Foram encontrados 306 resultados para "Abril 2019":

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de pernambuco: "Luz mais cara a partir de segunda"

Jornal do Commercio: "Conta de luz mais cara a partir de segunda-feira"

Diario de Pernambuco: "CCJ dá aval À reforma da Previdência"

Folha de S. Paulo: "STJ reduz pena, e Lula pode deixar a cadeia neste ano"

O Estado de S. Paulo: "Reforma da Previdência passa na CCJ da Câmara"

O Globo: "CCJ da Câmara aprova reforma da Previdência com 48 votos"

Estado de Minas: "Minas em emergência por causa da dengue"

O Tempo: "STJ reduz pena e Lula pode deixar prisão este ano"

Correio do Povo: "Justiça reduz pena e Lula pode ir para semiaberto"

Zero Hora:Governo aprova parecer da reforma da Previdência na CCJ"

Valor Econômico: "Crédito a pessoas físicas sustentam lucro dos bancos"

Correio*: "Passageiro é morto em assalto a lancha"

O Dia: "Aposentado que for demitido continuará com 40% do FGTS"

Correio Braziliense: "Reforma da Previdência passa no primeiro teste"

A Tarde: "STJ mantém condenação mas reduz pena de Lula

reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife
reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do RecifeFoto: Carlos Lima/Câmara do Recife

A Comissão de Meio Ambiente se reuniu, na tarde desta terça-feira (23), pela primeira vez, e decidiu que será marcada uma audiência pública do colegiado para fazer um balanço da política de desenvolvimento sustentável do município. Além disso, foi proposto um calendário de visitas aos parques, praças e unidades de conservação da cidade, a ser definido para os meses de maio a junho. Por fim, os vereadores realizarão um novo encontro, dessa vez, para debater ideias visando propor emendas ao projeto que estabelece a revisão do Plano Diretor para o Recife.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador João da Costa (PT), disse que a audiência pública será importante para "fazer um balanço e ouvirmos quais são as diretrizes da política de sustentabilidade”. "Nós precisamos conhecer quais são as políticas de sustentabilidade que estão sendo executadas pela Prefeitura para, a partir disso, elaborar o plano de trabalho”, afirmou o petista. Para o encontro, serão convocados o secretário municipal José Neves, ambientalistas e entidades e movimentos ligados às causas ambientais.

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Visitas - O primeiro ponto será o Parque 13 de Maio, localizado no bairro da Boa Vista. “Precisamos saber quais as condições desses equipamentos públicos, como está a conservação e a arborização”, disse João da Costa. A vereadora Goretti Queiroz  (PSC), vice-presidente da comissão, sugeriu que as visitas sejam acompanhadas por biólogos que possam orientar os vereadores. “Podemos começar pelo parque, que fica aqui em nossa porta. Eu me preocupo muito com esse minizoológico que há no meio do parque, pois ele foi instalado há dezenas de anos. A realidade do centro do Recife era outra. Hoje, os animais são estressados e expostos à poluição”, observou.

Plano Diretor - Após a última audiência pública da Comissão de Revisão do Plano Diretor, prevista para quinta-feira (25), os vereadores da Comissão de Meio Ambiente se reunirão para para debater essa legislação. Nesse encontro, eles irão definir propostas de emendas do colegiado para o Plano Diretor. Essa legislação, que terá duração de dez anos, vai estabelecer as normas que deverão reger a política de planejamento e gestão urbana e ambiental, orientadas para um modelo de desenvolvimento sustentável da cidade.

João da Costa ressaltou que, pela primeira vez, o Plano Diretor vai constar de um capítulo que aborda o desenvolvimento sustentável e a política de meio ambiente do Recife. “Acho que nós devemos nos reunir para discutir esse capítulo em especial. E a partir disso, sabermos se há ideias que possamos propor emendas modificativas ou aditivas ao projeto de lei”, disse o presidente da comissão.

Vereador do Recife Rinaldo Júnior (PSB)
Vereador do Recife Rinaldo Júnior (PSB)Foto: Divulgação / Câmara Municipal do Recife

O vereador Rinaldo Junior (PRB) apresentou dois projetos de Lei, na tarde desta terça-feira (23), durante Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal do Recife. Um deles institui a Lei anticalote sobre a contratação de serviços terceirizados no âmbito dos poderes públicos (PLO 90/2019). O outro, o PLO 82/2019, é complementar à Lei anti calote e a fortalece, acrescentando dispositivos ao art. 81. e ao art. 88. da Lei Municipal nº 14.985, de 29 de julho de 1987 (Lei das Licitações).

O objetivo é obrigar as empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. A Lei anticalote pretende determinar que os Poderes Públicos do município do Recife efetuem retenções nas parcelas pagas pela gestão municipal do Recife às empresas contratadas para prestação de serviços terceirizados, para a provisão de encargos trabalhistas relativos a férias, abono de férias, décimo terceiro salário, multa do FGTS, dispensa sem justa causa, bem como para a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e décimo terceiro salário.

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Com essa medida, o vereador pretende evitar o atraso de verbas trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos Órgãos da Administração Pública Municipal do Recife por parte das empresas contratadas.
“Após assistir a inúmeros descasos com trabalhadores terceirizados, que vêm vivenciando um problema seríssimo de empresas terceirizadas que não cumprem com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Muitas dão um verdadeiro calote nos trabalhadores, que só conseguem receber via Justiça, daí o nome do projeto “Anticalote” e então resolvemos propor esses dois Projetos de Lei (PLOs 82 e 90/2019) que já estão tramitando nas Comissões desta Casa”, explicou Rinaldo Junior.

“É recorrente por parte das empresas terceirizadas que possuem contratos de prestação de serviços o atraso ou o não recolhimento de verbas trabalhistas (a exemplo do FGTS) e previdenciárias desses trabalhadores, mesmo com o repasse de verbas públicas para o cumprimento dessas obrigações. Dessa forma, o projeto de lei ordinária visa resguardar o direito dos trabalhadores e também a própria administração pública, ao impedir práticas lesivas à sociedade” afirmou.

Esta Proposição cria, então, diversos mecanismos para a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados, não sendo possível inserir tal ordenamento jurídico em Leis existentes, em especial na Lei de Licitações, já que se faz necessária uma Lei regulamentadora por parte do Poder Executivo. Dessa maneira, é essencial a criação de Lei específica para atender aos objetivos almejados pelo legislador.

“Esse parlamento tem que fazer alguma coisa para proibir que esses empresários, que não são todos, mas, os mal intencionados, que não prejudiquem o trabalhador nesta cidade. E eu sei que nesse exato momento alguns contratos estão se encerrando e que trabalhadores podem não receber suas verbas rescisórias. Peço nesse momento a sensibilidade e o apoio de todos os vereadores desta Casa, e, aproveitando, peço dispensa de prazo” solicitou Rinaldo Junior.

Confira o Projeto de Lei, na íntegra.


Durante o IV Fórum dos Governadores, Paulo Câmara alertou que a discussão do Fundeb é fundamental para a educação
Durante o IV Fórum dos Governadores, Paulo Câmara alertou que a discussão do Fundeb é fundamental para a educaçãoFoto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) defendeu a necessidade de uma maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios, nesta terça-feira (23), em Brasília, durante Fórum dos Governadores do Brasil.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. "E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento", completou o governador de Pernambuco.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, concordou com o governador Paulo Câmara (PSB), ue apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: Divulgação

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acusa o governo Bolsonaro de  "esconder" as informações que embasaram a proposta encaminhada ao Congresso Nacional. Segundo o senador, o sigilo imposto sobre os dados não sustentam a tese oficial de que a reforma da Previdência favorece os mais pobres e vai gerar R$ 1,1 trilhão de economia em 10 anos,.

De acordo com Humberto, o Palácio do Planalto quer aprovar a reforma sem sequer divulgar aos parlamentares, à imprensa e ao povo os cálculos que sustentam os objetivos e metas da proposta, prevista para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira (23).

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"Como um presidente que se vendeu como o transparente, como o destruidor de caixas-pretas, determina o trancamento de dados fundamentais à tomada de decisão pelo Congresso Nacional com reflexos diretos no conjunto da sociedade? É inaceitável. Nenhuma justificativa apresentada, todas frágeis, sustenta o sigilo”, argumentou.

O parlamentar lembrou que a equipe econômica do governo informou que o país vai economizar R$ 1,1 trilhão em 10 anos com a reforma, mas não apresentou as contas. "Como isso é possível? Como o Congresso Nacional pode debater, com clareza e transparência, uma medida dessa magnitude sem ter direito a receber os dados por quem deveria produzi-los? Como as assessorias técnicas desta Casa e os analistas independentes podem avaliar a precisão dos fundamentos dessa reforma?", questionou.

Para o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, o trabalho de atração de investimentos produtivos (industriais, comerciais e serviços) continua sendo imprescindível
Para o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, o trabalho de atração de investimentos produtivos (industriais, comerciais e serviços) continua sendo imprescindívelFoto: Simone Medeiros AD/Diper

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) lança, nesta quinta-feira (25), o edital para a chamada pública para o fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). O documento tem os devidos regramentos para que as entidades privadas sem fins lucrativos possam se habilitar e submeter propostas com o objetivo de alcançar o desenvolvimento econômico do estado, através dos APLs.

O edital prioriza o apoio às ações estratégicas para o desenvolvimento dos seguintes Arranjos Produtivos Locais e setores econômicos: piscicultura; confecções; mel; fruticultura irrigada (manga e uva); laticínios ou produção de leite; caprino e ovinocultura, avicultura de postura e corte, café e mandioca. A AD Diper vai disponibilizar o montante de R$ 1,5 milhão, desconsiderando os valores de contrapartida, para ser investido nas culturas beneficiadas pela iniciativa.

“O nosso objetivo é, ao longo do tempo, investir no potencial das diferentes regiões do estado para estruturar as cadeias produtivas de cada uma delas. Este trabalho, com certeza, tem uma grande probabilidade de continuar colhendo excelentes frutos”, afirma o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, acrescentando que haverá mais dois chamamentos públicos neste ano.

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A AD Diper vem apoiando, desde 2007, ações para o desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para Pernambuco. Só para se ter uma ideia, de lá pra cá, o governo já investiu um total de R$ 41 milhões em cerca de 320 projetos. Tais ações visam fortalecer as atividades econômicas existentes, em sua grande maioria no interior do estado, de modo a solucionar gargalos encontrados nos respectivos setores produtivos.

O fomento dado às entidades sem fins lucrativos, vinculados a um APL, converge com a política ampla de interiorização, de modo estratégico, onde os resultados obtidos diminuem as desigualdades sociais e regionais. Além disso, os projetos apoiados pela AD Diper buscam o desenvolvimento econômico regional; a inovação tecnológica; o crescimento do nível de emprego e renda; a redução da taxa de mortalidade; a manutenção das micro e pequenas empresas; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da produtividade e da competitividade de modo prioritário.

E diante da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), há o entendimento de se realizar um chamamento público para a escolha imparcial, baseado na avaliação de critérios objetivos, dos projetos a serem fomentados pela AD Diper. O diretor de Planejamento, Inovação e Fomento, Jaime Alheiros, explica que haverá uma rigorosa observação das orientações, sobretudo no que tange aos prazos, à documentação e ao modo de apresentação, sob pena de não aprovação do projeto e, consequentemente, não celebração do negócio jurídico em questão.

“A ideia é fomentar projetos que tragam desenvolvimento econômico. Estamos sendo proativos, pois não vamos mais esperar o contato das prefeituras, e sim ir ao encontro delas. Além disso, teremos mais transparência e estamos nos adequando ao novo modelo de governança”, justifica Alheiros.

Amupe mobilizou a prefeitura, legislativo, conselhos municipais e a sociedade civil organizada
Amupe mobilizou a prefeitura, legislativo, conselhos municipais e a sociedade civil organizadaFoto: Divulgação

A caravana da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegou à cidade de Toritama, no Agreste, nesta terça-feira (23). Por meio do projeto Gestão Cidadã, que tem o apoio da União Europeia, a Amupe mobilizou a prefeitura, legislativo, conselhos municipais e a sociedade civil organizada na elaboração de um plano municipal de transparência. O encontro contou com a presença do prefeito Edilson Tavares. Nesta quarta (24), o Gestão Cidadã estará em Calumbi; na quinta (25), em Machados e Cupira.

No dia 13 de maio, em reunião na Amupe, os prefeitos dos 16 municípios do projeto receberão os seus planos municipais contendo todas as atividades que serão desenvolvidas em 2020. Ao todo, 14 dessas prefeituras alcançaram o índice de Transparência desejado pelo TCE: Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Machados, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim e Toritama. O excelente resultado comprova o êxito do projeto.

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“Gestão eficiente se faz com investimento em transparência e participação social. Por isso, é um grande motivador para que o município alcance sua eficiência em transparência. E a Amupe funciona como a indutora desse processo”, explicou o presidente da Associação Municipalista e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Ex-deputado federal Fernando Coelho
Ex-deputado federal Fernando CoelhoFoto: Divulgação

Geraldo Julio, Prefeito do Recife

"A voz firme de Fernando Coelho em defesa dos Direitos Humanos fará falta ao Brasil. Sua dedicação e carinho com os menos favorecidos, por onde passou em sua vida pública, são o legado de sua trajetória. Destaco sua atuação na defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, como deputado federal, durante a ditadura militar, o mais duro período da vida política do país. Esse trabalho pôde ser concluído quando presidiu a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, cujo brilhantismo da sua atuação ajudou a restabelecer a verdade histórica dos crimes cometidos pelo Estado Brasileiro durante o regime de exceção. Fernando Coelho é um exemplo inspirador a todos que fazem a boa política. Que seus familiares encontrem conforto neste momento de profunda dor."

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Diretoria da OAB-PE

É com profundo pesar que a OAB Pernambuco comunica o falecimento do ex-presidente da seccional pernambucana Fernando de Vasconcelos Coelho, ocorrido na manhã desta terça-feira (23), na Paraíba. Advogado íntegro e comprometido, ele presidiu a instituição de 1985 a 1987.

Fernando Coelho foi exímio líder jurídico e participou ativamente de todos os movimentos em favor da redemocratização do Brasil, tendo exercido mandato de deputado. Como representante da sociedade pernambucana, esteve plenamente engajado na luta dos movimentos estudantis e direitos humanos.

Durante o período em que esteve à frente da seccional, assumiu um papel de “inserir o advogado na vida da Ordem e a Ordem na vida da sociedade”, como costumava dizer. Ao término de seu mandato, deixou como legado cerca de 300 advogados exercendo funções dentro da OAB nos mais diversos segmentos, como nas comissões de Direitos Humanos, de Defesa do Trabalhador Rural, da Mulher e do Menor.

Fernando Coelho também presidiu a Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar.

Em respeito e solidariedade à família, amigos e profissionais da categoria, a OAB-PE declara luto oficial de três dias.

Eduardo Marques, presidente da Câmara Municipal do Recife

Fernando Coelho é um símbolo pernambucano da defesa pela democracia. Um homem íntegro, que sempre lutou no campo das ideias, mas jamais atacou pessoalmente os adversários e por isso deixa inúmeros amigos e um legado que não se apagará. Em nome da Câmara de Vereadores do Recife, deixo minhas condolências aos familiares e amigos. Que Deus possa diminuir a dor que sentem agora com tamanha perda.

Danilo Cabral, deputado federal.

"Lamentamos a morte do ex-deputado Fernando Coelho, um dos homens públicos mais importantes do nosso estado, que sempre lutou em defesa da democracia. Mais recentemente, coordenou os trabalhos da Comissão da Verdade de Pernambuco, com muita responsabilidade, coerência e correção, deixando um legado para nossa história. Seu exemplo continuará a nos inspirar na luta pelas causas populares e progressistas, principalmente em um momento tão desafiante que vivemos."

Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Pernambuco perde hoje uma de suas referências históricas, Fernando de Vasconcellos Coelho. Nascido em Campina Grande, na Paraíba, Fernando teve marcante atuação como deputado federal por Pernambuco, como presidente da seção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) e nos diversos papéis que desempenhou no Governo do Estado. Sua contribuição para a luta em defesa da democracia deixou frutos até os últimos anos da sua vida, no significativo trabalho desempenhado à frente da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. Em nome de todos que fazem a Assembleia Legislativa de Pernambuco, nós prestamos um voto de pesar aos familiares, enfatizando o valor da sua trajetória para a classe política pernambucana.

Prefeito de Olinda, Professor Lupércio
  
Neste momento de perda, é com grande pesar que eu lamento o falecimento do ex-deputado federal Fernando Coelho. A nossa cidade é Patrimônio Mundial da Humanidade, reconhecida pela Unesco, a partir do projeto de lei apresentado por ele que iniciou o processo. Um legado que fica e que continuará fazendo a história olindense reconhecida em todo mundo. Advogado, Fernando Coelho sempre esteve à frente de bandeiras de lutas, pela liberdade, democracia e justiça no Brasil. Aos familiares e amigos, meu abraço neste momento de dor, que também é de orgulho pela trajetória vitoriosa de Fernando.

Isaltino Nascimento (PSB), em entrevista à Rádio Folha
Isaltino Nascimento (PSB), em entrevista à Rádio FolhaFoto: Zé Britto / Folha de Pernambuco


Uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) tramita na Assembleia Legislativa e pressiona o governo na Casa. De autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), a proposta pretende dar liberdade aos parlamentares de legislar sobre matéria tributária e financeira. Além disso, Feitosa criou a Frente Parlamentar para acompanhar a execução dos orçamentos federal e estadual em Pernambuco, outro colegiado de fiscalização do orçamento impositivo. Em entrevista à Rádio Folha, o líder do governo da Alepe, Isaltino Nascimento (PSB) criticou a proposta.

"Eu acho um equívoco político. Caso aprovada essa PEC, os deputados vão fazer ações pra contemplar suas bases políticas sem uma diretriz macro. Eu acho que deveria focar nas emendas para as políticas que o Estado for executar. Se for pra fazer qualquer coisa vai perder o foco para as ações centrais", avaliou Isaltino.

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Consórcio Nordeste - Também tramita na Alepe a criação do Consórcio Nordeste. A ideia é auxiliar a região por meio deas compras barateadas – que envolvem medicamentos e viaturas, por exemplo. Entre as demais vantagens, estariam a força política, o aumento de exportações, o intercâmbio estudantil e profissional e a criação de um fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos. "O Nordeste é a primeira região das cinco do Brasil a fazer esse gesto", destacou o deputado.

Isaltino comentou, ainda, sobre gestão de Jair Bolsonaro, os 100 dias do governo Paulo Câmara, a homenagem da Alepe pelos 21 anos da Folha de Pernambuco, entre outros assuntos.

Ouça a entrevista completa:

Luciano Siqueira
Luciano SiqueiraFoto: Reprodução/Facebook

Por Luciano Siqueira

Inúmeras são as teses sobre campanha eleitoral. Com um risco recorrente: a tendência a "generalizar" certos fenômenos presentes numa disputa específica, como se tivessem status de lei objetiva...

Aqui na província, num dado momento houve a oportunidade factual do combate a uma candidatura momentaneamente favorita através da "desconstrução" da imagem do candidato, com resultado fulminante. O “alvo” era sabidamente envolvido em situações condenáveis, incluindo a autoria material de um crime de morte.

Desde então alguns "marqueteiros" e atores políticos proeminentes passaram a adotar como estilo tático permanente a fórmula "sangue e lama".

Nada mais equivocado.

Agora mesmo, a vitória da extrema direita no último pleito presidencial vem dado ensejo a "teses" as mais estapafúrdias.

Uma delas: hoje o povo não vota em candidatos que apresentem programas, há que se achar um “mote” que sensibilize a maioria. Bolsonaro prometeu matar bandidos e liberar o porte de armas. Venceu por causa disso (sic).

Nessa mesma linha de superficialidade, há muita ansiedade — no seio da militância oposicionista — quanto a uma desejada sincronia entre rapidez na queda de popularidade do governo e do presidente e o ânimo combativo do povo.

Paciência, gente. Razão e emoção caminham juntas, mas em ritmo diferenciado.

O divórcio emocional entre a maioria do eleitorado e o presidente avança na medida em que se acumulam "decepções" — como a subtração do cálculo inflacionário no reajuste do salário mínimo, por exemplo.

A reforma da Previdência, tal apresentada pelo governo, tem também um imenso poder corrosivo.

Já a reação consciente, traduzida em lutas coletivas amplas, ressurge paulatinamente, na medida em que vai ficando claro o conjunto da obra.

A ação oposicionista organizada pode ser o fator consciente a estimular a resistência — sobretudo se convergente e unitária.

Mas aí reside uma enorme limitação. A partir das forças de esquerda, muita energia é gasta na exploração de divergências e na busca de uma desejada hegemonia, em prejuízo da construção de uma plataforma comum.

Também aí a ansiedade desconhece a distinção de ritmo entre a emoção e a razão.

Mas a realidade concreta tende a falar mais alto. A pressão surda das ruas terminará arrastando as forças organizadas para a luta. Como já aconteceu em outras conjunturas.

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