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Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no Senado
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do Governo no SenadoFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deve ser confirmado como líder do governo no Senado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Bezerra já havia sido líder na Casa Alta durante o Governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e segue com grande influência no Palácio do Planalto. A informação é da assessoria de imprensa do parlamentar.

Bancada do PRTB na Câmara Municipal do Recife
Bancada do PRTB na Câmara Municipal do RecifeFoto: Divulgação

A bancada do PRTB na Câmara do Recife, composta pelos vereadores Samuel Salazar, Hélio Guabiraba e Alcides Teixeira, promoveu em encontro para definir as estratégias e o direcionamento do partido para 2019. Na reunião realizada na noite dessa segunda (17), Salazar foi escolhido para ser o líder do partido no legislativo municipal.

Hélio Guabiraba destacou que a escolha de Salazar foi oportuna. “É um jovem interessado, que vem a somar nos anseios do partido e nessa busca para nos fortalecermos cada dia mais”, ressaltou. No encontro, que aconteceu no gabinete de Salazar, também foi estabelecido que uma reunião será marcada com o presidente estadual da legenda, Ednásio Silva, que deve ocorrer ainda no mês de março.

Na Câmara, o PRTB já tem um espaço na Mesa Diretora ocupando a segunda secretaria.

Câmara Municipal de Olinda institui o Dia do Quilombo Urbano da Nação Xambá
Câmara Municipal de Olinda institui o Dia do Quilombo Urbano da Nação XambáFoto: Divulgação

O quilombo urbano do Portão do Gelo Nação Xambá, localizado no bairro de São Benedito, em Olinda, primeiro quilombo urbano do Norte e Nordeste, passa a ter uma data comemorativa, dia 13 de dezembro. O Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal de Olinda é uma iniciativa de Guitinho da Xambá, liderança da comunidade, que procurou o secreário de Cultura de Olinda, João Luiz, que articulou o apoio do presidente do legislativo olindense, Jorge Federal, o que garantiu a criação da data no calendário da cidade.

A escolha da data não é mera casualidade e tem uma grande importância para a comunidade Xambá. Simboliza o dia que acontece o toque de louvação a Iansã, onde tradicionalmente havia a coroação dessa orixá, que era recebida por mãe Maria Oyá. Quando Oyá faleceu, quem passou a ser coroada foi a Iansã de Mãe Biu, a segunda ialorixá do terreiro de Xambá. A cerimônia acontece desde 1930. Após a morte de mãe Biu, apesar do período sem haver a coroação, a comunidade manteve o toque de louvação, que é feito sempre neste dia, tradicionalmente de meio dia até 13h30.

O quilombo urbano do Portão do Gelo Nação Xambá recebeu esse título do Ministério da Cultura, através da Fundação Palmares.

“A comunidade de Xambá está estabelecida no bairro de São Benedito desde 1951, reservando costumes tradicionais de matrizes africanas e é um dever constitucional proteger este patrimônio cultural brasileiro, daí a importância da instituição do Dia do Quilombo Urbano da Nação Xambá,” explica o vereador Jorge Federal.


História - Em 1938, a comunidade Xambá foi perseguida e teve seu terreiro fechado e sua líder, Maria Oyá, presa pelo Governo de Agamenon Magalhães, ficando proibida de manter suas práticas culturais de matrizes africanas, o que acarretou o falecimento de Maria Oyá e a dispersão da comunidade pela região metropolitana do Recife,” relata a justificativa do Projeto de Lei.

A comunidade só veio se reagrupar na década de 1950 sob comando de Mãe Biu no bairro de São Benedito desde 1951. Em 2006, o Governo Federal concedeu o título de Quilombo Urbano, terceiro do país e primeiro do Norte e Nordeste. Em 2007, o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos da Prefeitura de Olinda tornou o Quilombo Urbano de Xambá em Patrimônio Imaterial do Município de Olinda.

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Escaramuças em equipe de governo nunca são saudáveis, devem ser evitadas. Governantes fortes e hábeis costumam evitá-las. Pois se ganham maior dimensão convertem-se em crise de governo.

O capitão presidente Jair Bolsonaro tem colecionado escaramuças no interior do seu governo, tanto ao norte como ao sul, envolvendo figuras do próprio núcleo central, que opera no Palácio do Planalto.

Sua relação com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, tem sofrido fricções por razoes diversas, que vão desde o tratamento ambos dão à imprensa (bem diferenciado entre si) à loquacidade do vice, que opina em pública sobre temas diversos. Inclusive questões polemicas na própria equipe de governo.

Mas o caso do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, assume traços histriônicos, além de dramáticos. Depõe muito mal em relação à suposta seriedade do governo.

Envolvido em rumoroso caso de transferência indevida de altas somas do fundo partidário eleitoral para candidatas ditas “laranjas” inscritas em seu partido, o PSL, Bebianno agora colide frontalmente com o Clã Bolsonaro, um filho deputado e o próprio presidente pai.

Ambos lhe atribuem a condição de mentiroso.

O ministro, que deveria mostra-se indignado e defender a própria honra, declara-se apenas magoado e antecipa a decisão de não se demitir.

E se pretende assim mesmo seguir na equipe palaciana será porque há de ter suas razões para tanto, que não devem ser de pequena monta.

Também se Bolsonaro pai e presidente manterá um ministro que ele próprio expôs à execração pública, ainda não e sabe.

Seja o que acontecer nas próximas horas, algo fica muito evidente: até nas crises palacianas o governo exibe seu insofismável DNA de baixo clero.

Ai de ti, República!

Os governadores brasileiros já estão reunídos no Palácio do Buriti, em Brasília-DF.
Os governadores brasileiros já estão reunídos no Palácio do Buriti, em Brasília-DF.Foto: Divulgação

Os governadores brasileiros se reuniram no Palácio do Buriti, em Brasília-DF, nesta terça (19), em um encontro de preparação para o III Forum de Governadores, que será realizado ao longo do dia desta quarta-feira (20) e tem como pauta a reforma da Previdência.

No primeiro encontro, também puxado pelos governadores Ibaneis Rocha (MDB-DF), João Doria (PSDB-SP) e Wilson Witzel (PSC-RJ), em novembro do ano passado, os governadores do Nordeste não compareceram, gerando tensionamento com o presidente Jair Bolsonaro (PSL). Com a ausência, os governadores nordestino marcavam seu posicionamento de oposição ao Governo Federal e questionavam o protagonismo do sudeste.

Depois desse primeiro momento, já com o presidente empossado, os governovernadores nordestinos procuraram o diálogo com Bolsonaro, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB), que inclusive pediu uma audiência com o presidente e já se reuniu com ministros para discutir parcerias.

Além de Paulo Câmara, participaram da reunião os governadores Waldez Goes (AP),  Hélder Carvalho (PA), Reinaldo Azambuja (MS), Ratinho Jr (PR), Gladson Camelo (AC), Camilo Santana (CE), Fátima Bezerra (RN), Paulo Casagrande (ES), Wilson Witzel (RJ), Rui Costa (BA), Ibaneis Rocha (DF), Carlos Moises (SC), Belivaldo Chagas (SE) e Wilson Lima (AM).

Ficou acertada uma agenda a cada dois meses para reunir os governadores, com coordenação de Ibaneis Rocha.

Confira a programação:
III Fórum de Governadores


O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP) o ex-deputado estadual José Humberto Cavalcanti como superintendente da Escola do Legislativo (Elepe).
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP) o ex-deputado estadual José Humberto Cavalcanti como superintendente da Escola do Legislativo (Elepe).Foto: Divulgação


As acomodações para deputados que não renovaram mandato no Legislativo Estadual continuam sendo viabilizadas na Casa. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP) nomeou, na tarde desta segunda-feira (18), o ex-deputado estadual José Humberto Cavalcanti como superintendente da Escola do Legislativo (Elepe). A missão do cargo é investir na profissionalização do legislador pernambucano e estreitar relações entre as escolas do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e demais órgãos.

Durante seus três mandatos, Cavalcanti já passou pelas presidências das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, foi secretário da Prefeitura do Recife e dirigiu o Detran-PE. Ele ocupará a vaga deixada pelo também ex-deputado coronel Sebastião Rufino, que esteve à frente do cargo por diversos anos como gestor e servidor público estadual de carreira.

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Segundo Eriberto, a experiência como legislador será necessária ao novo superintendente, pois a Escola Legislativa precisa estreitar a relação com as câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios do Estado. “Nossa prioridade é garantir a formação continuada dos vereadores, prefeitos e servidores municipais, além de todos aqueles que compõem o parlamento estadual, para que a população ganhe com um Legislativo cada vez mais atuante”, afirmou Medeiros, que apontou para a educação a distância como um caminho, mas também para a necessidade de que a Alepe possa se interiorizar.

Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)
Prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB)Foto: Divulgação

Em coletiva de imprensa concedida na tarde desta terça-feira (19), representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) explicaram quais procedimentos estão sendo instaurados para investigar as recentes denúncias contra o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) e em que penalidades o processo poderá acerretar ao gestor municipal. A subprocuradoria do MPPE, atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou nesta segunda (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe.

Uma denúncia contra o prefeito ganhou repercussão no noticiário nacional nos últimos dias. Num áudio de WhatsApp vazado, ele supostamente constrange seus servidores comissionados a comparecer ao bloco Canário Elétrico, sob pena de serem exonerados, para prestigiar a apresentação de sua noiva, a cantora Taty Dantas.

De acordo com Clênio Valença, sub-procurador para Assuntos Jurídicos do MPPE, tanto o prefeito quanto o presidente do bloco carnavalesco e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire, foram notificados a prestar esclarecimentos, num prazo de 72 horas, sobre quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana Dantas da Silva no evento realizado no final de semana.

O prefeito deverá explicar se sua esposa é servidora da prefeitura e apresentar documentação sobre sua nomeação. Além disso, o MPPE deverá explicar se ela recebeu verba da prefeitura para a apresentação e se o evento privado contou com recursos da administração municipal. Já o Bloco canário Elétrico terá que esclarecer se foi patrocinado pelo município.


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"É estranha a maneira acintosa com que o prefeito ameaça aqueles que ocupam cargos em comissão. Ameaça inclusive de exonerá-los, diz que vai filmá-los a pretexto de que compareçam a apresentação da cantora. A maneira dura, acintosa e desmedida que ele usa o cargo de prefeito para ameaçar esses servidores. Isso que causou a grande repercução na mídia", avaliou Clênio.

Caso comprovadas as denúncias podem configurar, segundo o MPPE, crimes de peculato e uso indevido dos serviços públicos, ambos tipificados no decreto Lei 201/67, que pode acarreta em em pena de prisão de 2 a 12 anos. Também está sendo investigado a prática de constangimento ilegal, que é punível com pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Segundo o representante do MPPE, será assegurado o contraditório e a ampla defesa ao prefeito. "É um trabalho de seriedade e o resultado vai ser aquele ue a sociedade espera, ou seja, a apuração dos fatos e da responsibilidade de quem infrigiu, por ventura, a norma penal", afirmou Valença. Segundo ele, com o aprofundamento das invetsigações, pode-se chegar a conclusões diversas, trazendo mais tipos penais e mudando a tipificação penal.

Ação Civil Pública - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa, nesta terça (19), na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da cidade, Demóstenes e Silva Meira, a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos.

O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.

O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados

*Com informações de Paulo Veras, da editoria de Política

Aluisio Lessa é o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Aluisio Lessa é o secretário de Ciência, Tecnologia e InovaçãoFoto: Divulgação / Alepe

O governador Paulo Câmara (PSB) assinou o decreto de lei 47.136, que determina que as prefeituras destinem parte dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) - percentual a ser definido - para a segurança.
  
O deputado estadual licenciado e agora secretário estadual Aluísio Lessa (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação), do PSB, foi autor do Projeto de Lei 16.326/2018. A medida permite que os gestores municipais invistam em iluminação pública, viaturas, câmeras de segurança, aplicativos etc.

"O PL não retira dinheiro das prefeituras, apenas define um investimento em Segurança Publica. Inclusive, já há prefeitos usando recursos do FEM para esta finalidade", disse Lessa. 
  
No entanto, o PL não permite aquisição de arma de fogo. O seu objetivo é aprimorar a infraestrutura em segurança nas cidades. Os recursos garantem, por exemplo, a aquisição de viaturas, carros e motos para auxiliar o transporte escolar na zona rural, que tem sido alvo de assaltos, e intermunicipal, que é para estudantes universitários.

Deputado Marco Aurélio (PRTB) assumiu a liderança da oposição da Alepe e promete combater o governo Paulo Câmara (PSB) e também o prefeito Geraldo Julio (PSB)
Deputado Marco Aurélio (PRTB) assumiu a liderança da oposição da Alepe e promete combater o governo Paulo Câmara (PSB) e também o prefeito Geraldo Julio (PSB)Foto: Kleyvson Santos/ Folha de Pernambuco

O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Marco Aurélio, foi o entrevistado do programa Folha Política, desta terça-feira (19). O parlamentar desconsiderou advertências da base governista que o acusaram de sair dos padrões das discussões levadas ao plenário da Casa. "Se quiser conversar direitinho a gente conversa direitinho. Se quiser tirar onda a gente dá a real", disse.
  
Fazendo uma analogia à pomba que simboliza o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o deputado Marco Aurélio foi irônico ao mesmo tempo que não descartou a possibilidade de ser candidato à Prefeitura do Recife em 2020. "Na eleição que vem a gente tem que tirar a pomba mole do governo. A pomba tem que ir embora, tem que bater asa para outro canto. Agora a gente precisa construir como é que vai ser isso. Eu estou preocupadpo agora nesse momento é de fazer oposição à pomba", disse.

O deputado ainda confirmou para o dia 8 de março a entrega de título de cidadão recifense ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, do PRTB, uma proposição sua atendida pelos seus antigos pares vereadores da Câmara Municipal.

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Prefeitura de Catende
Prefeitura de CatendeFoto: AMCS/MPPE

Uma medida cautelar expedida pelo conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Dirceu Rodolfo, nesta segunda-feira (18), determina ao prefeito do município de Catende a paralisação imediata dos procedimentos administrativos destinados à realização das festividades pré-carnavalescas na cidade, bem como o envio, ao Tribunal de Contas, de todas as informações sobre contratação dos artistas, bandas e infraestrutura para as referidas festas.

O pré-carnaval de Catende, previsto para acontecer entre os próximos dias 21 e 24 deste mês, tinha na sua programação atrações como Banda Asas da América, Banda Cheiro de Amor e desfile do tradicional bloco Mulher da Sombrinha.

A Cautelar teve como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCE, informando que a prefeitura não estaria cumprindo com algumas obrigações financeiras do município, como pagamento de serviços e fornecedores, resultando em deficiências na prestação dos serviços de saúde e de transporte e prejudicando a vida dos moradores, que precisavam se deslocar para outros municípios em busca de atendimento. Além disso, segundo a denúncia, a folha de pagamento dos servidores municipais também estaria com atraso.

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Tais irregularidades foram constatadas pela equipe de auditoria do Tribunal, após análise dos dados do Portal Tome Conta do TCE. A prefeitura terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas.
"Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o a Constituição Federal de 1988", entendeu Dirceu Rodolfo.

A Cautelar assinada pelo relator diz ainda "que o direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado por esta Corte de Contas".

O conselheiro citou como exemplo uma outra Medida Cautelar expedida por ele em agosto de 2018, suspendendo a realização da festa em comemoração ao padroeiro de São Lourenço da Mata, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município.

Além disso, o documento também tomou como base uma recomendação feita pelo TCE e Ministério Público de Contas em janeiro de 2018, aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos, no sentido de que evitassem a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal do município estivesse em atraso, inclusive nos casos em que a inadimplência atingisse apenas parcela dos servidores, mesmo que comissionados e temporários.

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