numa grande maré do desenvolvimento econômico que o Brasil também vivia”. “A gente precisa parar e discutir de verdade. Não adianta mais a gente estar à sombra do que foi o governo de Eduardo. A gente precisa discutir o que vai ser feito pra frente e, em Caruaru, a gente espera uma grande demonstração de união em favor de Pernambuco”, apontou.

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