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A ex-presidente Dilma Rousseff teria sido "ironizada" pela ministra Damares Alves durante ato de posse
A ex-presidente Dilma Rousseff teria sido "ironizada" pela ministra Damares Alves durante ato de posseFoto: Facebook/O Processo

A ministra Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, realizou ato de posse da nova Comissão de Anistia, quando teria sido irônica com a ex-presidente da República, Dilma Rousseff. Abaixo segue nota da Secretaria Nacional de Mulheres (SNM) do Partido Socialista Brasileiro (PSB:

NOTA

A Secretaria Nacional de Mulheres (SNM) do Partido Socialista Brasileiro (PSB) rechaça o tom de ironia usado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao citar a ex-presidenta Dilma Rousseff durante ato de posse de novos integrantes da Comissão de Anistia, nesta quarta-feira (27).

As declarações de Damares são absolutamente incompatíveis com o cargo que ocupa. A SNM exige da ministra postura ética e republicana no tratamento à ex-presidenta e a todos os cidadãos que tenham pedidos em análise na comissão.

Dora Pires
Secretária nacional de Mulheres do PSB

Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.
Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, estará no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, nesta sexta-feira (29), às 18h, para participar do Seminário: O Desmonte da Previdência Social e os Impactos da MP 873/2019.

O evento é uma realização do Sindicato, em parceria com o deputado Federal Carlos Veras (PT-PE). Além do ex-ministro Carlos Gabas, também participam do seminário o especialista em Previdência, Almir Reis, o advogado trabalhista, Ricardo Thibau, e a presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues.

O seminário objetiva fomentar o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (6/2019) da reforma da Previdência e o desmonte da Previdência Social. Assim como, tratar sobre os impactos da MP 873/2019, que impede o desconto em folha da contribuição sindical, atacando o direito à organização dos trabalhadores.

Serviço:
Seminário: O Desmonte da Previdência Social e os Impactos da MP 873/2019
Data: 29 de Março
Hora: 18h

Solenidade marcou os 30 anos do Sindsprev na Alepe
Solenidade marcou os 30 anos do Sindsprev na AlepeFoto: Divulgação

Os 30 anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev), nesta quinta-feira (28), foi marcada por uma solenidade, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Fiz questão de propor a solenidade à Casa, em razão deste sindicato ser símbolo de luta e resistência, onde fiz parte de sua constituição, junto a outros companheiros e companheiras, a fim de garantir nossos direitos”, comenta o deputado Isaltino Nascimento (PSB), proponente da solenidade.

Líder governista na Alepe, Isaltino Nascimento seguiu a mesma postura do Governo de Pernambuco com relação ao Governo Federal. “Em tempos em que o Governo Federal retira da constituição a contribuição sindical do desconto em folha, é claro que entendemos que o intuito da gestão é o desmonte das entidades e de nossas lutas.
  
Representa o fim das garantias dos direitos que são do povo brasileiro – independente de raça, cor, idade, função – ao tempo em que prestigia a classe patronal,” explica o deputado.

A solenidade também homenageou personagens que fazem parte da história da entidade sindical. Luiz Eustáquio (coordenador geral), Irineu Messias (secretário geral), Creuza Maria (membro da fundação), Carlos José Tavares (membro da fundação e da diretoria), Sérgio Moura (funcionário da instituição), Mário Ranieri (membro da diretoria) e Maurício Rands e Cláudio Ferreira (colaboraram no setor jurídico) receberam, de Isaltino, a homenagem por suas respectivas contribuições na construção da história do Sindsprev.

A sessão solene no Grande Expediente foi encerrada com o coral das Servidoras e Servidores do Sindsprev, com a canção ‘Pra não dizer eu não falei das flores’ e, em seguida, com o hino do Estado de Pernambuco.

Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, deputado Diogo Moraes (PSB), governador Paulo Cãmara (PSB), prefeito de Sertânie, Angelo Ferreira e presidente da Câmara de Sertânia, Fiapo.
Secretário da Casa Civil, Nilton Mota, deputado Diogo Moraes (PSB), governador Paulo Cãmara (PSB), prefeito de Sertânie, Angelo Ferreira e presidente da Câmara de Sertânia, Fiapo.Foto: Heudes Régis /SEI

Em reunião com o governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) tratou de pautas para o município de Sertânia. o parlamentar conversou com o chefe do Poder Executivo sobre pedidos na área de educação, cultura, infraestrutura e transportes.

Entre outros assuntos, foi discutida a implantação do Distrito Industrial de Sertânia, uma promessa de campanha do deputado e do governador que deve sair do papel em breve. Ao lado do prefeito Ângelo Ferreira e do presidente da Câmara de Vereadores do município, Fiapo, o deputado trouxe propostas para o desenvolvimento econômico de Sertânia.

“Para nós, a educação é base de todo e qualquer desenvolvimento. Por isso, a maior conquista dessa audiência hoje foi o sinal verde do Governador Paulo Câmara para a inclusão de Sertânia no Programa de Educação Integral do Ensino Fundamental já agora em 2019. Isso representa um grande avanço para as crianças e jovens do município, que terão ainda mais acesso a conhecimento e oportunidades”, destaca Diogo.

Na ocasião, também foi solicitada a recuperação das cobertas das quadras da EREM Olavo Bilac e da Escola Técnica Estadual de Sertânia e apoio do Governo na realização da 47ª edição da Expocose, a Exposição Nordestina Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia. “A Expocose é um dos grandes eventos do nosso município, que atrai, anualmente, milhares de expositores e visitantes. Além da programação técnica, também são levadas atrações artísticas regionais e nacionais, atraindo gente de diversos municípios vizinhos e até de outros Estados”, afirma Ângelo Ferreira. Neste sentido, pleitearam apoio tanto da EMPETUR quanto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.

Diogo, Ângelo e Fiapo aproveitaram a oportunidade para pleitear um dos grandes projetos voltados para o Sertão do Moxotó. “Pedimos que seja viabilizada a doação do terreno onde funcionou o antigo aeródromo da cidade, pertencente ao DER, que se encontra sem uso há muitos anos. A nossa ideia é que nesse terreno seja instalado o novo Distrito Industrial de Sertânia. Através da parceria com o Governo de Pernambuco, pretendemos obter apoio ainda na estruturação do Distrito Industrial, nos mesmos moldes tributários que conquistamos para o Polo de Confecções do Agreste.

Outras demandas - Diogo Moraes também solicitou apoio na recuperação do Cine Teatro Emoir, parceria para a construção do Pátio da Feira de Sertânia e recuperação de vias localizadas na área urbana da cidade, bem como a restauração de três estradas importantes para as regiões do Moxotó e do Pajeú: a PE- 265 no trecho entre o povoado de Cruzeiro do Nordeste (Sertânia) e o povoado de Pernambuquinho (na divisa com a Paraíba); a PE-275, nos trechos do entroncamento da PE-280 entre Sertânia/Tuparetama e Ambó, na divisa com a Paraíba, passando por Brejinho e a PE-264 no trevo com a PE-275 (povoado de Grossos que fica localizado entre os municípios de São José do Egito e Tuparetama) até a divisa com a Paraíba em um trecho de 10 km.

Deputada estadual Ducicleide Amorim (PT)
Deputada estadual Ducicleide Amorim (PT)Foto: Divulgação / Alepe

A deputada estadual Dulcicleide Amorim (PT) manifestou, no plenário da Alepe, sua indignação com o fim das operações da Avianca Brasil em Petrolina. Em pronunciamento, a parlamentar cobrou equilíbrio nos valores das passagens aéreas por parte das empresas que continuam operando no aeroporto Senador Nilo Coelho.

Ducicleide fez um apelo para que essas companhias ofereçam passagens com preço justo aos petrolinenses - a Avianca oferecia as melhoresoferetas. “A Avianca vem adotando medidas para reduzir o custo operacional da empresa; tais ações que estão prejudicando os passageiros. Confirmo o meu compromisso em estar atenta à cada decisão, pois essa rota é muito importante para os moradores realizarem seus tratamentos em hospitais fora da cidade. Além de fazerem circular as suas mercadorias locais, movimentando a economia de Petrolina e regiões vizinhas”, disse a deputada.

O presidente da Amupe, José Patriota, participa do evento junto com uma delegação de prefeitos pernambucanos.
O presidente da Amupe, José Patriota, participa do evento junto com uma delegação de prefeitos pernambucanos.Foto: Divulgação

A capital pernambucana receberá, no mês de março do ano que vem, a edição 2020 do Congresso Latino-americano de Autoridades Locais. O evento será organizado pelo Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Municípios, Cidades e Associações de Governos Locais (Flacma), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O anúncio partiu, nesta quarta-feira (27), do presidente da Flacma, Iván Arcienaga, durante o congresso desde ano, que está sendo realizado em Santiago, no Chile.

O presidente da Amupe, José Patriota, participa do evento junto com uma delegação de prefeitos pernambucanos. Além dele, estão presentes no Chile João Batista, de Triunfo e diretor da Amupe; Edilson Tavares, de Toritama; João Tenório, de São Joaquim do Monte; Emmanuel Fernandes, de Custódia; José Bezerros Tenório, de Itapissuma; e Maria das Graças de Arruda, de Lagoa de Itaenga. Bem como os assessores José Mário de Barros Falcão e Ana Nery dos Santos.

O congresso em Pernambuco reunirá prefeitos, autoridades locais e municipalistas de 24 países de todo o continente. O lema será Cidades Inovadoras para as Pessoas, cuja tarefa vai ser incentivar e fortalecer a apropriação política pelos governos locais da agenda de inovação, fazendo um link com o cotidiano das pessoas em seus territórios. O evento visa estimular a articulação com organizações e grupos locais para a promoção de diversas atividades: culturais, artísticas, recreação, de capacitação e tecnológica em espaços públicos e privados do município. A proposta é deixar um legado para o território anfitrião e a população local.

A Comissão da Verdade investiga crimes cometidos durante o regime militar
A Comissão da Verdade investiga crimes cometidos durante o regime militarFoto: http://memoriasdaditadura.org.br

Em resposta ao anúncio feito pelo porta-voz do governo Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, de que Ministério da Defesa deveria realizar, no dia 31 de março, as "comemorações devidas" pelos 55 anos do dia que marcou o início do regime militar no país, em 1964, entidades de magistrados emitiram nota de repúdio e citaram a ausência de eleições diretas e pediu respeito às famílias dos mortos e desaparecidos durante a ditadura, citando os resultados apresentados pela Comissão da Verdade.

Confira a nota:

"As entidades signatárias da presente nota vêm a público manifestar profundo repudio às declarações emanadas da Presidência da República, através do seu do porta-voz, o Sr. Otávio Rêgo Barros, que afirmou, nesta última segunda-feira (25.03.2019), que o Ministério da Defesa deveria realizar, no dia 31.03.2019, as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe que encerrou abruptamente o governo do Presidente João Goulart, eleito democraticamente, dando início a uma ditadura militar de vinte e um anos no Brasil.

Cabe destacar, inicialmente, que as associações que assinam a presente nota têm entre as suas missões institucionais a defesa irrestrita do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se impõe a manifestação de veemente repulsa à celebração do começo de um longo regime ditatorial, comprovadamente responsável por ofensas graves a valores garantidores da paz social, tais como dignidade, liberdade e igualdade.

Sabe-se que o período da ditadura militar foi marcado pela ausência de eleições diretas, fechamento do Congresso Nacional, cassação de mandatos, perda de direitos políticos, censura da imprensa, desaparecimento ou assassinato de mais de 400 pessoas, prisões e tortura de outras milhares, entre tantas violações que até hoje provocam sofrimento nas vítimas e familiares que conviveram com esse regime autoritário.

Assim, entendem as signatárias que não há espaço para se exaltar o golpe em apreço, mas sim para se desenvolver uma visão crítica que leve ao aprendizado, com o intuito de evitar que os erros do passado venham a se repetir no futuro e que se busque de forma incessante o respeito às instituições do nosso ainda incipiente regime democrático.

A utilização de expressões que objetivam conferir contornos de legitimidade a esse sombrio período da história, a exemplo de "Revolução de 1964", "Contragolpe de 1964", “Movimento Militar de 64” ou "Contrarrevolução de 1964" não são capazes de negar a realidade extraída dos estudos da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei 12.528/2011 com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o , do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

O relatório final da citada Comissão, publicado em 2014, desvela um quadro de horror que mancha de sangue a história do nosso país a partir de relatos e provas irrefutáveis de toda sorte de violência praticada contra os militantes contrários à ditadura.

A celebração da morte, da segregação social e familiar, bem como da tortura contraria as regras mais basilares do Estado Democrático de Direito, a ordem constitucional e representa claro desrespeito à dor e ao sofrimento de milhares de cidadãos brasileiros, além de ser passível de configuração, em tese, de conduta tipificada na Constituição, art. 85, incisos III e V, e na Lei n. 1.079/50, art. 4º, incisos III e V.

Nesse cenário, as entidades abaixo indicadas, em respeito à memória das milhares de vítimas do regime ditatorial e de suas famílias e à ordem jurídica pátria, repudiam as declarações da Presidência da República para celebração dos 55 anos do golpe militar que flagelou a democracia brasileira.

Laura Cavalcanti de Morais Botelho
Presidente da Amatra6 – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região

Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho
Presidente da AMEPE – Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco

Marcos Antônio Matos de Carvalho
Presidente da AMPPE – Associação do Ministério Público de Pernambuco

Fernando Monteiro (PP) recebeu, nesta quarta-feira (27), em Brasília, um grupo de lideranças de Santa Cruz do Capibaribe.
Fernando Monteiro (PP) recebeu, nesta quarta-feira (27), em Brasília, um grupo de lideranças de Santa Cruz do Capibaribe.Foto: Divulgação

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) recebeu, nesta quarta-feira (27), em Brasília, um grupo de lideranças de Santa Cruz do Capibaribe, do Agreste pernambucano, formado pelos vereadores Capilé da Palestina, Luciano Bezerra, Antônio Oliveira e Tiago Henrique. Na pauta, a necessidade de audiência com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para a melhoria do abastecimento de água dos bairros de Neco Aragão, Armando Aleixo, Jaçanã e Gavião.

Na ocasião, o deputado intermediou encontro do grupo com o presidente da companhia, Roberto Tavares, e o superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de Pernambuco, Antônio Elizaldo, que se encontram na Capital Federal, para as discussões necessárias para o avanço do pleito.

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Outro assunto em discussão foi a ativação da agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na cidade, que irá beneficiar a população que hoje precisa se deslocar para outros municípios para atendimento. De imediato, o deputado marcou audiência do grupo com o superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcos de Brito, já para a próxima sexta-feira (29).

Além de uma cidade polo, Santa Cruz do Capibaribe é a maior produtora de confecções de Pernambuco e a segunda do Brasil. “Farei o que estiver ao meu alcance para atender às demandas de água, infraestrutura e logística, melhorando a qualidade de vida da população desta região tão importante para o Estado. Já conquistamos R$ 5 milhões para a Adutora do Agreste, que vai abastecer a cidade e tantas outras tão importantes quanto. Incentivar a nossa economia e a vocação de cada município pernambucano é uma de minhas prioridades”, destacou Fernando Monteiro.

Presidente da CCJ fez o anúncio da relatoria da Nova Previdência que vai ser o deputado delegado Marcelo Freitas, do PSL/MG
Presidente da CCJ fez o anúncio da relatoria da Nova Previdência que vai ser o deputado delegado Marcelo Freitas, do PSL/MGFoto: Divulgação

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), que é delegado da Polícia Federal, vai ser o relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O anúncio tão aguardado foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

Fonte: Twitter/ TV Câmara

Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há "união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo". Ele disse que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.

A falta de relator foi uma das razões apontadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para não ter ido a sessão na Câmara com os deputados, marcada para a última terça.

"Realmente é assustador, ontem eu tomei um susto. O aviso que eu tinha é: 'você foi convocado para ir num lugar onde não tem relator, todo mundo vai atirar pedra e seu partido vai atirar também porque estão contra a reforma'. Não entendi mais nada", disse Guedes, referindo-se à participação prevista na CCJ.


O deputado federal delegado Marcelo Freitas, do PSL-MG, foi designado pelo presidente da CCJ para ser o relator da Previdência

O deputado federal delegado Marcelo Freitas, do PSL-MG, foi designado pelo presidente da CCJ para ser o relator da Previdência - Crédito: Divulgação/ Facebook

Reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida
Reunião de monitoramento do Pacto Pela VidaFoto: Hélia Scheppa/PSB

As políticas públicas do programa Pacto Pela Vida, que norteia as ações de segurança do Estado há 11 anos, levou Pernambuco a ser escolhido para representar a região Nordeste na implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, do Governo Federal. O projeto-piloto foi apresentado ao governador Paulo Câmara (PSB), nesta quinta-feira (28), ao secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, em encontro de monitoramento do programa.

Paulista, na Região Metropolitana, será uma das cinco cidades brasileiras – uma por região do País – que receberão as primeiras ações da força-tarefa interministerial. Reconhecido a nacionalmente por seus resultados no combate à violência, o programa deverá ajudar a nortear as políticas de Segurança do Governo Federal.

“Essa iniciativa é importante, porque vai promover uma integração entre o que o Governo Federal pretende realizar, no âmbito da segurança pública, e a nossa política bem concebida do Pacto Pela Vida. Tenho certeza de que Pernambuco vai dar uma contribuição fundamental para a formatação de uma estratégia nacional de combate à criminalidade no planejamento de atuação policial e, sobretudo, na construção de uma cultura de paz alicerçada em iniciativas de prevenção que promovam inclusão e diminuição das desigualdades sociais”, destacou Paulo Câmara.

O programa será lançado oficialmente pelo Governo Federal no dia 28 de maio, com início das atividades previsto para 1º de julho. Em entrevista à imprensa, o general Guilherme Teófilo explicou os critérios para a escolha dos municípios, considerando as particularidades de cada região. “Nós fizemos o levantamento das taxas e levamos em consideração não só as de homicídios, mas o alinhamento político do Governo do Estado com os municípios, além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Tudo isso foi considerado para escolhermos cinco municípios, um em cada região do país, para customizar as soluções”, disse.

O general afirmou ainda que o Pacto pela Vida serviu de modelo para os estudos. “Estudamos alguns programas que estão dando resultados nacionais e internacionais, e o Pacto Pela Vida vem dando resultados importantes”, pontuou.

Ainda de acordo com Guilherme Teófilo, o objetivo do projeto não é só atuar na repressão, mas unir diversos ministérios, governos estaduais e municipais no trabalho de prevenção e combate à criminalidade violenta. “Cada ministério integrado ao programa vai aportar recursos, e com isso teremos a continuidade desse trabalho. O reforço do uso de policiamento e da Força Nacional está dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, então nós já temos a previsão de enviar para o Paulista uma média de 100 militares da Força Nacional, com viaturas, com equipamentos e com inteligência”, explicou.

De acordo com o general, essa ação faz parte da primeira fase, a etapa repressiva. Mas também haverá ações na área social. “Um comitê interministerial virá a Pernambuco e irá no Paulista atuar nas áreas de cidadania, desenvolvimento ministerial, direitos humanos, economia, justiça e segurança pública, educação e saúde. Até a geração de emprego será trabalhada”, cravou.

Reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida

Reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida - Crédito: Hélia Scheppa/PSB



Protocolos e diretrizes – A partir dos resultados obtidos nas experiências dos cinco municípios-pilotos o Governo Federal criará protocolos de segurança pública para serem difundidos nos demais municípios brasileiros. Essas diretrizes serão requisitos obrigatórios para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança aos Estados e municípios, como afirmou o general Guilherme Teófilo. “Nós vamos estabelecer critérios e, para receber o Fundo Nacional, o Estado precisa cumprir com esses protocolos. Dessa maneira, nós vamos procurar espalhar essas boas práticas por todo o País”.

Números - Em 2018, Paulista registrou 127 homicídios - 69 a menos em relação a 2017 - o que representa 43% de queda. Também em 2018, foram registrados 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017. Em outubro de 2017, a SDS iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

Ao agradecer a escolha do município para representar o Nordeste neste novo desafio, o prefeito do Paulista, Júnior Matuto, disse estar determinado a trabalhar em conjunto pela melhoria não só da segurança, mas social da cidade. “Esperamos que essa ação integrada se prolifere não apenas na Região Metropolitana, mas no Estado e no País como um todo. A prefeitura vai fazer sua parte com a Guarda Municipal, com a questão de iluminação pública e outras ações que sejam responsabilidade da administração municipal”, declarou.

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