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O evento, realizado na sede do Banco Central do Brasil, em Santo Amaro, reuniu representantes da gestão pública, universidades, empresários locais e da China
O evento, realizado na sede do Banco Central do Brasil, em Santo Amaro, reuniu representantes da gestão pública, universidades, empresários locais e da ChinaFoto: Hélia Sheppa/SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) comandou, nesta quarta-feira (24), no Recife, o seminário “Mudanças do Clima e Energias Renováveis" em Pernambuco. No evento, realizado em parceria com o Consulado da China no Recife, foi anunciada a escolha da capital pernambucana para sediar a Conferência Nacional das partes sobre Mudanças do Clima, em outubro. O evento objetiva promover o diálogo e a formulação de propostas e soluções de importantes temas que serão tratados na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), que acontecerá em dezembro deste ano, no Chile.

“O desenvolvimento que queremos para o nosso Estado, para o Brasil e para o mundo é o desenvolvimento sustentável, onde exista o ganho econômico, mas também as conquistas sociais e a garantia ao meio ambiente. Discutir isso é fundamental para o futuro. Pernambuco está tendo a oportunidade de fazer esse evento hoje, mas também vamos receber, em outubro, uma grande conferência sobre as mudanças de clima. Um debate importante, que dialoga com o que a gente vem trabalhando no Estado”, disse o governador, reforçando que Pernambuco tem uma grande vocação para energias limpas, tanto eólica quanto solar, e o objetivo é expandir esses projetos e parcerias.

A escolha de Pernambuco para sediar a Conferência Nacional das partes sobre Mudanças do Clima foi anunciada pelo diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, que não pôde participar presencialmente do seminário, mas fez questão de enviar mensagem em vídeo agradecendo a nova parceria com o Governo do Estado. “Será uma oportunidade para fortalecer nossas agendas de clima, florestas, desenvolvimento sustentável e nos prepararmos para a COP 25. Vamos dialogar sobre a formulação de propostas e soluções para a implementação de compromissos e para a demonstração da firme posição brasileira em torno do Acordo de Paris e suas expectativas de descarbonização da economia global”, afirmou.

SEMINÁRIO - O evento, realizado na sede do Banco Central do Brasil, em Santo Amaro, reuniu representantes da gestão pública, universidades, empresários locais e da China. A iniciativa propôs o compartilhamento de conhecimentos no campo de políticas de baixo carbono, energia renovável e setores relacionados, além de incentivar conexões e investimentos entre os atores envolvidos no seminário. Coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PE), o seminário também envolveu as pastas estaduais de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura e Recursos Hídricos. Entre as autoridades presentes estiveram também a cônsul Geral da China em Pernambuco, Yan Yuqing, e o vice-governador da província de Qinghai, Wang Liming.

REDE ICLEI – O governador Paulo Câmara também assinou o protocolo de adesão do Governo de Pernambuco ao ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. A rede global, que abrange mais de 1.750 governos locais e regionais, está comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável dos mais de 100 países onde atua. A parceria contempla participação em projetos internacionais, espaços em fóruns nacionais e internacionais relacionados à sustentabilidade e conhecimentos especializados promovidos pela organização. O trabalho em rede permite ainda que os governos locais se conectem e troquem experiências sobre políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, e ampliem seu reconhecimento nessa agenda.

O secretário-executivo do Secretariado Regional do ICLEI para a América do Sul, Rodrigo Perpetuo, anunciou durante a abertura do seminário que o prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi escolhido pela unanimidade dos membros do conselho que compõem a instância regional da rede para conduzir a presidência do conselho do ICLEI na América do Sul. Geraldo deverá assumir o posto em junho, substituindo o prefeito de Quito (Equador), Mauricio Rodas.

Acompanharam o governador durante o seminário a vice-governadora Luciana Santos; o deputado estadual Wanderson Florêncio; os secretários estaduais José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos); o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves, que representou o prefeito Geraldo Julio no evento; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota; e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emilio Rovere.

Senador Fernando Bezerra Coelho
Senador Fernando Bezerra CoelhoFoto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e afirmou que a liberação de emendas parlamentares não pode ser vista como “algo ilegal ou criminoso”.

No plenário, o senador explicou que a Casa Civil é responsável pela articulação política do governo, o que inclui as discussões sobre a liberação de recursos para estados e municípios.

“Tenho absoluta certeza que o ministro Onyx Lorenzoni seria o último a viabilizar votos pelo ‘toma lá da cá’. Agora, é evidente que a Casa Civil da Presidência da República tem que tratar da liberação de recursos para governadores, prefeitos e convênios. Isso é o dia-a-dia do Congresso Nacional”, disse o líder. “Não se pode ver uma iniciativa comum, que é usual, que é a demanda que eu trago do meu município e da minha região como algo ilegal ou criminoso”, acrescentou.

Para Fernando Bezerra Coelho, governo e Congresso devem construir uma relação de confiança. “E é isso que o ministro Onyx está fazendo com as lideranças partidárias, com os presidentes de partidos. Tanto é assim que, através deste diálogo, foi possível a expressiva votação na CCJ da Câmara com mais de 66% dos votos, sinalizando que vai ser possível também aprovar a Reforma da Previdência na comissão especial.”

Geraldo passará a liderar o comitê que congrega 73 governos locais após reunião do Conselho Global do ICLEI, na Alemanha
Geraldo passará a liderar o comitê que congrega 73 governos locais após reunião do Conselho Global do ICLEI, na AlemanhaFoto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

O prefeito do Recife foi indicado para substituir o prefeito de Quito (Equador), Maurício Rodas, na presidência do Comitê Executivo Regional (RexCom), que representa 73 governos locais, sendo 45 no Brasil.

 O prefeito Geraldo Julio (PSB) foi indicado para substituir o prefeito de Quito (Equador), Maurício Rodas, na presidência do Comitê Executivo Regional (RexCom) do ICLEI (Governos Locais pela Sustentabilidade) para América do Sul, nesta quarta-feira (24). O anúncio foi feito em visita do secretário-executivo do ICLEI para a América Latina, Rodrigo Perpétuo ao prefeito. Geraldo será o primeiro prefeito do Brasil a assumir o posto.
  
Geraldo passará a liderar o comitê que congrega 73 governos locais após reunião do Conselho Global do ICLEI, na Alemanha. A escolha é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido na cidade no enfrentamento às mudanças climáticas. "O ICLEI é uma instituição respeitada no mundo inteiro e que atua na questão da sustentabilidade, sempre projetando o futuro e caminhos para que possamos fazer a transformação da maneira como o homem está ocupando os espaços. Precisamos dessa mudança de comportamento para que possamos preservar as condições do planeta, que tem dado muitos sinais, com cada vez mais frequência, da interferência que as mudanças climáticas estão tendo na vida das pessoas", defendeu o prefeito.

Segundo o representante do ICLEI, Rodrigo Perpétuo a escolha de Geraldo resulta de um consenso entre os representantes do RexCom e coloca Recife numa posição de protagonismo, em função da agenda adotada no enfrentamento às mudanças climáticas. "É o reconhecimento das iniciativas que a gestão do Recife tem tomado desde o primeiro mandato. O Recife é um ambiente que é chamado de hotspot e está relacionado ao risco em relação às mudanças climáticas. Portanto, as cidades podem se adaptar para ter uma vida de qualidade e oferecer um ambiente adequado para os seus cidadãos", explicou Rodrigo.

 Geraldo também terá assento no Comitê Executivo Global e defenderá os interesses da região com os comitês de outros continentes, situados na Europa, Oceania, Ásia, África, América do Norte. Além dos 3 assentos eleitos, o RexCom é composto por mais 5 assentos consultivos: Fortaleza, Porto Alegre e Salvador, no Brasil, Santa Fé, na Argentina, e Área Metropolitana do Valle de Aburrá, na Colômbia.

Participaram do encontro o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves Filho, o secretário-executivo de Meio Ambiente Carlos Ribeiro e a secretária-executiva de Meio Ambiente do Governo Estado, Inamara Melo.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Nos últimos anos, o Recife passou a ser referência nacional em políticas públicas de combate aos efeitos das mudanças climáticas. Foi a primeira cidade do Nordeste a ter um inventário de emissão de gases do efeito estufa. De lá para cá, foram produzidos inventários de 2012 a 2017. Recife também faz parte do projeto internacional Urban-LEDS, que promove estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes, implementado pela ONU-Habitat e ICLEI com financiamento da Comissão Europeia. A iniciativa inseriu o Recife entre as cidades que mais tem avançado nas políticas de enfrentamento à mudança climática no mundo,  com o Plano de Redução de Emissões (Plano de Baixo Carbono), entre outras ações. Na primeira edição do Urban-LEDS, entre os anos de 2013 e 2016, o Recife se destacou como cidade modelo para a iniciativa no país.

Sede da Fiepe recebeu agentes da PF
Sede da Fiepe recebeu agentes da PFFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Alvos da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal, em fevereiro deste ano, o ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, e o ex-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger, permanecerão afastados dos seus cargos.

A decisão é do Ministério Público Federal (MPF), que requisitou, por meio de ofício, o afastamento cautelar à Presidência do Conselho de Representantes da CNI e às diretorias do Sesi e Senai. O ofício foi assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

As investigações tiveream início em 2014 e tentaram a desarticulação de uma suposta organização criminosa que seria voltada à práticas de corrupção, tais como: crimes contra a administração pública, associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios. Em fevereiro, a Polícia Federal cumpriu 47 mandatos de busca e apreensão.

Os suspeitos atuavam na utilização de entidades de direito privado e sem fins lucrativos para justificar contratos e convênios diretos com o Ministério do Turismo e Unidades do Sistema S. Os contratos celebrados beneficiariam empresas de fachada que executariam, nesses casos, eventos culturais ou publicitários superfaturados, ou, em alguns casos, realizados parcialmente. As operações ilegais teriam desviado mais de R$ 400 milhões.

Segundo o MPF, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura Ltda, contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

As Oscips investigadas (Instituto Mundial de Desenvolvimento da Cidadania – IMDC, Instituto Origami e Instituto de Produção Socioeducativo Cultural Brasileiro – IPCB) foram contratadas pelos departamentos do Sesi, mas subcontrataram a Aliança para a execução dos objetos celebrados. O MPF reafirma que os operadores do esquema realizavam os saques dos montantes em espécie, de forma a dificultar o rastreamento dos destinatários dos valores desviados.

Segundo o MPF, o relatório do TCU aponta que, entre 2010 e 2017, houve o aporte de mais de R$ 260 milhões por parte do Sesi nos projetos. No entanto, o volume de contratos com os Departamentos Regionais do Sesi de Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Alagoas superaram em muito a média nacional. Somando esses valores às contratações firmadas com o Sesi entre 2002 e 2009 e os convênios com o Ministério do Turismo pactuados pela Oscip IMDC, que tiveram como principal executora a empresa Aliança Comunicação e Cultura Ltda.

Para a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o tipo de ação envolvendo superfaturamento é clara. “Em síntese, o Ministério do Turismo e os diretórios do Sesi contratavam as Oscips, que terceirizavam a execução dos projetos à Aliança Comunicação e Cultura Ltda., sob a alegação de que esta é quem detém os direitos autorais dos projetos, mas se constatou ao final que, em tese, os valores dos projetos eram muito superiores ao efetivamente gasto com as suas produções e que boa parcela dos recursos foi desviada a empresas fantasmas ou a outras ligadas ao grupo que administra a Aliança Comunicação e Cultura Ltda, para beneficiar esta última ou seus administradores”, destaca a procuradora da República.

Os órgão notificados receberam um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para que seja informado sobre as providências a serem adotadas pelo Conselho de Representantes da CNI e pelos Conselhos Nacionais do Sesi e do Senai.

A Fiepe comunicou que ainda não foi notificada e não vai se pronunciar oficialmente. A CNI também foi procurada pela reportagem, mas também não se pronunciou.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa, também assinou a nota oficial do partido
Líder do PT no Senado, Humberto Costa, também assinou a nota oficial do partidoFoto: Roberto Stuckert Filho

Com a divulgação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que aponta o fechamento de mais de 43 mil postos de trabalho em março em todas as regiões, principalmente no Nordeste, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusou o governo, nesta quarta-feira (24), de não ter propostas para os brasileiros e paralisar o país “na fofoca e na intriga entre a família do presidente, astrólogos e membros do governo”.

"A opção das urnas, em outubro, foi mais danosa para o país do que muitos julgavam. Mas é hora de nos reagruparmos e lutarmos juntos contra esses retrocessos”, declarou Humberto. Segundo o parlamentar, o Brasil está diante de uma "paralisia total", em que absolutamente nada anda, a não ser uma Reforma da Previdência que seus próprios líderes reconhecem como nociva aos mais pobres, aos quais caberá arcar com 70% da economia pretendida.

“O Nordeste registrou mais da metade das vagas de emprego perdidas em março. Uma imensa tragédia social, o pior março desde 2017. Isso frustra até mesmo a avaliação de experientes consultorias do ramo, que esperavam um saldo positivo de empregos, que, na verdade, não veio. É o reflexo direto da falta de governo e de políticas que gerem emprego e renda”, disparou.

O senador lembrou que, enquanto o povo sente na própria pele a rápida deterioração da situação econômica, com a gasolina a R$ 4,50 e o preço do tomate 31% mais caro, por exemplo, o governo torra R$ 40 milhões para bancar cada deputado que vote a favor da Reforma da Previdência.

Ele reiterou que o desemprego já ultrapassa 13 milhões de brasileiros e a taxa de desalento, aquelas pessoas que desistiram de procurar trabalho, é recorde. "E tudo isso depois de aprovada uma mentirosa Reforma Trabalhista, que rasgou a CLT, destruiu direitos e conquistas históricas e não gerou um único emprego dos 9 milhões que foram prometidos”, resumiu.

As obras serão iniciadas no primeiro bimestre de 2021
As obras serão iniciadas no primeiro bimestre de 2021Foto: SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, estiveram em reunião realizada na manhã, desta quarta-feira (24), com o presidente da Solatio, Pedro Vaquer Brunet, e sua sócia, Elvira Damau. O encontro garantiu a implementação de políticas públicas voltadas a garantir a segurança energética em Pernambuco continua a fomentar negócios e gerar novos empregos no Sertão. O anúncio deve atrair R$ 3,5 bilhões para a construção, na região, do maior complexo solar fotovoltaico do País. O aporte bilionário será da espanhola Solatio Energia.
  
“É um investimento que dialoga com o que a gente quer, que é a energia limpa. Um investimento importante em um momento difícil, quando ninguém está investindo, e a Solatio está vindo a Pernambuco, gerando emprego e renda. Nós estamos sempre dialogando com empresas e investidores, que têm a certeza de que o nosso Estado os ajudará a avançar em seus projetos”, reforçou o governador. O aporte bilionário será da espanhola Solatio Energia e deve gerar, somente durante as obras, cerca de mil postos de trabalho diretos.

Representantes do mercado, como Walfrido Ávila, presidente da Tradener - primeira empresa a negociar energia no mercado livre no Brasil -, e Walter Fróes, da CMU Comercializadora, estiveram presentes. AD Diper e a CPRH também participaram do encontro, que ocorreu no Palácio do Campo das Princesas.

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Localizado em São José do Belmonte (distante 474 km do Recife), o complexo fotovoltaico será dotado de sete usinas, com capacidade instalada para gerar 1.100 Megawatts (MW) e perspectiva de entrar em operação comercial no início de 2021, com plena operação no ano seguinte, 2022. O parque da Solatio foi projetado para ser o maior em território nacional e uma das principais referências no mundo. As obras serão iniciadas no primeiro bimestre de 2021 e a expectativa da empresa é contratar 400 trabalhadores apenas nos arredores do empreendimento.

“O Estado está preparado, realizando investimentos em infraestrutura. Temos buscado ativamente os empreendedores, seja para participar dos leilões ou implantar projetos mirando o mercado livre. Dentro do nosso programa de energia, é preciso destacar o Atlas Eólico e Solar, um mapeamento feito especificamente ao investidor, que mostra o potencial de Pernambuco para geração de energia através de fontes renováveis. Fora isso, o governo estadual tem incentivado a geração distribuída com o PE Solar”, destaca o secretário Bruno Schwambach.

O conjunto de investimentos previstos, a ser distribuído numa área de 2.270 hectares, está em sintonia com o plano de longo prazo lançado pelo Estado, ainda em 2013, quando promoveu o primeiro leilão de energia solar do País, precedendo, inclusive, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O ato foi considerado um marco histórico pelo setor, abrindo as portas para o mercado produzir este tipo de energia em grande escala no Brasil.

Vale destacar que, um ano antes, foi criada a “Lei PE Sustentável” (nº 14.666, de maio de 2012), que estrutura a geração de energias sustentáveis no Estado.

A primeira reivindicação é a inclusão da região no Plano Plurianual (PPA 2020-2023).
A primeira reivindicação é a inclusão da região no Plano Plurianual (PPA 2020-2023).Foto: Divulgação

A Frente Parlamentar em Defesa do Semiárido foi lançada nesta quarta-feira (24), na Câmara dos Deputados. Seu objetivo é debater e cobrar do Governo Federal ações para região, localizada em 90% no Nordeste. A primeira reivindicação é a inclusão da região no Plano Plurianual (PPA 2020-2023).

Mais de 200 parlamentares compõem a frente, criada com o apoio de organizações da sociedade civil. “A nossa missão será cobrar do governo Bolsonaro investimentos nas políticas de convivência com o semiárido. A maior demanda é o acesso à água para consumo e produção de alimentos, questão básica para a condição humana”, explica o presidente da frente, deputado Carlos Veras (PT/PE).

O Semiárido é composto por 1.262 municípios de 10 estados e abriga mais de 26 milhões de pessoas (IBGE, 2010), 12% da população nacional, tendo a maior população rural do país: 1,7 milhão de famílias de agricultores familiares, incluídos povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas, que enfrentam problemas seculares de concentração de terra, de escassez de água e de poucas oportunidades.

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Proposta foi aprovada por  30 votos a 6, com 5 abstenções
Proposta foi aprovada por 30 votos a 6, com 5 abstençõesFoto: Paulo Veras

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD) foi aprovada no Plenário da Alepe, nesta quarta (24). A proposta, que abre a possibilidade de colegiados permanentes da Alepe apresentarem emendas parlamentares ao Orçamento Estadual foi aprovada, em primeira votação. A segunda votação seria realizada na noite desta quarta-feira (24), mas foi adiada após acordo entre governistas e oposição. A aprovação da PEC pode ser considerada uma derrota do governo na Casa, pois os governistas trabalham para barrar a proposta.

A PEC altera o artigo 123-A da Constituição Estadual, criando reserva específica para o financiamento dessas emendas de Comissão. A proposta indica a reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a essa nova modalidade. Outra mudança é o aumento do percentual de reserva parlamentar para emendas individuais de 0,4% para 0,8%. Todos os créditos que utilizarem esses recursos consignados serão de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo.

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“Os valores considerados para as duas reservas somarão 1,2% da Receita Corrente Líquida, montante hoje garantido pela Constituição Federal às emendas individuais dos deputados federais e senadores, aplicáveis ao Orçamento Federal”, esclarece a justificativa do projeto. A mensagem complementa informando que tramita proposta similar no Congresso Nacional para conferir caráter impositivo às emendas de bancada, a PEC nº 2/2015.

O relator da proposição, deputado Romário Dias (PSD) explica as mudanças. “Atualmente, da receita que se arrecada no Estado, 0,4% é repassado para os deputados e eles têm que dizer a obra que vão fazer, em que município e como vai ser feito. Não existe, como há em Brasília, a figura da ‘emenda de bancada’”, observou. “Porém, o que aprovamos aqui hoje foi a emenda de comissão permanente, abrangendo os 17 colegiados temáticos que existem na Alepe. E dobro do valor para as emendas individuais.”

tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas
tema do CNM Qualifica foi Finanças públicasFoto: Luís Souza/Amupe

O auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), reuniu prefeitos, secretários de Finanças e técnicos de prefeituras de todo o estado, que participaram de curso promovido pela entidade em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira (24). O tema do CNM Qualifica foi Finanças públicas. Os gestores foram capacitados para utilizarem técnicas e mecanismos que ajudem os municípios a incrementarem suas receitas tributárias.

A capacitação foi ministrada pelo professor Eudes Sippel, técnico da CNM e referência nacional no tema. Entre os assuntos, questões relacionadas a impostos como IPTU, ISS, ITBI; além de demandas relativas a transferências constitucionais, como de ICMS e IPVA. Também entraram na pauta compensações financeiras da exploração mineral, dívida ativa e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância dessa capcitação. “Estamos abrindo uma série de cursos; percebemos que a informação precisa circular. Se não estivermos atualizados, nem estudarmos bastante, não conseguiremos fazer uma boa gestão, por mais bem intencionados que sejamos. Vamos acertar mais se nossa equipe for capacitada para captar melhor, e, sobretudo, gastar melhor o recurso público. Fazer mais com menos; melhorando, assim, os indicadores sociais e econômicos dos nossos municípios”, pontuou.

Funcionária da Prefeitura de São Caetano, no Agreste, Ana Carolina aprovou a iniciativa. “Um curso importante, que nos ajudou a adequar à realidade que acontece, na prática, nas áreas de finanças e arrecadação tributária. Porque é dessas áreas que vêm os recursos para serem realizadas as obras que beneficiarão a sociedade”, comentou.


Deputado Isaltino Nascimento é o líder governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco
Deputado Isaltino Nascimento é o líder governista na Assembleia Legislativa de PernambucoFoto: Julya Caminha/ Folha de Pernambuco

Mais de 30 municípios já confirmaram presença no Dia D em Pernambuco pela Assistência Social, que acontece na próxima sexta-feira (26), em frente a Assembleia Legislativa do Estado. A pauta no Estado será focada nos seguintes pontos: Manutenção do Programa do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, Regularização dos repasses da União para estados e municípios, Contra a Proposta da Reforma da Previdência e Defesa do Controle Social.

Para o novo Dia D, a Frente PE também trabalha a sensibilização da sociedade civil apresentando a Política, que deve ser conhecida como um dos pilares da Seguridade Social.

Na última segunda-feira, integrantes da Comissão Colegiada da Frente PE, Lourdes Viana (CEAS), Joelson Reis (SDSCJ) e Ana Rita Suassuna (COEGEMAS) integraram a mesa da cerimônia de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, proposta pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Ambos ressaltaram a importância da mobilização para impedir, segundo eles, retrocessos irreparáveis para toda sociedade, como por exemplo, seria a proposta da nova Previdência Social de desvincular o valor do BPC do salário-mínimo, caindo de R$ 998 (atual salário-mínimo) para R$ 400.

* A Frente Pernambucana em Defesa do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um movimento suprapartidário em defesa da Política Pública de Assistência Social, composta por usuários, trabalhadores/as gestores/as públicos, conselheiros/as, entidades, usuários/as e militantes.

DIA D em Defesa do SUAS

Em frente a Assembleia Legislativa do Estado

Dia 26 de abril (sexta-feira)| Concentração a partir das 13h

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