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Socorro Pimentel é deputada estadual pelo PSL
Socorro Pimentel é deputada estadual pelo PSLFoto: Roberto Soares/Alepe

A deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) apresentou um projeto em que torna obrigatória a escolta da Polícia Militar a ambulâncias que transportam pacientes para atendimento hospitalar, vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), bem como às mulheres vitimas de violência.

A parlamentar anunciou a proposta ao lamentar a morte da técnica em enfermagem, Josélia Alencar, na madrugada desta quarta-feira (26), vítima da violência durante a transferência de um paciente.

A técnica ajudava a transportar um homem ferido à bala de Araripina para o hospital Fernando Bezerra, em Ouricuri, quando a ambulância foi interceptada por dois criminosos numa moto, que atiraram contra o paciente com uma espingarda calibre 12, e atingiu também a profissional.

“Já não é novidade a dura rotina de médicos, enfermeiros e outros profissionais, vítimas de agressões físicas e morais dentro das unidades de saúde. Diante de fatos como este, acredito que é de responsabilidade da autoridade policial a guarda, bem como a segurança da equipe de saúde durante o atendimento de pacientes que estejam envolvidos em episódios onde há suspeita de crime”, disse.

De acordo com a deputada, essa proposta irá proteger a vida de profissionais que, por muitas vezes, trabalham em situação de vulnerabilidade.

Marco Aurélio Medeiros (PRTB) é primeiro secretário da Câmara de Vereadores do Recife
Marco Aurélio Medeiros (PRTB) é primeiro secretário da Câmara de Vereadores do RecifeFoto: Divulgação

O armamento da Guarda Municipal do Recife voltou a ser tema de debate com o primeiro secretário da Câmara do Recife, Marco Aurélio Medeiros (PRTB). Nesta quarta-feira (26), durante aparte ao vereador Ricardo Cruz (PPS), Marco Aurélio defendeu que o grupamento seja armado para ajudar na segurança da Cidade e chegou a afirmar que a iniciativa seria um "gol de placa" se o prefeito Geraldo Julio (PSB) municiasse o efetivo para atuar na prevenção da Capital.

"Penso que se os guardas forem para as ruas armados trarão mais segurança", defendeu Marco Aurélio. De acordo com o primeiro secretário da Casa, faltam interlocutores que dialoguem com o gestor e mostrem a ele a necessidade de munir a Guarda. "Porque se ele [prefeito] ouvir a pessoa certa, vai colocar a guarda armada na rua", frisou, afirmando que os profissionais vêm contendo a criminalidade "na unha".

Durante o debate, Marco Aurélio afirmou que existem condições para que a lei federal que prevê o armamento seja aplicada. Ele disse ainda que ouviu membros da corporação e os mesmos afirmaram que o armamento não traria custo porque já existe todo equipamento.

Gratuidade
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta, em primeira discussão, um projeto de lei que prevê a gratuidade para os guardas municipais em eventos esportivos, salas de cinema, cineclubes, shows e espetáculos circenses. A proposta é de autoria do vereador Ricardo Cruz.

De acordo com a matéria, o direito da gratuidade só deve valer mediante a apresentação da carteira funcional que também é um dos pleitos da categoria. A segunda votação, que deve decidir de vez a gratuidade, deve acontecer na próxima reunião plenária. Em seguida a matéria será encaminhada ao prefeito Geraldo Julio.

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB)
Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB)Foto: Roberto Soares/Alepe

Com a atuação política ligação à população LGBTI, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) requereu uma audiência pública para debater os direitos humanos da comunidade em Pernambuco.

A reunião, que acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no mês de maio, deverá contar com representantes de organizações como o Movimento Gay Leões do Norte e Gestos, além da Polícia Militar e das secretarias de Justiça e Direitos Humanos e de Desenvolvimento Social, que estão sendo contatados.

A intenção do deputado com a audiência pública é medir a dificuldade de construir e implementar programas e políticas públicas voltadas para a população LGBTI. Também pretende ver como pode ser feito uma espécie de banco de dados sobre a violência contra essa população em Pernambuco, a partir de dados da Secretaria de Defesa Social (SDS).

“Sabe-se que o Brasil é um dos países mais violentos contra essa minoria, onde são mortos, aproximadamente, cinco homossexuais a cada duas semanas”, justifica Isaltino.

Com essa audiência pública, Isaltino pretende discutir o cumprimento da Lei 12.876/2005 de sua autoria, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra homossexuais. De acordo com a Lei, o Estado é obrigado a elaborar qualquer forma de agressão que vitime homossexuais. Essa é uma demanda da população, que vem sendo acompanhada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Ministro da Defesa, Raul Jungmann
Ministro da Defesa, Raul JungmannFoto: Divulgação

Ao participar nesta quarta-feira (26) da VI Conferência Internacional de Segurança, que acontece em Moscou, na Rússia, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, se colocou favoravelmente à proibição do uso de armas nucleares por qualquer país.

"A comunidade internacional já baniu as armas químicas e biológicas, não há razão para não banir a única capaz de aniquilar a vida na Terra. Seria uma medida corajosa para corrigir perigosa lacuna normativa na construção de um mundo mais seguro. Para o Brasil, o desarmamento nuclear, mais do que uma opção estratégica, constitui um imperativo moral”, afirmou Raul Jungmann.

O ministro participou no evento, da mesa redonda que discutiu o tema "Segurança Global: desafios do século XXI".

O debate reuniu ainda, num mesmo momento, os ministros da Defesa da India, Arun Jaitley; do Irã, Houssein Dehghan; do Casaquistão, Saken Zhasuzakov; do Paquistão, Kahawaja Mohammad; e do Afeganistão, Khamid Karzai.

Ainda no evento, Raul Jungmann externou a solidariedade do Brasil às vítimas do atentado no metrô de São Petesburgo.

“O Brasil reitera sua posição de veemente repúdio ao terrorismo. A prevenção e o necessário combate a esse perverso fenômeno, que busca no ódio insano a inspiração para atingir os mais caros valores das sociedades democráticas, é dever de todas as nações livres”, afirmou. 

Ato contra o PL de Abuso de Autoridade em Petrolina, no Sertão
Ato contra o PL de Abuso de Autoridade em Petrolina, no SertãoFoto: Divulgação

Integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram um ato, na manhã desta quarta-feira (26), em protesto ao projeto de lei do abuso de autoridade, cujo relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta manhã. Contrários à proposta, os promotores de Justiça do MPPE paralisaram duas atividades.

A manifestação ocorreu na sede das promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Recife, na sede das promotorias de Justiça de Petrolina, no Sertão, e em frente ao Fórum Dr. Humberto da Costa Soares, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Os promotores tiveram o apoio de juízes e de servidores do MPPE.

Nesta quarta, o Senado amenizou o texto do projeto de lei que endurece punições por abuso de autoridade e decidiu acelerar sua votação, que pode acontecer ainda nesta quarta-feira no plenário da Casa. A proposta foi aprovada por unanimidade na CCJ.

Ministro dos Transportes, Maurício Quintella
Ministro dos Transportes, Maurício QuintellaFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

A assinatura do convênio que delega ao Estado a licitação e acompanhamento das obras da BR-423, prevista pra ser feita com o presidente Michel Temer, que viria a Pernambuco nesta quinta-feira (27), mas cancelou a visita, será feita pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella.

Ele chegará desembarcará em Pernambuco, nesta quinta, para tratar da questão e, também, entregar à população dez quilômetros duplicados da BR-101, em evento que acontecerá, às 16h, em Xexéu, município da Mata Sul do Estado.

Também está na pauta da visita do ministro o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. O Ministério dos Transportes vai destinar R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento. Recentemente, o Governo do Estado investiu, com recursos próprios, R$ 6,3 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem.

“Estarei junto do governador Paulo Câmara e do ministro Maurício Quintella, nesta importante ação, que vai trazer mais segurança aos usuários da BR-101 e agilidade no deslocamento. Também vou agradecer ao ministro pelo atendimento a mais um pleito”, ressaltou o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, numa referência às obras da BR-423, que ligará as cidades de São Caetano e Garanhuns.

Humberto Costa, senador (PT-PE)
Humberto Costa, senador (PT-PE)Foto: Divulgação

Opositor ao governo do presidente Michel Temer (PMDB), o senador Humberto Costa (PT) mostrou-se animado com a mobilização contra as reformas da Previdência e trabalhista, que estão em discussão no Congresso Nacional. O parlamentar confirmou presença na paralisação que está programada para a próxima sexta-feira (28), quando diversas categorias no Estado devem aderir ao movimento.

"Vamos parar Pernambuco e o Brasil para dizer que não aceitamos desmonte de direitos assegurados há 70 anos, como a CLT e o fim real da aposentadoria. Não vamos permitir que o governo Temer acabe com direitos que os trabalhadores conseguiram conquistar com muita luta", disse o senador.

Às 15h, Humberto Costa participa de ato na Praça do Derby, área central do Recife. No local, devem se concentrar representantes de centrais sindicais, como CUT, Intersindical, Conlutas, Força Sindical, além das frentes de mobilização Povo sem Medo e Brasil Popular.

"Não tenho dúvida que será a maior greve geral do País desde 1980. O povo vai mostrar a sua força e dizer que não aceita essas mudanças que estão sendo orquestradas por uma elite mesquinha que quer manter e ampliar os seus privilégios e um governo ilegítimo, que está prestes a cair de tão podre", disparou o senador.

José Patriota (PSB) é prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe
José Patriota (PSB) é prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AmupeFoto: Peu Souza/FolhaPE

Municípios interessados em participar do projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública” têm até o dia 30 de abril para se inscrever no programa. O projeto, a ser executado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com o apoio financeiro da União Europeia no Brasil e já teve o seu edital lançado. As inscrições podem ser feitas individualmente ou em grupos de três a sete municípios vizinhos.

Durante quatro anos, de 2017 a 2020, os municípios selecionados passarão por um processo de capacitação e auxílio na implementação correta das leis federais de transparência e acesso à informação. Também será estimulada a participação social na gestão pública local.

“Os municípios que farão parte desta iniciativa atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva, como forma de prepará-los para dar respostas mais eficientes às necessidades da população e atender às prerrogativas constitucionais brasileiras a respeito do tema”, explica o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Nesse projeto serão selecionadas até 14 prefeituras parceiras. As candidaturas poderão ser enviadas por e-mail, correio ou serem diretamente entregues na sede Amupe no Recife. A organização fica na Avenida Recife, nº 6205, em Jardim São Paulo.

O decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil poderá contar com opiniões e contribuições de cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil. Para tanto, é preciso acessar a versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual, que está disponível desta quarta-feira (26) até 10 de maio, no site da Procuradoria Geral do Estado - www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta do decreto foi elaborada pela Procuradoria estadual. A Lei Federal nº 13.019/14 é considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A lei prevê que as organizações da sociedade civil (OSC) sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. "No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma", explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Convênios e Parcerias da Procuradoria Consultiva, a procuradora Camila Pimentel, o novo marco regulatório representa a especialização da disciplina legal das parcerias firmadas com as OSC em relação à normatização dos convênios e contratos administrativos pela Lei Federal nº 8.666/93, cuja aplicação foi afastada.

Já o procurador-geral do Estado, César Caúla, enfatizou a relevância da participação social na elaboração da norma. “Interessante que a própria ideia de se realizar uma consulta pública decorreu de uma provocação da sociedade, em simpósio realizado para divulgação do projeto. O mecanismo adotado permitirá contribuições fundamentadas e objetivas. O diálogo com a sociedade certamente nos trará sugestões, ponderações e críticas que permitirão o aprimoramento do trabalho", afirmou.

Em sintonia com diversas categorias que irão aderir ao movimento de paralisação na próxima sexta-feira (28), em Pernambuco, o Sindicato dos Fazendários do Recife (Afrem Sindical) realizarão no mesmo dia, às 9h, na sede da instituição, uma assembleia extraordinária para debater a PEC 287/2016, que trata da Previdência Social.

O presidente da Afrem, Fábio Macêdo, destacou a importância da mobilização, pois os fiscos estarão engajados na luta contra a reforma.

"Não podemos deixar de contribuir. Entendemos ser fundamental a mobilização do dia 28 de abril para os parlamentares perceberem a indignação da população com a Reforma da Previdência", afirmou.

Os fazendários do Recife devem se somar aos servidores municipais do Recife, ao servidores administrativos fazendários, aos servidores do Poder Judiciário, aos integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, aos servidores da Assembleia Legislativa, dentre outros.

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