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Hely Ferreira, professor e cientista político
Hely Ferreira, professor e cientista políticoFoto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

Por Hely Ferreira

Quando Tales de Mileto afirmou que o princípio de tudo estava na água, não tinha como prever que em Recife ela é o fim de tudo. Inúmeras pessoas já perderam parentes e pertences por conta das fortes chuvas que costumam cair na Veneza brasileira.

Vale salientar, que o problema além de ser antigo, parece sem solução. Muitos alegam que está ligado diretamente a questões topográficas. Mas o crescimento desordenado, onde muitos constroem residências em locais de risco, aguçam a possibilidade de tragédias em período chuvoso.

Recordo-me que nos meados da década de 1980, quando transitávamos constantemente pela Avenida João de Barros, o cruzamento com a Rua Joaquim Filipe já alagava e até hoje continua do mesmo jeito. As recentes chuvas que caíram na cidade do Recife demonstram os velhos problemas dos alagamentos, onde grande parte ocorrem nos locais de sempre.

Recife é uma cidade que não está preparada para enfrentar os desafios do inverno. Além do mais, o poder público contribui para ampliação do problema. Construir um terminal de ônibus na Avenida Caxangá, é no mínimo falta de conhecimento
geográfico. Todos sabem que ali os alagamentos são constantes.

Na verdade, o local é mais propício para construção de um terminal de jet ski.
Se Recife é a capital do Nordeste, não deixa também de ser a capital dos alagamentos.

*Hely Ferreira é cientista político.

Posse de Nadegi Queiroz (DC) como prefeita em exercício de Camaragibe
Posse de Nadegi Queiroz (DC) como prefeita em exercício de CamaragibeFoto: Victor Patrício

Após a prisão do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), que foi um dos cinco alvos da operação Harpalo II, deflagrada na manhã desta quinta-feira (20) pela Polícia Civil, a vice-prefeita Nadegi Queiroz (DC) assumiu o cargo, na Câmara de Vereadores.

Nadegi disse que, apesar de ser vice-prefeita, rompeu a relação com Meira no 24° dia de gestão, por discordar de seus métodos (no dia 24 de janeiro de 2017). “Nós rompemos politicamente por eu não concordar com o estilo administrativo, com os encaminhamentos e com a formação da equipe dele. Foi impossível conviver com o prefeito por mais de 24 dias”, afirmou Nadegi.

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A atual prefeita também disse que vai auditar todos os atos de Demóstenes Meira, incluindo os recursos emergenciais para socorro às vítimas das chuvas que caíram em Camaragibe nas últimas semanas e que a esposa do prefeito afastado não permanecerá no comando da pasta de Assistência Social. “Os contratos serão minuciosamente avaliados para fazermos uma prestação de contas ao TCE e à Polícia Civil”.

A gestora disse ainda ter ficado bastante triste com o escândalo envolvendo o prefeito e que agora pretende fazer uma gestão com técnicos. "Nós precisamos nos unir e voltar a amar essa cidade, ter responsabilidade e respeito. Vocês vão ter uma prefeita que vai trabalhar com dignidade. Vamos contar com a câmara de vereadores e com a população para termos dias melhores em Camaragibe”, disse.

Depois do ato de posse, a prefeita em exercício seguiui para a Prefeitura para dar seu primeiro expediente no comando da gestão municipal. Ela disse que avaliará como ficará a equipe de governo que deve ser reformulada. Nadegi adiantou que vai exonerar da pasta de Assistência Social a esposa do prefeito afastado, Taty Dantas, pivô de um dos escândalos que envolveu Demóstenes Meira, durante o carnaval. 


Nadegi

Crédito: Victor Patrício



Nadegi Queiroz - Vice-prefeita de Camaragibe, já foi Secretária de Saúde do município e de São Loureço da Mata. Trabalhou na Secretaria de Educação e Cidades do Estado. Foi vice-prefeita de Camaragibe na gestão de Paulo Santana e também exerceu cargo de vereadora no município. Além disso, atuou como deputada estadual. É médica, com especialização em tocoginecologia.

A operação Harpalo II - sob comando da Diretoria Integrada Especializada da Polícia Civil -, investiga práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitação.

As investigações começaram em dezembro de 2018. Além do prefeito, foram cumpridos outros quatro mandados de prisão preventiva. Com a prisão, Meira está temporariamente afastado do cargo por um período de 180 dias. 


Nadegi Queiroz foi ovacionada por apoiadores em sua posse na Cãmara de Vereadores.

Crédito: Victor Patrício

Visita do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) a Petrolina
Visita do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) a PetrolinaFoto: Jonas Santos

A convite do prefeito Miguel Coelho (sem partido) e do senador Fernando Bezerra (MDB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), desembarcou em Petrolina, nesta quarta-feira (19). O chefe do legislativo veio conhecer o modelo administrativo da cidade sertaneja, além da festa de São João.

A primeira parada do grupo foi na Prefeitura de Petrolina. No encontro regado a comidas típicas do Nordeste, o prefeito Miguel Coelho apresentou informações econômicas, sociais e culturais da cidade, além de uma série de obras e ações em desenvolvimento no município sertanejo. "É uma honra receber representações tão importantes para o País e uma oportunidade de mostrar porque nossa cidade tem se destacado tanto no Nordeste", avaliou Miguel Coelho.

Após a reunião, a comitiva seguiu até a igreja catedral de Petrolina, onde foi recepcionada pelo bispo dom Francisco Palhano. Os políticos ainda conheceram o Museu do Sertão e, lá, ouviram canções de Luiz Gonzaga numa apresentação da Camerata 21 de Setembro.

Alcolumbre elogiou o município e o modelo de gestão liderado pelo prefeito Miguel Coelho. "É uma cidade muito bonita, bem iluminada, limpa. O Brasil precisa conhecer esse modelo de desenvolvimento voltado para a produção. Esse modelo é uma vertente da gestão do prefeito Miguel Coelho, que tem na fruticultura um exemplo para o Brasil. E a gente precisa levar para o Brasil esse sentimento de que o país dá certo", destacou o presidente.

Além de Alcolumbre e Fernando Bezerra, estão na comitiva os senadores Marcos Rogério (RO), Daniela Ribeiro (PB), os deputados federais Elmar Nascimento (BA), Augusto Coutinho (PE), o estadual Antonio Coelho (PE), além do vereador do Recife, Rodrigo Coutinho. O grupo ainda acompanha na noite desta quarta-feira a programação do São João de Petrolina.

Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Foto: Arthur Mota/Arquivo Folha

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (19), em segundo turno, projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que alteram a estrutura administrativa e organizacional do Judiciário. Dentre os projetos, destacam-se o 345/2019, que cria 216 cargos comissionados e o 347/2019, que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça. De acordo com o assessor da presidência do órgão, juiz Silvio Romero Beltrão, a criação dos cargos é resultado de um acordo entre a Associação dos magistrados, o Sindicato de Servidores e TJPE para equilibrar a distribuição de servidores entre o primeiro e segundo graus do Judiciário, conforme prevê resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Fomos obrigados a fazer essa reestruturação em razão de algumas circunstancias. Estamos cumprindo a lei. Fomos acionados para equalizar 235 cargos que precisavam ser direcionados para o primeiro grau. A primeira coisa que a gente fez foi garantir que 120 servidores seriam nomeados através do concurso realizado em 2017. Já conseguimos nomear 107, e até o final do ano deveremos nomear o restante, aonde todos irão para o primeiro grau. Outra proposta que fizemos foi tirar 30 servidores do tribunal e jogar para o primeiro grau. Com esses 30, ficariam faltando 85 servidores para equilibrar. Os que já foram nomeados, e os que faltam, irão para as diretorias cíveis da família, vara da fazenda, varas criminais”, detalhou.

O juiz afirmou que a resolução do CNJ, no artigo 12, pontua que a equalização também deve acontecer nos cargos comissionados do primeiro e segundo grau. Nesse contexto, o projeto 345/2019 vai criar 216 cargos comissionados com salários de R$ 2,2 mil e carga horária de seis horas diárias. Eles atuarão como assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente, nas varas do interior. Os funcionários precisam ser bacharéis em direito ou universitários da área. “Há uma diferença muito grande. O cargo comissionado custa em torno de R$ 2,2 mil mensal, e sete milhões ao ano. Se nomearmos um servidor, ele vai custar R$7,6 mil por mês, e 40 milhões ao ano. Ou seja, o impacto financeiro de um concursado equivale três vezes o valor de um cargo comissionado”, acentuou.

Agreste e Sertão

Silvio acrescentou que a contratação desses comissionados vai suprir um déficit do interior pernambucano. “Estamos colocando pessoas para trabalhar no Agreste e no Sertão. A maioria dos servidores concursados não querem ir para essas localidades. Muitas vezes eles fazem o concurso lá e pedem remoção para o Recife. Então a gente tem uma falta imensa de pessoas no Agreste e no sSrtão. Se a gente bota esse cargo comissionado para essas localidades, tem que ser alguém que more lá”, declarou.

Reajuste

Já o projeto 347/2019 vai conceder reajuste no salário dos servidores de 1,2%, com retroativos a partir de 1º de maio deste ano. A partir de 1º de setembro, o aumento passará a ser de 2%. “O último aumento dos servidores foi em 2016. Isso foi um resgate dos dois anos passados que os servidores não tiveram aumento. Esse reajuste vai para todos os servidores do Tribunal de Justiça. Vão ser agraciados os concursados e também os comissionados. Em regra, nós temos em torno de seis mil servidores no Poder Judiciário estadual e o reajuste vai beneficiar todo esse pessoal”, explicou.
Segundo o TJPE, o impacto financeiro desse projeto está estimado em R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019, incluindo o 13º salário. Já em 2020 e no ano posterior, o impacto vai ser de R$ 31,3 milhões.

Tatiana: números mostram défict de R$ 2,6 bilhões no regime previdenciário em 2018
Tatiana: números mostram défict de R$ 2,6 bilhões no regime previdenciário em 2018Foto: Divulgação

Pernambuco precisa de uma reforma da previdência que altere a idade mínima e o tempo de contribuição dos servidores, afirmou Tatiana Nóbrega, presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape). Durante uma audiência pública, nesta quarta (19), na Assembleia Legislativa, Tatiana e o diretor de Previdência da Funape, Maurício Benedito, apresentaram as contas do sistema de aposentadoria do Estado e defenderam a necessidade de ajustes.

O Ministério da Economia diz que o governo de Pernambuco economizaria R$ 12 bilhões em uma década se fossem replicadas aqui as regras da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. O relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, retira estados e municípios do texto. Segundo os representantes da Funape, essa economia solucionaria cerca de 46% do déficit nesses dez anos, mas não equilibraria a conta por completo.

"Os números mostram um déficit do nosso regime previdenciário. Em 2018, foi de R$ 2,6 bilhões. É preciso que haja mudanças. Normalmente, mudanças paramétricas como a elevação da idade e do tempo de contribuição. Porque as pessoas estão vivendo mais. O número de aposentados e pensionistas se aproximando do número de ativos desequilibra ainda mais a situação atuarial. Agora, é preciso debater. A previdência é um tema muito complexo, com muitos interesses em jogo. É preciso realmente muita cautela e muita discussão a respeito do que está sendo proposto", afirmou Tatiana Nóbrega. Pernambuco tem 102 mil servidores na ativa e 93 mil inativos; o que representa uma proporção de 1,1 funcionário ainda trabalhando para cada aposentado. Em um sistema de repartição, como o estadual, o ideal é que existam quatro trabalhadores da ativa para custear um aposentado, explicaram os representantes da Funape.

Segundo a presidente da Funape, embora governadores e prefeitos tenham ficado de forma do texto, o substitutivo da reforma obriga os estados a adotarem previdência complementar em no prazo de dois anos. Pelo modelo, o servidor contratado pelo Estado a partir de 2020, iria contribuir até o teto do INSS. Para receber acima disso, ele teria que aderir a uma previdência complementar em modelo de capitalização administrada pelo governo estadual. "Há um custo de transição. Ele é impactado diretamente pelo ingresso de novos servidores. E a gente sabe que como o Estado ainda está ultrapassando o limite prudencial (da LRF de gasto com pessoal), dificilmente vai ter concurso. Quanto menos ingresso de novos servidores, menor o custo de transição", explicou. O custo de transição acontece porque como os novos servidores vão recolher suas contribuições para um novo fundo, o fundo de aposentadorias anterior passa a receber cada vez menos contribuição, embora continue a pagar os beneficiários. Assim, ela ajuda a conta no longo prazo, mas eleva o déficit no curto prazo.

Municípios

Representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Moreno, Vavá Rufino (PTB), defendeu não só a necessidade de reforma, como que ela seja feita pelo Congresso Nacional. "Tem município que aporta um terço da receita corrente líquida para manter o pagamento dos aposentados", afirmou o prefeito. A mesma posição foi sustentada pelo presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa (PTB). "Em relação à reforma, tem que haver alguma coisa. Quem vai pagar o pato são as prefeituras. Os prefeitos estão sofrendo", argumentou o vereador.

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB)
Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB)Foto: Roberto Soares/Alepe

A comissão da Assembleia Legislativa que debate a reforma da Previdência deve sugerir a deputados federais e senadores acabar com os regimes próprios de aposentadoria de estados e municípios. A maioria dos fundos estaduais e municipais de previdência do País apresentam déficits, não só atuariais, mas financeiros, obrigando governadores e prefeitos a custear as aposentadorias com recursos do orçamento. Segundo as informações repassadas pelo Tribunal de Contas ao colegiado, dos 184 municípios pernambucanos, 146 têm regimes próprios de previdência. Desses, apenas seis apresentam equilíbrio previdenciário. O relatório da comissão será divulgado na próxima semana.

A sugestão partiu do deputado Isaltino Nascimento (PSB). Segundo ele, os municípios adotaram os fundos próprios porque assim podiam recolher uma alíquota menor do que a que destinavam ao INSS. "É inviável. Mesmo Recife, Caruaru e Petrolina, que têm hoje previdências saneáveis, no médio prazo elas vão se inviabilizar. Porque a tendência é a gente não conseguir completar o número de servidores porque tem o limite prudencial, uma série de óbices. Então só vai diminuir a diferença entre ativos e inativos", explicou o socialista.

De acordo com Doriel Barros (PT), que preside a comissão da Alepe, a reforma da Previdência apresentada pelo governo ainda é muito ruim, mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso. "Mesmo que estados e municípios estejam incluídos, ela não vai resolver os déficits previdenciários A gente entende que tem que ter uma outra proposição que considere a previdência como um sistema que possa atender União, estados e municípios dentro de um único fundo que possa garantir o equilíbrio financeiro de todos os entes", prometeu.

Confira as principais manchetes de hoje
Confira as principais manchetes de hojeFoto: Divulgação

Folha de Pernambuco: "Moro: sempre agi de maneira imparcial"

Jornal do Commercio: "Se houve irregularidade eu saio. Mas não houve"

Diario de Pernambuco: "Sérgio Moro nega conluio e diz não ter apega ao cargo"

Folha de S. Paulo: "Moro minimiza crise e aqdmite sair em caso de irregularidade"

O Estado de S. Paulo: "Moro diz que deixa cargo se acharem alguma irregularidade"

O Globo: "Moro: Se houver irregularidade, eu saio. Mas não houve"

Estado de Minas: "Moro: Não estou com medo, divulguem tudo de uma vez"

O Tempo: "Moro nega irregularidade e diz não ter apego ao cargo"

Correio do Povo: "Moro minimiza crise e diz que sai em caso de irregularidade"

Extra: "Moro diz que pede pra sair se algo for provado contra ele"

Zero Hora: "Sinal de corte no juro dos EUA faz bolsa no Brasil fechar em marca histórica"

Correio: "Gerações perdidas"

O Dia: "Alô polícia - Taí o Raio X dos roubos nos ônibus"

Correio Braziliense: "Moro passa no teste do Senado depois de 9 horas de sabatina"

Prisão de Demóstenes
Prisão de DemóstenesFoto: Léo Malafaia/Folha de Pernambuco

Demóstenes e Silva Meira, prefeito de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), será encaminhado nesta tarde ao ao Centro de Observação e Triagem Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na RMR.

Ele é um dos cinco presos nesta quinta-feira (20) pela Polícia Civil de Pernambuco, na operação "Harpalo II". A operação investiga práticas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude em licitação. 

A prisão de Meira ocorreu no início da manhã, na casa onde mora, no bairro da Madalena, no Recife, de onde foi levado para ser interrogado. Pouco antes do meio-dia, Demóstenes Meira foi conduzido para exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife. De lá, será encaminhado ao Centro de Observação e Triagem Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, também na RMR.

A investigação começou em dezembro de 2018. No último dia 26 de março, a Polícia Civil havia deflagrado a primeira fase da operação. De acordo com a gerente de controle operacional da Diretoria de Polícia Especializada (Diresp) Poliane Farias, novas evidências fizeram com que a segunda fase da Harpalo fosse deflagrada e culminasse com as prisões desta quinta.

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Além do prefeito, foram cumpridos outros quatro mandados de prisão preventiva. Os outros presos são os empresários Severino Ramos da Silva e Carlos Augusto e as respectivas esposas, Luciana Maria da Silva e Joelma Soares. Também foi emitido um mandado de afastamento cautelar para o prefeito; assim, mesmo que Meira seja solto, ele estará temporariamente afastado das atividades no Executivo.


Além de Meira, os dois empresários serão destinados ao Cotel. Já Maria da Silva e Joelma Soares serão levadas à Colônia Penal Feminina, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Na primeira fase da operação, foram encontradas irregularidades nas contas referentes à manutenção de escolas da rede municipal e do prédio da Prefeitura e da limpeza urbana. De acordo com a Polícia Civil, o contrato referente à manutenção das escolas é de R$ 1,2 milhão, dos quais foram desviados cerca de R$ 117 mil. As investigações evoluíram e foram encontrados mais contratos irregulares do ano de 2017.

Em março, a Polícia chegou a solicitar a prisão de Demóstenes. No entanto o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou o pedido. De acordo com a PCPE, o prefeito ainda teria ameaçado um vereador da cidade e uma servidora pública que seriam testemunhas ligadas à operação.

A operação está sendo coordenada pela Diresp e supervisionada pela chefia de polícia. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco - Dintel e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro - Draco. Na execução, foram empregados 40 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães.

Novas informações serão confirmadas pela polícia em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21). 

Outros casos
No início do ano, áudios revelaram conversas de Demóstenes com funcionários da prefeitura. Nas conversas, o prefeito disse que todos os comissionados deveriam comparecer a um show da noiva dele, a cantora Taty Dantas, que também era secretária municipal de Assistência Social.

Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresenta 25 emendas eleitas pelo público
Deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresenta 25 emendas eleitas pelo públicoFoto: Divulgação

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), com mandado de segurança contra a nova Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, mantendo a demarcação de terras indígenas no Ministério da Agricultura. O PDT também vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF).

 “A medida do presidente, além de inconstitucional, desrespeita a decisão do Congresso Nacional, que levou a função de volta para a Funai, através de emenda de nossa autoria”, afirma Gadêlha. “Precisamos garantir o respeito às instituições, à Constituição e aos direitos indígenas. Não vamos cruzar os braços diante dos retrocessos impostos por este governo”, acrescenta.

 De acordo com o Artigo 62, da Constituição Federal, é proibida a reedição, na mesma sessão legislativa, de Medida Provisória que tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia.

Na MP 870/19, que reestruturou a administração pública federal, a primeira editada pelo governo, Bolsonaro havia retirado a demarcação de terras indígenas da alçada da Funai e enviado a Agricultura. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que devolveu a função para a Funai, vinculada a pasta da Justiça.

Procuradora Geral da república, Raquel Dodge, se reuniu com o deputado federal Fernando Rodolfo (PR) nesta quarta (19)
Procuradora Geral da república, Raquel Dodge, se reuniu com o deputado federal Fernando Rodolfo (PR) nesta quarta (19)Foto: Divulgação

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acertou com o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), em audiência nesta quarta (19), que vai analisar seu pedido para que a Procuradoria-Geral da República recomende o cumprimento do seu parecer determinando o rateio aos professores dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) . “Sou sensível à causa da educação”, declarou ela.

O parecer de Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, de autoria do deputado Bacelar (Podemos-BA), foi aprovado no último dia 5 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Determina, além do rateio dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva), a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) na execução do parecer, com punições aos prefeitos que não fizerem a destinação aos rendimentos do magistério de 60% do que foi depositado no Fundef, estimado em R$ 54 bilhões.

A Confederação Nacional dos Municípios alega que o cumprimento da PFC 181/2018 é opcional para os prefeitos, do que discorda o deputado pernambucano. “O rateio dos precatórios do Fundef para os professores da rede pública é obrigatório, pois obedece a uma decisão da Câmara dos Deputados”, contesta Rodolfo, baseado em resolução do próprio TCU.

Divisão injusta - Segundo ele, a Resolução 215/2008 do TCU estabelece, no inciso dois do artigo 15, que o Tribunal deve atender integralmente, em até 180 dias, solicitação de fiscalização do Congresso, como é o caso da PFC 181/2018. “O TCU é uma instituição auxiliar do Congresso e, por isto, não pode se sobrepor a decisões da Casa”, enfatiza.
A PFC da qual Rodolfo foi relator contesta, na prática, liminar do TCU de junho
de 2018, confirmada por um acórdão de dezembro passado, que sustou o rateio dos precatórios.

“Criou-se, com isto, uma divisão injusta e inaceitável entre professores que receberam e milhares de outros que continuam à espera do rateio. É o caso, por exemplo, para citar um dos incontáveis municípios nesta situação, de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, cuja prefeitura possui R$ 4 milhões de precatórios no Fundef para destinar ao magistério local e está impedida de fazê-lo”, explica o deputado pernambucano.

Informa ele que cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, um volume em torno de R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% - têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundef.

“O rateio dos precatórios é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, conclui Fernando Rodolfo.

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