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Governador Paulo Câmara.
Governador Paulo Câmara.Foto: Rafael Furtado / Arquivo Folha

Uma nova reunião entre os governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), na próxima terça-feira, vai decidir, finalmente, se estados e municípios serão ou não incluídos na reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Nesta quinta (27), após uma reunião com líderes partidários, Maia cancelou o encontro da comissão especial da reforma que ocorreria ontem e combinou que o voto complementar do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) será apresentado na terça, que passou a ser descrita como data limite. O presidente da Câmara espera conseguir o apoio dos governadores do Nordeste, dando margem de votos para uma aprovação mais tranquila. Os gestores, porém, demandaram contrapartidas financeiras em troca de mobilizarem suas bancadas em favor da reforma. Se o acordo prosperar, o texto seria votado no plenário da Câmara no dia 10 de julho.

O governador Paulo Câmara (PSB) disse, nesta quinta (27), que é preciso aguardar a definição sobre o texto final da PEC. "Estamos conversando. O momento é de diálogo. Agora, como eu falei. Há um claro indicativo da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional de tirar estados e municípios. Então, isso é uma decisão. Se for tomada, nós vamos respeitar e vamos discutir a previdência aqui em Pernambuco", indicou o socialista. O pernambucano ainda não bateu o martelo se participa do encontro da próxima semana ou se enviará um representante, como a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB).

Há dois dias, os governadores do Nordeste apresentaram uma série de demandas a Maia como condição para apoiarem a reforma. A lista inclui agendas que estão paradas ou que ainda não foram enviadas ao Congresso, como a cessão onerosa, o Fundo Social do Petróleo, a securitização das dívidas, o Plano Mansueto, e os aumentos de recursos do FPE e do Fundeb. A avaliação no Palácio do Campo das Princesas é que essas medidas seriam mais rentáveis para os estados do que o impacto fiscal da reforma da Previdência, que não resolveria totalmente os déficits previdenciários. A leitura do governo do Estado é que os pontos inegociáveis, como a aposentadoria rural e o BPC, já foram retirados do texto, o que abre espaço para discutir os pontos que são negociáveis. Os governadores do Nordeste esperam que, na próxima semana, Maia possa apresentar um calendário e quais as perspectivas para tramitação desses tópicos.

O apoio dos governadores é importante porque hoje a reforma tem uma margem apertada no plenário da Câmara. "A gente precisa agregar os votos dos governadores sem perder nenhum voto daqueles que vieram conosco até agora, que já nos garantem uma maioria de 308 votos. É importante manter os 325 votos que a gente projeta ter sem os governadores. E agregar os votos dos governadores porque aí seria uma votação histórica mostrando que a política deu uma solução para a questão previdenciária", explicou ontem Rodrigo Maia.

Por outro lado, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), vice-presidente da comissão especial, pondera que o ideal seria não misturar a reforma da Previdência, que é um tema de ajuste fiscal, com agendas que dialogam com o novo Pacto Federativo. "Alguns governadores estão querendo usar a reforma da Previdência como instrumento de negociação. E eu acho que esse não é o melhor caminho. Eles sabem mais do que ninguém que a situação dos estados nos próximos quatro ou cinco anos é de falência fiscal", lembra.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Base de cargas gera 500 empregos"

Jornal do Commercio: "Pressão em Bolsonaro no Brasil e no G-20"

Diario de Pernambuco: "Estado terá hub de transporte de carga"

Folha de S. Paulo: "PF prende 3 por elo com caso dos laranjas do PSL"

O Estado de S. Paulo: "Guedes reage a Congresso e faz plano para reanimar economia"

O Globo: "Governo acelera liberação de verba de emenda para aprovar reforma"

Estado de Minas: "Dá para consertar Minas em quatro anos"

O Tempo: "Vale sabia que havia só um minuto para fuga, diz CPI"

Correio do Povo: "Dia de tristeza e solidariedade"

Extra: "PMs formavam milícia particular de Guarabu"

Valor Econômico: "BNDES cobra multa para aceitar quitação antecipada"

O Dia: "Aposentados têm vitória na luta por revisão da vida toda"

Correio Braziliense: "O dia em que o real tornou o Brasil um país sério"



O evento ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e contou com a participação de políticos da região
O evento ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e contou com a participação de políticos da regiãoFoto: Roberta Guimarães

A Escola Legislativa da Assembleia de Pernambuco iniciou nesta quinta-feira (27), em Petrolina, o primeiro de uma série de cursos que promoverá em torno de temas relacionados às novas regras das eleições municipais de 2020.

O evento ocorreu na Câmara de Vereadores da cidade e contou com a participação de políticos da região, entre os quais os deputados estaduais Antônio Coelho (DEM) e Lucas Ramos (PSB), assessores parlamentares e profissionais de Direito.

Os palestrantes convidados abordaram vários temas como coligações, prestação de contas e financiamento de campanhas, entre outros. “Queremos conscientizar os candidatos da região sobre a legislação que estará em vigor nas eleições do próximo ano, a exemplo das normas sobre propaganda eleitoral”, informou o presidente da Escola Legislativa, José Humberto Cavalcanti.

De acordo com Cavalcanti, o curso sobre as eleições 2020 será promovido nas 12 regiões do Estado. O próximo encontro será realizado em Caruaru, no Agreste, no segundo semestre deste ano.

Para o desembargador eleitoral Delmiro Campos, uma das alterações mais importantes na nova legislação é o fim das coligações que passa a vigorar em 2020. “A medida vai criar um entusiasmo maior nos candidatos para produzirem campanhas propositivas, porque acaba com o efeito conhecido como calda das coligações, os candidatos que puxam votos”, avaliou.

Marcos Andrade, que é chefe da seção de Auditoria de Contas Eleitorais do TER-PE, ressaltou outras mudanças promovidas recentemente, como o fim do financiamento empresarial e a permissão das chamadas “vaquinhas eleitorais”.

“Há também um movimento de alteração significativa na prestação de contas. Talvez se instituir desde já uma pré-campanha e a ampliação dos recursos públicos para financiamento das campanhas. Com isso, começaríamos a arrecadação e aplicação de recursos já no primeiro semestre do ano eleitoral”, informou.

O Parque Maria Amazonas também é conhecido como “Praça de Camaragibe” ou “Praça da Inabi
O Parque Maria Amazonas também é conhecido como “Praça de Camaragibe” ou “Praça da InabiFoto: Divulgação

Em Camaragibe, o Parque Maria Amazonas, conhecido como “Praça de Camaragibe” ou “Praça da Inabi”, é marca registrada do município quando o assunto é lazer e atividade física.

Por isso, a Secretaria de Segurança Pública do Governo Nadegi Queiroz, com o objetivo de revitalizar o espaço e proporcionar segurança aos que circulam por ali, desenvolveu a Ação de Presença.

A atividade, comandada pelas equipes de segurança da Guarda Municipal, Ambiental e Patrimonial, tem o objetivo de proteger o patrimônio e reforçar a segurança do frequentador do parque, já que o mesmo vinha sendo frequentado por meliantes em grandes proporções. Sendo assim, guardas ambientais, de trânsito e patrimoniais, se unem no local todos os dias para impedir qualquer situação que venha prejudicar os camaragibenses que circulam pela praça.

Atualmente a Ação de Presença foi implantada no inicio da manhã e, principalmente, nos horários do final da tarde, a partir das 16h30. “A ideia é justamente oferecer maior segurança e tranquilidade aos munícipes que utilizam esse formidável equipamento público”, explica o secretário Segurança Pública, Coronel Reimine.

Este é o sexto livro de autoria do também deputado federal Luciano Vivar
Este é o sexto livro de autoria do também deputado federal Luciano VivarFoto: Divulgação

O escritor pernambucano Luciano Bivar lança, nesta segunda-feira (1º de julho), na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em São Paulo, o romance “50 formas de amar. Uma é matar”, da Editora Althaea Books. A obra, 100% ficção, já foi lançada nos Estados Unidos pela editora IUniverse, primeiro em formato digital – www.iuniverse.com – e futuramente em meio físico. No Brasil, já pode ser encontrada em sites de e-commerce, como Amazon.com, Saraiva.com, Cultura.com, e estará nas principais livrarias do País, de forma física, a partir do dia 1º de julho.

A história do livro, sexto do autor, inicia em Nova York, às margens do rio Hudson, com o empresário Rick Benelli recebendo um diagnóstico terminal. Aos 60 anos, descobre que um aneurisma em seu cérebro pode se romper a qualquer momento. Atordoado, procura ajuda de uma psicóloga para lidar com a notícia, por recomendação de sua amiga e ex-mulher. Rick, então, conhece Suzie Flexmer, uma bela mulher de 35 anos.
Nas primeiras páginas do romance, Rick e Suzie sentem-se impedidos de se conhecer melhor por causa da relação entre médica e paciente. Mas ela decide encaminhar o caso dele a um colega e abre espaço para um envolvimento com o charmoso empresário. Os dois descobrem, assim, o muito que têm em comum: a paixão por Nova York e seus simpáticos restaurantes, Paris, o teatro, a pitoresca história de suas famílias que imigraram para a América. E se apaixonam. Intensamente.

A vida dos dois ganha novas dimensões. Rick e Suzie deixam a paixão os levar a experiências que despertam as mais profundas e estimulantes sensações e sentimentos, numa história de amor narrada a partir do olhar dos dois personagens. Juntos descobrem que há muitas e diferentes formas de amar, de cultuar o belo e de viver um romance extasiante. O casal percorre ruas e hotéis da Nova York onde moram, de Veneza e Paris. Não deixam de experimentar os dramas familiares, o ciúme, a dúvida, mas seguem em frente com sua paixão.

SOBRE O AUTOR

Luciano Bivar, nascido em Recife, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, pós-graduado pelo Institute of Financial Education da Northwestern, Estados Unidos e membro de diversas associações de classe para maior aproximação entre os povos da América.

Autor de outras cinco obras publicadas, como:
Brasil Alerta, Psicoses Socialistas (1985);
Cuba, Num Retrato Sem Retoques (1987 Barrister’s, Rio);
Passagem Para a Vida (1989 Barrister’s, Rio);
Burocratocia, A Invasão Invisível (1983 M.Books, São Paulo);
Intuição, A Terceira Mente (2016 M.Books, São Paulo)

FICHA TÉCNICA
50 formas de amar. Uma é matar
Páginas: 200 páginas
Autor: Luciano Bivar
Preço: R$ 49,00
Editora: Althaea Books

LANÇAMENTO
Data: 1º de julho (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: Livraria Cultura do Shopping Iguatemi
Endereço: Av. Brg. Faria Lima, nº 2232, Jardim Europa, São Paulo/SP)

Cerimônia foi realizada na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nessa quinta-feira
Cerimônia foi realizada na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), nessa quinta-feiraFoto: Ray Evllyn/ SJDH

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou, nessa quinta-feira (27), da cerimônia de posse dos 40 novos integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) para o biênio 2019/2021. O comitê tem como finalidade erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, de pessoas privadas de liberdade mediante qualquer forma de detenção.

Fazem parte da nova equipe do CEPCT o secretário executivo de Coordenação e Gestão da SJDH, Eduardo Figueiredo; secretário executivo de Direitos Humanos, Diego Barbosa, além de representantes do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), Assembleia Legislativa de Pernambuco, IML, Defensoria Pública, Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Secretaria de Defesa Social (SDS), Movimento Negro Unificado (MNU), Secretaria da Mulher, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Casa Vovó Bibia, entre outras instituições governamentais e da sociedade civil.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, "os novos membros do Comitê têm a responsabilidade de juntar forças para lutar pelos direitos humanos, e nesta missão, é primordial a parceria do governo do estado com a sociedade civil". Na ocasião, o secretário lembrou a frase do líder sul-africano Nelson Mandela, “Depois de subir uma grande montanha, descobre-se que há muitas outras montanhas para escalar”.

O Comitê foi criado em 2009 e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), instituído em 2012. De acordo com o secretário executivo de Gestão e Coordenação da SJDH, Eduardo Figueiredo, "os membros empossados nesta quinta-feira terão uma longa jornada, carregada de muita responsabilidade. São pessoas que querem de fato uma política de direitos humanos”, conclui.

Deputado Fabrízio Ferraz (PP)
Deputado Fabrízio Ferraz (PP)Foto: Divulgação / Alepe

Publicado nesta quinta( 27), em Diário Oficial, o Projeto de Lei Nº 367 dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz (PP), autor da proposta, a medida visa estimular a colaboração de parceiros privados, ao conferir segurança jurídica aos possíveis interessados.

“Com a iniciativa regulamentada, teremos mais uma forma legal de garantir investimentos e trazer mais desenvolvimento para o nosso Estado. As doações de bens móveis e serviços irão, acima de tudo, atender ao interesse público e assegurar benefícios à população. Apresentar medidas que realmente façam diferença na vida dos pernambucanos, tem sido a nossa maior preocupação”, disse.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia e passará ainda pelas Comissões de Finanças; Administração Pública; Negócios Municipais e pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovada pelos colegiados, a proposição irá, então, para votação em Plenário.

Deputado federal Ossessio Silva (PRB-PE) é autor do projeto
Deputado federal Ossessio Silva (PRB-PE) é autor do projetoFoto: Divulgação

O deputado Ossesio Silva (PRB-PE) protocolou o Projeto de Lei 3.607/2019, que acrescenta o artigo 25-A na Lei 9.784/1999, de forma a garantir que, processos da administração federal que envolvam parte com preferência processual prevista em lei tenham cor ou elemento diferenciado, que facilitem a sua identificação.

A parte com preferência processual poderá ser pessoa com 60 anos de idade ou mais, ou ainda pessoa portadora de deficiência física. “A proposta traz importante inovação em uma lei conhecida, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, beneficiando idosos e pessoas com deficiências”, explica Ossesio Silva.

Assim, de acordo com a prioridade, os processos administrativos federais receberão identificação que evidencie o regime de tramitação prioritária.

Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno Bianco
Secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Bruno BiancoFoto: Reprodução/Facebook

A Rede Gestão, grupo empresarial formado por cerca de 30 empresas do segmento de prestação de serviços de Pernambuco, Conselheiro Estratégico Pernambuco Desafiado e o Centro de Liderança Pública (CLP) de São Paulo estarão realizando um evento para debater a reforma da previdência, nesta sexta-feira (28). O encontro contará com a participação de Bruno Bianco, procurador federal e secretário adjunto da secretaria de previdência e trabalho, e Paulo Tafner, economista e pesquisador que esteve coordenando o Grupo de Estudos Previdenciários do IPEA. O evento acontecerá às 8h30, no auditório do empresarial JCPM, no Pina.

Das 357 proposições apresentadas nas 21 reuniões realizadas, 121 projetos foram votados, sendo 116 aprovados e 5 rejeitados
Das 357 proposições apresentadas nas 21 reuniões realizadas, 121 projetos foram votados, sendo 116 aprovados e 5 rejeitadosFoto: Roberto Pereira Jr

O deputado Waldemar Borges (PSB) apresentou, na Reunião Plenária desta quinta (27), um balanço dos trabalhos da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça no primeiro semestre de 2019.

Presidente do colegiado, ele ressaltou que, além de analisar a constitucionalidade e averiguar a legalidade e juridicidade de todas as proposições, o grupo vem cumprindo um papel de grande importância que é o de ser um primeiro espaço de aprofundamento das questões que são levantadas na Assembleia Legislativa.

"A Comissão tem sido de fato uma instância privilegiada, na qual temos a oportunidade de debater propostas que dizem respeito à produção desta Casa e aos interesses dos pernambucanos", ressaltou.

Das 357 proposições apresentadas nas 21 reuniões realizadas, 121 projetos foram votados, sendo 116 aprovados e 5 rejeitados . No período, ainda houve audiências públicas para lançamento do Manual Jurídico Feminista e discussões sobre resíduos plásticos e competência de deputados legislarem sobre matéria financeira.

“Fechamos o semestre de maneira muito positiva, tanto do ponto de vista quantitativo como no que diz respeito à qualidade dos debates”, avaliou. O deputado ainda agradeceu aos membros titulares e suplentes da comissão. "Todos mantiveram um debate de altíssimo nível, defendendo seus pontos de vista de maneira democrática e visando os melhores interesses dos pernambucanos. Mesmo quando havia choque de posições, as discussões sempre se deram num plano muito elevado", concluiu.

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