Foram encontrados 221 resultados para "Fevereiro 2018":

André Ferreira (PSC) e Romildo Gomes
André Ferreira (PSC) e Romildo GomesFoto: Divulgação

A chapa do PSC para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou um reforço. Empresário do ramo da educação, Rodrigo Gomes teve a ficha de filiação abonada pelo presidente estadual da sigla, o deputado estadual e pré-candidato ao Senado André Ferreira.

Rodrigo Gomes representa a terceira geração de políticos da família. Foi iniciada pelo seu avô, Romildo Gomes, vereador do Recife por quatro mandatos, e prosseguida pelo seu pai, Romildo Gomes, ex-vereador do Recife por nove mandatos.

“Meu avô participou Câmara do Recife já em 1946. Meu pai é o maior municipalista vivo do Recife. Minha família tem mais de 60 anos na política. Agora, as famílias Ferreira e Gomes estão juntas para mostrar toda a força no Recife”, afirmou o empresário. O novo social cristão é bacharel em Direito e especialista em Gestão Pública e atua na área de ensino a distância.

“Estamos construindo um grupo que representa não só as regiões do nosso Estado como também os segmentos da sociedade. A filiação de Rodrigo Gomes traz para a nossa chapa esse importante debate sobre educação, essencial para a redução das desigualdades no nosso País”, afirmou André Ferreira.

Também no começo da semana, o PSC recebeu em seus quadros o vereador de Carpina Diogo Prado. Com as adesões das últimas semanas, o partido acredita que pode eleger seis deputados estaduais.

TRE-PE
TRE-PEFoto: Divulgação

Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) desaprovou, por unanimidade, as contas do diretório regional do Democratas (DEM), referentes ao exercício financeiro de 2014. A legenda terá de devolver R$ 112.942,00 mais 20% de multa sobre este valor, o que resulta em R$ 135.530,00.

Os desembargadores levaram em consideração irregularidades cometidas pelo partido, como o recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada pela legislação. A decisão sobre a punição aplicada ao DEM, no entanto, não foi unânime.

A maioria do Pleno votou pela retrospectividade da lei atual, a 13.165/15, e por causa disso deixou-se de aplicar a suspensão dos repasses de cotas do fundo partidário, como determinava a lei mais antiga, a 9.096/95. Além do relator do processo, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, votaram desta forma os desembargadores Júlio de Oliveira Neto, Alexandre Freire Pimentel e Erika de Barros Lima Ferraz.

No dia 1º de fevereiro, após o voto do relator e do voto de vista de Alexandre Freire Pimentel, ambos no sentido de rejeição das contas do partido, aplicando a sanção de devolução da importância apontada como irregular mais a multa de 20%, o desembargador Vladimir Souza Carvalho pediu vista.

Na sessão desta segunda, além de Vladimir Carvalho, os desembargadores Gabriel Cavalcanti e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo defenderam a devolução dos recursos captados de forma irregular e, ao invés da aplicação da multa de 20%, a suspensão do repasse dos recursos do fundo partidário, como determinava a legislação vigente em 2014.

Roberto Giannetti Fonseca
Roberto Giannetti FonsecaFoto: Arthur Mota/Folha PE

A Reforma da Previdência será uma das principais plataformas de campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), caso viabilize sua candidatura a presidente do País. A pauta, que sofre forte resistência da classe política neste ano, em razão do calendário eleitoral, foi defendida, nesta segunda (26), pelo economista e vice-presidente do LIDE Global, Roberto Giannetti Fonseca, que coordena o programa econômico da pré-candidatura do tucano.

Em um evento realizado pelo LIDE-PE, ele afirmou que “as reformas estão atrasadas e deveriam ter saído antes”. “Certamente em 2019 as reformas devem ser feitas, já que esse ano não teremos muito espaço. A primeira deverá ser a previdenciária, que é insustentável, se manter o déficit da Previdência, que gera um desequilíbrio na conta do governo, aumentando juros. Cria perda de capacidade de investimento em saúde e educação. É uma questão de escolha, pois governar é fazer escolha. Ou mantemos o déficit e não investir, ou vamos reduzir o déficit e realizar os investimentos nessas duas áreas”, colocou.

Leia também
Temer diz que Meirelles precisa crescer nas pesquisas se quiser se candidatar pelo MDB
Temer e Meirelles discutem eventual candidatura presidencial do MDB


Além disso, o economista acredita que o próximo presidente precisará adotar medidas polêmicas, como a redução do tamanho e do papel do Estado brasileiro. “Precisamos de reforma política, reforma de estado, privatizações e concessões públicas. O que é feito pelo setor privado não deve ter interferência do Estado, deve deixar o setor privado fazer com o dinheiro privado, com recurso privado, com uma eficiência maior, tirando do poder do Estado as empresas estatais que são alvo de corrupção. Os políticos indicam os dirigentes não para ter influência, mas para eventuais desvios de recursos. Quanto menos empresas estatais, menos corrupção teremos no Brasil, não temos dúvidas disso", pontuou.

Meirelles
Questionado sobre a possibilidade da candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Roberto Giannetti disse que ele “é um economista e já prestou bons serviços e tem todo o direito de se candidatar a presidência da república”. “É mais um nome de opção para o eleitor. Teremos uma eleição fragmentada com mais de seis candidatos bons, e é importante que o eleitor avalie e analise as melhores propostas, e não ficar na briga", acrescentou.

Com informações de Matheus Jatobá, repórter da editoria de Economia

Eduardo da Fonte (PP) e Clovis Paiva
Eduardo da Fonte (PP) e Clovis PaivaFoto: Divulgação

Deputado federal e presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte ganhou mais um reforço para a legenda em 2018. Desta vez, o convidado a ingressar na sigla foi o empresário e ex-prefeito de Ribeirão, na Mata Sul, Clovis Paiva, que vai tentar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Clovis Paiva foi o vereador mais votado da história de Ribeirão e, posteriormente, foi prefeito do município por dois mandatos.

"O deputado federal Eduardo da Fonte coloca emendas na grande maioria das prefeituras. Nesse novo desafio quero ser um soldado do partido e sei que juntos vamos contribuir muito ao Estado de Pernambuco", comenta Paiva.

Nova sede da OAB-PE
Nova sede da OAB-PEFoto: JorgeGregório/Divulgação

A possibilidade de ajuizamento de uma ação judicial por parte da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) contra o auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estará em debate, nesta segunda-feira (26), durante a primeira sessão do Conselho Pleno da instituição. As discussões têm início às 18h, no plenário da nova sede da OAB-PE.

A deliberação envolverá presidência, diretoria e conselheiros e conselheiras seccionais da Ordem no Estado.

O benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no fim do ano passado. A medida pode significar aos cofres públicos um impacto estimado em quase R$ 3 milhões somente no primeiro ano de vigência.

A matéria trata da implementação do auxílio-saúde, de caráter indenizatório, para promotores e procuradores, ativos e inativos, do órgão. De acordo com a proposição, a verba mensal, que se destinará a atender as despesas com assistência à saúde, não se incorpora ao subsídio, não estando, portanto, sujeita à incidência do imposto de renda e contribuição previdenciária.

Raul Henry e Fernando Bezerra Coelho
Raul Henry e Fernando Bezerra CoelhoFoto: Folha de Pernambuco

A disputa pelo comando do MDB em Pernambuco ganhou um novo capítulo. Isto porque a Executiva Nacional da legenda conseguiu protocolar nesta segunda-feira (26) um novo pedido de dissolução do diretório estadual. Atualmente, a sigla é comandada pelo vice-governador Raul Henry, mas está na mira do senador Fernando Bezerra Coelho, que oficializou a entrada no então PMDB em setembro do ano passado.

A entrega foi feita após alguns dias de tentativa. Com dificuldades, a nacional estava desde a tarde da última quinta-feira (22) no esforço para entregar o pedido. O documento foi recebido por Otávio Veloso, membro da estadual.

Leia também:
Executiva Nacional recebe novo pedido de dissolução do MDB-PE
Imbróglio jurídico trava articulações do MDB-PE


No dia anterior, 21, a Comissão Executiva Nacional do MDB, durante reunião comandada pelo presidente Romero Jucá (RR), anunciou a chegada de um novo pedido de dissolução do diretório. Na ocasião, o ex-ministro João Henrique Sousa (MDB-PI) foi escolhido para ser o novo relator do processo.

O processo anterior, que é alvo de judicialização, foi praticamente deixado de lado, afastando a influência do deputado federal Baleia Rossi (SP). O parlamentar estava buscando uma linha de entendimento entre Raul Henry e o senador Fernando Bezerra Coelho.

Bruno Ribeiro, presidente estadual do PT
Bruno Ribeiro, presidente estadual do PTFoto: Reprodução/Internet

Mais tempo para fechar alianças. O Grupo de Trabalho Eleitoral da Nacional do PT ampliou os prazos para definição das candidaturas. A alteração dá uma margem maior para o partido discutir a proposta de apoio à outra legenda e escolha da tática eleitoral. Regionalmente, a possibilidade de se unir a outro candidato a governador poderá ser feita até 11 de maio, quase três meses mais que o limite do calendário anterior. O novo regulamento interno foi aprovado na última sexta-feira, mas precisará passar pelo referendo da Executiva Nacional. Em Pernambuco o aumento do prazo estica as tratativas com o palanque do governador Paulo Câmara (PSB). Até o momento nenhuma proposta foi apresentada ao diretório, mas, nos bastidores, há um trabalho intenso.

De acordo com a minuta do Grupo de Trabalho, a mudança foi motivada após análise das postulações e da conjuntura política geral. Segundo o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, a medida é para sincronizar o calendário com a imprevisibilidade dos fatos políticos. "Agora, vamos ver qual o formato final disso. Precisamos clarear melhor a orientação, ver o sentido que isso foi feito e discutir como será feito no estado", explicou o petista. Neste domingo, a Executiva de Pernambuco se reuniu para debater o cenário local e também criou um Grupo de Trabalho Eleitoral.

Hoje, a legenda decidirá quem serão os integrantes do colegiado. Bruno Ribeiro disse que o PT de Pernambuco conversou ainda sobre o quadro nacional, debateu os resultados de uma pesquisa interna feita em dezembro e deliberou sobre a ampliação dos comitês de defesa ao ex-presidente Lula, condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Embora haja resoluções pela candidatura própria, o novo calendário beneficia a articulação em torno de aliança com o PSB. No último dia 15 de fevereiro, Paulo Câmara, acompanhado do chefe de gabinete, João Campos, e da viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, foi a São Paulo para um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, o petista havia sinalizado, em entrevista a uma rádio local, para um entendimento entre as agremiações, a partir de uma avaliação do que seria melhor para o Estado.

"Agora, está chegando uma nova eleição e os partidos precisam pensar o que é melhor para o povo de Pernambuco. Se é a gente continuar brigando com um possível aliado capaz de se construir um programa para o Estado ou se a gente vai simplesmente fazer sozinho uma eleição sem fazer aliança com ninguém. Nós temos que discutir com muita maturidade", declarou Lula, na época.

Depois disso, os gestos para um entendimento só intensificaram. Durante o carnaval, em Bezerros, o ex-prefeito João Paulo e Paulo Câmara circularam juntos. A expectativa é que o PT ganhe uma vaga na majoritária do governador. Entre os aliados da Frente Popular, a união recebeu afagos até do deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), que foi adversário histórico dos petistas.

Ato da oposição para 2018
Ato da oposição para 2018Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

A indefinição das alianças na majoritária do governador Paulo Câmara (PSB) e da oposição vai espremer o prazo para os políticos com mandato que vão mudar de partido. Oficialmente, o prazo da janela da infidelidade começa em 11 dias, mas poucos se arriscam a bater o martelo. Isso porque uma escolha antecipada poderia até inviabilizar o projeto de reeleição. Entre eles, é unânime falar em decisão apenas no limite da janela. Mas, nestas eleições, a "brecha" tornou-se também um balcão de negócios. Na Câmara, por exemplo, o passe de deputados é negociado por valores que vão de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões.

Da Frente Popular, a queda de braço envolvendo o rumo do MDB vai levar ao troca-troca de muitos nomes. Caso o partido caia nas mãos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), indo para a oposição, a filiação do deputado federal Jarbas Vasconcelos no PSD é dada como certa. O secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB) poderá ir para o PSL e a vereadora Aline Mariano (MDB), que vai disputar uma vaga na Assembleia, avalia convites para mudar de sigla. O deputados estaduais Tony Gel (MDB) e Ricardo Costa (MDB) também pensam num plano B caso tenham que mudar de partido. Integrante da base do governo, o deputado federal Fernando Monteiro (PP) pode ir para o PR ou MDB.

Com a situação complicada para se eleger no PSB, o deputado federal Severino Ninho procura outro partido menor. Embora esteja sem partido, o deputado federal Carlos Eduardo Cadoca, que foi expulso do PDT por votar a favor da Reforma Trabalhista, ainda não definiu a legenda. Ele argumenta que ainda tem prazo e que fará a escolha com calma. Apesar de ter participado de conversas com os partidos que farão uma chapinha dentro da Frente Popular, na semana passada, Cadoca já flertou com Bezerra Coelho.

Filiado ao PSD, que integra o palanque de Paulo Câmara, o deputado estadual Álvaro Porto deverá ingressar no PTB porque acertou acordo com o senador Armando Monteiro Neto (PTB). Da oposição, devem aproveitar o prazo da janela da infidelidade, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB). Ele poderá ir para o PPS e, neste caso, poderia ficar com o comando da sigla, se o ministro da Defesa Raul Jungmann (PPS) for candidato a um cargo pelo Rio de Janeiro. Coelho negocia também a vaga da majoritária na chapa de Armando.

Sobrevivência
Com a janela, muitos deputados estão sendo assediados pelos partidos porque a sobrevivência deles depende de quantos candidatos conseguirão eleger. As quantias são almejadas porque essa será a primeira eleição geral sem a possibilidade de financiamento empresarial. Com isso, as campanhas contarão com dinheiro público, autofinanciamento, além de doações de pessoas físicas.

Sede da Amupe
Sede da AmupeFoto: Reprodução/Google

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove nesta terça-feira (27) a sua Assembleia Extraordinária. No evento, marcado para ter início às 9h, ocorre a assinatura do termo de cooperação entre a Amupe e a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a presença do conselheiro Ranilson Ramos.

A parceria entre a instituição e a Escola de Contas prevê cursos gratuitos para os servidores municipais. A Amupe também deve anunciar outras atividades na reunião, como o projeto UFPE no Meu Quintal e parceria com o IFPE.

Pauta
Já na pauta municipalista, vão constar informações sobre as eleições da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sobre o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), o impacto do Piso do Magistério e outros assuntos de interesse dos municípios. O evento vai contar com a participação de representante da CNM. Ainda entra na discussão a questão dos resíduos sólidos e a extinção dos lixões, além de informes sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Os participantes da Assembleia Extraordinária ainda vão receber informações sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que ocorre nos dias 5 e 6 de abril.

Jorge Waquim é filósofo pela Universidade Paris Nanterre e tradutor.
Jorge Waquim é filósofo pela Universidade Paris Nanterre e tradutor.Foto: Divulgação

Por Jorge Waquim*

O Brasil está em guerra. Essa foi a declaração do ministro da justiça em recente entrevista a um jornal de Brasília sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro. Nela, ele parece concordar com tudo o que concorre para a guerra, inclusive a morte de civis (“não há guerra que não seja letal”), inclusive a “proteção jurídica” dos soldados participantes das ações, que traduzindo que dizer “direito de matar” sem interferência da justiça democrática. Essa retórica do Estado em guerra é repetida à exaustão por muita gente, políticos e analistas incluídos, quando falam sobre as soluções para o problema na violência no Brasil. E na guerra vale tudo, como diz o candidato de extrema-direita que vem galgando posições: “sou a favor da tortura, como você vai fazer o cara falar?”.

Na guerra vale tudo, matar inocentes e culpados, invadir casas de bairros inteiros para procurar o inimigo e matar sempre que for possível. Esse estado de guerra ilimitado existiu durante a segunda guerra mundial, quando a França, ocupada pelos alemães, era bombardeada cotidianamente pelos britânicos. Churchill negociava com De Gaulle sobre as baixas civis produzidas pelos bombardeios, e o número destas não parava de subir. Era a guerra contra o nazismo. E na guerra vale tudo, diziam os estrategistas.

Assim foi nas duas cidades japonesas, Hiroshima e Nagasaki, devastadas pela nova bomba atômica, que matou dezenas de milhares de civis imediatamente. Aquilo era a guerra, dizem ainda os defensores da ação americana, e na guerra vale tudo. Assim foi quando o exército brasileiro exterminou os habitantes de Canudos com canhões e artilharia pesada, no fim do século 19. Na guerra vale tudo, até matar pessoas comuns de forma covarde em uma distante comunidade do sertão. A pergunta se impõe: o ministro da justiça está utilizando o termo “guerra” dessa mesma maneira, onde vidas civis não serão poupadas e qualquer ação, qualquer uma, que sirva para eliminar o inimigo (retórica de guerra) será válida, incluindo a invasão de domicílios e o abate de civis sem que disto resulte condenação judicial?

Quem tratou de guerra e sociedade foi aquele que é considerado um dos pais do liberalismo, o filósofo inglês Thomas Hobbes. Segundo ele, os homens, em busca da própria sobrevivência, viveriam em pé de guerra uns com os outros, não fosse uma instituição, o Estado, fruto do contrato social, que veio pacificar as relações e estabelecer a paz; paz que permite a vida, a produção de alimento, a procriação, enfim uma vida tranquila, diferente daquela vida anterior cheia de temores. Dessa maneira, o Estado não pode estar em guerra contra quem ele protege, o que seria contrário ao próprio princípio de sociedade.

Assim, a retórica de guerra pregada pelo ministro da justiça e por outras figuras que integram essa intervenção não deveria ser utilizada para abordar a questão da segurança, se quiserem nos convencer de que vivemos numa democracia e sob um estado de direito. A intervenção precisa ser equacionada dentro dos limites que a lei maior, a Constituição, impõe.

Senão, como aceitar que crianças sejam revistadas na saída das escolas por militares fardados e armados? Como aceitar a ideia de mandado de busca e apreensão coletivo? Como pensar em uma “proteção judicial” traduzida em liberdade para matar? Essas propostas colocadas na mesa sugerem que a intervenção federal não projeta a inteligência com a qual deveria estar cingido todo ato estatal.

O objetivo do Estado é a paz e não a guerra, é preciso lembrar ao ocupante do cargo de presidente e a todos aqueles que compõem e que arquitetaram a intervenção. Pois, afinal, o Estado brasileiro com a intervenção federal está promovendo a paz ou está meramente ressuscitando o terror que acompanha a guerra?

Jorge Waquim é filósofo pela Universidade Paris Nanterre

assuntos

comece o dia bem informado: