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A redução dos juros em cheque especial foi amplamente debatida durante o encontro
A redução dos juros em cheque especial foi amplamente debatida durante o encontroFoto: Sérgio Francês

O líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, participou de café da manhã, nesta quarta-feira (26), com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Entre os destaques da pauta foram discutidas a simplificação de câmbio e o barateamento do crédito, em especial a redução de juros do cheque especial. Participaram ainda da reunião o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os deputados socialistas João Campos (PE) e Felipe Rigoni (ES), além de lideranças partidárias.

Governadores do Nordeste se reuniram, em Brasília, para aprovar estatudo do Consórcio
Governadores do Nordeste se reuniram, em Brasília, para aprovar estatudo do ConsórcioFoto: Camila Peres/GOVBA

O governador Paulo Câmara (PSB) está em Brasília, nesta quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que regerá o funcionamento do órgão.

Segundo Rui Costa, presidente do Consórcio, com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.

Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por investimento internacional é um dos pontos já previstos. Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento internacional.

O estatuto

Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas de informações articulados com sistemas estaduais e nacional; entre outros. 

O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos presentes; mas o documento prevê casos de exceção. A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados, sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano. 

O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados pelo Consórcio.

Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista e o deputado Estadual Diogo Moraes
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista e o deputado Estadual Diogo MoraesFoto: Divulgação

Na próxima semana, no dia 5 de julho, o deputado Estadual Diogo Moraes receberá a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, em Santa Cruz do Capibaribe. Atendendo ao convite do parlamentar, a gestora da pasta irá conhecer pessoalmente as obras do Governo de Pernambuco em curso. Fernandha assumiu a pasta no início deste ano e tem visitado alguns municípios para entender as demandas e fiscalizar as obras em andamento.

Segundo Diogo, a ideia é mostrar a gestora da pasta as obras do Governo do Estado na Região, que somam mais de R$ 350 milhões em investimentos. “Fernandha tem em suas mãos um extenso relatório e tem visitado diversos municípios para conhecer de perto os projetos executado pela gestão. Estaremos juntos circulando por Santa Cruz, visitando diversas localidades, como a duplicação da PE160, o Esgotamento Sanitário e a Adutora do Alto Capibaribe”, detalha Diogo.

Deputado Federal Sílvio Costa Filho no Folha Política
Deputado Federal Sílvio Costa Filho no Folha PolíticaFoto: Alfeu Tavares

Em entrevista à Rádio Folha, nesta quarta-feira (26), o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) fez um apelo aos governadores do Nordeste pelo apoio à aprovação da refroma da previdência, que continua em discussão na Comissão Especial da Câmara e deve começar a ser votada no colegiado nesta quinta (27). "É muito importante que os governadores do Nordeste possam pensar muito mais nas próximas gerações do que nas próximas eleições", sugeriu o parlamentar.

Segundo o deputado, os pontos de divergência já foram tirados do relatório, a exemplo da redução do BPC e da aposentadoria Rural, da capitalização, da desconstitucionalização, da idade mínima para professores, entre outros. "Tudo que eles solicitaram saiu. Então não tem porque eles votarem contra, principalmente com a situação dos Estados de défict fiscal", recomendou Silvio, que pediu empenho dos gestores junto a suas bases parlamentares.

Silvio Costa disse que tem conversado com os partidos da oposição como o PDT e o PSB para chegar a um entendimento de, ao menos, liberar as bancadas para votar. Ele citou a importância das emendas parlamentares nesse processo de articulação e criticou parte da imprensa por dar a ideia de que esses recursos iriam para o bolso do deputadoe não para melhorias nos municípios.

Sobre a discussão na Comissão Especial, o deputado relatou que foi mais tranquila do que a etapa anterior da tramitação. "A gente procurou, ao longo desses dois meses e meio, fazer um trabalho muito profícuo no andamento da Comissão. Diferente da Comissão de Constituição e Justiça, que teve muito tensionamento, a discussão sobre o mérito, na Comissão Especial ocorreu muito tranquila", disse.

Segundo Silvio, foram realizadas mais de 11 audiências públicas, com a sociedade civil organizada, sindicatos, entidades e associações e 120 parlamentares fizeram uso da palavra nos últimos 8 dias. A expectativa é que as falas dos parlamentares sejam encerradas nesta quarta-feira (26) para seguir o relatório para votação ser concluída até a próxima segunda-feira (1º). O parlamentar acredita que a votação possa ir a plenário já no dia 3 de julho e que a aprovação já conta com 70% de votos favoráveis.

"O Congresso Nacional já pacificou a necessidade da Previdência. Independente do presidente Bolsonaro, o parlamento quer avançar nas pautas que o Brasil precisa", disse o deputado, citando a reforma Tributáira, o novo Pacto Federativo e a geração de empregos.

Confira a entrevista completa:

Prefeito Geraldo Julio fala sobre a importância da prevenção
Prefeito Geraldo Julio fala sobre a importância da prevençãoFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

O prefeito Geraldo Julio assume a presidência do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, para a América do Sul, nesta quinta-feira (27). O prefeito já está na cidade de Bonn, na Alemanha, onde acontece a reunião anual do Comitê Executivo Geral (GexCom). Há cerca de dois meses, o prefeito Geraldo Julio foi indicado pelos demais membros do Conselho Regional. Geraldo substitui o prefeito de Quito, no Equador, Maurício Rodas e será o primeiro do Brasil a assumir o cargo.

Recife foi indicado pelas demais cidades participantes para liderar o Conselho Regional da América do Sul pelo pioneirismo e efetividade de políticas públicas na área de sustentabilidade, em especial no controle e redução da emissão dos Gases do Efeito Estufa e no enfrentamento às Mudanças Climáticas. O Comitê Regional do ICLEI que será presidido pelo prefeito Geraldo Julio abrange 73 governos locais e o grupo se reunirá anualmente de forma presencial e trimestralmente em audiências virtuais.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves Filho, acompanha o prefeito na viagem à Alemanha. Na GexCom, os gestores terão a oportunidade de apresentar projetos em desenvolvimento na cidade, na tentativa de angariar recursos para execução. Na pauta estarão projetos como o Parque do Jiquiá e o Parque Capibaribe. O evento Cidades Resilientes começou hoje (26) e segue até o dia 28, com líderes de governos locais de todo o mundo.

O ICLEI é uma rede global de mais de 1.750 governos locais e regionais, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), e o maior compromisso é com desenvolvimento urbano sustentável. Mais de cem países integram a rede e desenvolvem ações locais para políticas de sustentabilidade, com o desenvolvimento de baixo carbono.

O prefeito assume o cargo por três anos e terá participação ativa no ICLEI. A estrutura de governança da organização é baseada em uma divisão geográfica em regiões do mundo e mandatos de três anos para todos os representantes eleitos da organização.

O Comitê Executivo Regional (RexCom) do ICLEI na América do Sul é o órgão de representação regional direta dos mais de 70 governos locais associados à rede, composto por Prefeitos da região eleitos pelos seus pares. É parte da governança política global do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade como o órgão de representação regional.

Mudanças climáticas

Nos últimos anos, o Recife construiu alicerces voltados para o enfrentamento às mudanças climáticas. Recife foi a primeira cidade do Nordeste a ter um inventário de emissão de gases do efeito estufa, referente ao ano de 2012. De lá para cá, já foram produzidos os inventários de 2012 a 2015 e a atualização está em processo de produção.

Para o cálculo dessas emissões são levados em consideração o consumo de energia e de combustíveis e a produção de resíduos sólidos na cidade. A análise histórica dos inventários já mostra os reflexos do cumprimento da política climática e da adoção de práticas sustentáveis na cidade. Neles, pode-se perceber a estagnação das emissões ao longo dos anos, em contraste com as previsões presentes no Plano de Baixo Carbono, que estabelecem um aumento anual e gradual das emissões da cidade.

A capital pernambucana faz parte do projeto internacional Urban Leds: Promovendo Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono em Países Emergentes, realizado pela ONU-HAbitat, por meio do ICLEI.

A iniciativa inseriu o Recife entre as cidades que mais tem avançado nas políticas de enfrentamento à mudança climática, com a realização de Inventários de Gases do Efeito Estufa (GEE), Plano de Redução de Emissões (Plano de Baixo Carbono), entre outras ações. Na primeira edição do Urban Leds, entre os anos de 2013 e 2016, o Recife se destacou como cidade modelo para a iniciativa no país.

Além disso, o Recife foi reconhecido como uma das cidades que adotam práticas para redução dos gases do efeito estufa durante o evento Conexão CDP - Carbon Disclosure Project, em São Paulo. O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Neves Filho, recebeu a certificação que enquadra a capital pernambucana na categoria B e o papel que a cidade desenvolve frente à mudança do clima.

Luciana Santos (PCdoB) é vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional dos comunistas
Luciana Santos (PCdoB) é vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional dos comunistasFoto: Karla Boghouff

Pernambuco tem sido protagonista na busca por políticas de enfrentamento às mudanças climáticas. Nesta terça-feira (25), a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, foi convidada a apresentar, no Rio de Janeiro, o trabalho do governo estadual nesse sentido. Ela participou da 4ª Conferência Ethos 360°, que reuniu lideranças e especialistas para discutir uma agenda de sustentabilidade e inovação. Voltado para empresas da iniciativa privada, o encontro debate soluções, tecnologias, práticas corporativas e políticas públicas que transformem a realidade econômica e social do país, além de estimular inovações nas cadeias produtivas.

Luciana participou do painel “Estados e cidades brasileiras e a liderança política na pauta climática: compromissos e ações conjuntas”. Estiveram ao seu lado na atividade Sérgio Margulis, pesquisador Sênior Associado da WayCarbon e do International Institute for Sustainability, e Thais Kasecker, superintendente de mudanças do clima da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro.

Pernambuco é um dos estados mais vulneráveis aos efeitos negativos das mudanças climáticas, em especial nas áreas litorâneas de baixa declividade e em grande parte do Estado sujeita à desertificação. No painel, a vice-governadora expôs os esforços da gestão para o avanço na formulação e no fortalecimento de suas políticas públicas para adaptação e mitigação às novas realidades decorrentes das mudanças no clima. "Nós temos potencial e vocações para atingirmos as metas que o Brasil se propõe. Devemos assumir uma luta política para não abandonar os compromissos que assumimos. O Brasil não pode se esquivar de participar ativamente desse caminho”, defendeu.

Ainda em 2008, o Estado de Pernambuco criou um Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, seguido do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas. A partir de então, foi estabelecida a Política de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e o Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Os eixos que balizam tal política são o combate à desertificação, o gerenciamento Costeiro e a gestão urbana. Soma-se a iniciativas nessa direção, a política de Educação Ambiental.

O governo também leva adiante programas como o PE sustentável e o PE solar, para fomentar a adoção das melhores práticas de sustentabilidade ambiental nas empresas e comunidades produtivas no Estado e estimular a implantação de pequenas usinas de geração de energia solar.

O Estado possui grande potencial para o aumento de energias renováveis na geração de energia (biomassa, eólica, solar e pequenas centrais hidroelétricas), contribuindo com o fornecimento de matéria prima para biocombustíveis, significando um potencial de melhoria de eficiência energética do seu parque industrial.

O governo, através da Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico, e Infraestrutura e Recursos Hídricos, em parceria com o Consulado-Geral da China em Recife, realizou, em abril, o Seminário sobre Mudanças do Clima e Energias Renováveis. Além de estreitar relações com o país asiático, o evento discutiu e compartilhou experiências no campo de políticas de baixo carbono e setores relacionados, possibilitando que os convidados chineses conhecessem o potencial de investimentos em energias renováveis no Estado.

Este ano, Pernambuco vai sediar a Conferência Brasileira de Mudanças do Clima, que reunirá organizações não governamentais, movimentos sociais, governos, comunidade científica e o setor privado e público brasileiros para três dias de diálogo e formulação de propostas para a implementação da contribuição brasileira ao Acordo de Paris.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Armas: Bolsonaro tem novo projeto"

Jornal do Commercio: "2ª turma do STF mantém Lula preso"

Diario de Pernambuco: "STF decide manter Lula preso"

Folha de S. Paulo: "STF mantém Lula preso e adia análise de suspeição de Moro"

O Estado de S. Paulo: "STF mantém Lula preso e adia análise de suspeição de Moro"

O Globo: "Governo revoga decreto sobre posse de armas e edita novos"

Estado de Minas: "STF decide manter Lula na prisão"

O Tempo: "Zema quer vender Cemig sem consultar população"

Correio do Povo: "Segunda turma do Supremo decide manter Lula preso"

Zero Hora: "STF mantém Lula preso e adia decisão sobre conduta de Moro"

Valor Econômico: "Plano do gás pode destravar investimentos de R$ 33 bi"

Correio*: "Ligações indesejadas"

O Dia: "Pente-fino no INSS começará pelos segurados mais jovens"

Correio Braziliense: "STF mantém Lula preso e adia decisão sobre Moro"

A Tarde: "STF adia julgamento sobre Moro e mantém Lula preso"

Aeroporto do Recife
Aeroporto do RecifeFoto: Isabela Alves/Folha de Pernambuco

O Governo de Pernambuco anuncia o início das atividades da primeira empresa de transporte aéreo de cargas do Estado, a Connect Cargo. A companhia aérea será oficializada nesta quinta-feira (27), às 11h30, em evento no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Na ocasião, o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, e o CEO da empresa, Rodrigo Pacheco, participarão do batismo das aeronaves e conversarão com os jornalistas.

Deputado federal Algusto Coutinho (SD)
Deputado federal Algusto Coutinho (SD)Foto: Divulgação

O PL 1.292/1995 dá ao Brasil um marco legal para os pregões unificando três leis e mais de vinte instruções normativas. Contribuíram setores público e privado, especialistas e organizações de transparência nacional e internacional

Combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada são os desafios da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) aprovada nesta terça, 25, na Câmara Federal. O texto final foi editado pelo deputado Augusto Coutinho (SD) que presidiu a comissão responsável pela análise da matéria e construção do parecer, no ano passado.

“A Nova Lei de Licitações é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar custos das obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho. Ele destacou, ainda, o fortalecimento no combate à corrupção. “Essa lei também vai aumentar o rigor no combate à corrupção, seja através de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios, seja aprimorando as ferramentas de transparência e controle social”, acrescentou.

Entre os avanços propostos pela Nova Lei de Licitações está a criação de um Portal Nacional de Contrações que vai tornar todo o processo eletrônico, ao mesmo tempo em que irá funcionar enquanto um portal de transparência. Nele serão divulgadas em tempo real e de forma centralizada informações como editais em sua íntegra, lances propostos por concorrentes, projetos apresentados, pagamento de contratos e andamento das ações contratadas.

O Diálogo Competitivo como opção de modalidade de licitação é outro avanço da nova lei. “Uma prefeitura do interior que antes precisava abrir a licitação já dizendo o que queria fazer para solucionar um determinado problema como o de trânsito, por exemplo, agora vai poder abrir uma concorrência na qual as empresas apresentarão propostas de projeto inovadores. Isso favorece especialmente empresas de tecnologia e economia criativa, que estão acompanhando o que há de mais moderno”, falou Augusto Coutinho.

Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)
Deputado Danilo Cabral (PSB-PE)Foto: Sérgio Francês / Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (25), aprovou o relatório do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), do Projeto de Decreto Legislativo, número 1.100/2018. A proposta aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em 2016.

Para Danilo Cabral, a aprovação do projeto é um passo importante para reduzir drasticamente a produção e o consumo de potentes gases do efeito estufa. “A Emenda de Kigali vai evitar um aumento de até 0,4°C da temperatura média global neste século, protegendo ao mesmo tempo a camada de ozônio”, explicou o parlamentar.

A avaliação científica mais recente do esgotamento da camada de ozônio indica que a capa composta por gás O3 consegue se recuperar de 1% a 3% a cada dez anos e que as ações empreendidas no âmbito do Protocolo de Montreal (1987) podem ajudar a restabelecer esse escudo de proteção vital até 2060. "Cada país que faz parte do Protocolo de Montreal têm suas metas de cumprimento, e no caso do Brasil, a previsão é congelar o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024, para que em 2045 haja a redução de 80%", disse Danilo Cabral.

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