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Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE
Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PEFoto: Mandy Oliver/Folha de Pernambuco

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) informou que vai dar entrada, nesta quarta-feira (25), com uma ação contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o aumento da conta de luz no Recife. Na terça (24), a empresa definiu que o reajuste de 8,41% deveria começar a ser cobrado a partir do próximo domingo (29).

Para Danilo, a decisão é precipitada e só prejudica a população. Além disso, ele afirma que, caso a privatização da Eletrobrás seja aprovada, o aumento poderá chegar a 17%, como a Aneel já havia anunciado.

“Enquanto a inflação acumulada de 2017 foi de menos de 3%, o aumento é três vezes maior. O povo pernambucano precisa ficar atento. É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, defendeu.

Nesta quinta-feira (26), haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Chesf. O aumento da conta de luz também será debatido, bem como outras consequências para a população nordestina.

As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil
As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 milFoto: Divulgação

A comissão especial que analisa o projeto de desestatização da Eletrobras (PL 9463/18) realiza audiência pública nesta quarta-feira (25) para discutir a manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 2.

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De acordo com o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que solicitou o debate, o projeto estabelece como condicionante para a desestatização da Eletrobras a manutenção do Cepel, órgão vinculado à estatal, pelo período de quatro anos.

"Reconhecendo que as atividades de pesquisa são fundamentais para a evolução do setor elétrico, é importante tratarmos da manutenção do Cepel após este prazo", disse o parlamentar.

Foram convidados parao debate o diretor-geral do Cepel, Marcio Szechtman; o pesquisador do Cepel e professor da Escola Politécnica da UFRJ Agamenon Rodrigues Oliveira; o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Íkaro Chaves Barreto de Sousa; e o representante Senai/Cimatec, Miguel Andrade Filho.

Câmara: “não vamos prejulgar, vamos acompanhar”
Câmara: “não vamos prejulgar, vamos acompanhar”Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) afirmou, nesta terça-feira (24), que a investigação da Operação Lava Jato contra o deputado federal Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, não altera na influência que o parlamentar possui nas costuras para o novo secretariado e na composição da chapa majoritária. Da Fonte, que montou uma estrutura de 14 deputados estaduais - a maior bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) -, reivindica uma das vagas de senador e mais espaços no governo estadual.

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Segundo Câmara, a nova investigação contra o progressista não muda em nada a força política dele. “Ele (Da Fonte) vai ser ouvido em todo esse processo, como presidente de partido e como deputado federal mais votado de Pernambuco (com 283.567 votos). Isso não muda. Vamos continuar conversando. Ele sempre nos ajudou em Brasília a destravar questões importantes para o Estado. E a gente conta com ele ao longo de 2018”, declarou o gestor, na inauguração do Patteo Olinda Shopping.

O governador destacou que o deputado foi absolvido em outras investigações e que o momento exige serenidade. “Então, não vamos prejulgar, vamos acompanhar”, disse. Câmara negou que haja alguma conversa agendada com o progressista, mas um aliado comentou que os dois devem se reunir nos próximos dias. Nos bastidores, a avaliação é que o chefe do Executivo deverá fechar as costuras das mudanças do secretariado até o final deste mês.

   Ferreiras

Paulo Câmara se reuniu com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e o deputado estadual André Ferreira (PSC), no Palácio do Campo das Princesas, no começo da tarde. André, que é presidente estadual do PSC, articula também a participação na vaga de senador. O partido, contudo, pode obter também algum espaço no redesenho do secretariado.

Apesar de haver duas vagas para o Senado, André Ferreira e Eduardo da Fonte possuem uma briga velada por uma delas. Nos bastidores, supõe-se que um dos espaços seria destinado ao deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB), visto que o deputado federal Raul Henry (MDB) abriu mão da vaga de vice com este intuito.

   Barbosa

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados não fechou ainda a data da reunião com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (PSB), contudo, fecharam questão na produção de um manifesto em apoio ao ex-ministro. O documento, que será assinado pelos parlamentares, será lido na tribuna da Casa, nesta quarta (25), pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB), líder do partido.

Aldo Guedes
Aldo GuedesFoto: Hesíodo Góes/Arquivo folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (24), uma petição apresentada pela defesa do empresário Aldo Guedes, que retira do juiz Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato em Primeira Instância, a competência para investigar supostas vantagens indevidas relacionadas à Odebrecht, nas obras de terraplanagem da Refinaria Abreu e Lima. Com isso, o inquérito será tocado pela Justiça de Pernambuco.

No ano passado, o Ministro Edson Fachin havia determinado a remessa desta petição para o juiz Sérgio Moro. Por sua vez, a defesa, representada pelo escritório Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, por entender de forma contrária ao entendimento do Ministro, apresentou Agravo Regimental e posteriormente Embargos de Declaração questionando sua decisão monocrática.

Nesta terça-feira (24), segundo a defesa, "o ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o precedente do STF da PET 6863, onde foi igualmente reconhecido que inexistiria dano concreto à Petrobras, mas apenas ao Governo do Estado de Pernambuco, em virtude das supostas ações criminosas. Por esta razão, remeteu-se o feito para a Justiça Estadual de Pernambuco, retirando-se a competência da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sérgio Moro".

Meio ambiente
Meio ambienteFoto: CPRH / divulgação

Com prefácio do presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o livro O novo em Direito Ambiental – estudos dos especialistas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre temas atuais (Editora Lumen Juris, 304 páginas) será lançado nesta quarta-feira (25/4), na sede do Instituto, no Centro do Rio, às 17h, após o encerramento do Ciclo de debates sobre temas ambientais. O evento será realizado pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) do IAB, organizadora do livro e os debates no plenário serão abertos às 14h.

Coordenado pela presidente da CDA, Vanusa Murta Agrelli, e os membros da comissão Marcelo Buzaglo Dantas e Maria Claudia da Silva Antunes de Souza, o livro teve o seu lançamento internacional no dia 16 de abril, na Espanha, na Universidade de Alicante, durante a V Jornadas Hispano-brasileiras – governança da água na cidade inteligente. A obra trata, inclusive, dos desastres ambientais, como o ocorrido em Mariana (MG), causado pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco.

São 11 artigos sobre estudos na área de Direito Ambiental desenvolvidos por juristas da CDA, dentre os quais o presidente da International Association for Court Administration (Iaca), Vladimir Passos de Freitas. Primeiro magistrado latino-americano a ocupar o cargo, o desembargador aposentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) participa do livro com o artigo Os reflexos do novo Código de Processo Civil no Direito Ambiental. O procurador de Justiça aposentado de São Paulo Édis Milaré contribui comNatureza jurídica da responsabilidade administrativa do dano ambiental. Vanusa Murta Agrelli assina o artigo A natureza insustentável da agenda púbica no sistema de abastecimento, saneamento e riscos de desastres ambientais.

Contemporaneidade
Os temas tratados pelos juristas do IAB foram debatidos em reuniões e discussões plenárias, como também em mesas redondas e seminários, inclusive internacionais. No prefácio, Técio Lins e Silva destaca o caráter científico e a contemporaneidade dos artigos. “As paixões cedem espaço para os estudos científicos, que avançam emprestando conhecimento à administração pública e aos magistrados, dada a imprescindibilidade da valoração do saber multidisciplinar para as decisões administrativas e judiciais”. Ainda de acordo com o presidente, “os estudos colecionados analisam temas contemporâneos que, continuamente e de modo crescente, fomentam as pautas acadêmicas, os planos de governo e os conflitos submetidos aos tribunais”.

O livro reúne, ainda, artigos dos advogados Marcelo Buzaglo Dantas e Lucas Dantas Evaristo de Souza, consultor jurídico na área ambiental (Considerações acerca do licenciamento ambiental: evolução histórica e perspectivas futuras), Maria Claudia da Silva Antunes de Souza (Águas residuais: a reutilização como modelo colaborador da sustentabilidade), Alice Neves Baptista (Estações rádio base e o Direito Ambiental), César Gomes de Sá (Novas tecnologias jurídicas e a defesa do meio ambiente urbano – o problema da ocupação urbana e o estudo de impacto de vizinhança), Laura Lícia de Mendonça Vicente (A reforma do licenciamento ambiental brasileiro: modernização ou retrocesso?), Leila Pose Sanches (Tutela da paisagem e o STJ), Denise Schmitt Siqueira Garcia (A necessária emergência da sociedade civil na governança global ambiental) e Marcelo Motta Veiga (Regulação e sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do Recife
Luciano Siqueira, do PCdoB, é vice-prefeito do RecifeFoto: Folha de Pernambuco

Por Luciano Siqueira*

Na trajetória de lutas de uma nação há combatentes que se salientam em algum momento. Poucos, entretanto, têm presença marcante por largo período – como Miguel Arraes, influente líder político por mais de cinco décadas. Oportuno lembrar três das suas melhores qualidades: a defesa persistente e conscienciosa da soberania nacional; uma enorme sensibilidade para com as condições de existência do povo e a manutenção de duradoura aliança com os comunistas, mantida em diferentes situações.

Firmeza na defesa de convicções é sem dúvida uma virtude, quando não resvala para a intransigência cega ou o anacronismo infenso às transformações da realidade. A compreensão de Arraes acerca da questão nacional – nas suas diversas dimensões -, ao contrário de alguns outros nacionalistas, jamais cheirou a naftalina. Ele cuidou de atualizá-la no tempo histórico e de fundamentá-la através do estudo acurado dos problemas.

A paciência para ouvir e a sensibilidade para captar o sentimento e as necessidades dos habitantes das periferias urbanas e do meio rural, em muito atenuou, nas três vezes em que governou Pernambuco, as limitações inerentes a um governante apegado a concepções e métodos de gestão antiquados, ultra-centralizadores. Isso se refletia no trato com membros do governo, que considerava ineficientes se incapazes de aliar a competência técnica ao relacionamento direto com o povo.

Líder inorgânico, praticamente sem intermediários na sua relação com o eleitor, nunca de empenhou em organizar partido político. Frequentou alguns e só se ocupou em dirigir, por alguns anos, o PSB, que presidia. No entanto, queixava-se da fragilidade da estrutura partidária brasileira e costumava mencionar o PCdoB como exemplo de organização lúcida e disciplinada. Em ocasiões de crise, quando a dispersão das correntes populares parecia predominar, sugeria que o Brasil poderia romper com a dominação estrangeira se se unissem os comunistas e as Forças Armadas em torno de um projeto nacional capaz de galvanizar o povo e amplos segmentos da sociedade.

A interlocução constante entre Arraes e o PCdoB em Pernambuco, por precisos vinte e seis anos, desde que retornou do exílio, forjou um relacionamento pautado pela confiança mútua e pela amizade, inabaláveis mesmo quando afloravam divergências e seguíamos caminhos discrepantes.

Num instante da vida nacional em que convicções e compromissos programáticos são postos a segundo plano, sob o predomínio do imediatismo inconsequente, importa reavivar a memória e a presença de Miguel Arraes.

* Luciano Siqueira é vice-prefeito do Recife pelo PCdoB

Líder do PSC na Câmara do Recife, Renato Antunes
Líder do PSC na Câmara do Recife, Renato AntunesFoto: Divulgação

O Conselho de educação da Câmara Municipal do Recife se reuniu nesta terça-feira (24) com o secretário de educação do município, Alexandre Rebelo, para tratar de vagas na rede escolar para educação infantil, que são as creches. Em caráter deliberativo, a reunião tirou soluções para pleitos já antigos e promessas de campanha do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Na ocasião, o secretário afirmou que recentemente doze creches foram entregues e mais seis estão em planejamento. Apesar disso, o vereador Renato Antunes (PSC) explicou o pedido de novas vagas por falar que as unidades ainda não contempla e não atende todas as necessidades da população.

De acordo com o vereador, que também esteve presente na reunião, a RPA-6 é a área que mais precisa dessa demanda. ‘Nós mostramos a necessidade que esses bairros sejam contemplados. Ficou de se fazer um estudo para contemplar esses bairros com esses novos equipamentos. Se não possível novos equipamentos, mas reestruturar as escolas para que possa oferecer mais vagas”, explicou.

Concurso
De acordo com o parlamentar, outro ponto importante da discussão foram os concursos dos Agentes Administrativo Escolar (ADE), já que menos de 15% dos concursados foram chamados e a prefeitura teria somente até janeiro do ano que vem pra chamar os aprovados. “A gente trata tanto da área fim e esquece que tem a área meio. O secretário ficou também de me dar um cronograma até o mês de maio para que esses servidores que já fizeram concurso sejam nomeados”, disse Antunes.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi o autor do parecer
O senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi o autor do parecerFoto: Ana Luisa Souza/Divulgação

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) regulamentando a penhora de bens de sócios e administradores para evitar o desestímulo à criação de empresas. Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto, que retorna à Câmara por ter sido modificado, determina a penhora por dívidas trabalhistas ou débitos não pagos a consumidores quando houver fraudes e má-fé do empresário.

O projeto proíbe a penhora por iniciativa isolada do juiz – somente quando houver ação das partes prejudicadas ou do Ministério Público - e nas dívidas não honradas ao consumidor quando ocorrer “administração temerária” da empresa. Neste caso, também não poderão ser confiscados bens adquiridos pelo empresário antes de ingressar ou constituir a empresa. “Muitos empresários de boa-fé acabam naufragando economicamente e não podem ser punidos por isso”, justifica o senador pernambucano.

O projeto estabelece ainda que os sócios minoritários e os investidores da empresa não terão seus bens penhorados, por não participarem da gestão dela.

“A banalização do confisco de bens pelos tribunais brasileiros tem sido um dos fatores que mais provoca desestímulo à criação de novas empresas, bem como motivo da falência de muitas outras, além de desincentivar a geração de empregos”, acentuou Armando Monteiro. Segundo ele, o objetivo do seu projeto substitutivo “é uniformizar as aplicações dos procedimentos e parâmetros” sobre penhora de bens no novo Código de Processo Civil, na legislação da reforma trabalhista e no Código do Consumidor.

Manoel Jerônimo
Manoel JerônimoFoto: Rafael Furtado

O coordenador da Comissão de Propaganda do Recife, o juiz da 5ª Zona Eleitoral, Heraldo José dos Santos, fazendo uso do poder de polícia da Justiça Eleitoral, determinou a retirada de todos os outdoors com mensagens alusivas a Manoel Jerônimo de Melo Neto, que foi defensor geral e é pré-candidato a deputado estadual pelo Pros. É a primeira decisão da Comissão de Propaganda constituída pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) para as eleições de 2018.

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Ao constatar vários outdoors afixados nas ruas e avenidas do Recife, o juiz agiu de ofício (não foi provocada por nenhum órgão nem cidadão) porque entendeu que se tratava de propaganda extemporânea "com propósito de fazer conhecido o beneficiário perante a população e com objetivo de angariar votos". O prazo para retirada do material acaba nesta quarta-feira (25.04). A decisão do magistrado ainda pode ser reformada pelo pleno do TRE em razão de mandado de segurança impetrado na manhã desta terça-feira (24).

Deputado Eduardo da Fonte (PP)
Deputado Eduardo da Fonte (PP)Foto: Divulgação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (24), um pedido de reabertura da investigação contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP), no mesmo dia em que ele que foi alvo de uma operação da Polícia Federal. No processo nº 3998, o parlamentar foi acusado de agir para atrapalhar as investigações da Petrobras no Senado, em 2009.

Em dezembro do ano passado, o STF rejeitou esta denúncia na Operação Lava Jato. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento do caso, que contou com apenas o voto de Teori Zavascki, falecido em janeiro, pela continuidade das investigações. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República pediu a reabertura do caso. Mas, com um placar de 3 votos a 2, o pedido foi negado novamente pela segunda turma, nesta terça (24). Votaram pelo arquivamento os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A favor da reabertura do processo votaram Edson Fachin e Celso de Mello. 

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A investigação
O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, registrada em vídeo, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira. Dois meses depois, a CPI no Senado foi encerrada.

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