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Humberto Costa (PT) no Senado
Humberto Costa (PT) no SenadoFoto: Divulgação

O senador Humberto Costa (PT) lamentou a aprovação do decreto do governo que permite a intervenção federal no Rio de Janeiro. Por 55 votos a 13, a medida segue para promulgação. Para o petista, que reconheceu a gravidade da situação da criminalidade no Rio de Janeiro e no resto do País, o governo, sem qualquer planejamento, quer apenas utilizar as Forças Armadas para mudar o foco da impopularidade e da derrota com a Reforma da Previdência.

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Para o senador, o Rio de Janeiro e outras unidades da Federação, como Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará precisam da ajuda financeira do governo federal para enfrentar a insegurança e a violência. No entanto, o parlamentar considerou que uma medida “drástica e de exceção” como uma intervenção deveria ter sido bem planejada, discutida e usada apenas como último recurso disponível, e não como marketing.

“Estamos diante de uma medida temerária, amadora, atabalhoada, equivocada, mal planejada, sem recursos definidos e olhando somente para um estado da Federação. Há um grave avanço da violência no País inteiro, e não somente no Rio de Janeiro”, afirmou.

“Como fica Pernambuco, que não tem recursos do governo federal para área de segurança pública? E qual o plano proposto para eliminar a corrupção policial no Rio, por exemplo? É uma jogada de marketing desqualificada. Os generais dessa intervenção foram dois conhecidos marqueteiros, que disseram a Temer para ir em frente, pois muita gente iria acreditar nisso”, complementou o senador.

Segundo Humberto, é absurdo e criminoso que as Forças Armadas sejam usadas em uma jogada eleitoral que pode expor a população do Rio à supressão de garantias constitucionais importantes. Ele ainda avaliou que a intervenção serve como uma saída honrosa ao descarte da Reforma da Previdência.

Conta de energia
Conta de energiaFoto: Flávio Japa/Arquivo Folha

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) respondeu às declarações do advogado Antônio Campos a respeito de reajustes da tarifa de energia elétrica no Estado. De acordo com a empresa, na última década, os índices estão abaixo da inflação registrada no período.

A Celpe informa que, nos últimos dez anos, o IPCA aumentou 82,1% e o IGP-M, 89,4%, até a data da última alteração tarifária.

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“Enquanto isso, as tarifas praticadas pela Celpe tiveram variação de 42% para os clientes residenciais, cerca da metade dos indicadores oficiais de inflação”, afirma a empresa em nota. A empresa reforça que os dados são públicos e constam no site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na nota, a Celpe informa que, por se tratar de uma empresa regulada, a empresa obedece às determinações da Aneel aplicadas a todas as distribuidoras de energia do País.

“Todos os índices de reajustes tarifários são definidos pelo órgão regulador após serem submetidos a rigorosos processos administrativos, em conformidade com a legislação do setor elétrico e o contrato de concessão. Adicionalmente, a Celpe informa que não foi citada da ação judicial”, finaliza a Companhia na nota.

Marco Aurélio Medeiros (PRTB) é primeiro secretário da Câmara de Vereadores do Recife
Marco Aurélio Medeiros (PRTB) é primeiro secretário da Câmara de Vereadores do RecifeFoto: Divulgação

Um dia depois de trocar farpas com o líder do governo no plenário sobre a situação da faixa azul no bairro do Pina, o vereador Marco Aurélio (PRTB), encaminhou um requerimento pedindo que a faixa azul da Avenida Antônio de Góes, no Pina, fosse retirada. Embora tenha alegado que o pedido havia sido entregue no início do mês e só tivesse ido a plenário nesta terça-feira (20), a solicitação foi votada e rejeitada pela maioria.

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O primeiro secretário, que até o momento também compõe a base governista, não poupou críticas à Prefeitura e nem a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). “Se quiserem discutir o que é bom para o povo me tragam resultados da saúde, da educação e de outros assuntos relevantes, mas sem demagogia”, disse.

O vereador já tem dado sinais de que deve migrar oficialmente para a oposição em breve. Apesar de integrante da base governista na Casa, já assumiu publicamente a boa relação política com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que no ano passado rompeu de forma polêmica com o Governo do Estado e tem adotado uma postura de alfinetar discretamente a Prefeitura.

Denúncia
Durante a sessão plenária, o vereador Marco Aurélio usou a tribuna mais uma vez para criticar a CTTU e apresentou um vídeo falando sobre uma unidade móvel da autarquia. O veículo estava parado e sem motorista dentro do carro, multando veículos que ultrapassassem o limite de velocidade. “Considero isso bandidagem. O Código Nacional de Trânsito determina que áreas onde existem equipamento de radares devem ser informadas ao usuário, com placas e sinalização adequada. Jamais de forma sorrateira e sem aviso", ressaltou.

Comissão da Mulher é instalada na Câmara do Recife
Comissão da Mulher é instalada na Câmara do RecifeFoto: Divulgação

A Câmara Municipal do Recife instalou, nesta terça-feira (20), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O colegiado terá como presidente da vereadora Aline Mariano (MDB), que foi eleita para o biênio em votação unânime.

A Comissão pretende fortalecer as lutas e conquistas de gênero na Capital. No Recife, as mulheres representam 53,87% da população, o que significa que há 118.808 mulheres a mais que homens na Cidade, segundo dados do IBGE.

“Vamos discutir melhorias ao acesso das mulheres a postos de trabalho, cargos elegíveis, melhores salários, liberdade individual, além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seus cotidianos”, declarou Aline Mariano no início dos trabalhos do colegiado. Ainda fazem parte da Comissão da Mulher as vereadoras irmã Aimee (vice-presidente), Ana Lúcia (membro efetivo), Michele Collins (suplente) e Natália de Menudo (suplente).

O ato contou com a presença da secretária da Mulher, Cida Pedrosa, que, na ocasião, pediu atenção para projeto do Executivo enviado ao Legislativo e que está na Comissão. A matéria que propõe a realização de concurso público para a Secretaria da Mulher do Recife, criando o Plano de Cargo e Carreira. A proposta institui 70 vagas para cargos que vão desde assistente social, comunicação social, estatísticas, design, entre outras.

Conselheiro João Campos, do Tribunal de Contas de Pernambuco
Conselheiro João Campos, do Tribunal de Contas de PernambucoFoto: Divulgação

O relatório da gestão fiscal da Prefeitura de Orocó, referente ao período compreendido entre o 1º e 3º quadrimestre do exercício financeiro 2015, foi julgado irregular, nesta terça (20), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A auditoria do TCE-PE identificou uma “sequência de excessos de gastos com pessoal”, que chegaram a 72,28% ano final do ano de 2014.

O documento apontou que o então prefeito – Reginaldo Crateú Cavalcante (conhecido como Dedi) – não promovia a redução excedente gasto com pessoal de forma contínua, desde 2013. Além disso, que ele não cumpriu o alerta que o TCE emitiu, na época, nem apresentou defesa no prazo fixado.

Segundo o órgão, “ao invés de reduzir os gastos, mostrou novos aumentos em relação às Receitas Correntes Líquidas subsequentes”.

Relator do processo, o conselheiro João Campos considerou em seu voto que o ex-prefeito de Orocó “deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, configurando a prática da infração administrativa, prevista na Lei Federal nº 10.028/2000 (art. 5º, IV), e Resolução TC nº 04/2009 (art. 14, III)”.

E, portanto, julgou irregular o processo e aplicou multa a Reginaldo Crateú Cavalcante no valor de R$ 42.120,00 correspondente a 30% da soma dos subsídios anuais. João Campos também determinou que o processo fosse anexado à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Orocó referente ao exercício financeiro 2015.

Deputado federal Chico Alencar (PSol)
Deputado federal Chico Alencar (PSol)Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ao pedir, na reunião do conselho da República sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade", o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ampliou seriamente a margem de críticas vinculadas à polêmica operação militar. Entrevistado pela Rádio Folha 96,7 FM, nesta terça-feira (20), o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) disse que a afirmação é “perigosíssima e desgastante para ele”.

Segundo o deputado, a fala de Villas Bôas revela que o Exército já prevê externalidades nas operações planejadas para combater o crime organizado no Rio. Para Chico Alencar, a tentativa de buscar uma anistia prévia para as ações nos morros é “um absurdo”. “Ele diz que é meio inevitável o arbítrio, a tortura, a violência injusta e quem sabe a morte nesta operação”, colocou.

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Além disso, na sua visão, “o subtexto de que tem que agir para não haver nova Comissão da Verdade revela um desprezo pelo importante papel da comissão, que no Brasil foi das mais atrasadas da América Latina”. “É muito esquisito. Gostaria que ele pudesse até explicar direitinho esta frase ou reconhecer que foi impróprio ter dito isso”, completou.

O psolista destacou, ainda, que a intervenção, como foi apresentada, “tem muitas chances de não dar certo, infelizmente”. “Foi feita de supetão. O governo fez um arranjo. A cúpula do PMDB federal se acertou com o esquema do PMDB estadual do Rio. Aliás, um PMDB muito responsável pelo estado caos em que o estado se encontra. Quadrilhas políticas que infelizmente existem são fundamentais para o crime organizado, que tem intercessão no baronato, na aristocracia, nos nichos de poder”, pontuou.

De acordo com o deputado, “a credibilidade inegável das forças armadas é colocada como biombo ara melhorar a popularidade de Temer e não tem planejamento, como o próprio general Braga neto reconheceu, ao ser pego de surpresa”.

No fim do regime militar, a Lei da Anistia, promulgada em 1979, serviu para que os responsáveis por torturas e mortes cometidas não respondessem pelos seus atos. Somete após quase três décadas do fim do regime militar, foi criada a Comissão Nacional da Verdade, em 2011, que ainda tenta desvendar os crimes cometidos na época.

Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)
Projeto é do vereador Eriberto Rafael (PTC)Foto: Anderson Barros/Imprensa Câmara do Recife

Após o vereador do Recife, Marco Aurélio (PRTB), afirmar que “o povo do Recife não é rato de laboratório”, ao pedir a retirada da faixa azul do Pina, o vereador Eriberto Rafael (PTC) saiu em defesa do prefeito Geraldo Julio (PSB). “O governo está fazendo sua parte”, garantiu.

As críticas de Marco Aurélio, que é primeiro-secretário da Câmara e integra o grupo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), pretenso candidato a governador pela oposição, foram feitas na tribuna da Casa, nesta segunda (19). “Quando tomamos uma atitude em relação às nossas vidas e famílias e depois entendemos que é preciso modificar, temos que agir. Se é em relação à nossa vida privada, imagine no serviço público, em que está em jogo a vida da Cidade e dos recifenses?”, afirmou, na ocasião.

Para Eriberto Rafael, no entanto, “as ações de mobilidade do Recife são tomadas com base em estudos técnicos da CTTU por serem importantes instrumentos para identificar os gargalos”. “Qualquer alteração está sujeita a ajustes e acomodações. Por isso, no dia 7 de fevereiro, a CTTU ajustou os ciclos verdes de quatro dos cinco semáforos implantados ao longo do trecho da Avenida Antônio de Goés para melhorar o fluxo de automóveis. Sobre a implantação da Faixa Azul, a gestão está priorizando o transporte público”.

Ainda segundo ele, “de acordo com as contagens volumétricas realizadas pelas equipes técnicas, circula na área uma frota de 198 ônibus, que transporta diariamente mais de 93 mil passageiros do transporte público”. “Com a implantação da Faixa Azul, os passageiros foram beneficiados com um aumento de 35% na velocidade média dos ônibus. O Governo está fazendo sua parte, identificando gargalos e trabalhando para resolvê-los, aberto ao diálogo e aos ajustes necessários para melhorar a mobilidade da nossa cidade”, concluiu.

Vereador foi conhecer de perto o trabalho da guarda no Cabo de Santo Agostinho
Vereador foi conhecer de perto o trabalho da guarda no Cabo de Santo AgostinhoFoto: Divulgação

O vereador Ricardo Cruz (PPS) se reuniu com representantes da guarda do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, para conhecer o sistema de trabalho de segurança local, uma vez que os agentes cabenses usam armas de fogo em serviço, ao contrário do que ocorre na Capital. Cruz é defensor do porte de arma para os guardas do Recife.

Em maio, Ricardo Cruz deve promover uma audiência pública para discutir a importância da Guarda Municipal na segurança pública. "Foi um encontro muito produtivo", comentou. Ele ainda conheceu equipamentos usados pela guarda do Cabo. "Além da questão das armas, vimos viaturas em bom estado, equipamentos em dia e até drones. Ficamos contentes também em ver que os guardas têm carteiras funcionais, ao contrário do Recife", destacou.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo MaiaFoto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.

A comissão será composta por 35 membros e 35 suplentes que devem ser indicados pelos partidos. Caso as lideranças não indiquem nomes, o presidente Maia pode fazer a indicação e instalar a comissão.

A aprovação do projeto, que prevê a venda das ações da estatal, está na lista de prioridades que o governo anunciou ontem depois de suspender a tramitação da reforma da Previdência.

Apesar da forte resistência que a matéria ainda enfrenta entre parlamentares da base governista e da oposição, a previsão do governo é de que o projeto seja votado até o final de abril.

Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do Recife
Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do RecifeFoto: Folha de Pernambuco

Por Luciano Siqueira*

Ao contrário do samba, que proclama "agora é cinza, tudo acabado e nada mais", passado o carnaval o ano começa, finalmente — e o jogo político mirando o pleito de outubro é pra valer.

Nacionalmente e em cada estado.

Tudo dentro de um script ainda indefinido, tamanha a instabilidade reinante na cena política.

A uma força política consequente cumpre examinar os acontecimentos com atenção, noção de processo e descortino de médio e longo prazo.

A História é rica em exemplos, no Brasil e alhures, de que nem sempre a corrente política organicamente mais poderosa resulta vitoriosa. Ou plenamente hegemônica.

Algumas têm força acumulada, mas não têm juízo. E das que têm juízo, ainda que preliminarmente menos robustas em termos de efetivos militantes, votações acumuladas e poderio financeiro, alguma pode vislumbrar "janelas de oportunidade" e, mediante ousadia e flexibilidade tática, alcançar importantes resultados.

Parece uma especulação distante da realidade. Mas não é.

Aqui mesmo em Pernambuco, na história recente, desde 2000, vitórias obtidas pelo PT no Recife, pelo PCdoB em Olinda e pelo PSB em âmbito estadual o confirmam.

Demais, num ambiente confuso perante o olhar do eleitor, e ainda palmilhado por contradições "internas" de certa monta praticamente em todas as coalizões em formação, cabe a análise paciente, circunstanciada e o quanto possível precisa do cenário.

As convenções partidárias que celebrarão as alianças e as candidaturas acontecerão em agosto. Tempo suficiente para avaliar tendências e possibilidades.

No que concerne ao PCdoB, de largueza de raciocínio e ainda insuficiente força organizada, a pré-candidatura da deputada Manuela D'Ávila à presidência da República, condutora do projeto nacional sustentado pelo Partido, pode e deve se confirmar agora, em ritmo acelerado, como polo aglutinador de energias criativas e de iniciativa militante em toda parte.

Para mobilizar as bases partidárias próprias e semear o debate no campo democrático e progressista.

Daqui até agosto, quaisquer que sejam as variações táticas que venham a prevalecer na disputa presidencial e no âmbito dos estados.

*Luciano Siqueira é vice-prefeito do Recife e escreve ao Blog da Folha às terças-feiras.

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