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A empresa deu o “start” nas suas operações ainda como açougue, no Mercado Público de Afogados
A empresa deu o “start” nas suas operações ainda como açougue, no Mercado Público de AfogadosFoto: Hélia Scheppa/SEI

O governador Paulo Câmara (PSB) foi recebido, na manhã desta quarta-feira (19), pelo presidente da pernambucana Masterboi, Nelson Bezerra, nas instalações da empresa, no Recife. Acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, o governador destacou a importância do reconhecimento aos empreendedores de Pernambuco.

“A Masterboi tem crescido a cada ano e hoje é referência no País em qualidade, no processamento de carne, na venda e no corte. Ficamos satisfeitos em ter uma empresa que emprega tantos pernambucanos e que, ao mesmo tempo, tem um planejamento para o futuro, que é o que falta no Brasil”, avaliou o governador.

Há mais de 20 anos no mercado, a Masterboi diz que emprega cerca de 1,3 mil trabalhadores. Nesta quarta, foi apresentado um planejamento para as próximas décadas, o que, de acordo com Paulo Câmara, é fundamental para o desenvolvimento da economia de Pernambuco. A empresa deu o “start” nas suas operações ainda como açougue, no Mercado Público de Afogados.

De acordo com o presidente da empresa, Nelson Bezerra, mesmo com toda a dificuldade encontrada no cenário nacional, a Masterboi aprendeu a se superar, e já aposta em planos futuros. “Compramos agora a antiga indústria da São Mateus, que era uma empresa de embutidos pernambucana. Estamos nos organizando ainda para, no final de 2020, estar funcionando, mas vai continuar com a mesma marca e com o mesmo produto. Temos também um projeto de fazer um frigorífico aqui em Pernambuco.

Recebemos a visita do governador já para ir alinhando os detalhes”, contou o empresário.

A Masterboi conta com unidades nos estados de Pernambuco, Paraíba, Pará e Tocantins, com um Centro de Processamento e Distribuição no Recife, um centro de distribuição em João Pessoa, quatro lojas Atacarejo (Recife e João Pessoa) e dois Frigoríficos Industriais (Nova Olinda e São Geraldo do Araguaia).

Comissão especial
Comissão especialFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prefeitos pernambucanos representaram a Amupe na mobilização de da aprovação do texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial da Cãmara Federal destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. A mobilização ocorreu na manhã da terça (18). A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.

Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Estiveram presentes de Pernambuco os prefeitos e prefeitas: Débora Almeida (São Bento do Uma); Maria Regina da Cunha (Itaíba); José Osório Galvão (Pedra); Antônio José de Souza (Iati); Thiago Lucena (Agrestina); Orlando José da Silva (Altinho); Wilson Madeiro (Barra de Guabiraba); Emerson Cordeiro (Poção); Antônio Marcos Patriota (Jupi) e Mário da Mota (Riacho das Almas).

Para apoiar a causa, diversos municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual na comissão foi simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.

O presidente da CNM falou da expectativa dos representantes municipalistas estaduais e regionais, que acompanham de perto a tramitação da matéria. “Agradecemos a todos os deputados membros desta comissão que aprovaram por unanimidade essa matéria tão importante para a estrutura municipalista brasileira”, parabenizou o líder do movimento municipalista.

No mesmo entendimento, o presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), saudou os presentes e destacou a importância da Confederação na estratégia de conscientização dos parlamentares e de chamar atenção para o impacto da matéria no cotidiano da gestão municipal. “Hoje foi um dia histórico para o parlamento federal, mas a CNM teve uma grande importância para propiciar esse momento”, destacou.

Entenda a pauta

De acordo com a CNM, historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%.

A reivindicação foi pauta prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas condições definidas pela proposta.

Para Aroldi, o repasse adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira. Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem os recursos proporcionais ao longo dos anos. “O FPM é a única transferência que tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, disse.

Pela importância para o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017. O texto propõe alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) — o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.



A fundadora do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski, o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski, e diversos membros da diretoria da CNM e do Conselho Político da Confederação, além de alguns gestores municipais, também acompanharam a votação da PEC. Informações (CNM)

O pedido de cautelar foi apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPCO), em representação assinada pela procuradora geral Germana Laureano
O pedido de cautelar foi apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPCO), em representação assinada pela procuradora geral Germana LaureanoFoto: Divulgação

 O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

"A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público", diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.
  
A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

"Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor", defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a "autonomia municipal". Para Germana Laureano, a emenda impôs "a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada" na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

CAUTELAR

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

"Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas", critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.


TRAMITAÇÃO POLÊMICA

A emenda teve uma tramitação polêmica na Alepe. Um grupo de advogados se apresentou aos deputados estaduais, afirmando que a proposta tinha ampla aceitação na comunidade jurídica e que tinha sido discutida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB desmentiu estes advogados em nota oficial, dizendo que só tinha tido conhecimento da emenda após a sua publicação definitiva.

"Acerca da promulgação da Emenda à Constituição do Estado de Pernambuco número 45/2019, a Diretoria da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados de Pernambuco – OAB/PE, responsável pela representação institucional da Advocacia em nosso estado, esclarece que foi surpreendida com a publicação da referida Emenda, não tendo participação nas discussões que culminaram com a sua aprovação", disse a diretoria da OAB-PE, em nota oficial de 17 de maio.

Várias associações representativas dos advogados também se manifestaram contra a emenda. A Associação de Procuradores da Prefeitura do Recife, onde todos os advogados públicos são concursados, criticou o texto.

"A Emenda, aprovada em tempo recorde pela Alepe, apresenta uma lamentável fuga daquilo que estabelecido na Constituição Federal, na legislação e nos precedentes claros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em primeiro plano, é redigida com atecnia legislativa e com diversas incongruências internas em seu próprio texto", disse o advogado Bruno Cunha, representante dos procuradores da Prefeitura do Recife.

No entendimento da Federação Pernambucana dos Procuradores Municipais (FPPM), que defende concursos para todas as prefeituras, a emenda é inconstitucional.

“A FPPM entende que a Emenda Constitucional Estadual é inconstitucional. O nosso posicionamento é que a Procuradoria Municipal é função essencial à justiça e faz parte da Advocacia Pública. Assim, o cargo de Procurador Municipal deve ser de carreira, tendo seu acesso garantido através de concurso público. A contratação de escritórios de advocacias e de advogados pela administração apenas deve ocorrer de forma excepcional, sob pena de ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade, não se podendo admitir que se torne regra geral este tipo de contratação”, disse, na época, o presidente da FPPM, Marlus Tibúrcio.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Reprodução/Youtube

Durante a audiência pública no Senado do ministro da Justiça Sérgio Moro para prestar esclarecimentos sobre os vazamentos de conversas dele com procuradores quando ainda era juiz, nesta quarta (19), o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu o ministro e o questionou sobre as consequências dos vazamentos para a operação Lava Jato, nesta quarta (19).

"Estão sendo publicadas há dias supostas mensagens que podem ser interpretadas como uma influência do senhor na atuação do Ministério Público. Mas quem conhece o nosso sistema jurídico sabe que conversas entre procuradores, juízes e advogados acontecem. É comum a expressão 'embargos auriculares'. Eu queria entender que crimes haveriam nas supostas mensagens até aqui divulgadas. O senhor tem preocupação que as supostas conversas possam manchar ou impedir investigações da Lava Jato no futuro? Tem preocupação, senhor ministro, que o público se volte contra os poderes federais, especialmente considerando as recentes divulgações? O que está sendo apurado a respeito desses vazamentos?", perguntou Fernando Bezerra.

"O que eu tenho observado desse site em particular é que ele divulga essas questões com absoluto sensacionalismo sem que se faça uma avaliação apurada sobre as informações que está dando. É normal no Brasil esse contatos entre juízes, Ministério Público e policiais. O que tem que ser avaliado é o conteúdo desses contatos. Não posso aqui reconhecer a autenticidade, porque não tenho essas mensagens mais e elas podem ter sido adulteradas para gerar esse tipo de escândalo", respondeu Sérgio Moro.

O senador Fernando Bezerra aproveitor o espaço destinado para suas perguntas para destacar o trabalho do ministro a frente da segurança pública citando, por exemplo, a intervenção da Força Nacional no Ceará, Amazônia e Roraima, a criação do Programa Nacional de Combate aos Crimes Violentos. Como resultado dessas iniciativas, FBC apresentou números da redução de violência no país.

Veja a asudiência:

Senador Humberto Costa (PT) durante discurso no Senado
Senador Humberto Costa (PT) durante discurso no SenadoFoto: Roberto Stuckert Filho/Divulgação

Durante audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, que presta esclareciemntos no Senado sobre os vazamentos publicados pelo site The Intercept, nesta quarta-feira (19), o líder do PT no Senado, HUmberto Costa, se dirigiu ao ministro de forma incisiva, cobrando sua demissão.

"Vossa excelência que, intencionalmente ou não, enganou milhões de brasileiros, primeiro tenha humildade e peça demissão do ministério da Justiça. Não cabe uma pessoa com acusações graves como essa ser o chefe da Polícia Federal. E segundo, peça desculpas ao povo brasileiro por ter cassado o voto de milhões de brasileiros que queriam eleger outro presidente da república que está preso lá em curitiba e não esse que aí está", disse. 

Após essa colocação, o senador perguntou a Sergio Moro, baseado nas denúncias, se ele servia a algum projeto político. O ministro preferiu não responder à pergunta por a considerar ofensiva.

Confira:


Deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara Federal
Deputado Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara FederalFoto: Léo Malafaia / Folha de Pernambuco

No dia em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro presta esclarecimentos no Senado Federal sobre os vazamentos de convestas do então juiz com procuradores da Lava Jato, o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, comentou sobre a atuação de Moro enquanto era magistrado que vieram à tona graças as reportagens do site The Intercept.

O parlamentar destacou que sua crítica não é direcionada à operação da Polícia Federal e seus desdobramentos. "A primeira coisa que tem que ter deixada claro é que a Lava Jato é uma operação que revelou um esquema de corrupção sistêmica. É importante a afirmação da institucionalidade para que se possa ter um estado brasileiro cumprindo seu papel", afirmou. "A operação Lava Jato prestou grandes serviços e presta ao país e merece aplauso dos braisleiros. Mas não dá para negar a gravidade desse dialogos entre o juiz e o promotor por uma questão muito simples: a imparcialidade do juiz é algo inafastável", ponderou Tadeu.

Segundo o deputado, os diálogos expostos entre o então juiz de primeira instância Sérgio Moro e Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato são reprováveis juridicamente. "É de uma gravidade imensa do ponto de vista do devido processo legal, que é uma gartantia da democracia. O combate à corrupção não pode acontecer ao arrepio da constituição e das leis brasileiras", frisou. Tadeu questionou a postura do ministro de minimizar o teor dos diálogos. "Não dá pra dizer que não vê ali nenhuma anormalidade. Há uma anormalidade sim, por isso os editorials dos grandes jornais brasileiros, a OAB, a sociedade civil organizada e os partido políticos reagiram", disse.

"O juiz pode ter uma relação de civilidade e até de alguma proximidade com o Ministério Público e os advogados, isso é desejavel. Mas o que nos vimos não é uma proximidade eventual. Vimos um juiz sair do papel de árbitro independente. Nitidamente há uma intimidade que vai muito além de uma relação processual. O juiz claramente orienta, dirige e sugere. Com esse comportamento ele retira da disputa eleitoral um candidato e depois vai ser ministro do candidato que foi beneficiado pela atuitude dele. Imagina se tivesse esse tipo de aproximalção com o advogado do presidente Lula", questionou.

Tadeu destacou que não é possível contrariar as leis em nome da moralidade. "O combate à corrupção tem que se dar de manetira corajosa, mas jamais ao arrepio da constituição do país. A regra do jogo tem que ser observada e nesse episódio ela foi violada de maneira inaceitável", avaliou.

Ouça o podcast com a entrevista na íntegra:

Vereador João da Costa (PT), ex-prefeito do Recife
Vereador João da Costa (PT), ex-prefeito do RecifeFoto: Divulgação

Ao fazer o balanço das últimas chuvas no Recife, o vereador João da Costa (PT) destacou que políticas públicas implantadas durante os governos do PT garantiram que o município não registrasse mortes neste ano. O petista lembrou que gestões petistas institucionalizaram a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir), contrataram servidores para atuarem na prevenção de tragédias e destinaram recursos para realizar obras e ações preventivas. Ele aproveitou para elogiar a atitude do governo Geraldo Julio (PSB) de dar continuidade ao conjunto de ações desenvolvidos pelos petistas.

“Quero parabenizar o atual governo pela continuidade dessa política institucional. É preciso que as ações públicas que deram certo avancem e a gente possa reforçar e melhorar, garantindo que o conjunto de investimentos tenham continuidade", disse o petista. João da Costa recordou que, somente nos quatro anos de sua administração, foram investidos no Recife R$ 273 milhões em obras de prevenção de enchentes, como contenção de encostas, por exemplo.

O petista parabenizou o fato de o governo Geraldo Julio dar continuidade a ações criadas em sua gestão, tais como o programa de geomanta nos morros, o alerta de chuvas enviado por SMS aos moradores, o call center para registrar atendimentos da Codecir, entre outras ações. João da Costa também lembrou da retirada, por parte da Prefeitura, de cerca de duas mil pessoas que moravam às margens do rio Beberibe, Canal do Arruda e parte do rio Morno para ocupar 700 casas.

Por fim, o vereador do Recife lembrou que, até o ano 2000, o município do Recife registrava, em média, 20 mortes decorrentes dos problemas causados pelas chuvas. Mas que com os governos do PT e posteriormente com os do PSB, as tragédias minimizaram chegando a zero mortes em alguns anos. “Saímos, antes de 2000, de uma média de 20 pessoas que morriam com as chuvas no Recife para praticamente zero mortes. Isso é um legado dos nossos governos”, sublinhou João da Costa.

Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
Procuradoria Geral do Estado de PernambucoFoto: Reprodução

Procuradores-gerais dos Estados assinaram nesta terça-feira (18/6) um acordo de cooperação para atuação conjunta no acompanhamento das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é analisar a constitucionalidade das propostas. A Rede Tributária foi instituída em reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada em Vitória, da qual participou o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na mesma reunião, os procuradores-gerais divulgaram a Carta de Vitória, na qual defendem que a reforma tributária é um instrumento adequado, desde que respeite o equilíbrio federativo, preservando e enaltecendo a autonomia constitucional dos estados.

Na Carta, os procuradores-gerais defendem a necessidade de maior transparência na divulgação, pelo Governo Federal, dos dados relativos às transferências constitucionais aos Estados e ao Distrito Federal, decorrentes da arrecadação de impostos federais. Salientam que diante de um momento de enorme crise fiscal que assola todo o país, houve uma diminuição do valor dessas transferências constitucionais, enquanto a arrecadação federal vem aumentando. A Receita Federal aponta um acumulado de R$ 524,4 bilhões arrecadados entre janeiro e abril deste ano, contra R$ 497,2 bilhões no mesmo período de 2018.

Os chefes das Procuradorias-Gerais reforçam a importância do julgamento das Ações Cíveis Originárias 3150 e 3151, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, nas quais se pretende obter a devida prestação de contas pela União aos Estados e ao Distrito Federal quanto às transferências constitucionais.

Rede – A Rede de Cooperação entre Advocacias Públicas para Atuação Técnica dos Estados e Distrito Federal na Reforma Tributária (Rede Tributária), instituída na reunião em Vitória, vai realizar análises técnicas dos impactos jurídicos das propostas e atuar institucionalmente junto aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

O primeiro foco será na Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional para criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição aos tributos IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa
Líder do PT no Senado, Humberto CostaFoto: Roberto Stuckert Filho

O  líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a decisão da Casa Alta de derrubar, nesta terça-feira (18), os decretos de Bolsonaro que liberam a posse e o porte de armas à população. Por 47 votos a 28, os senadores decidiram rejeitar a proposta. O projeto de decreto legislativo que revogou os decretos do presidente da República seguem, agora, para a Câmara dos Deputados. 

“É uma vitória da nossa sociedade, que não vai retroceder no seu processo civilizatório. Inundar a sociedade de armamentos e munições, que vão parar nas mãos da criminalidade, não é a pauta do país e não é o que quer a esmagadora maioria da população. E nós votamos conforme a vontade dos brasileiros”, afirmou Humberto. "As pessoas querem empregos, querem ver a retomada da nossa economia, querem a garantia de que seus direitos não serão cortados. Não querem essa pauta retrógrada e ultrapassada de Bolsonaro."

Para o senador, o governo não pode terceirizar a garantia da segurança à população. Em vez de liberar armas, ele acredita que a gestão de Bolsonaro deveria pensar numa proposta para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública, a fim de melhorar a inteligência policial, aumentar os efetivos e fazer com que a população efetivamente esteja assistida.

“Eu pergunto: os donos de estabelecimentos vão poder ter arma? Imagine um bar em que acontece uma briga que hoje se resolve na troca de socos. Como essas brigas vão se resolver na maior parte das situações? As pessoas talvez não tenham noção do que é, também, o poder de um vereador, de um deputado estadual ou de senador utilizar uma arma, de andar armado. É uma decisão profundamente equivocada”, resumiu.

O parlamentar ressaltou que os decretos do governo permitem uma quantidade absurda de munição liberada a cada brasileiro. Ele explicou que, pelo decreto, se uma pessoa tem uma arma, ela vai poder ter munição para dar 14 tiros por dia. Agora, se ela tiver as quatro a que tem direito, vai ter munição não rastreada para dar 55 tiros por dia. “Isso é um absurdo. Nós temos que garantir que o monopólio da força pertença ao Estado”, reiterou.

Humberto defendeu o Estatuto do Desarmamento. Ele ressaltou que as taxas de morte por arma de fogo caíram significativamente depois da implementação das regras e corrigiu alguns colegas em plenário que afirmaram que população quis se armar naquela ocasião, "mas os governos do PT não deixaram".

“O referendo do desarmamento debateu se seria mantida ou não a proposta de proibição da comercialização, em qualquer situação, da arma de fogo. O povo disse 'não' foi a isso, e isso não significa, por outro lado, a gente ir para a situação do ‘liberou geral’”, comentou.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB)Foto: Divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) um empréstimo no valor de US$ 37 milhões para Pernambuco. Os recursos fazem parte de uma linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para os estados melhorarem a gestão fiscal.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo federal está liberando a contratação de empréstimos com bancos internacionais como forma de modernizar a estrutura tributária e ampliar a capacidade de arrecadação dos estados.

“Estamos concretizando um instrumento importante de modernização do Fisco pernambucano para ampliar a arrecadação de receita própria no sentido de dar as condições do estado enfrentar essa grave crise que o país enfrenta”, afirmou Fernando Bezerra, que atuou para acelerar a liberação do empréstimo.

A mensagem autorizando a operação de crédito foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de maio e encaminhada para o Senado, onde foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e depois pelo plenário.

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