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Prefeito Geraldo Julio assinou decretos para fortalecer igualdade de gênero
Prefeito Geraldo Julio assinou decretos para fortalecer igualdade de gêneroFoto: Andréa Rego Barros/PCR

Para reforçar a participação e o controle social nas políticas de gênero, o prefeito Geraldo Julio (PSB) assinou, na manhã desta quarta-feira (24), três instrumentos legais que fortalecem e representam um grande avanço para a promoção dos direitos das recifenses. Um dos documentos é a sanção da Lei do Conselho da Mulher, que e cria uma nova forma de funcionamento, comissões e ainda prevê a criação de um fundo. O gestor municipal também assinou a convocação para a VII Conferência Municipal da Mulher e a instalação do Programa Viver sem Violência, um apanhado das políticas de prevenção e combate à violência de gênero, de forma integrada.

"Temos aqui o fortalecimento do Conselho Municipal da Mulher do Recife, com a alteração que fizemos na legislação, o início do processo para a criação do Fundo Municipal da Mulher, que vai ser um ato muito importante e muito avançado no Brasil inteiro poder existir isso em um município. Também assinamos a convocação da Conferência Municipal da Mulher, onde a gente vai discutir ainda mais as políticas de gênero, a busca da igualdade, da equidade, em um governo que já atua há tanto tempo com ações importantes nessa área. Queremos fortalecer a participação popular, a participação da sociedade, o ativismo e a influência sobre as políticas públicas aqui do município serem tratadas, discutidas e formatadas junto com a sociedade" explicou o prefeito.

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A partir da nova Lei, o Conselho da Mulher do Recife, de caráter deliberativo, e responsável por fiscalizar e monitorar a execução das políticas públicas municipais dirigidas às mulheres, passará a ter modelo bipartite de representação, assegurando o mesmo número de assentos à gestão pública e à sociedade civil. Vinculado à Secretaria da Mulher, o órgão tem o intuito de garantir o exercício da cidadania, o combate de qualquer forma de discriminação e promover a igualdade de gênero. No documento assinado também constam a criação da Comissão especial de recebimento de denúncias de violação dos direitos das mulheres, com participação da gestão municipal e da sociedade civil e ainda prevê o Fundo Municipal de Política para a Mulher, criado pelo Poder Executivo.

Geraldo Julio também assinou o decreto do programa "Viver sem Violência: prevenção e enfrentamento da violência doméstica, familiar e sexista contra a mulher", um documento que integra todas as políticas de prevenção e combate à violência de gênero da Secretaria da Mulher, com ações a serem executadas de forma descentralizada, intersetorial e transversal, com eixos de atuação que são: prevenção, proteção, produção de conhecimento, transversalidade e intersetorialidade.

O outro decreto assinado convoca a VII Conferência da Mulher do Recife para os dias 25 a 27 de julho deste ano sob o tema "Em defesa da democracia, de direitos e de participação social", e que este ano presta uma homenagem às mulheres negras em alusão ao Dia da Mulher Negra Latinoamericana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.

A secretária da Mulher do Recife, Cida Pedrosa, comentou a importância das assinaturas "Hoje é um dia muito especial, pois estamos vivendo um momento neste país onde está havendo todo um desmonte da participação social. Então quando o prefeito chega aqui hoje e assina um decreto de uma política que representa o enfrentamento à violência, para também trabalhar de forma articulada as diversas secretarias, numa política do bem viver, fazendo com que as mulheres possam ter acesso à políticas públicas de saúde, educação, de atendimento quando estiverem vítimas de violência, isso é dizer para o Recife e se comprometer, reafirmando o compromisso com as mulheres e com a cidade, enfatizando que acreditamos na participação social e construímos de fato a democracia", afirmou.

Jacilene Carvalho, Conselheira da Secretaria da Mulher do Recife, observou com entusiasmo o ato e falou que ele representa a participação social. "O dia de hoje, marcado por essas assinaturas, é extremamente importante. Devemos nos manter na resistência de dialogar todas as políticas sociais, não só de enfrentamento à violência contra a mulher, mas também de todas as questões que envolvem a vida das mulheres, a autonomia, o trabalho e renda, saúde e todas as demandas que existem e envolvem a vida da mulher. Estou me sentindo feliz e acolhida em ver que somos a resistência, que este ato do prefeito representa o diálogo e a participação social", comentou.

Gleisi Hoffmann
Gleisi HoffmannFoto: Lula Marques/PT

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, participará na próxima segunda-feira, 29, de Plenária com a militância, no Sindicato dos Bancários (Av. Manuel Borba, 564, Boa Vista), a partir das 18h. Em pauta, a Reforma da Previdência, a resistência frente aos desmontes promovidos no país pelo atual governo e a campanha Lula Livre.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Luiza Alencar

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD) deve ir a plenário nesta quarta-feira (24). A proposta, que abre a possibilidade de colegiados permanentes da Alepe apresentarem emendas parlamentares ao Orçamento Estadual foi aprovada, nesta terça (22), pela Comissão de Justiça.

Pela texto da PEC, seria alterado o artigo 123-A da Constituição Estadual, criando reserva específica para o financiamento dessas emendas de Comissão. A proposta indica a reserva de 0,4% da Receita Corrente Líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a essa nova modalidade. O texto também aumenta o percentual de reserva parlamentar para emendas individuais de 0,4% para 0,8%. Todos os créditos que utilizarem esses recursos consignados serão de cumprimento obrigatório pelo Poder Executivo.

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“Os valores considerados para as duas reservas somarão 1,2% da Receita Corrente Líquida, montante hoje garantido pela Constituição Federal às emendas individuais dos deputados federais e senadores, aplicáveis ao Orçamento Federal”, esclarece a justificativa do projeto. A mensagem complementa informando que tramita proposta similar no Congresso Nacional para conferir caráter impositivo às emendas de bancada, a PEC nº 2/2015.

O relator da proposição, deputado Romário Dias (PSD) explica as mudanças. “Atualmente, da receita que se arrecada no Estado, 0,4% é repassado para os deputados e eles têm que dizer a obra que vão fazer, em que município e como vai ser feito. Não existe, como há em Brasília, a figura da ‘emenda de bancada’”, observou. “Porém, o que aprovamos aqui hoje foi a emenda de comissão permanente, abrangendo os 17 colegiados temáticos que existem na Alepe. E dobro do valor para as emendas individuais.”

A Comissão de Justiça aprovou, ainda, outras cinco propostas. Entre elas, está o Projeto de Lei nº 130/2019, que cria a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência, de autoria do Poder Executivo. A matéria foi tema de audiência pública conjunta da Comissão de Negócios Municipais e da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Damares que fez questão de registrar foto com a camisa do Projeto (Em Defesa da Família), que recebeu de presente da deputada
Damares que fez questão de registrar foto com a camisa do Projeto (Em Defesa da Família), que recebeu de presente da deputadaFoto: Divulgação

A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) apresentou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, nesta terça-feira (24), dois projetos alinhados politicamente ao Governo Federal para serem implementados em Pernambuco.

No primeiro, Clarissa Tércio relatou um projeto para facilitar o atendimento de pessoas com doenças raras na rede pública e privada de Pernambuco. A ministra lembrou que a pasta federal criou a Coordenação Nacional dos Raros que vai proporcionar a inclusão e qualidade de vida das pessoas com síndromes e doenças raras, além das pessoas com surdez e outras deficiências.

"Já tinha uma boa relação com a Dra. Damares bem antes das eleições. Amo, admiro e me inspiro nessa mulher corajosa e vencedora. Os pernambucanos podem aguardar que vem muita coisa boa por aí", disse a parlamentar pernambucana, que fez questão de lembrar uma frase da ministra que causou polêmica: "O Estado é laico, mas nós duas somos conservadoras e (terrivelmente) cristãs".

A ministra também conheceu um segundo projeto para prevenir e combater a depressão, a automutilação e o suicídio nas escolas do Estado. Segundo a ministra, uma de suas preocupações em Pernambuco tem relação com os Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas em Pernambuco.

"O desafio é grande, mas é preciso avançar na construção e efetivação de políticas públicas que sejam duradouras, estruturais e que promovam melhoria e qualidade na condição de vida dos que mais precisam. Fique tranquila menina guerreira. Tenho acompanhado sua atuação parlamentar. Trabalharemos juntas para melhorar a situação dos Índios e Quilombolas também em Pernambuco", assegurou Damares.

Deputado estadual Romário Dias (PSD), em entrevista à Rádio Folha
Deputado estadual Romário Dias (PSD), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Arthur Mota / Folha de Pernambuco

Depois de aprovada na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) da Alepe, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019 vai a plenário para votação. Para comentar a medida que abre a possibilidade de colegiados permanentes da Alepe apresentarem emendas parlamentares ao Orçamento Estadual, os deputados estaduais Alberto Feitosa (SD), por telefone, e Romário Dias (PSD) foram os convidados da Rádio Folha, nesta quarta-feira (24), dia em que a proposta será votada pela Alepe.

De acordo com a PEC, seria alterado o artigo 123-A da Constituição Estadual, criando reserva específica para o financiamento dessas emendas de Comissão. Alberto Feitosa (SD) explicou que apesar de ter sido proposta por último, a PEC é mais urgente aos interesses do Estado. "É um assunto que talvez seja mais do interesse da coletividade e dos anseios da Casa, que tem um olhar voltado para o social. As emendas parlamentares que estão indicadas pelos deputados têm um fundo social muito grande", disse.

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Para Romário Dias, a chance da PEC não ser aprovada é nula. "O risco é zero. As verbas que estão sendo colocadas PEC têm a finalidade primordial de concluir as obras em andamento e fazer novas obras", disse. "O que devemos fazer e discutir com o governo é que tenha um valor, um percentual máximo para que o deputado possa apresentar", sugeriu Romário.

Também esteve em pauta, a homenagem da Alepe pelos 21 anos da Folha, a reforma da Previdência, entre outros assuntos.

Câmara dos Vereadores do Recife
Câmara dos Vereadores do RecifeFoto: Reprodução

O sistema de planejamento urbano participativo, a gestão democrática e de informação e a memória da cidade serão tema da última Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor, que vai acontecer na próxima quinta-feira (25), às 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife.

O presidente da Comissão Especial de Revisão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) conduzirá a sessão ao lado de representantes da sociedade civil, representantes da administração pública e da comunidade acadêmica. Até o momento, mais de 200 recifenses participaram das audiências. Nas próximas semanas, a Comissão abrirá mais um espaço para para fortalecer o diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica, sociedade civil, setor produtivo e movimentos sociais, a partir de diálogos setorizados.

A etapa seguinte é a abertura do período de emendas parlamentares. De acordo com o regimento interno da Casa José Mariano, este período tem um total de 20 dias corridos. O tempo começa a contar a partir da instalação desta fase presidente da comissão, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), que irá definir a data na próxima reunião do corpo de membros, que em breve terá data definida. Durante a fase de emendas, todos os vereadores da casa podem sugerir alterações no Projeto de Lei 28/2018, referente ao texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008. Na última revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, que ocorreu na Câmara Municipal em 2008, mais de 290 contribuições dos parlamentares foram realizadas no período de emendas.

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As propostas de emendas sugeridas pelos parlamentares recifenses serão avaliadas por um corpo técnico definido pelos vereadores membros da Comissão. Ao todo, o processo de revisão do Plano Diretor que teve início em 13 de fevereiro de 2019 tem 180 dias corridos para acontecer na Câmara Municipal do Recife. Entretanto, é possível que a Comissão estenda o período por mais 180 dias, caso haja um grande fluxo propostas a ser avaliadas.

Segundo o presidente da Comissão Especial, vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), o período de emendas vai comportar três modalidades de sugestão: aditivas, supressivas e modificativas. O que significa dizer que poderão ser recebidas emendas que acrescentam ao texto, que retiram partes dele ou que alteram trechos do Projeto de Lei atual, referente ao Plano Diretor que tramita na Câmara. “A ideia é fazer com que este processo de avaliação das emendas seja o mais célere possível, com o máximo de agregação das propostas da sociedade, recebidas durante o período de Audiências Públicas, e também no período de emendas legislativas”, esclarece o vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade).

A fase final da revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal do Recife é a emissão de um parecer sobre as alterações que foram aceitas pelo corpo técnico. Esse parecer é levado à Plenário e avaliado por meio de votação, podendo ou não ser aprovado pelos vereadores da casa.

Deputado federal João Campos (PSB)
Deputado federal João Campos (PSB)Foto: Chico Ferreira

O deputado federal João Campos (PSB) divulgou um vídeo após a votação desta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e justiça (CCJ) da Câmara Federal, reforçando seu voto contra o projeto de reforma da Previdência. 

"Votei NÃO a essa proposta de Reforma da Previdência. Aceito discutir a previdência, mas não do jeito que está. A PEC do Governo Federal é inconstitucional. Pra não ficar dúvida, seguem os vídeos que fiz na hora da sessão e que mostram o voto sobre a reforma: NÃO", diz o deputado. 

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Veja o vídeo:

Deputado Silvio Costa Filho (PRB e governador de São Paulo, João Doria (PSDB)
Deputado Silvio Costa Filho (PRB e governador de São Paulo, João Doria (PSDB)Foto: Divulgação

Para discutir alterações no pacto federativo, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, Silvio Costa Filho (PRB-PE), se reuniu nesta terça- feira (23) com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano, que é um defensor o novo pacto federativo desde a campanha eleitoral de 2018, está em Brasília participando da 4ª edição do Fórum de Governadores. Além deles, o deputado Herculano Passos (MDB-SP), presidente da Frente Parlamentar Municipalista também participou do encontro.

Segundo Silvio, o objetivo do Novo Pacto Federativo é devolver aos gestores estaduais e municipais a capacidade de investimentos em áreas prioritárias para cada cidade e estado. “Quanto mais recursos forem liberados para as cidades e estados, mais a economia dos municípios vai crescer, e isso permite o crescimento do país como um todo, gerando emprego e renda para a população‘’, explicou o parlamentar.

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Doria, que está no primeiro mandato como governador de São Paulo, apontou para a importância do pacto federativo para governadores e prefeitos.“Sou municipalista porque pratico isso como governador de São Paulo. Temos uma administração descentralizada e confiamos na gestão capilarizado dos municípios. Eu fui prefeito da capital de São Paulo, por isso acredito e confio que a ação municipalista agiliza o processo para a chegada de recursos onde é mais importante. As pessoas vivem nas cidades, não vivem no Estado, nem vivem na nuvem federal”, pontuou.

Ainda na reunião, o governador convidou o deputado Silvio Costa Filho para, ao lado dos ex-ministros Henrique Meirelles, Bruno Araújo e Antônio Imbassahy, participar de uma reunião com prefeitos e secretários do Estado de São Paulo. Ele se comprometeu com a Frente do Novo Pacto Federativo para ajudar com sugestões que fortaleçam o novo federalismo. Além disso, Dória foi convidado pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo para ir à Câmara Federal, em maio, para falar sobre as ideias e propostas para o novo pacto federativo.

Além de Dória, Silvio continuará, ao lado dos deputados e senadores que integram a Frente, realizando uma agenda com governadores do Brasil. o parlamentar já discutiu o novo Pacto com Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, e deve se reunir nos próximos dias com os governadores do Ceará e de Pernambuco, Camilo Santana (PT) e Paulo Câmara (PSB), respectivamente, além de outros representantes dos executivos estaduais.

CCJ
CCJFoto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados - que considera a constitucionalidade do projeto - na primeira de votações no Congresso Nacional. A bancada pernambucana esteve dividida na votação, com três votos "sim" (pela admissibilidade) e dois votos "não", contra a aprovação do projeto.

Saiba como foi o voto de cada um dos deputados de Pernambuco que integra a CCJ.

Votaram sim (foram a favor da reforma):


Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) 
Pastor Eurico (PATRI-PE) 

Votaram não (foram contra a reforma):

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) 
Danilo Cabral (PSB-PE) 
João H. Campos (PSB-PE) 
Tadeu Alencar (PSB-PE) 

Tramitação

Depois de fazerem um acordo, a base do governo resolveu em instalar a comissão especial para analisar o teor da proposta de reforma da Previdência. A previsão é que isso aconteça já nesta quinta-feira (25). O colegiado terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. É nessa fase em que serão apresentadas as emendas, nas dez primeiras reuniões da Comissão. Caso aprovado, o projeto segue para o plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável, em dois turnos, de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, ou seja, 308 votos. Só depois o projeto poderá seguir para o Senado.

Wanderson Florêncio, Wilson Witzel e André Ferreira.
Wanderson Florêncio, Wilson Witzel e André Ferreira.Foto: Divulgação

O deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) esteve reunido, nesta terça-feira (23), em Brasília, acompanhado do deputado federal e presidente Estadual do partido, André Ferreira, com o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC-RJ). O futuro da sigla e a experiência exitosa de Witzel na última eleição foram alguns dos assuntos do encontro.

“Tivemos uma conversa muito produtiva, com grandes lideranças do partido. O Witzel se colocou a disposição para contribuir no que for preciso para o fortalecimento do PSC em nosso Estado”, declarou Wanderson.

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Além do encontro com Wilson Witzel e André Ferreira, o deputado estadual também se reuniu com o presidente Nacional do PSC Pastor Everaldo, com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, com o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) e com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

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