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Leonardo Carvalho foi escolhido desembargador do TRF5 pelo Quinto Constitucional
Leonardo Carvalho foi escolhido desembargador do TRF5 pelo Quinto ConstitucionalFoto: OAB-CE

Na próxima segunda-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) realizará a posse solene de Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho como desembargador federal. Substituto de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2015, Carvalho assumirá vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil pelo Quinto Constitucional.

A nomeação de Leonardo Carvalho para o TRF5 feita pela Presidência da República e publicada numa edição extra do Diário Oficial da União no último dia 31 de março.

Ele foi escolhido na lista tríplice, formada pelo TRF5 em novembro de 2016, e composta pela advogada Silvana Rescigno Guerra Barretto (PE) e o também advogado Luciano Guimarães Mata (AL).

Leonardo Carvalho é natural de Fortaleza (CE), onde nasceu em 22 de março de 1976. Formou-se em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1999. É pós-graduado em Processo Civil (2002) e mestre em Direito e Gestão de Conflitos (2017), ambos pela Unifor.

Presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros
Presidente do Sinpol, Áureo CisneirosFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) decidiu que a categoria irá aderir à greve geral contra a Reforma da Previdência, marcada para o dia 28 de abril. Como a paralisação vai durar 24 horas, o Sinpol argumenta que não descumpre a decisão do STF, que recentemente proibiu greve das categorias policiais.

Na avaliação do presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a categoria tem o dever de juntar-se aos demais movimentos e sindicatos na mobilização para barrar a reforma que “praticamente acaba com a aposentadoria”. Áureo lembrou ainda que não há garantia de que os policiais estão fora da reforma.

“Não interessa que o governo tenha dito que vai retirar os policiais civis desse primeiro momento da reforma. Primeiro, porque não pretendemos ser uma elite privilegiada; e, depois, porque não adianta pensarmos apenas na nossa categoria: afinal de contas, somos policias, mas não vivemos numa ilha. Queremos uma aposentadoria digna e justa para todos os trabalhadores”, defendeu Áureo.

A proposta de Isaltino Nascimento foi aprovada na Comissão de Administração
A proposta de Isaltino Nascimento foi aprovada na Comissão de AdministraçãoFoto: Jarbas Araújo/Alepe

Em meio ao debate na Câmara dos Deputados sobre a revisão da isenção fiscal aos clubes de futebol, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB), propôs, no sentido contrário, o projeto de Lei 1196, que declara a Associação Sport Club do Recife como uma instituição de utilidade pública e interesse social, que se aprovado, permitirá o clube a benefícios fiscais. A matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Administração da Alepe.

O projeto, que prevê o reconhecimento dos trabalhos sociais do clube para garantir acesso a benefícios fiscais, deverá ser submetida à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e, depois, segue para o plenário.

Na justificativa da proposta, Isaltino afirma que o clube é promotor de atividades sociais de apoio à população, principalmente nas áreas de saúde, cultura e esporte.

“O Sport promove inúmeras campanhas e ações que dão contribuição para a redução do impacto social”, explica o deputado.

Dentro os projetos sociais promovidos pelo clube, Isaltino Nascimento pontua, na justificativa da proposta, o “Adote um pequeno torcedor”, considerado o primeiro programa social apoiado por um time de futebol, que teve como objetivo estabelecer laços familiares para dezenas de crianças que residem em abrigos.

“Outro projeto relevante e de grande repercussão foi o Fãs Imortais, incentivando a doação de órgãos no Estado de Pernambuco”, ressalta o deputado.

Da mesma linha social, foi criado o programa “Ingressos do bem”, que buscou arrecadar alimentos doados por torcedores no momento da compra do ingresso.

O parlamentar citou ainda, na sua justificativa, o projeto “Mães Segurança”, que buscou resguardar a paz nas arquibancadas, através das mães dos torcedores. O clube levou 30 mães uniformizadas para inibir que seus filhos brigassem no estádio.

Isaltino exemplifica que a atuação do clube é relativa a atividades voltadas para a educação física e a prática dos desportos, especialmente o futebol, a promoção de reuniões sociais, culturais e cívicas sempre envolvendo o interesse da coletividade.

São diversos projetos que buscam o fortalecimento das políticas e serviços públicos que foram implementados pelo clube.

“O Sport deve ser enquadrado como uma associação de utilidade pública para que possa dispor dos benefícios e, a partir daí, ampliar a sua atuação nos projetos sociais. O Sport presta diversos serviços à sociedade pernambucana. Quadras esportivas e piscinas do clube são utilizadas por meio de parcerias com os governos Municipal e Estadual e pela comunidade que vive no entorno da Ilha do Retiro, por exemplo", destacou Nascimento.

Presidente da Comissão de Administração, o deputado Lucas Ramos (PSB) disse esperar "que projetos similares a este relativos a outros clubes do Estado também possam ser apresentados".

Deputado estadual Tony Gel (PMDB)
Deputado estadual Tony Gel (PMDB)Foto: Divulgação

Pleito dos moradores da Capital do Agreste, a criação do Batalhão Integrado de Especializada em Caruaru foi aprovada pela Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (19), e segue ´para a sanção do governador Paulo Câmara.

Relator da matéria na Casa de Joaquim Nabuco, o deputado estadual Tony Gel, que já comandou o município, destacou que o novo batalhão da PM, que contará com equipes da Rádio-Patrulha, Choque, Policiamento com Cães, BPTran e outras, será formado por policiais que estão em formação no curso que está sendo concluído e deverá passar a funcionar a partir de outubro.

Ainda de acordo com Tony Gel, a nova unidade da Polícia Militar vai reforçar o policiamento não só em Caruaru, mas também em cidades do Agreste, proporcionando à população uma maior segurança.

Sebastião Araújo (E) fez acertos com o ministro Maurício Quintella
Sebastião Araújo (E) fez acertos com o ministro Maurício QuintellaFoto: Divulgação

O Estado deverá tocar a obra de duplicação do trecho da BR-423, que liga os municípios de São Caetano e Garanhuns. O acerto foi feito entre o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, e o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira.

“O ministro Maurício Quintella atendeu o meu pedido e autorizou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Transportes, realizar o processo licitatório e, posteriormente, tocar a obra de duplicação desse trecho, atendendo mais um antigo pleito da população”, explicou Sebastião Oliveira, após o encontro na noite dessa quarta-feira (19), em Brasília.

Os dois também trataram da BR-104. De acordo com Oliveira, o ministro garantiu que os recursos para a obra de duplicação da rodovia, no trecho que liga Toritama ao distrito de Pão de Açúcar, chegarão. Atualmente, o Estado de Pernambuco está finalizando o processo licitatório desta intervenção, informa o secretário.

Por fim, o ministro Maurício Quintella informou a Sebastião Oliveira que, no próximo dia 27, virá ao Estado junto com o presidente Michel Temer para passar a autonomia do Porto de Suape ao Governo do Estado, que havia sido tirada no Governo Dilma Rousseff.

Após esse compromisso, o ministro vai se reunir com o governador Paulo Câmara e com o secretário Sebastião Oliveira para tratar da liberação ao tráfego do trecho de dez quilômetros duplicados da BR-101, na cidade de Xexéu, na região da Mata Sul.

Cleiton Collins disse ser alvo de “intolerância religiosa”
Cleiton Collins disse ser alvo de “intolerância religiosa”Foto: Roberto Soares/alepe

A audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quarta-feira (19), com o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco (CRP-PE) para debater o projeto de lei, que ficou conhecido como “Cura Gay”, do deputado federal Pastor Eurico (PHS-PE), teve reverberação no plenário da Casa. O projeto visa sustar a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a atuação do psicólogo em relação à orientação sexual.
Na tribuna, o deputado estadual Cleiton Collins (PP) disse que foi alvo de “intolerância religiosa” e criticou a condução do colegiado pelo deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que estava ausente no momento da crítica. O pepista afirmou que o profissional de Psicologia tinha de ter liberdade para atuar porque “pessoas precisam de ajuda” e cobrou audiência com Pastor Eurico. “Não sei qual é a farofa que o deputado Edilson quer fazer daquela comissão. Quer jogar essa Casa contra o povo. A bancada evangélica não vai aceitar isso”.
Um dos presentes na audiência pública chamou a atenção para a laicidade do Estado e sugeriu que se retirasse o crucifixo afixado na parede do plenário. Diversos deputados evangélicos fizeram apartes, corroborando a crítica de Collins. O deputado estadual Adalto Santos (PSB) reclamou do que considerou uma falta de respeito da pessoa que pediu para que se retirasse o crucifixo do plenário. “Nem a Deus respeitam mais”, disse.
Também em aparte, o deputado estadual Ossésio Silva (PRB) cobrou respeito. “Nós, como bancada evangélica, defendemos a todos. E acho também uma falta de respeito grande, uma vez que nosso País é uma nação laica”, disse.
O tema uniu adversários : o líder do governo, deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), e o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva, que é oposição. Ao se defender das críticas de Collins, Edilson afirmou que o pastor não está acostumado a participar de audiências em que não é maioria.
Isaltino, por sua vez, propôs voto de protesto contra o projeto de Eurico. “Todos os profissionais regulamentados têm direitos e obrigações. O fundo dessa questão é a religião, e não a busca do convívio harmônico entre os cidadãos. Só que fomos eleitos para representar o povo brasileiro, e não uma fé”.

Vereador Marco Aurélio Medeiros em visita ao presidente do TRE-PE, Antônio Carlos da Silva
Vereador Marco Aurélio Medeiros em visita ao presidente do TRE-PE, Antônio Carlos da SilvaFoto: Divulgação

Após ingressar com um projeto de lei para desligar os pardais em horário de pico, o vereador do Recife Marco Aurélio Medeiros (PRTB) quer que outra iniciativa entre em vigor na Capital. A ideia é acabar com a aplicação de multa por câmeras de videomonitoramento, recentemente implantada pela Prefeitura. Para isso, o vereador quer um plebiscito com o qual a população decida se quer ou não que seja aplicada multa pelas câmeras.

Marco Aurélio Medeiros esteve nessa terça-feira (18) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Antônio Carlos da Silva, para fazer uma consulta sobre a possibilidade do plebiscito. Na ocasião, o vereador levou a proposta e ouviu do magistrado explicações sobre os trâmites do processo.

"Fui fazer uma consulta a ele, conversar com ele sobre um pedido que pretendemos aprovar na Câmara, que não só depende de mim. O interessante é que haja um plebiscito para que o povo do Recife decida se deve ou não haver multa através de câmera de videomonitoramento", afirmou. 

A ideia do vereador é que o plebiscito ocorra nas eleições estaduais de 2018 por uma questão de custo. Para a realização da consulta popular, o vereador precisa ingressar com um pedido na Câmara e o mesmo deve ser aprovado no plenário da Casa para seguir para o TRE. O pedido, de acordo com Marco Aurélio Medeiros, deverá ser apresentado pelos próximos dias.

Waldemar Borges é deputado estadual e presidente da CCJ
Waldemar Borges é deputado estadual e presidente da CCJFoto: Arthur Mota/Folha PE

Ex-líder do Governo Paulo Câmara na Assembleia Legislativa e atual presidente da Comissão de Constituição da Casa, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), condenou os políticos que utilizam a crise como plataforma para criticar a gestão do governador Paulo Câmara. Sem citar nomes, o parlamentar classificou essas pessoas de “pescadores de águas turvas”.

Indagado se a crise pela qual o Estado passa, com problemas na segurança e na saúde, poderia atrapalhar o projeto de poder do PSB em Pernambuco, Borges afirmou que o que preocupa, no momento, é a situação da população.

“A crise econômica prejudica o pernambucano, prejudica a sociedade pernambucana, o pai de família, que está desempregado, a família a qual os seus membros não conseguem trabalhar. Então, essa tragédia é que preocupa a todos”, afirmou o deputado à Rádio Folha FM 96,7.

Segundo ele, o momento de crise faz com que alguns aproveitem para tirar vantagem da situação, afirmando que se tivesse no poder, nada disso estava ocorrendo.

“É claro que nesses momentos há aqueles chamados ‘pescadores de águas turvas’, que são aqueles políticos que normalmente não fazem muita coisa ao longo de sua trajetória no sentido de construir, mas num momento como esse querem aproveitar para ver se de alguma maneira tira vantagem dessa situação”, alfinetou o socialista.

Ao analisar as gestões do PSB, Waldemar Borges avalia que problemas históricos que estavam sem solução foram sanados pelas gestões socialistas. Ao citar a segurança, por exemplo, lembrou que agora com os números ruins, Pernambuco está voltando a “patamares de oito, nove anos atrás”.

“É uma situação dura? É uma situação dura. Agora, imagina se a gente não tem feito a curva da violência em Pernambuco quando esse projeto estava aqui. Talvez não tivesse tragicamente retornando há oito, nove anos atrás. Talvez tivesse muito maior”, disparou, ao período anterior ao Governo Eduardo Campos, a gestão Jarbas Vasconcelos (PMDB)/Mendonça Filho (DEM).

Em relação à candidatura do governador Paulo Câmara à reeleição, Waldemar Borges disse que o momento é de se preocupar com a gestão, mas que parte de um conjunto de forças políticas que implantou esse projeto do PSB em Pernambuco e se coloca como um militante desse conjunto.

“Eu quero (que Paulo seja candidato). E acho que o conjunto também quer pelo que ele vem fazendo em Pernambuco. Se fosse outro, Pernambuco já teria ido ladeira abaixo há muito tempo”, afirmou Waldemar Borges.

Aeroporto de Caruaru, no Agreste
Aeroporto de Caruaru, no AgresteFoto: Divulgação

A requalificação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, no Agreste, será tema de debate na Câmara Municipal do município, na próxima segunda-feira (24), às 10h. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Alberes Lopes (PRP) e deve reunir a população, poder público, setor empresarial e sociedade civil organizada.

De acordo com o vereador, o objetivo da discussão é fazer um movimento em prol do funcionamento e reestruturação do aeroporto para voos comerciais em Caruaru.

“Percebemos que historicamente nunca foi dado o real valor para o Aeroporto Oscar Laranjeira, que deve ser ponto de fortalecimento de nossa economia comercial e industrial. Cabe, neste momento histórico, um amplo e profundo debate popular com todos os interessados nesta região sobre a temática. Portanto é de interesse público e de caráter de urgência”, explicou Alberes Lopes.

A partir da audiência pública será elaborado um documento para ser entregue ao Governo do Estado e aos participantes do encontro apresentando os caminhos a serem seguidos para que seja requalificado e reativado o aeroporto, assim como melhorias para a população que vive no entorno do terreno do equipamento.

Estrutura
O Aeroporto de Caruaru conta atualmente com uma escola de formação de pilotos, hangares particulares, uma fábrica de aviões, oficina, posto de abastecimento de aeronaves, dentre outros serviços.

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) concluiu, nesta quarta-feira (19), a leitura do parecer da PEC 282/2016, que propõe alterações no sistema eleitoral brasileiro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo é colocar a matéria em discussão, o que deve acontecer na próxima semana. A PEC é de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e já foi aprovada pelo Senado Federal.

O tucano, que é relator da PEC, votou pela admissibilidade da emenda, que extingue as coligações nas eleições proporcionais, trata da fidelidade partidária, estabelece uma cláusula de desempenho e cria as federações de partidos políticos.

Para Betinho, a PEC é a única proposição, neste momento, possível de reestruturar o sistema político-partidário. “Isso é saudável para o sistema político brasileiro, que está passando por uma profunda crise e precisa de ajustes urgentes. E a PEC tem essa capacidade de reorganizar tudo isso”, destacou o tucano.

O relator ainda afirmou que será um debate desafiador e que apresentará resistências, sobretudo, dos partidos menores, os quais temem que a cláusula de desempenho possa prejudicá-los. “Mas esse é um debate extremamente necessário e acredito que a tendência é avançar. Acho que são grandes as chances de aprovarmos o relatório na próxima semana na CCJ após um amplo debate”, argumentou. Caso o relatório seja aprovado na CCJ, a Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.

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