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Seis centrais sindicais do País assinam uma nota conjunta que demandam ao presidente Michel Temer (PMDB) o veto integral ao Projeto de Lei 4302, que trata do trabalho temporário e da prestação de serviços de terceiros. O documento foi enviado ao peemedebista nesta quarta-feira (29).

O texto é assinado por CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. No documento, as centrais destacam que o tema já foi objeto de debate na Câmara dos Deputados e se encontra atualmente no Senado (PLC 30) "para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora".

Confira a íntegra da nota:

Ao Exmo. Presidente da República
Sr. Michel Temer

As Centrais Sindicais vêm manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República Michel Temer sua contrariedade com o conteúdo do Projeto de Lei 4302, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, que regula o trabalho temporário e a prestação de serviço de terceiros.

A complexa matéria da terceirização já foi objeto de profundo debate na Câmara dos Deputados e se encontra hoje no Senado Federal (PLC 30), para que o devido tratamento legislativo naquela Casa aperfeiçoe aspectos fundamentais, tornando-a uma legislação efetivamente moderna e protetora.

Ao mesmo tempo, a regulamentação do trabalho temporário já é tratada no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional (6787) e que deve ter o tratamento adequado no processo legislativo já em curso.

Por isso, as Centrais Sindicais demandam do Exmo. Sr. Presidente o veto integral ao Projeto de Lei 4302.

Atenciosamente,

Brasília, 29 de março de 2017
CSB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT.

A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole foi instalada na tarde desta quarta-feira na Alepe
A Comissão Especial do Estatuto da Metrópole foi instalada na tarde desta quarta-feira na AlepeFoto: Cecilia Sá Pereira/Divulgação

Foi instalada na tarde desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, criada para acompanhar como os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), estão atuando para se adequar à lei federal em questões metropolitanas como mobilidade, resíduos sólidos e saneamento.

“A lei federal é um avanço e vem suprir uma carência histórica, que é a gestão das metrópoles. O que vamos fazer é unir esforços para que a Região Metropolitana do Recife cumpra a legislação e passe a planejar seu futuro de forma estrutural, construindo caminhos conjuntamente. Por mais competente que seja um prefeito, há questões transversais que dependem da interação entre gestões e isso não pode ficar para depois”, explicou a deputada estadual Priscila Krause (DEM).

A comissão será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes. Além de Priscila, que propôs a criação do colegiado, também terá Isaltino Nascimento (PSB) como relator. Também compõem o grupo Ricardo Costa (PMDB), Silvio Costa Filho (PRB) e Terezinha Nunes (PSDB), além dos suplentes André Ferreira (PMDB), Eriberto Medeiros (PTC), pastor Cleiton Collins (PP), Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Com uma das mais altas densidades demográficas do País, a Região Metropolitana do Recife concentra cerca de 42% da população pernambucana e tem na mobilidade, na destinação do lixo, na saúde e no saneamento básico exemplos de problemas inter-relacionados entre as cidades-fronteira.

A iniciativa da Assembleia Legislativa vai ao encontro da movimentação de entidades da sociedade civil que já se movimentam pela ratificação dos instrumentos previstos na legislação federal.

Na última segunda-feira (27), por exemplo, 17 entidades, entre elas o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), a Redeprocidade, a OAB-PE, o Sinduscon e a Ademi assinaram manifesto solicitando ao governador e aos 14 prefeitos da Região Metropolitana que iniciem os procedimentos em prol da criação do ente metropolitano na RMR.

Reunião ocorreu nesta quarta-feira (29), no Recife
Reunião ocorreu nesta quarta-feira (29), no RecifeFoto: Divulgação

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR), reuniu-se com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta quarta-feira (29), no Recife, e com os prefeitos de Floresta, Ricardo Ferraz, e Venturosa, Eudes Tenório. No encontro, foram firmadas parcerias que devem beneficiar os dois municípios pernambucanos. Também participou da reunião o superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante.

Para Floresta, o ministro garantiu ao prefeito Ricardo Ferraz que o DNIT realizará a execução da obra de duplicação do trecho de 1,4 quilômetro que dá acesso ao município pela BR-316. Antes disso, o DNIT realizará ações de conservação no trecho.

Para Venturosa, o ministro se comprometeu em alargar a ponte localizada na BR-424. A iniciativa vai garantir mais fluidez no deslocamento e reforço na segurança dos usuários.

No encontro, Oliveira conseguiu junto ao ministro a doação de um caminhão de bombeiros novo, que será usado no Aeroporto Santa Magalhães. O veículo custa R$ 1,5 milhão.

“Quintella tem prestigiado o nosso esforço. Um exemplo disso é o valor que será destinado para a obra do Aeroporto de Serra Talhada”, disse o secretário, referindo-se ao repasse de R$ 35 milhões do Ministério dos Transportes, que vai possibilitar a construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos para o Aeroporto Santa Magalhães.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Até o final do ano, a empresa Azul iniciará as operações em Serra Talhada. Com isso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, ressaltou Oliveira.

Desembargador Manoel de Oliveira Erhardt assumirá a presidência do TRF-5
Desembargador Manoel de Oliveira Erhardt assumirá a presidência do TRF-5Foto: Arquivo Folha PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) terá uma nova mesa diretora na próxima segunda-feira (3). Os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt, Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional. A cerimônia será no Salão do Pleno do tribunal, às 17h. A programação, no entanto, terá início com uma missa em Ação de Graças, às 10h, na Igreja Madre de Deus, no Recife Antigo.

Para a nova gestão, uma das prioridades é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, conscientizando-a sobre o papel da Justiça. Para isso, o futuro presidente pretende colocar em prática um programa de visita às escolas públicas, visando divulgar as leis e a Constituição Brasileira. Outro ponto é dar sequência ao trabalho iniciado pelas administrações anteriores.

Novo presidente, Manoel Oliveira Erhardt nasceu em Gravatá, em 1953, e graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), em 1976. A carreira na magistratura foi iniciada em 1981, como juiz de Direito no Estado de Pernambuco. Também foi juiz auditor da Justiça Militar Federal e procurador da República. Tomou posse no cargo de juiz federal da 1ª Região em novembro de 1987, sendo removido para a Seção Judiciária de Pernambuco em 1988. É desembargador federal do TRF5 desde agosto de 2007.

O vice-presidente da gestão, Cid Marconi, tomou posse no cargo de desembargador federal do TRF5 em junho de 2015, na vaga destinada a advogado, pelo Quinto Constitucional. É mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Processual Civil, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

A Corregedoria Regional ficará sob a responsabilidade do desembargador federal Paulo Cordeiro, que foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas por oito anos consecutivos. É mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL) e professor de Introdução ao Direito e Direito Tributário da UFAL. Foi promovido a desembargador federal do TRF5 em abril de 2015. Além de corregedor-regional, Cordeiro será o responsável pelo Gabinete de Conciliação.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, vai apresentar, em coletiva de imprensa, na próxima sexta-feira (31), a estrutura que o tribunal vai montar para a eleição suplementar de Ipojuca, marcada para o domingo, 2 de abril. A entrevista será concedida às 10h.

O município de Ipojuca abrange 67.210 eleitores na 16ª Zona Eleitoral, com 190 seções. No dia 2 de abril, serão utilizadas 188 urnas de seção e 17 urnas de contingência. No próximo domingo, disputam o cargo de chefe do Executivo a candidata Célia Sales (PTB), mulher do ex-candidato Romero Sales (PTB), e Carlos Santana (PSDB), ex-prefeito.

A candidatura de Romero Sales, que obteve o maior número de votos nas eleições municipais 2016, foi indeferida primeiramente pelo TRE-PE, e no dia 13 de dezembro de 2016 se manteve indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi baseada em uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito devido a uma viagem feita por Sales em 2008, época em que era vereador.

Foto oficial do Encontro dos Governadores do Nordeste, que acontece em Fortaleza, nesta quarta-feira (29)
Foto oficial do Encontro dos Governadores do Nordeste, que acontece em Fortaleza, nesta quarta-feira (29)Foto: Marcos Studart/Governo do Ceará

Governadores do Nordeste estão reunidos, nesta quarta-feira (29), em Fortaleza (CE), no Palácio da Abolição. Como de praxe, os chefes do Executivo devem elaborar a "Carta Fortaleza", que será endereçada ao Palácio do Planalto com as principais demandas da região. Entre elas, deverão ser incluídas as mudanças no sistema previdenciário. O governador Paulo Câmara (PSB) participa do fórum regional.

De acordo com publicação no Facebook do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), estão em debate pautas como Previdência e a retomada do crescimento da economia da Região Nordeste.

Participam ainda Belivaldo Chagas (PSB), vice-governador de Sergipe; Wellington Dias (PT), governador do Piauí; Camilo Santana, governador do Ceará; Robinson Faria (PSD), governador do Rio Grande do Norte; Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas; e Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba.

A TV Câmara lança, nesta sexta-feira (31), às 21h30, o documentário “Miguel Arraes – Origem do Líder”. O filme apresenta os possíveis motivos que levaram o ex-governador a ser considerado um dos principais líderes da esquerda e o transformaram num combatente contra o golpe de estado comandado por militares em 1964. Segundo a Agência Câmara, o filme ainda analisa a influência política de Arraes no período anterior ao golpe.

Outro ponto tratado no documentário é o cenário da educação no Recife no fim dos anos 1950. Quando foi eleito prefeito da Cidade, 75% das crianças recifenses estavam fora da escola. A urgência educacional gerou o Movimento de Cultura Popular e a corrente de alfabetização liderada pelo educador Paulo Freire.

Nascido no Ceará, em 15 de dezembro de 1916, Miguel Arraes fez carreira em Pernambuco. Foi deputado estadual e federal, prefeito do Recife e governador de Pernambuco por três mandatos.

Em abril de 1964, quando era governador, foi deposto pelo golpe que instituiu a ditadura militar. Preso por quase um ano, ele conseguiu deixar o País para se exilar na Argélia, onde permaneceu por 14 anos. De volta após a anistia, em 1979, Miguel Arraes ingressou no PSB. Ele morreu aos 88 anos, em 13 de agosto de 2005.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Assuntos Tributários (CAT), realiza, no próximo sábado (1º), uma ação social para esclarecimento de dúvidas em relação à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2017, cujo prazo para entrega se encerra no dia 28 de abril. Das 9h às 21h, advogados da comissão atenderão o público gratuitamente em mesas separadas, preservando o sigilo das informações.

No local, serão esclarecidas dúvidas como obrigatoriedade, prazo para apresentação e preenchimento, comprovante de rendimentos, rendimentos tributáveis, alugueis e pensão, rendimentos recebidos acumuladamente, rendimentos isentos e não tributáveis, deduções, declarações de bens e direitos, ganhos de capital, restituição e compensação, declaração em conjunto e em separado e espólio.

Uma das programações a serem cumpridas pelo embaixador Toufik Dahmani será prestigiar, hoje, às 16h30, o lançamento do livro “Ciência e Tecnologia nos tempos do Dr. Arraes”, do engenheiro e professor Ascendino Flávio Dias e Silva, que apresenta um detalhamento histórico das diversas iniciativas realizadas pelo ex-governador em prol do desenvolvimento econômico e da inclusão social em Pernambuco. O evento contará com uma mesa-redonda, para debater como os avanços científicos implementados pelo ex-governador rendem frutos até hoje.
Composto a partir do depoimento de pesquisadores e gestores públicos sobre os três períodos governamentais de Arraes, a obra revela como o ele procurou articular programas e projetos. Atrelando sempre o desenvolvimento de tecnologias com a sensibilidade para solucionar problemas do cotidiano do pernambucano.
A publicação traz o selo da Editora UFPE, em parceria com a Cepe Editora. O evento acontecerá no Auditório da Editora UFPE, no Campus Universitário, e é aberto ao grande público. O lançamento está inserido no programa Quarta Capa: Conversas na Editora UFPE#4.

Acompanhado de Ferreira, embaixador percorreu instalações
Acompanhado de Ferreira, embaixador percorreu instalaçõesFoto: Matheus Britto/PMJG

O embaixador Toufik Dahmani conheceu, ontem, o Centro Cultural Miguel Arraes, que fica no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes. O espaço foi construído em 2012, mas estava fechado. Agora está sendo reformado pela Prefeitura do Jaboatão e será entregue à população em breve. O prefeito Anderson Ferreira (PR), que acompanhou o embaixador, apresentou as novas instalações ao lado do presidente do Instituto Miguel Arraes, Antônio Campos, e destacou a importância do equipamento, não só para a cultura, mas também para o lazer, esporte e qualificação profissional.
Anderson Ferreira ressaltou a ligação de Miguel Arraes com a Argélia, país onde o ex-governador viveu durante o exílio na época da ditadura militar. “Miguel Arraes é uma figura simbólica para Pernambuco e para o País, que merece receber todas nossas as homenagens. Por isso não poderia ver este equipamento fechado. Teremos aqui área cultural, espaço para lazer e esportes. Será uma área onde a população de Jaboatão poderá aproveitar de várias maneiras, em um local privilegiado”, disse o prefeito.
Na ocasião, Anderson propôs ao embaixador que o governo argelino promova uma exposição sobre a cultura do país africano, no Centro Cultural. O diplomata disse ser importante um evento como esse para que os pernambucanos possam conhecer o lugar onde um dos seu principais representantes viveu por muitos anos. O Centro Cultural Miguel Arraes está localizado na faixa central da BR-101e foi cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à Prefeitura do Jaboatão, a pedido do prefeito Anderson Ferreira

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