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Rinaldo Júnior é vereador do Recife pelo PRB e integra a bancada de oposição na Câmara
Rinaldo Júnior é vereador do Recife pelo PRB e integra a bancada de oposição na CâmaraFoto: Divulgação

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

Autor do pedido cautelar para a suspender o trâmite do projeto de migração de segurados do Recifin para o Reciprev, o vereador Rinaldo Junior (PRB) avaliou que a Câmara de Vereadores do Recife passa por um constrangimento devido a aprovação do projeto de lei sobre a matéria em regime de urgência. Segundo ele, a Prefeitura do Recife prejudicou o debate ao enviar a matéria em regime de urgência para a Casa de José Mariano e o "rolo compressor" da base governista aprovou sem pesar as consequências.

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"Infelizmente, a Câmara de Vereadores aprovou, mesmo com o nosso alerta de que isso iria acontecer. Agora está aí o constrangimento que a Casa vai passar porque o projeto é inviável", afirmou o legislador. Rinaldo Junior defendeu que o prefeito Geraldo Julio (PSB) volte atrás na sanção ao projeto e abra o diálogo com os vereadores. "Esperamos que o prefeito volte atrás e abra o diálogo com os vereadores. Nós estamos à disposição. A Casa de José Mariano é a Casa do povo e não pode virar mera carimbadora das decisões do prefeito", ponderou.

Teresa Leitão em Camaragibe durante reunião com o prefeito Meira
Teresa Leitão em Camaragibe durante reunião com o prefeito MeiraFoto: Divulgação

O prefeito de Camaragibe, no Grande Recife, Demóstenes Meira (PTB), recebeu a visita de parlamentares pernambucanos, nesta quarta-feira (26). Os encontros contaram com a presença de secretários municipais e tiveram o objetivo de afinar recursos para auxiliar nos serviços públicos da cidade.

A primeira visita foi do deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB). Na ocasião, o socialista assinou um empenho de R$ 2 milhões de emendas para o município. Em seguida, Teresa Leitão (PT) tratou de cultura.

Junto à equipe da Fundação de Cultura da cidade, a deputada discutiu os projetos para a área, bem como a captação de recursos.

O senador Alvaro Dias (Pode-PR), autor do projeto, disse que o objetivo é “prestigiar a moralidade administrativa e a igualdade entre os candidatos"
O senador Alvaro Dias (Pode-PR), autor do projeto, disse que o objetivo é “prestigiar a moralidade administrativa e a igualdade entre os candidatos"Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Os cônjuges e parentes até terceiro grau de ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas poderão tornar-se inelegíveis, segundo o Projeto de Lei do Senado 214/2017. A proposta é de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é "prestigiar a moralidade administrativa e a igualdade entre os candidatos". O senador ainda chamou atenção para o desequilíbrio no processo eleitoral diante da responsabilidade fiscalizadora dos Tribunais de Contas.

O senador lembra, na justificativa da proposta, que a Constituição torna inelegíveis os cônjuges e parentes, até segundo grau, dos chefes do Executivo nos três níveis. O rol de inelegibilidades foi estendido pela Lei Complementar 64/1990. A essa lei, a proposta de Álvaro Dias acrescenta um parágrafo limitando a elegibilidade de parentes no território de jurisdição de cada Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

A matéria, no entanto, admite uma exceção para os casos daqueles que já são titulares de mandato eletivo e se candidatem à reeleição.

O parlamentar destaca também a função constitucional dos órgãos de fiscalizar o uso de recursos públicos e apreciar as contas prestadas pelo Executivo. "Dadas essas competências, é fácil vislumbrar que elas poderiam ser utilizadas, antes e durante os pleitos eleitorais, como instrumentos de perseguição a eventuais candidatos à reeleição concorrentes com parentes de membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas", argumenta o senador. As informações são da Agência Senado.

Sede da Prefeitura do Recife (PCR)
Sede da Prefeitura do Recife (PCR)Foto: Reprodução/Google Maps

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática da conselheira Teresa Duere, deferiu a medida cautelar suspendendo a migração do pagamento de 2.300 servidores da Prefeitura do Recife aposentados pelo Reciprev. A matéria foi objeto de polêmico projeto aprovado pela administração municipal, antes do recesso legislativo. O principal motivo é a falta de autorização prévia da Secretaria de Previdência, que é elencada na legislação federal como requisito prévio para a migração. Na prática, o Palácio do Capibaribe fica impedido de utilizar os R$ 9,2 milhões mensais de aplicação do Reciprev.

A decisão será notificada ao Diretor Presidente da Reciprev, Sr. Manoel Carneiro Soares Cardoso, para cumprimento imediato desta cautelar. A administração municipal tem o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa.

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A medida atende solicitação apresentada pelo vereador da Câmara Municipal do Recife, Rinaldo Junior, contra o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), em virtude do envio à Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 014/2017, que introduz alterações na Lei Municipal que disciplina o regime próprio de previdência social do município (Lei nº 17.142/2005), de forma a possibilitar a migração de 2.398 aposentados vinculados ao Fundo Recifin, para o Fundo Reciprev.

A decisão tem como base o parecer opinativo do Ministério Público de Contas. O MPCO ratificou seu entendimento sobre a possibilidade de adoção da tutela de urgência, para determinar ao Reciprev a “suspensão de todos os atos administrativos e de execução necessários para o pagamento pelo fundo previdenciário de todos os aposentados nascidos até 31 de dezembro de 1944 e que tiveram seus benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016”.

Prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB)
Prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB)Foto: Reprodução/Facebook Prefeitura de Gravatá

O prefeito de Gravatá, no Agreste, Joaquim Neto (PSDB), rebateu, nesta quarta-feira (26), em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, a denúncia feita pelos servidores municipais de que a Administração superfaturou um contrato de merenda escolar no valor de R$ 1.675.515,30 com a WJR Comercial, tida como líder do grupo de empresas investigadas na Operação Comunheiro II.

Com críticas direcionadas ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gravatá (Sindsgra), Marcelo de Brito, o gestor afirmou que nenhum dos itens citados foi comprado.

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O prefeito disse ter orientado a secretária de Educação, Ana Patrícia de Andrade Alves, a apurar o contrato e providenciar o cancelamento do mesmo. O gestor afirmou que a empresa em questão participou de 349 processos de licitação no Estado e que é vencedora em 70 municípios, inclusive cidades como Bezerros e Sairé.

Joaquim Neto ainda afirmou que o grupo procurou uma compra emergencial, que não é o contrato definitivo, mas que existe um processo em curso para uma licitação definitiva e que quando assumiu o mandato, em 2017, não havia contrato.

"Como não existia contrato, hoje, dez mil alunos em sala da aula, não poderia deixar de ter merenda. E um processo para levantar todas as demandas não se faz de uma hora para outra. Então, foram contratados numa emergencial. Não existe nada. Esse cidadão que está falando está falando por ele. Eu acredito que no sindicato são hoje quase 2 mil funcionários, ele não fala pela maioria, ele está falando por ele. Ele não está falando pela maioria dos servidores. E aí garanto para você que os itens que ele falou, mandei ver as notas fiscais, nenhum dos itens que ele falou aos senhores aí, é mentira dele, não foi comprado nenhum dos itens. No contrato pode de 500 itens, você compra só o que você precisar. E os itens que foram comprados mandei comparar com os preços de mercado, estão compatíveis com o preço de mercado, não tem nada alterado lá", afirmou o tucano.

O prefeito de Gravatá ainda revelou que pretende buscar a responsabilização do presidente do sindicato pelas declarações. "Quando você faz uma denúncia caluniosa, você também arca com as consequências do que venha a ser abordado lá na frente".

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira sancionou a lei nesta quarta-feira (26)
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira sancionou a lei nesta quarta-feira (26)Foto: Matheus Britto/PJG

Cento e noventa e duas famílias de Jaboatão dos Guararapes serão beneficiadas com lei sancionada, na manhã desta quarta-feira (26), pelo prefeito do município, Anderson Ferreira (PR), durante cerimônia na sede da Prefeitura, em Prazeres. A lei transfere a posse do terreno do habitacional Mércia de Albuquerque II, localizado no bairro de Cajueiro Seco, ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). De posse da área, a entidade vai poder pleitear, junto à Caixa Econômica Federal, a liberação do restante dos recursos necessários para conclusão da obra.

Ao sancionar a lei, Ferreira lembrou que, assim que assumiu a Prefeitura em janeiro, procurou reunir sua equipe para elaborar o projeto para que este fosse enviado à Câmara de Vereadores para apreciação. De acordo com o gestor, esse era um pleito antigo do movimento e que se arrastava há mais de dois anos.

"Somos muito gratos pela oportunidade que nos foi dada de trabalhar em prol da população do Jaboatão dos Guararapes. Hoje, realizamos um sonho de, ao ceder a titularidade do terreno do Mércio de Albuquerque II ao MLB, reduzir o déficit habitacional do nosso município e, assim, conferir às 192 famílias que lá irão morar, o direito a uma moradia digna", disse o prefeito.

O coordenador do MLB, Kléber Santos, lembrou que o pleito pela titularidade da área do habitacional teve início há dois anos. "Fizemos questão de vir à sede da Prefeitura, nesta manhã, para parabenizar o prefeito e sua equipe pela sensibilidade que tiveram para com a nossa causa e por, em apenas sete meses, ter agilizado todo o processo que resultou no ato de hoje", disse.

Reunião entre o secretário, o deputado, vereadores e ereadores do município e representantes do comitê gestor
Reunião entre o secretário, o deputado, vereadores e ereadores do município e representantes do comitê gestorFoto: Divulgação

O secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota, recebeu o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), acompanhado de vereadores de Floresta, no Sertão, e representantes do comitê gestor da barragem da Barra do Juá para discutir o modelo produtivo a ser implantado na região. Durante o encontro, foi solicitado ao secretário agilidade para que essa água chegue logo ao equipamento e ao Riacho do Navio.

O secretário reafirmou seu compromisso com o debate e com ações que serão desenvolvidas. "A região tem grande capacidade. Tem tudo para que a agricultura e a pecuária sejam vetores econômicos de resgate do desenvolvimento", pontuou Nilton Mota.

Além da água, outra reivindicação feita foi a da liberação dos recursos do ProRural para implantação do abatedouro de caprinos. "Vejo a força do Governo do Estado e a disposição da Secretaria de Agricultura em ajudar o produtor rural. Estou muito animado. Muita coisa deverá acontecer depois de termos água na barragem correndo pelo Riacho do Navio", comemorou Novaes.

Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)Foto: Marcelo Camargo/abr

Carol Brito

Em meio ao racha que divide o partido, integrantes da Executiva Nacional do PSB estarão unidos nesta quarta-feira (26), à convite do governador Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O encontro deverá reunir dois potenciais adversários na disputa pelo comando da sigla, o vice-governador Márcio França (PSB) e o atual presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira (PSB). A reunião visa mostrar que a agremiação está unida em torno da liderança de França no estado paulista e apoia o seu projeto majoritário estadual em 2018.

Presente no encontro, o vice-presidente nacional do PSB e governador, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a intenção dos dirigentes socialistas é ouvir o líder tucano, mas que a eleição do ano que vem não está na pauta. Sobre as especulações de que o encontro seria uma articulação de Alckmin para viabilizar a unidade do PSB, o chefe do Executivo garante que a sigla está coesa. "A cúpula da Executiva Nacional do PSB está unida, senão não iríamos todos participar de um encontro com ele", afirmou. Segundo ele, a participação demonstra a unidade e apoio à liderança de Márcio no PSB de São Paulo.

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Nas últimas semanas, Márcio França vinha articulando um movimento interno na legenda para garantir uma demonstração de apoio à sua liderança em São Paulo. O socialista tenta se cacifar na disputa e contar com o apadrinhamento de Geraldo Alckmin, mas o posto é cobiçado por uma revoada de tucanos paulistas, como o prefeito da capital paulista, João Doria, o senador José Serra, o secretário David Uip (Saúde) e o ex-senador José Aníbal.

Em contrapartida, Geraldo Alckmin possui uma boa relação com o PSB e até mesmo seu ingresso na legenda chegou a ser cogitado. Os planos naufragaram com o fortalecimento da candidatura do governador no PSDB, mas Alckmin ainda alimentaria a expectativa de contar com o PSB na sua vice. O chefe do Executivo é visto como a opção viável na cabeça de chapa para uma aliança entre PSB e PSDB em 2018, já que João Dória sofre grande resistência da militância de base da agremiação.

O convite de Geraldo Alckmin se estendeu aos integrantes da Executiva do PSB, além dos três governadores da legenda. No entanto, apesar de terem sido convidados, o secretário-nacional do partido e prefeito, Geraldo Julio, e o vice-presidente da sigla, Beto Albuquerque, não participarão do encontro.

Estranhamento
O movimento de Geraldo Alckmin causou efeitos colaterais que acenderam um sinal de alerta entre os dissidentes socialistas. A líder do PSB na Câmara Federal, Tereza Cristina, não teria sido convidada para o encontro, mesmo o governador paulista tendo uma boa relação com a bancada da sigla. Outra liderança que não confirmou presença no encontro foi o vice-presidente do PSB e senador, Fernando Bezerra Coelho (PSB).

Além disso, uma ala dos descontentes começa a alimentar uma insatisfação com Márcio França ,por sua omissão em defender publicamente a ala da ofensiva da Executiva Nacional contra eles.

A falta de convite foi alvo de estranhamento no grupo, ainda mais após a reunião de Geraldo Alckmin com lideranças do Democratas, nesta semana. A legenda aposta no crescimento com a expectativa de poder em torno do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), primeiro na atual linha sucessória ao Palácio do Planalto. O fortalecimento do aliado democrata pode ameaçar a hegemonia do PSDB nas próximas eleições. O grupo de dissidentes socialistas se transformou na principal aposta do DEM para engordar suas hostes e o seu passe vem sendo disputado, inclusive, pelo PMDB do presidente Michel Temer.

Marcelo Brito, que preside o Sindicato dos Servidores, protocolou a denúncia no?MPPE
Marcelo Brito, que preside o Sindicato dos Servidores, protocolou a denúncia no?MPPEFoto: Paullo Allmeida

Ulysses Gadêlha

Um dia após a Polícia Civil escancarar uma rede de negócios de fachada, responsável por fraudes licitatórias em várias cidades, servidores municipais de Gravatá apresentaram denúncia contra a prefeitura ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Civil do Estado. A administração é acusada de superfaturar um contrato de merenda escolar no valor de R$ 1.675.515,30 com a WJR Comercial, tida como líder do grupo de empresas investigadas na Operação Comunheiro II. Como a operação não pôde avançar, devido à gravidade dos ilícitos cometidos, chegando só a nove prefeituras, suspeita-se que dezenas de cidades ainda sejam alvos das fraudes.

A WJR venceu a licitação em fevereiro deste ano, disputando com as empresas Neomax e MegaFácil, também denunciadas na operação. Como o município de Gravatá está em situação de emergência, por conta da seca, o processo licitatório foi dispensado e a WJR Comercial foi contemplada. Segundo o portal Tome Conta, do Tribunal de Contas (TCE-PE), o processo é para o fornecimento de gêneros alimentícios.

Marcelo de Brito, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gravatá (Sindsgra), protocolou ontem um ofício informando a suspeita de superfaturamento no MPPE e na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, responsável pela operação Comunheiro II. A licitação foi homologada em 22 de fevereiro de 2017 e tem as assinaturas da secretária de Educação, Ana Patrícia de Andrade Alves, e do sócio da WJR, Reginaldo de Almeida Barros Júnior, que se encontra em prisão temporária.

No documento, o Sindsgra analisa 18 dos 141 itens da licitação e verifica uma diferença de cerca de R$ 20 mil nos materiais pesquisados em três estabelecimentos da própria cidade, a preço de varejo. Entre os itens licitados, a WJR fornece o quilo de chambaril a R$ 27 e os servidores encontraram o mesmo produto por R$ 9,99. A aveia em flocos foi fornecida a R$ 5,04 e o mesmo produto foi achado a R$ 2,39.

“A WJR está passando alguns itens com valor de 100% acima do valor de mercado e alguns itens que constam na licitação não estão presentes na alimentação escolar, conforme relato de alguns servidores da educação. Nós não recebemos chambaril, nem queijo coalho, que consta na lista da licitação”, explica Brito. O prefeito Joaquim Neto (PSDB) não foi encontrado para comentar a denúncia dos servidores.

Cortejo da abertura do Carnaval de Olinda
Cortejo da abertura do Carnaval de OlindaFoto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

A Câmara de Vereadores de Olinda, em sessão plenária esta terça-feira (25), por dez votos a seis, rejeitou a prestação de contas do Carnaval da Prefeitura de Olinda, feita pela gestão do prefeito Professor Lupércio (Solidariedade), por intempestiva. A decisão foi remetida ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para tomada de contas especial.

A partir da provocação do plenário do Legislativo municipal, o órgão de contas terá que fazer uma auditoria especial. Após a conclusão, o resultado será comunicado aos vereadores e poderá repercutir no julgamento das contas do administrador referente ao exercício de 2015.

A Prefeitura de Olinda foi intimada para prestar contas final do carnaval de 2017, após a
devolução da prestação de contas incompleta anteriormente prestada, não tendo cumprido o prazo de 72 horas, nem solicitado prorrogação do prazo. Diante do ocorrido, a Câmara de Vereadores rejeitou a prestação de contas e remeteu ao órgão de controle externo.

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