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Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEFoto: Chico Ferreira/Divulgação

Diante da reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que o ponto principal da matéria é a “retirada de direitos dos trabalhadores”. O projeto, apresentado pelo Governo, flexibiliza a legislação trabalhista e traz mudanças, como a prevalência dos acordos negociado sobre o legislado. Danilo apresentou cinco emendas à proposta.

"O momento atual é de preservar o trabalhador e não de fragilizá-lo. Vivemos um momento de crise, com um número alarmante de desempregados – mais de 12 milhões -, então, é hora de preservar os direitos da classe trabalhadora”, justifica o socialista.

O deputado destaca que é preciso evitar o que ocorreu durante a análise da proposta de terceirização, na semana passada. “A aprovação do projeto abriu a possibilidade para a precarização dos trabalhadores terceirizados”, comenta.

Em linhas gerais, as emendas de Danilo Cabral tratam de proteger o regime de trabalho temporário; assegurar o legislado sobre o acordado, ou seja, o que está previsto em lei continuar a ter preponderância sobre o que foi objeto de acordo em negociações trabalhistas. “E caso o negociado prevaleça, é preciso ter um rito para legitimar o que será objeto negociado”, acrescenta o deputado.

Além disso, visam garantir a efetiva participação dos trabalhadores nos processos de negociação coletiva; preservar as relações de trabalho em jornada de tempo integral, bem como proteger os trabalhadores em regime de tempo parcial de carga horária abusiva.

Líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)
Líder da oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB)Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Com o intuito de denunciar o que chamou de falta de ação do Governo do Estado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) coloca em prática, na próxima quinta-feira (30), a edição 2017 do Pernambuco de Verdade. O programa vai visitar as mesmas cidades que receberam o governador Paulo Câmara (PSB) na última semana.

“Esse programa do Governo é muito mais a antecipação da eleição do próximo ano e muito menos ação do que o Governo anuncia. Nós da bancada de oposição vamos fazer o contraponto, mostrando o Pernambuco de Verdade, que é aquele das obras inacabadas, dos programas incompletos, da insegurança e do atendimento precário na saúde”, disse Augusto César (PTB), deputado que tem base na região visitada pelo governador, dentro do Pernambuco em Ação, no fim de semana.

Ao anunciar o início das ações, o colegiado criticou as entregas feitas pelo socialista. Para o grupo, o Governo "investiu em eventos de cunho eleitoreiro".

"Enquanto a população espera medidas efetivas no combate à violência, espera a reabertura de mais de 200 leitos fechados nos últimos anos, espera a retomada de obras inacabadas no Estado, o Governo vai ao Interior fazer novas promessas e entregar ações pontuais”, criticou o líder da bancada, Silvio Costa Filho (PRB).

Segundo o parlamentar, das obras prometidas por Paulo Câmara, na campanha de 2014, nada saiu do papel.

“Vamos mostrar o Pernambuco do dia a dia das pessoas, que é bem diferente do que o Governo do Estado apresenta na televisão. Vamos mostrar, na prática, que Pernambuco está sem ação, enquanto as principais conquistas da população estão ficando para trás”, reforçou Silvio Filho.

Aline Mariano (PMDB) é líder do Governo na Câmara do Recife
Aline Mariano (PMDB) é líder do Governo na Câmara do RecifeFoto: Felipe Ribeiro/Folha PE

A vereadora do Recife Aline Mariano (PMDB) deu entrada em um requerimento na Câmara Municipal solicitando uma retratação pública da jornalista, modelo e blogueira de moda Júlia Salgueiro, que fez comentários preconceituosos a uma criança portadora de Síndrome de Down. O requerimento da peemedebista foi aprovado por unanimidade na Casa.

"É inacreditável que em pleno século XXI a sociedade ainda seja vítima de atos covardes como o que estamos presenciando. Comparar um bebê a um filhote de cachorro, afirmando, dentre outros absurdos, 'que são lindos quando são pequenos mas quando crescem só pensam em trepar', tentando desmerecê-lo pelo simples fato de se tratar de uma criança com Síndrome de Down é inaceitável", afirma Aline no requerimento.

"Todo cidadão merece ser respeitado, independente de sua condição. Repudio os comentários preconceituosos dessa blogueira que, ao invés de elevar a discussão sobre a importância de se conhecer um pouco mais sobre a Síndrome, e contribuir para uma sociedade mais justa, está usando sua ferramenta na internet para propagar o ódio, a intolerância e o desrespeito. Faço parte dos que se preocupam com as minorias e tenho lutado pelos direitos das pessoas com deficiência. Sou autora de projeto de lei que tramita na Câmara e que obriga hospitais e maternidades da cidade a fazerem exame específico em recém-nascidos que apresentem sinais indicativos da Síndrome de Down. A partir do exame cariótipo é possível diagnosticar particularidades que ajudarão aos pais, inclusive no planejamento familiar. Esperamos que a blogueira se retrate com a família da criança, com a sociedade e com todas as pessoas que tenham a Síndrome de Down e entenda que este tipo de postura é desnecessária e só nos envergonha", finaliza Aline Mariano.

O caso ocorreu na terça-feira (21), data em que é comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down. Na ocasião, a jornalista Juliana Preto postou no Facebook uma foto com o sobrinho, uma criança de 11 meses, portador da síndrome. Um dos comentários foi da blogueira.

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A mãe da criança registrou um Boletim de Ocorrência (B.O) contra a blogueira na última sexta-feira (24) na Delegacia de Casa Amarela.

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), a Faculdade de Direito de Pernambuco (FDR/UFPE) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) promovem, nesta terça-feira (28), o Seminário Aspectos Políticos e Metajurídicos da Revolução de 1817. Especialistas irão debater os aspectos jurídicos da República, que durou 74 dias.

Integrando o conjunto de eventos do Governo do Estado em comemoração ao bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, o evento, que acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, contará com palestra de Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Depois, haverá debate com procurador do Estado Marcelo Casseb Continentino e com o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unicap e procurador do Banco Central, Marcelo Labanca.

O seminário é coordenado pelo diretor da FDR/UFPE, Francisco Queiroz Cavalcanti, e pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla. O evento é aberto ao público.

Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO)
Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO)Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) enviou um ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), solicitando análise da regularidade jurídica no pagamento antecipado de 50% dos cachês dos artistas em shows e eventos pagos com recursos públicos municipais. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 249/2015, de autoria do vice-líder do governo na Câmara, Wanderson Florêncio (PSC), e que foi aprovado na Casa no dia 21 de março.

A proposta já está com o prefeito Geraldo Julio, que pode sancionar a matéria ou decidir pelo veto. O autor do PL justificou que o projeto é resultado de conversas do segmento com a gestão e com os demais vereadores.

Para justificar o pedido de análise, o MPCO citou leis federais de direito financeiro e contabilidade pública que poderiam, na visão do órgão, inviabilizar o pagamento antecipado.

"Temos dúvida sobre a possibilidade de pagamento antecipado, com recursos públicos, de serviços que ainda serão prestados em data posterior. Consideramos apropriada uma análise da competente Procuradoria Jurídica Municipal sobre a compatibilidade desta medida", disse o procurador do MCPO Cristiano Pimentel.

Segundo o procurador, a questão é uma medida de obediência à lei federal. "Nosso respeito aos artistas e aos vereadores é enorme, apenas queremos que a questão da legalidade seja bem esclarecida, caso este projeto vire lei. É uma questão de obediência à lei federal", acrescentou Pimentel.

O ofício do MPCO está no gabinete do prefeito desde sexta-feira (24), em análise. Antes de avaliar qualquer medida, o MPCO aguardará a decisão do prefeito. Caso o Executivo não sancione o projeto, caberá aos vereadores decidir se derrubam o veto, nos termos da Lei Orgânica do Recife.

A Associação Municipalista de Pernambuco de Pernambuco (Amupe) celebra os seus 50 anos de existência na próxima terça-feira (28), às 18h30. Na ocasião, também será empossada a nova diretoria da organização, que será presidida pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), e terá como vice a prefeita de Surubim, Ana Célia.

A solenidade deve contar, ainda, com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e lideranças do Estado.

A Amupe foi criada em 28 de março de 1967, em plena ditadura militar. A instituição reúne os prefeitos do Estado e trabalha de forma a facilitar as demandas dos municípios e viabilizar projetos junto ao Governo do Estado.

Marcelo Odebrecht
Marcelo OdebrechtFoto: Cicero Rodrigues/World Economic Forum

Durante o depoimento que prestou à Justiça Eleitoral no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer nas eleições de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que o caixa 2 é tão comum no País que todos os candidatos eleitos praticaram o financiamento ilegal de campanha.

"Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível", afirmou, segundo informações obtidas pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

No caso da eleição de 2014, além da então candidata Dilma, 1.626 pessoas foram eleitas para ocupar os cargos em disputa. No caso da construtora Odebrecht, o empresário pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial.

"Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível", declarou ao TSE Marcelo Odebrecht.

O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o "caixa 1", quanto por fora.

No entanto, ele garante que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma "contrapartida específica". Doação oficial Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi "criminalizada no Brasil".

"A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia", afirmou.

Determinação foi publicada no Diário Oficial
Determinação foi publicada no Diário OficialFoto: Reprodução/Diário Oficial do Estado

Sete dias após a publicação de avisos de licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho para a aquisição de um veículo tipo SUV e um carro de passeio zero quilômetro que, somados, resultam numa pretensão de gasto que somam mais de R$ 461 mil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora Alice de Oliveira Morais, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades, bem como determinou ao prefeito Lula Cabral (PSB) que, no prazo de 72 horas, preste esclarecimentos sobre o caso. A promotora ainda recomendou que sejam suspensos os procedimentos licitatórios "até que sejam efetivamente dirimidos os questionamentos".

No texto publicado na edição desta segunda-feira (27), que foi publicada no sábado (25), do Diário Oficial, a promotora relembra que o município se encontra, "segundo declarações do atual prefeito municipal do Cabo de Santo Agostinho, em situação de dificuldades financeiras, tendo supostamente a atual gestão encontrado déficit nas contas públicas, ao assumir a Prefeitura".

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Afirma também que o valor contido na licitação para um único veículo de representação teria sido cotado em R$ 372.498,09, o que, na visão da promotora, é um valor "notoriamente elevado, correspondendo ao de um veículo de luxo".

Nas licitações publicadas na edição do dia 16 do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, não foi detalhada, no entanto, a finalidade das aquisições dos veículos.

Compaz Ariano Suassuna foi entregue na manhã desta segunda-feira (27)
Compaz Ariano Suassuna foi entregue na manhã desta segunda-feira (27)Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Durante inauguração da segunda unidade do Compaz, na manhã desta segunda-feira (27), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), prometeu, para 2018, mais um Centro Comunitário para a população da Capital. O local, no entanto, não foi detalhado pelo gestor.

"Vamos continuar o trabalho. Ano passado abrimos um. Este ano, no aniversário da Cidade estamos inaugurando outro, e no próximo ano, é compromisso, em março, vamos inaugurar outro", afirmou o prefeito, durante solenidade no Compaz Ariano Suassuna.

A inauguração contou com a presença do governador Paulo Câmara (PSB). A viúva do escritor, Zélia, além de familiares de Ariano Suassuna, falecido em julho de 2014, também participaram do evento.

Interior
Paulo Câmara, por sua vez, afirmou que pretende levar o exemplo do Compaz para o Interior do Estado.

Com informações de Gabriel Dias, da Folha de Pernambuco.

A comissão mista que analisa a medida provisória que trata da renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes deve votar o relatório sobre a proposta na reunião da próxima quarta-feira (29), às 14h30. De acordo com informações da Agência Senado, o relator da MP 752/2016 é o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR). A matéria recebeu 90 emendas.

A MP autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com isso, o governo quer viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança concessões em andamento. A relicitação, por outro lado, será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. Segundo a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições, a exemplo de estudo técnico, avaliação prévia da administração pública e análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da comissão é o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o vice-presidente é o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).

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