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Diante da greve geral convocada pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira (28) contra as reformas do presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara Municipal do Recife realizará uma sessão solene, na quarta-feira (26), às 18h em homenagem ao Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Para o evento, foram convidados representantes de diversas organizações do Estado. A paralisação nacional também será apoiada pelos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Na Câmara, a solenidade atende ao requerimento do vereador Rinaldo Junior (PRB), que é militante sindical e presidente da Força Sindical em Pernambuco.

"A classe trabalhadora sempre foi protagonista de lutas e movimentos por condições dignas de trabalho e de garantias dos seus direitos. Foi graças a essa categoria que período de férias, diminuição da jornada de trabalho, equipamentos de proteção se constituíram como lei trabalhista. Então, nada mais justo do que esta homenagem. Mas, infelizmente, o trabalhador não tem muito o que comemorar, diante da tramitação de reformas que rasgam a CLT ao retirar direitos conquistados ao longo dos anos pela categoria", afirmou Rinaldo Junior, explicando que a solenidade será uma convocatória para a greve geral.

Foram convidados para a sessão solene os representantes da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical Popular (CSP Conlutas) e a Intersindical, além de representantes de sindicatos, federações e confederações.

TCE
A decisão dos servidores do TCE-PE foi tomada nesta segunda-feira (24), em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE), que representa cerca de 700 servidores.

No dia, a sede do sindicato estará fechada. Além disso, foi deliberado que o Sindicontas-PE se engaje em palestras e encontros sobre o Funafin - fundo financeiro que patrocina as aposentadorias dos servidores estaduais de Pernambuco e as pensões de seus dependentes.

Irmã Aimée Carvalho (PSB) é vereadora do Recife
Irmã Aimée Carvalho (PSB) é vereadora do RecifeFoto: Divulgação

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco, para que a Mesa Diretora da Câmara do Recife se abstenha de autorizar a realização da prática litúrgica e de rituais próprios de cultuação religiosa nas dependências, foi alvo de críticas por parte dos integrantes da bancada religiosa.

Enquanto a vereadora Michele Collins (PP) pedirá para realizar uma audiência sobre o assunto nas dependências do Ministério Público de Pernambuco, a companheira de Câmara irmã Aimée Carvalho (PSB) condenou os “vereadores que são contra a presença da Bíblia Sagrada” na Casa de José Mariano.

A socialista citou o Regimento Interno desta Casa para afirmar que, “em seu capítulo II, seção I”, é dito que a Bíblia Sagrada deverá ficar, durante todo o tempo da reunião, aberta sobre a mesa, à disposição de quem dela pretender fazer uso. Este regimento foi aprovado em dezembro do ano passado.

“Lamento que aqueles que foram voto vencido não aceitem as perdas de forma democrática. Perder faz parte da democracia. O Regimento foi aprovado e deve ser respeitado”, disse Irmã Aimée.

A vereadora do PSB disse ter ficado surpresa com a recomendação do MPPE. “O fato de o Estado não ter uma religião pré-definida e obrigatória não o faz uma instituição anticristã, haja vista que vivemos em um País onde temos formação religiosa predominantemente cristã, ainda que tenhamos tantas outras religiões e posicionamentos filosóficos divergentes”, afirmou, na tribuna da Casa.

Na última sexta-feira (21), a também vereadora Michele Collins anunciou que apresentar requerimento direcionado ao Procurador-Geral da Justiça em Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, solicitando a realização de audiência pública nas instalações do MPPE, para debater a liberdade de crença.

“Acredito e respeito o trabalho do Ministério público. Exatamente por isso que precisamos abrir o debate quanto à intolerância religiosa. Mesmo o Estado sendo laico, as pessoas que o fazem também têm o direito de ter e praticar sua fé. Estamos vivendo um momento em nosso país que não podemos retroceder e nem censurar qualquer tipo de prática. A intolerância religiosa no Brasil é um crime de ódio e precisar ser combatida.”, explica Michele.

O dia 2 de maio é o prazo para que os órgãos partidários nacional, estaduais e municipais entreguem à Justiça Eleitoral suas prestações de contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2016. Oficialmente, a data limite é 30 de abril, mas que cairá em um domingo, seguido do feriado de 1º de Maio.

Os diretórios ou comissões provisórias nacionais devem apresentar suas contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os estaduais, nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais, e os municipais nos juízos eleitorais competentes.

A prestação de contas é obrigatória, mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, devendo o partido apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício.

Para os órgãos partidários municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro, a prestação de contas é realizada por meio de declaração de ausência de movimentação de recursos no período, apresentada no mesmo prazo e preenchida conforme modelo disponibilizado no site do TSE.

Já para o exercício financeiro de 2016, as agremiações partidárias estaduais devem encaminhar ao TRE, junto com a prestação de contas, o comprovante de remessa da Escrituração Contábil Digital à Receita Federal, enviada via Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

É preciso que o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício sejam gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. A não apresentação das contas anuais à Justiça Eleitoral implica a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto a situação não for regularizada pelo partido político. Caso as contas sejam julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal, nos termos do art. 42 da Resolução TSE n.º 23.465/2015.

Humberto Costa (PT-PE) é o líder da Oposição no Senado
Humberto Costa (PT-PE) é o líder da Oposição no SenadoFoto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), subiu à tribuna da Casa, nesta segunda-feira (24), para defender a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e a convocação de eleições gerais para que o País volte a crescer.

O petista acrescentou que o peemedebista vive uma crise de representatividade e que isso será mostrado na próxima sexta-feira (28), com a greve geral que está sendo convocada.

“Só o povo será capaz, ao escolher os seus governantes, senadores, deputados, aqueles que irão dirigir os destinos do Brasil, de trazer a recuperação do crescimento do país com legitimidade e credibilidade. Vamos dar ao povo o direito de construir uma saída para essa crise”, afirmou.

Humberto disse que a tese é compartilhada, inclusive, por parlamentares de partidos da base de apoio ao governo no Congresso Nacional, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que já pediu a renúncia do presidente e a realização de um novo pleito.

“É um movimento que vem tomando corpo a cada dia e, muito breve, teremos um manifesto nesse sentido. Não será esse governo incompetente, ilegítimo e despreparado que está aí capaz de construir o futuro do país. Até os políticos mais conservadores, como Caiado, reconhecem a situação e já se manifestaram publicamente. Só teremos uma luz no fim do túnel para voltarmos a ser o que fomos recentemente com a saída de Temer e eleições”, disse.

Por fim, o petista conclamou os trabalhadores a irem às ruas, na sexta-feira, para protestar contra a agenda que tramita no Congresso Nacional.

“Vamos às ruas mais uma vez contra essas reformas da Previdência e trabalhista, que são contra o povo brasileiro. Vamos ver quem terá coragem de botar a sua impressão digital para retirar direitos de mulheres, trabalhadores rurais e os mais pobres”, criticou.

Deputados de oposição visitaram Garanhuns e outras cidades da região
Deputados de oposição visitaram Garanhuns e outras cidades da regiãoFoto: Divulgação

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa divulgou nesta segunda-feira (24) o balanço da terceira etapa das visitas que fez ao interior do Estado, na caravana chamada Pernambuco de Verdade. De acordo com os deputados, os problemas que apareceram nas duas primeiras edições voltaram a se repetir durante a passagem por Garanhuns e cidades vizinhas, na semana passada.

Líder da Oposição na Casa de Joaquim Nabuco, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) anunciou que apresentará um pedido de informação sobre a situação da Farmácia do Estado e o abastecimento das farmácias do Lafepe. Também pretende propor a realização de uma audiência pública sobre o tema.

“A falta de medicamentos foi um problema já identificado em Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe e, agora, em Garanhuns, onde a administração municipal se queixa da falta de repasses dos recursos da Farmácia Básica. É preciso que a oferta desses medicamentos seja tratada como prioridade pelo Governo”, cobrou o parlamentar.

A redução das bolsas do Proupe, queixa recorrente nas reuniões do Pernambuco de Verdade, serão avaliadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), também através de pedido de informação ao Governo do Estado e possível realização de audiência pública.

“É importante lembrar que o programa cumpre o papel de possibilitar o acesso de jovens carentes ao ensino superior”, destacou a Priscila. Presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Teresa Leitão pretende levar o debate para o colegiado.

Também já estão programadas audiências públicas para discutir a questão da segurança pública e o Pacto pela Vida, além da rede pública de saúde e as OSs, ambas na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. 

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) vai debater, nesta terça-feira (25), às 14h30, questões polêmicas acerca do regime de pagamento de precatórios - débitos públicos decorrentes de condenações judiciais. Os precatórios sofreram diversas modificações em seu regime de pagamento, sendo a última delas em dezembro de 2016, pela Emenda Constitucional 94. O debate ocorrerá no Auditório Elias Lapenda Sobrinho.

O evento contará com palestra do presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB-PE, o advogado Sérgio Higino Neto; e de debate com os procuradores do Estado Rui Bessa e Paulo Loyo, do Núcleo de Execuções e Cálculos da Procuradoria do Contencioso. A mediação será feita pelo procurador do Estado Roberto Pimentel, da Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral.

Organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, o debate é aberto ao público. No entanto, é necessário se inscrever antecipadamente pelo site www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A Procuradoria Geral do Estado fica na Rua do Sol, nº 143, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

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O Movimento Vem pra Rua realizará novo ato público, nesta terça-feira (25), em diversas cidades do País, para exigir que o Supremo Tribunal Federal (STF) instale forças-tarefa para análise e encaminhamento dos processos advindos da delação da Odebrecht, que tem mais de 80 políticos citados. No Recife, o "SOS STF" ocorrerá às 19h, em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na Avenida Cais do Apolo. O grupo também pede que o mesmo procedimento seja instalado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No material divulgado pelo Vem pra Rua, o movimento afirma que o País necessita de definições e métodos para "atacar o gigantesco esquema de corrupção que é desvendado diariamente com a divulgação das detalhadas e chocantes delações dos donos e dos principais executivos da empresa".

"O povo brasileiro não aceita mais essa situação. E vai lutar para que as instituições possam agilizar processos e para que não mais exista o foro privilegiado. Só assim conseguiremos chegar, democraticamente, às eleições de 2018 sem a contaminação da corrupção que permeia o mundo político brasileiro", afirma o texto.

O Vem pra Rua ainda fará duas reivindicações. A primeira é que os senadores votem não ao projeto de abuso de autoridade a ser votado na Casa Alta no dia 26 de abril. A segunda, que o Supremo julgue a questão do fim do foro privilegiado, de acordo com o que já foi manifestado pelo ministro. No despacho, Barroso diz que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorram durante o mandato.

O projeto itinerante "Caravana Tecendo Direitos para as Mulheres" aportará em Caruaru, no Agreste, no dia 26 de abril. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, bem como promover o acesso a serviços de cidadania, e ocorrerá das 9h às 12h, beneficiando quatro bairros da cidade.

Os interessados em receber serviços de orientações jurídica e previdenciária, atendimentos psicossocial e de saúde, além de atividades recreativas, devem comparecer ao CRAS Bonança, que funciona na Rua Hermínio Ribeiro, nº 49, no bairro de Santa Rosa.

Os serviços serão oferecidos de forma gratuita nos bairros de Rosanópolis, Santa Rosa, Indianópolis e Vassoural.

Título de eleitor
Título de eleitorFoto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve ficar atento: será preciso comparecer ao cartório eleitoral do seu município para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até o dia 2 de maio. Caso o prazo não seja cumprido, os eleitores não regularizados terão o título cancelado.

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar no cartório eleitoral documento oficial com foto, comprovante de residência, além de título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa, se possuir.

O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio deste ano. No entanto, os eleitores com voto facultativo ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Consulta
É possível consultar a situação do eleitor com a Justiça por meio de pesquisa no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) - www.tre-pe.jus.br. Basta acessar no menu Eleitor > Situação Eleitoral no link "Consulta por nome" ou indo ao cartório eleitoral.

O plenário da Câmara Federal se reúne na tarde desta segunda-feira (24), em sessão extraordinária, para tentar votar a Medida Provisória 752/16 que trata de novas regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria, quando há participação do Poder Público na gerência do negócio. A medida tranca a pauta de sessões ordinárias. O encontro está marcado para às 15h.

Entre as novidades do projeto de lei de conversão da matéria é o socorro a concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. A proposta é de autoria do deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR).

No caso de aeroportos, por exemplo, a Infraero participa como acionista minoritária na Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada para tocar a concessão.

Já no setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.

Pauta
Os projetos da reforma trabalhista (PL 6787/16) e da recuperação fiscal dos Estados (PLP 343/17) continuam na pauta do plenário desta semana. As informações são da Agência Câmara.

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