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Isaltino Nascimento é o líder do Governo na Alepe
Isaltino Nascimento é o líder do Governo na AlepeFoto: Roberto Soares

Com o objetivo de defender a atividade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil, a Caravana SUAS faz parada na cidade de Garanhuns, nesta quinta-feira (23), às 9h, na Câmara de Vereadores da Cidade.
  
A iniciativa é do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Isaltino Nascimento (PSB). "Vamos passar pelas Regiões de Desenvolvimento do Estado para reunir a categoria da assistência social e a população para apresentar os impactos da reforma da previdência do Governo Bolsonaro sobre a seguridade social e como atingirá, principalmente os que mais precisam de aposentadoria, da assistência social e dos programas que contemplam a população mais vulnerável a partir do SUAS", explica Isaltino.

O líder do governo Paulo Câmara (PSB) segue acompanhado do relator da Frente, o deputado Diogo Moraes (PSB). Na ocasião, o colega de bancada, o deputado Sivaldo Albino (PSB) também fará parte da comitiva que chega à sua cidade Natal.

"É um prazer nos unirmos a amigos que também comungam de ideias que favorecem o povo. Estar com meus correligionários nesta atividade é muito empolgante", completa Isaltino.

A próxima parada da Caravana SUAS é a cidade de Caruaru, no próximo dia 29.

encontro com o Cônsul Geral dos Estados Unidos da América no Recife, John Barret com a Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe
encontro com o Cônsul Geral dos Estados Unidos da América no Recife, John Barret com a Comissão de Assuntos Internacionais da AlepeFoto: Divulgação / Alepe

O cônsul geral dos Estados Unidos da América no Recife, John Barret, foi recebido, nesta terça-feira (21), por parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Participaram do encontro os integrantes da Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe e o deputado estadual Diogo Moraes, vice-líder do governo na Alepe, Na ocasião, foram discutidas oportunidades de parcerias nas áreas de segurança, saúde e tecnologia entre o Estado de Pernambuco e setores públicos e privados norte-americanos.

A reunião teve a participação da cônsul de Assuntos Políticos e Econômicos, Catherine Griffith, do primeiro-secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães (PSB), dos deputados Fabíola Cabral (PP) e Romero Albuqueque (PP) e do economista Cláudio Alencar, servidor da Assembleia que chefia o Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa (Consuleg).

A iniciativa da reunião foi promovida pela Comissão de Assuntos Internacionais da Alepe, que indicou os EUA para receber o prêmio País Amigo de Pernambuco. Na visita, o Cônsul destacou que o Consulado Geral dos EUA no Recife, inaugurado em 1815, é o primeiro posto diplomático norte-americano do Brasil e um dos mais antigos do Hemisfério Sul. No encontro, ele agradeceu aos parlamentares a pela indicação do prêmio. “Temos uma relação vibrante não só comercial, mas também nas áreas de educação e cultura. Vamos trabalhar para que ela continue se fortalecendo”, disse o diplomata.

Diogo Moraes parabenizou Barret pela atuação da embaixada no Estado, que vai além das atividades consulares, a exemplo dos programas Futuras Cientistas e Hoje Menina, Amanhã Mulher. “Não é de hoje que acompanho as atividades da embaixada dos Estados Unidos aqui em Pernambuco. Tivemos uma relação próxima com o Cônsul anterior, Richard Reiter, que manifestou as intenções de colaboração e parcerias do país norte-americano com o nosso Estado. E isso se confirma através do gesto de John Barret em nos prestigiar, visitando a Casa Legislativa, para falar das possibilidades existentes entre as duas nações. O reconhecimento concedido pela Alepe, através da premiação País Amigo de Pernambuco é mais do que justo”, comentou Diogo.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Roberto Stuckert Filho

A visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Pernambuco, prevista para a próxima sexta-feira (24), já enfrenta uma forte resistência de parlamentares da região. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o Nordeste "sempre foi discrimando pelo presidente", derrotado em todos os nove estados na eleição passada, e que até agora não apresentou nenhum projeto para o desenvolvimento regional.

“O Nordeste, durante anos, sofreu com o descaso dos governantes do nosso país. Essa realidade só começou a mudar quando o presidente Lula assumiu o governo e, pela primeira vez, nós começamos a ser tratados como merecíamos. No entanto, todo esse esforço se esvaiu com na gestão de Michel Temer e, agora, com Bolsonaro. Aliás, desde que assumiu a gestão há quase cinco meses, o presidente já esteve na Suíça, no Chile, em Israel e duas vezes nos Estados Unidos. Mas jamais botou os pés no Nordeste. Isso dá uma ideia da prioridade que a região tem no seu governo”, afirmou o senador.

Segundo Humberto, o presidente não conseguirá fugir da pressão das ruas por onde passar. “Bolsonaro não é bem-vindo aqui. E sabemos isso desde a eleição, quando o presidente foi derrotado no primeiro e no segundo turnos. Ele não veio enquanto ainda gozava de popularidade. Agora, quando a sua gestão caindo de podre, quer vir aqui. Se ainda não entendeu, é no Nordeste que ele vai entender o tamanho da sua rejeição”, afirmou o senador.

“Os nordestinos nunca tiveram medo de ameaças. Ao ganhar a eleição, ele disse que o Nordeste não deveria pedir nada a ele, já que os governadores da região eram todos oposição ao seu governo. Mas o presidente pode ficar tranquilo, que nós não vamos pedir nada. Nós vamos às ruas lutar contra os retrocessos do seu governo”, disparou o senador.

Deputada estadual Ducicleide Amorim (PT), em entrevista à Rádio Folha.
Deputada estadual Ducicleide Amorim (PT), em entrevista à Rádio Folha.Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Tendo sua trajetória ligada à Educação, onde atuou como professora, a deputada Ducicleide Amorim (PT) criticou as medidas anunciadas por Jair Bolsonaro, sobretudo os cortes nas universidades e institutos federais."O governo ainda não se encontrou. Cortes na educação, na saúde... é como se ele quisesse se rebelar contra tudo e contra todos. É um caos, uma profunda instabilidade", afirmou .

"É muito triste pra mim sertaneja. não pensei que a gente fosse viver um retrocesso como estamos vivemos. Isso deixa a gente muito alarmado e inseguro. Mas a gente não pode se calar", disse Ducicleide. Na entrevista ela também comentou sobre sua atuação parlamentar na Alepe, a próxima eleição municipal em Petrolina que deve ter seu marido, o ex-deputado estadual Odacy Amorim como candidato, entre outros assuntos.

Ouça a entrevista completa:

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Divulgação

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades será retirada da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Segundo o líder, a decisão foi comunicada nesta terça-feira (21) ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Após aprovação do relatório, se criou todo um ambiente, através de declarações no Parlamento e fora do Parlamento, de que se estaria pressionando por espaços políticos na Esplanada dos Ministérios. E o presidente Rodrigo Maia e o presidente Davi Alcolumbre decidiram zerar o jogo para que a estrutura proposta pelo presidente Bolsonaro originalmente pudesse ser preservada”, afirmou Fernando Bezerra Coelho.

A recriação dos ministérios havia sido avalizada pelo presidente Jair Bolsonaro durante as negociações para a aprovação da MP 870 na Comissão Mista do Congresso.

De acordo com o líder do governo, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (22) e, no dia seguinte, pelo plenário do Senado. “Há acordo para votar três destaques [emendas]: a permanência do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] no Ministério da Justiça, a emenda que veda investigações de crimes não fiscais por auditores da Receita e a demarcação de terras indígenas”, disse.

O Congresso também deve votar nesta semana a MP 863, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil; a MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento; a MP 866, que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., que sucederá a Infraero; e a MP 864, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 225 milhões para o estado de Roraima.



Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)Foto: Divulgação

Nos próximos dias 27 e 28, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Movimento de Policiais Antifascismo realiza seu 1° Congresso Nacional após uma série de debates, diálogos e reflexões acerca da necessidade dos policiais do campo progressista e movimentos sociais buscarem intersecções na luta por uma segurança pública não fascista e democrática. entre os convidados do evento estão os deputados federais, Marcelo Freixo e Maria do Rosário, o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, entre outros nomes.

Segundo representantes do movimento, o grupo busca caminhos que apontem para a defesa do policial como trabalhador e que convide a sociedade a se apropriar das forças de segurança exigindo um sistema de segurança pública e suas instituições policiais na defesa dos Direitos Humanos, da vida e da democracia para todos e todas.

Participam da mesa de abertura o Presidente da Federação Nordestina de Trabalhadores Policiais Civis (Feipol-NE) e do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros e o Delegado de Polícia do Rio de Janeiro, Orlando Zaccone.

Movimento de Policiais Antifascismo - surgiu em 2016, a partir do encontro de policiais civis (estaduais e federais) e militares com guardas municipais, agentes penitenciários e bombeiros, visando a construção de um projeto democrático de segurança pública para o país. A experiência do Coletivo Sankofa, da Bahia, foi o paradigma para o início do movimento, que tem como premissa fundamental a necessidade da inclusão destes profissionais na pauta política, através do seu reconhecimento como trabalhadores e da sua identificação com os demais trabalhadores do setor público e privado, na contramão do paradigma hegemônico de oposição entre polícia e sociedade.

O debate sobre modelos de segurança pública tem preterido a participação dos policiais, colocando os agentes das forças de segurança como operadores de modelos técnicos, construído por “especialistas”. A hierarquização das corporações policiais historicamente tem contribuído muito para isso, cabendo às cúpulas das polícias o contato com o poder político-jurídico e restringindo as bases ao árduo trabalho de efetivar políticas de segurança militarizadas, que retiram a sua dignidade, expondo as suas vidas e embrutecendo o exercício das suas funções de policiamento, investigação e prevenção.

1° Congresso Nacional dos Policiais Antifascismo - Tem por objetivo dialogar com a sociedade e o poder político para definir uma pauta mínima propositiva para a formulação de um modelo democrático de segurança pública para o Brasil. Pretendemos assim contribuir para o debate nacional que urge reformular o atual modelo militarizado e bélico.

Os Policiais Antifascismo pretendem contribuir para o debate de uma nova política de segurança democrática, juntando-se aos setores políticos progressistas, que apontam para a necessidade de mudança dos atuais modelos.

Programação:

Dia 27 (segunda-feira):

Mesa 1 (10h) – Sistema penal e segurança pública frente às opressões e ataques aos direitos.

Palestrantes: Fabricio Rosa (Policial Rodoviário Federal de Goiás); Kleber Rosa (Policial Civil da Bahia); Luciana Rocha (Guarda Civil Municipal de Canoas – RS).

Mesa 2 (14h30) – Reestruturação das polícias (desmilitarização; carreira única, ciclo completo, fim do inquérito policial, municipalização das polícias).

Palestrantes: Luiz Eduardo Soares (antropólogo e cientista político); Denilson Neves (policial civil da Bahia); Hildebrando Saraiva (policial civil do Rio de Janeiro); Ricardo Balestreri (Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública); Alex Agra (graduando em Ciência Política na UFBA).

Coquetel de abertura (18h30)

Mesa de abertura (19h) – Desafio político para a construção de uma política de segurança pública democrática para o Brasil.

Palestrantes: Áureo Cisneiros (Presidente do SINPOL-PE e da FEIPOL-NE); Orlando Zaccone (Delegado de polícia civil RJ); Marcelo Freixo (deputado federal); Ciro Gomes (Vice-Presidente do PDT) e Maria do Rosário (deputada federal);

DIA 28 DE MAIO (terça-feira):

Mesa 1 (8h) – A condição do trabalhador policial (cultura profissional; negação de direitos; saúde mental; suicídio e morte por armas de fogo).

Paletrantes: Patrícia Constantino (Pesquisadora em saúde pública da Fiocruz); Dayse Assunção Miranda (Coordenadora do Grupo de Estudo Pesquisa em Suicídio GEPeSP/UERJ); Daniel Evangelista (Policial Rodoviário Federal); Dalchem Viana (policial bombeiro militar - RN).

Mesa 2 (10h30) – O necessário encontro dos trabalhadores policiais com os Movimentos Sociais para a construção de um novo modelo de segurança pública.

Palestrantes: Alexandre Félix (Policial civil – SP); Rafael Cavalcanti (Policial Civil-PE, Vice-presidente do Sinpol-PE, membro da Executiva Nacional da Intersindical); Jô Cavalcante (co-deputada estadual PE – Juntas); Edna Jatobá (Conselheira do Gajop).

Plenária final (14h).

Sessão plenária da Alepe
Sessão plenária da AlepeFoto: Roberto Ramos/ Alepe

Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (21), a criação do Consórcio Nordeste, uma aliança entre os nove estados da região que busca baratear a compra de produtos e atuar conjuntamente em temas estratégicos, como a segurança pública. Com a criação do consórcio, os governadores poderão atuar juntos para planejar políticas integradas de desenvolvimento econômico, infraestrutura e inovação. Os estados também poderão comprar de forma unificada insumos como medicamentos, equipamentos e material de saúde. Conforme a aquisição for feita por vários governos, há um aumento de escala, o que barateia os custos.

O texto também prevê ações estratégicas como a cooperação de órgãos de segurança, a integração de sistemas de inteligência policial, a simplificação tributária para pequenos produtores rurais da região, o aprimoramento da estrutura viária entre os estados; além da elaboração de programas regionais de educação. O consórcio também prevê a criação de subsidiárias de fomento regional e fundos especiais para financiar os projetos de integração entre os estados.

Aumento

A Alepe também aprovou nesta terça (21), em segunda votação, os projetos que garantem aumentos para os servidores do Legislativo. O primeiro deles reajusta em 5% os subsídios de funcionários efetivos, comissionados e até dos aposentados e pensionistas da Casa. O segundo texto aumenta de 60% para 70% o valor adicional de gastos de gabinete que os parlamentares que são líderes de partido ou presidentes de comissões podem designar como gratificação para os seus servidores. A segunda proposta teve o voto contra das deputada Juntas (PSOL) e Priscila Krause (DEM). As medidas terão impacto de R$ 5 milhões anuais no orçamento da Alepe.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Após sofrer pressões, Bolsonaro reavalia decreto das armas"

Jornal do Commercio: "Governo cogita rever decreto das armas"

Diario de Pernambuco: "Investimento de R$ 505 mi nas rodovias do Estado"

Folha de S. Paulo: "Congresso faz acordo para aprovar MP de Bolsonaro"

O Estado de S. Paulo: "Câmara avança com reforma tributária própria"

O Globo: "Bolsonaro admite rever permissão para compra de fuzil"}

Estado de Minas: "Dengue mais letal"

O Tempo: "Decisão da Aneel põe em risco concessões da Cemig"

Correio do Povo: "Governadores pedem revogação do decreto que libera armas"

Extra: "Milícia marca com adesivos casas que pagam por proteção"

Zero Hora: "União processa indústrias por doenças causadas pelo fumo"

Valor Econômico: "Centrão recua e votações são retomadas na Câmara"

O Dia: "Bancos oferecem até 90% de desconto em dívidas"

Correio Braziliense: "Era uma vez... O reencontro de Lis e Mel"

Deputada estadual Gleide Ângelo
Deputada estadual Gleide ÂngeloFoto: Roberto Pereira

Condomínios em Pernambuco serão obrigados a acionar a polícia caso sejam avisados por algum morador sobre a suspeita de atos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos em algum dos apartamentos. A nova lei estadual, proposta pela deputada Gleide Ângelo (PSB), foi aprovada nessa terça (21), em primeira votação, pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. Esse é o primeiro projeto aprovado da socialista, que é delegada da Polícia Civil e foi a deputada estadual mais votada no ano passado, com 412 mil votos. O texto deve passar por uma segunda votação nesta quarta antes de ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo o texto aprovado na última terça, caberá aos síndicos ou aos administradores do condomínio a comunicação à delegacia da Polícia Civil ou ao órgão competente de segurança pública a ocorrência de indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos. O texto prevê que devem ser denunciados casos ocorridos dentro das unidades habitacionais ou nas áreas comuns do condomínio. O caso de violência deve ser registrado no livro de ocorrências do condomínio.

A comunicação à polícia deve ser feita em até 48 horas após o síndico ter sido avisado sobre a ocorrência. Se a suspeita for que a violência está ocorrendo no momento, a polícia deve ser acionada na hora pelo 190. O administrador do condomínio deve apresentar informações que ajudem na identificação da possível vítima. Se o condomínio não cumprir a nova norma fica sujeita a uma multa que varia entre R$ 500 e R$ 10 mil; dependendo das circunstâncias da infração e do porte do empreendimento. Os recursos devem ser revertidos em favor de programas de proteção às mulheres, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

"São grupos que estão em vulnerabilidade, que são mortos e espancados sem ter voz para reclamar. Enquanto muitos vizinhos escutam e fazem de conta que não porque em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Eu não estou aqui dizendo para ninguém meter o pé na porta de ninguém e entrar. Mas eu estou dizendo que meta o dedo no telefone e chame a polícia. Que bote o dedo no telefone e avise ao síndico. A nossa sociedade tem que parar de ser omissa com a violência. Nós precisamos entender qual é o nosso papel na sociedade. Cada um tem responsabilidade sobre seus atos", afirmou Gleide, ao defender a aprovação da proposta.

O Código Penal já prevê o crime de omissão de socorro. "A gente que trabalha com segurança tem visto muitas mulheres, crianças, adolescentes e idosos sendo espancados. Alguns até morrem por falta de socorro. As pessoas deveriam saber que omissão de socorro é um crime do Código Penal. Não pode fazer de conta que não houve", disse Gleide.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)Foto: Roberto Stuckert Filho

Diante do anúncio da fabricante de armas Taurus de que está apta a vender fuzis a cidadãos comuns no Brasil, a partir de decretos de Bolsonaro que autorizam a posse e o porte de armamento no país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a medida do governo, nesta terça-feira (21).

"Enquanto o governo mergulha o Brasil num profundo caos econômico, social e político, o capitão reformado só pensa em armar os cidadãos", afirmou o senador, lembrando que a maior parte da população quer a retomada do crescimento do país, e não mais armamento. "São milhares de famílias destruídas por ano com mortes provocadas por armas de fogo. Não é autorizando o povo a ter fuzis e cinco mil munições por ano, sendo 16 mil para quem ter quatro armas, que os problemas serão resolvidos. Isso tudo para quê? É uma guerra? Não será dessa maneira que sairemos dessa calamidade", declarou.

D|e acordo com o parlamentar, a bancada do partido já protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar o que ele chama de “ato arbitrário do presidente, que, de forma ilegal, instaurou um Estatuto do Armamento no Brasil”. Para Humberto, é urgente que o Congresso Nacional restaure a legalidade suspendendo medidas que exorbitam as atribuições do Poder Executivo.

“É uma inconsequência. Um disparate. Uma loucura para pagar fatura de campanha a um bando de lunáticos que se sentem num filme de Rambo”, disparou. Ele lembrou que metade dos governadores do país assinou uma carta pedindo a revogação do decreto editado pelo presidente no começo do mês.

O líder do PT no Senado ressaltou que, depois de um sólido trabalho ao longo dos últimos anos, os índices de homicídios começaram a cair em vários estados do país e, justamente agora, Bolsonaro se propõe a inundar o Brasil com armas.

“Certamente, serão traficadas para aparelhar a criminalidade. Além disso, uma briga de trânsito, uma discussão no bar, um bate-boca entre vizinhos, tudo isso pode acabar numa imensa tragédia com essas armas à mão – fora o imenso risco a que as crianças estarão expostas ao viverem sob o mesmo teto onde há armas de fogo”, disse.
O senador avalia que o decreto traz reflexos também para a economia, pois permite a entrada de pessoas armadas nas aeronaves, confrontando políticas de companhias aéreas estrangeiras, que anunciaram que deixarão de operar voos no Brasil por risco à segurança.

“Nem policial entra armado em avião. Ele tem de entregar a arma. Nem tesourinha passa no raio-x. Agora, o presidente quer que as pessoas entrem armadas. Tem lógica isso? O avião vai virar um desfile de pessoas armadas. Não sem quem vai ter coragem de viajar sabendo que tem gente armada”, comentou.

O líder do PT entende que o governo Bolsonaro gasta tempo com "medidas absurdas" e, em cinco meses gestão, "deixou o Brasil no buraco", com desemprego, o maior número de desalentados da história, maior nível de desigualdade de renda de todos os tempos, o PIB revisado pela 12ª vez para baixo e a explosão de preços e da inflação.

“O país está às bordas de uma depressão econômica. Todos os recordes negativos estão sendo batidos por Bolsonaro, e o que ele faz? Se abraça a uma pauta ideológica histérica, que em nada ajuda o Brasil a sair dessa situação. Ao contrário, acelera a nossa ida para o buraco”, criticou.

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