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Deputado entrega texto da proposta ao presidente da OAB-PE
Deputado entrega texto da proposta ao presidente da OAB-PEFoto: Comunicação/OAB

Para atender reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que busca garantir a participação da instituição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e garantir uma vaga para a advocacia na corte do tribunal, o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) protocola, nesta quinta-feira (30), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Assembleia Legislativa. O texto foi entregue na manhã desta quinta ao presidente da Ordem em Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte.

"O projeto será uma oportunidade para discutirmos a possibilidade do enriquecimento dos debates travados no âmbito dos tribunais de contas com a participação da classe dos advogados no corpo de julgadores, à semelhança do que ocorre nos órgãos jurisdicionais", afirmou Duarte.

O projeto prevê a eleição de uma lista sêxtupla pela OAB-PE que será submetida ao TCE para a formação de uma segunda lista, desta vez tríplice. Caberá ao governador do Estado escolher entre os três nomes indicados. Para Novaes, a OAB-PE “cumpre um papel social indispensável”. Ele também defendeu que o momento é propício para a discussão, “a partir do momento em que vemos uma necessária modernização dos órgãos públicos”.

No encontro com o presidente da OAB-PE, Rodrigo Novaes destacou que o projeto já tem as assinaturas necessárias para seguir em tramitação. “O objetivo é tornar o nosso Tribunal de Contas mais justo e equilibrado”, justificou.

Hely Ferreira * 

O mestre Maquiavel em sua obra mais popular (O Príncipe), faz um relato histórico da política, procurando fundamentar que o governante deve aprender com o passado. Se possível, repetir o que deu certo com outros governantes, e criar mecanismo para evitar os erros que levaram grandes nomes à ruína.

Há quem defenda que o secretário de Florença, ao escrever O Príncipe, visava ensinar ao povo. Mas esses debates devemos deixá-los para o mundo acadêmico, onde muitos deles se tornam desnecessários, mas servem para alimentar o ego de alguns. O fato é que as ideias maquiavelianas continuam sendo relevantes para entender o comportamento de alguns quadros que buscam espaço no cenário nacional.

Quando Jânio Quadros despontou de maneira meteórica, foi eleito vereador na cidade de São Paulo no ano de 1947. Já em 1950 foi eleito deputado estadual, prefeito, em 1953, e governador, no ano de 1954.

Entretanto, nunca esboçou ser um político partidário, mas sempre deixou claro que suas atitudes causavam frenesi no povo, e, por trás delas, se escondia a fragilidade das suas “propostas”. Nem por isso devemos desconsiderar que ele foi o primeiro político a perceber a importância do uso dos meios de comunicação de massa.

Em 1989, o Brasil elegeu o ex-governador do Estado das Alagoas o Senhor Fernando Collor de Mello.

Semelhantemente à carreira de Jânio, em pouco tempo Collor conseguiu chegar até o Planalto Central. Sua passagem relâmpago como presidente ficou marcada pela maneira mediática que se comportava.

Guardada as devidas proporções, o atual chefe do poder Executivo da maior cidade brasileira traz, em sua curta histórica política, atitudes que se assemelham ao dos dois ex-presidentes, ou seja, utiliza os meios de comunicação, mas não sei se isso será suficiente, caso esteja sonhando com voos mais altos.

Hely Ferreira é cientista político e escreve no Blog da Folha às quintas-feiras.

Senador Armando Monteiro Neto (PTB)
Senador Armando Monteiro Neto (PTB)Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Relator da Medida Provisória (MP) que altera e prorroga até o dia 31 de dezembro de 2018 o Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Desemprego (PSE), o senador Armando Monteiro Neto (PTB) agendou para o dia 19 de abril sua votação na Comissão Mista que examina a matéria. A MP, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, segue depois à votação, em separado, dos plenários da Câmara e do Senado.

Somente após a audiência pública sobre a MP, prevista para o dia 12, quando deverão ser discutidas sugestões de mudanças ao PSE é que o petebista deve decidir quais emendas irá acatar entre as 61 apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória.

Participarão da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, Sebrae, CNI, Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo (CNC), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), CUT, Dieese, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, estabelece que as empresas que aderirem ao programa poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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O segmento das Mulheres do PSB pernambucano e a vereadora Natália de Menudo (PSB) realizam nesta quinta-feira, às 16h, na Câmara Municipal do Recife, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, festejado no último dia 8.

No ato, a vereadora falará sobre a importância da mulher na política. Também haverá uma palestra do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que sobre o tema “A Reforma da Previdência e os impacto na Vida das Mulheres”.

Uma das principais críticas ao projeto apresentado pelo Governo do presidente Michel Temer reside justamente no fato de a proposta de equiparar homens e mulheres na questão da Previdência, fazendo com que ambos se aposentem aos 65 anos. 

O advogado e escritor Antônio Campos
O advogado e escritor Antônio CamposFoto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha de Pernambuco

Após ingressar com pedido de abertura de inquérito na Polícia Civil acusando o ex-presidente da Ceasa, Romero Pontual, de ameaça e "arapongagem", o advogado Antônio Campos decidiu comunicar formalmente à Polícia Federal, ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Procurador Regional Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a denúncia.

Segundo Campos, a decisão foi tomada devido a "inércia e conivência de setores da cúpula do Governo do Estado" e falta de respostas das autoridades, após 45 dias do processo.

O fato das acusações envolverem a mãe do advogado e ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, abriu brecha para Antônio Campos envolver as esferas federais no caso. Em fevereiro, ele chegou a remeter o inquérito para a PF, mas o pedido foi denegado pelo delegado João Gustavo de Godoy Ferraz, à época titular da 6ª Circunscrição Policial - Cordeiro.

Em nota, Antônio Campos diz "estranhar" a atitude do delegado e cita o seu remanejamento para "uma delegacia de maior importância". "Temendo a remessa ao Juizado Especial Criminal, ajuizei mandado de segurança, perante a 7ª Vara Criminal, que tem por objeto a remessa dos autos para a Polícia Federal e a incompetência do Juizado Especial Criminal, estando para ter decisão, o que obstou momentaneamente o envio para o Juizado, que estava prestes a ocorrer, ante a pedido de informações urgentes por parte da Jus­tiça", relata.

Na prefeitura, a decisão foi recebida como “uma vitória moral”  dos aliados de Irmão?Ricardo
Na prefeitura, a decisão foi recebida como “uma vitória moral” dos aliados de Irmão?RicardoFoto: Ed souza/arquivo folha

Às vésperas da eleição suplementar, o prefeito interino do Ipojuca, Irmão Ricardo José (PTC), obteve, na última quarta-feira (29), uma liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendendo o efeito do “alerta de responsabilização” do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e do Ministério Público de Contas. O Tribunal de Contas havia rejeitado o recurso da Prefeitura em relação a este alerta na última semana. O novo pleito será realizado no próximo domingo.

Na decisão, o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto ponderou que, apesar de o alerta ter natureza jurídica de ato administrativo de alcance cautelar, buscando prevenir qualquer irregularidade, apresenta responsabilidade sobre o gestor alertado, configurando-se como prova de dolo específico nos crimes contra a Administração Pública. O juiz destacou ainda que, no alerta, infração ou risco de infração a preceitos básicos de gestão pública.
Apesar de suspenso a recomendação do Tribunal de Contas, há outra recomendação de teor semelhante emitido pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Contatado, o assessor jurídico da Prefeitura do Ipojuca, Amaro Neto, explicou que não poderia dar mais detalhes, pois este recurso não foi movido pela instituição, mas pelo prefeito. Neto, contudo, avaliou que, como a recomendação do MPPE é uma repetição do alerta do TCE-PE, a suspensão de um esvazia a do outro.
Na Prefeitura, a decisão foi recebida como uma “vitória moral” do gestor interino e, dizem, não havia necessidade alguma do TCE emitir o alerta, mas “as medidas de austeridade foram mantidas”. No alerta, os órgãos fiscalizadores recomendaram ao prefeito interino que adotasse algumas medidas na gestão, como não aumentar despesas com pessoal, não iniciar novas obras, não assumir compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito a ser eleito, além de não realizar pagamentos excepcionais ou não programados a servidores ou fornecedores.
Tribunal de Contas e MPCO não foram notificados e, portanto, não quiseram comentar a decisão.
A eleição suplementar ocorre entre o ex-prefeito, Carlos Santana (PSDB), que apoiou a eleição de Irmão Ricardo à Presidência da Câmara Municipal do Ipojuca, Célia Sales (PTB), esposa de Romero Sales (PTB) que teve a candidatura impugnada pelo Justiça Eleitoral, e o vereador Olavo Aguiar (PMN), ex-presidente da Câmara Municipal do Ipojuca.
A gestão interina se encerra dias após o resultado, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) diplomar o eleito.

Odacy quer promover reunião com ministro, MPF e governo
Odacy quer promover reunião com ministro, MPF e governoFoto: ROBERTO SOARES/Alepe

Menina dos olhos do PSB e do PT nos níveis estadual e federal nos tempos áureos da economia, o Polo Químico e Têxtil de Suape foi alvo de acalorado debate, na última quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa (Alepe) entre integrantes da bancada do PT e do PSDB. Vendida para um grupo mexicano por, aproximadamente, R$ 1,2 bi, o deputado Odacy Amorim (PT) lamentou a privatização do empreendimento e criticou a venda por um preço bem abaixo da construção quando foram investidos, segundo ele, R$ 9 bi. 
O petista anunciou que vai propor um grande debate no plenário convidando o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, e representantes da Petrobras, Ministério Público Federal (MPF), além do Governo do Estado para esclarecem à venda. "Não consigo entender porque uma obra que custou R$ 9 bi é vendida por R$ 1 bi", questionou o deputado, lembrando que o pai do ministro, o hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), foi secretário de Desenvolvimento Econômico incumbido de trazer o equipamento.

 No aparte, a deputada Teresa Leitão (PT) apresentou um ponto de contradição do Governo Federal para a venda. Segundo a petista, não se justifica alegar que "a crise está tirando emprego, e ficar vendendo patrimônio nacional que gera riqueza e emprego". “Esse investimento é estratégico para Pernambuco e para o Brasil”, afirmou.
O pronunciamento bastou para reacender a polarização histórica entre petistas e tucanos. Aliada ao Governo Federal, a deputada Teresinha Nunes (PSDB) culpou o alto custo do investimento do empreendimento a gestão do PT e defendeu que a venda se faz necessária diante da má administração das gestões do PT.
"A Petrobras foi quebrada pelo PT. A Petrobras não tem condições de manter. A venda é a solução correta e natural. É para ajudar Pernambuco a crescer". A tucana ironizou o deputado lembrando que apesar da venda, a estatal não sairá do Estado.

Deputado estadual Joel da Harpa (PP)
Deputado estadual Joel da Harpa (PP)Foto: Anderson Stevens/Arquivo Folha

O deputado estadual Joel da Harpa (PTN) foi denunciado ao Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF), por supostas irregularidades administrativas. Em denúncia anônima, o parlamentar foi acusado de receber, de forma indevida, pagamentos dos servidores comissionados.

Após acolher a denúncia, o procurador Rodrigo Tenório entendeu que a competência da investigação seria o Ministério Público do Estado, sob a justificativa de que o caso não envolve recursos federais.
Em nota, o deputado estadual rechaçou as acusações. "Todos servidores recebem os salários em forma de crédito em conta", disse o parlamentar. Joel da Harpa também se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

Rodrigo Novaes (PSD) é deputados estadual
Rodrigo Novaes (PSD) é deputados estadualFoto: Divulgação/Alepe

Os efeitos da Transposição do Rio São Francisco no município de Floresta foram tratados na tarde desta quarta-feira (29) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Majoritário no município, o deputado estadual Rodrigo Novaes citou um debate que houve na Câmara do município para tratar do assunto.

Lembrando que o encontro contou com a participação do diretor de Extensão Rural do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Albérico da Rocha; do coordenador Estadual em Pernambuco do Departamento Nacional Contra as Secas (Dnocs), Marcos Rueda, e do gerente regional da Compesa, Sérgio Bruno de Sá, Novaes lembrou da escassez de água na cidade.

“Floresta é nascedouro do canal leste da transposição do Rio São Francisco. Vemos a água passar na nossa frente e ser levada para Campina Grande e Monteiro. O povo tem passado sede”, relatou.

Ele aproveitou para fazer um apelo para que liberem água da Barragem do Muquém para a Barragem da Barra do Juá. A distância entre as duas é de apenas oito quilômetros. “Se conseguirmos liberar 10% da capacidade da barragem, será um grande alento para milhares de famílias ao longo de 72km do Riacho do Navio.

Novaes ressaltou, ainda, a importância de a Barragem de Barra do Juá ser requalificada com celeridade.

“Já existe uma obra em licitação em Fortaleza, no Ceará. Vamos solicitar que esta obra saia do papel e sensibilizar os órgãos em Brasília. Para o governo é só uma assinatura no papel, para toda essa gente é dignidade e esperança. É comida na mesa do trabalhador”, concluiu.

Antônio Campos
Antônio CamposFoto: Flávio Japa/Folha de Pernambuco

Candidato do PSB na disputa pela Prefeitura de Olinda, nas eleições do ano passado, o advogado e escritor Antônio Campos pediu que o Tribunal de Contas do Estado realize uma auditoria especial para analisar como o governo municipal e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fudarpe) estão trabalhando para preservar os monumentos da cidade.

A solicitação tem como base uma auditoria que resultou em recomendações para preservação do patrimônio histórico e cultural de Triunfo.

“Patrimônios como o MAC (Museu de Arte Contemporânea), o Cine Olinda, as bicas, o Seminário de Olinda, entre outros, precisam ser revitalizados e devidamente preservados. Caso contrário, Olinda corre o risco de perder o título de Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. O Tribunal de Contas, em uma auditoria especial, pode colaborar nesse processo de preservação, cobrando atitudes e fazendo recomendações”, disse Antônio Campos.

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