Foram encontrados 252 resultados para "Julho 2017":

Folha de Pernambuco

- Demissão voluntária para servidor federal
- Dia da mulher negra
- Lei do farol gera 32 mil multas no Estado
- Geraldo, um gigante paralisado

O Globo

- Servidor terá plano de demissão e corte de jornada
- CML ‘não recebeu diretrizes’ do Exército
- BNDES recua de compra da Cedae
- Meirelles resiste a rever meta fiscal

Folha de S. Paulo

- Temer lança incentivo a demissão de servidor
- Brecha da Lei da Ficha Limpa pode beneficiar Lula
- Punição a má-fé em ação trabalhista é alvo de reforma

O Estado de S. Paulo

- Adiantamento da reforma da Previdência custará ao menos R$ 18,6 bi
- Governo quer economizar R$ 1 bi por ano com novo PDV
- Janot avalia unificar duas denúncias contra Temer
- Justiça abre ação contra o BankBoston

O presidente da Câmara Municipal estuda acionar o TCE
O presidente da Câmara Municipal estuda acionar o TCEFoto: Arthur de Souza

Ulysses Gadêlha

Exauriu-se na última segunda-feira (24) o prazo dado pelo presidente da Câmara Municipal de Olinda, Jorge Federal (PR), para o prefeito Lupércio (SD) apresentar nova prestação de contas do Carnaval de 2017. Acusando o gestor de falta de transparência, o vereador estuda entrar com ação no TCE-PE, no Ministério Público de Contas ou trabalhar pela instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) a fim de apurar possíveis irregularidades.

O secretário de Cultura, Gilberto Sobral, por outro lado, alega que a prefeitura está dentro da legalidade, mas que atenderá aos pedidos da Câmara, “em respeito ao papel de fiscalização dos vereadores”.

Segundo o parlamentar, o prefeito não cumpre os prazos determinados pela Lei Municipal 5306/2001, que obriga o gestor a apresentar um relatório 30 dias após a realização do Carnaval. “A prefeitura angariou R$ 7 milhões de patrocinadores e R$ 2 milhões foram postos dos cofres públicos. Só que quando isso se junta, torna-se tudo orçamento público e o prefeito precisa dar conta de todos os gastos”, disse.

O secretário Gilberto Sobral, contudo, afirma que os vereadores devem apenas fiscalizar. “Não cabe aprovar ou desaprovar. Quem faz isso é o Tribunal de Contas”, explica o secretário. Hoje, a prefeitura enviará à Câmara um relatório contábil com todos os empenhos liquidados até o dia 18 de junho. “Estamos quase finalizando todos os pagamentos”, justificou o secretário municipal.

Renato Casagrande, Carlos Siqueira e Beto Albuquerque, em reunião da Executiva Nacional
Renato Casagrande, Carlos Siqueira e Beto Albuquerque, em reunião da Executiva NacionalFoto: Humberto Pradera/Divulgação

Por Carol Brito
Da Folha de Pernambuco

O PSB abriu a largada para a escolha dos novos mandatários do partido. É o início da corrida para o desfecho da disputa interna da sigla que culminará com a escolha do novo presidente nacional da legenda. Em meio à divisão interna da agremiação, a escolha das instâncias estaduais e municipais é estratégica para a escolha dos delegados que definirão o novo comando da sigla. A ala de dissidentes apoia a candidatura do vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), enquanto as lideranças consideradas mais orgânicas apostam na reeleição do presidente Carlos Siqueira.

A agremiação abriu o calendário de congressos para a escolha das direções municipais que serão eleitas para os próximos três anos. Os congressos municipais devem ser realizados até 20 de agosto. Em Pernambuco, a direção estadual elegeu o prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), para o comando da instância local. O prazo para os estaduais vai de 21 de agosto a 17 de setembro. O calendário se encerra com o 14º Congresso Nacional, marcado para os dias 12, 13 e 14 de outubro - onde será escolhida a nova direção da instância máxima da sigla socialista.

Os congressos municipais devem ser realizados para eleger delegados aos congressos estaduais e os congressos estaduais, por sua vez, para escolha dos delegados do Congresso Nacional. Conforme o regimento, a realização dos congressos é de competência de cada direção partidária. Nos eventos, os socialistas também podem eleger seus órgãos diretivos, executivo, diretório e conselhos de ética e fiscal.

Os segmentos organizados do PSB devem realizar os seus respectivos congressos nos mesmos períodos dos congressos partidários, preferencialmente, na véspera dos congressos municipal, estadual e nacional, observadas as regras que disciplinam os congressos de cada segmento.

Porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, a ex-senador Marina Silva vai figurar na propaganda partidária da legenda que será exibida nesta segunda-feira (24), no horário nobre, nas emissoras de televisão e rádio do Estado. Nas inserções de 30 segundos, Marina vai expressar apoio à Operação Lava Jato.

Segundo o porta-voz da Rede em Pernambuco, o ex-deputado Roberto Leandro, a propaganda será veiculada por meio de dois clipes, com mensagens de Marina Silva, reforçando a Lava Jato, e da ex-senadora Heloísa Helena, coordenadora nacional de organização do partido, que vai destacar a importância da participação das mulheres na política.

"Neste momento em que os maiores partidos e seus principais representantes estão conspirando para esvaziar a Lava Jato, é fundamental o apoio da Rede e de uma liderança como Marina Silva, que tem credibilidade e condições éticas, para avalizar essa operação que, na prática, está passando o Brasil a limpo", afirma Leandro. As inserções partidárias serão veiculadas novamente na próxima quarta-feira (26).
Confira as inserções da propaganda da REDE.


Bruno Reis, Paulo Pugliesi e Tato durante visita à Folha de Pernambuco
Bruno Reis, Paulo Pugliesi e Tato durante visita à Folha de PernambucoFoto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

Seis meses após assumir o comando de Itamaracá, no Litoral Norte, o prefeito Mosart Tato (PSB), além de buscar ajustar as contas do município, começou a desenvolver o potencial turístico da Ilha. Em visita à Folha de Pernambuco, o gestor apresentou um balanço de ações realizadas nesses seis meses à frente do Executivo e afirmou que, agora, a cidade não possui débitos.

"Itamaracá é uma cidade que não tem débito. Todo o débito que tinha com o CTR da programação do lixo, conseguimos zerar. Tinha uma dívida com a Celpe, está solucionada. Itamaracá é, hoje, uma cidade enxuta com o Cauc zerado. De 185 municípios, só 11 estão com o Cauc zerado, e Itamaracá é uma delas", afirmou o prefeito.

Como explicou o gestor, o Cauc (Cadastro Único de Convênios) é uma espécie de Serasa dos municípios. "Se não tiver Cauc zerado, não consigo nenhuma emenda. Tenho uma pessoa só para reparar esse Cauc. Porque se chegar algum empenho errado eu fico com Cauc sujo. Isso impede de pegar empenhos e investimentos. Tudo isso é um esforço grande que a gente fez", afirmou o prefeito.

Além disso, a partir de agosto, deve ter início o programa Ilha Digital, uma parceria com o Ministério da Comunicação, para informatizar a Prefeitura, escolas e postos de saúde, além de incluir pontos de Wi-Fi nos locais de maior concentração da população. Outro programa que deve entrar em vigor a partir de outubro, é a Rota Gastronômica. O objetivo é qualificar, práticas sanitárias, precificação, manuseio, apresentação etc. A iniciativa é uma parceria com o Ministério do Turismo.

Acompanhado do secretário de Turismo, Indústria e Esportes, Bruno Reis, o prefeito entregou um resumo das ações realizadas pelo município no setor. Entre as iniciativas, o cadastramento do comércio informal para o período carnavalesco; incentivo ao turismo religioso; encontro com o Trade Turístico. Este último, realizado no Orange Praia Hotel, onde foram apresentadas propostas e reivindicações.

A gestão procurou também fazer um resgate das tradições carnavalescas e apoiar a realização de espetáculo teatral da Paixão de Cristo. Ainda no setor do Turismo, firmou parceria junto ao Pronatec e Empetur para realização de cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional direcionado para o segmento do turismo e eventos.

"A gente está hoje pleiteando um projeto fluvial de embarcações náuticas. Porque Itamaracá hoje é o maior ciclo náutico. Todo tipo de embarcação Itamaracá tem o privilégio. Agora, para isso, precisa uma estrutura para quem está manuseando estes tipos de embarcações. A gente está tentando fazer toda a sinalização náutica. Isso tudo era dinheiro de recurso federal que estava lá e eles não conseguiram tirar porque o Cauc da Prefeitura não estava zerado. Conseguimos zerar em menos de 30 dias", afirmou o prefeito.

Em visita à Folha, o prefeito Mosart Tato foi recebido pelo diretores Executivo e Operacional, Paulo Pugliesi e Américo Góis, respectivamente.

Ministro Mendonça Filho (DEM)
Ministro Mendonça Filho (DEM)Foto: Ministério da Educação/Divulgação

Por Anderson Bandeira
Da Folha de Pernambuco

Os recentes flertes do DEM com dissidentes do PSB podem levar os Democratas a um crescimento expressivo na sua bancada federal. O certo grau de previsibilidade e otimismo foi externado, nesta segunda-feira (24), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM). Segundo o democrata, com o desfecho da negociações com os dissidentes, a sigla voltará a crescer no País.

"Esse bloco é nacional. Isso vai significar que do DEM voltará a ser um dos partidos mais importantes do Brasil. Imaginamos que o partido possa ter até 50 parlamentares na Câmara Federal".

Nos últimos dias, as conversas entre integrantes das duas legendas têm sido frequente. Contrários a decisão da executiva nacional de fazer oposição ao governo federal, dissidentes socialistas agravaram a crise interna após conversarem com o DEM e o PMDB, do presidente Michel Temer.

Segundo Mendonça Filho, a dissidência dentro do PSB, que envolve 15 deputados, tem permitido que deputados observem o horizonte partidário e dentro dessa realidade, contemplem e avaliem o DEM como uma alternativa. "A gente está em conversas com esses grupos para que a gente possa ou não avançar em um momento adequado", disse após autorizar, em Catende, R$ 22,7 milhões para recuperar as escolas atingidas pelas enchentes.

"Isso trará desdobramentos para a realidade pernambucana. Mas eu não tenho pressa com relação a isso, minha agenda hoje é a agenda
administrativa, cuidar da educação, trabalhar pelo Brasil e trabalhar pela educação de Pernambuco, que é o que estou fazendo", complementou.

Questionado sobre possível desembarque do governo Michel Temer, o ministro tergiversou. "Não, não há essa discussão. A gente tem o respeito à Constituição, o respeito à avaliação do Congresso Nacional, a quem caberá fazer as avaliações com relação ao andamento de toda a polêmica envolvida nos últimos dias. No momento atual, a gente continua firme manifestando o apoio ao presidente Temer", declarou Mendonça.

Senador Humberto Costa (PT)
Senador Humberto Costa (PT)Foto: André Corrêa/Divulgação

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), utilizou os números dos divulgação de levantamentos feitos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que o Brasil deve fechar 2017 com a pior tava taxa de investimento dos últimos 15 anos, para defender mais investimentos públicos para catapultar a economia.

De acordo com os dados, o volume de investimento público deve chegar apenas a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a economia parada, a tendência é o desemprego continuar a crescer.

“O governo Temer vem transformando o Brasil num cemitério de obras. Um país que está com a economia em frangalhos como o nosso deveria investir, incentivar a economia, para que a roda volte a girar. Mas esta gestão ilegítima parece determinada a afundar o país num poço sem fundo”, afirmou o senador.

Segundo ele, os cortes já têm prejudicado diversas ações em todo o Brasil. Obras que deveriam ser concluídas este ano, como a Transposição do Rio São Francisco, só devem ser encerradas no ano que vem.

O senador também voltou a defender a saída de Temer e a realização de eleições diretas como solução para resolver a crise.

“Esta gestão nunca teve legitimidade porque não foi eleita e nunca apresentou sua plataforma à população. E mesmo que Temer saia e este Congresso Nacional desmoralizado escolha um nome, é claro que vai ser alguém que siga nesse mesmo jogo. Que seja mais do mesmo. Por isso, precisamos ouvir os brasileiros, escutar o que as ruas têm dito e definir um nome pelo voto. Só assim o país voltará a crescer”, afirmou.

Silvio Brito, promotor de Justiça do Rio Grande do Norte
Silvio Brito, promotor de Justiça do Rio Grande do NorteFoto: Henrique Genecy/Folha de Pernambuco

A Operação Cidade Luz, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em parceria com Ministério Público de Pernambuco (MPPE), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Pernambuco nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Fernando de Noronha, além de outras nove cidades no estado do Rio Grande do Norte. A iniciativa investiga a operação de um cartel formado por empresas pernambucanas no desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). O valor é referente a 30% de R$ 73.433.486,86 pagos em contratos celebrados entre 2013 e 2017 para manutenção e decoração do parque de iluminação pública da Capital deste estado.

Entre as empresas participantes desse esquema estão: Alclog, Ancar, Enertec, Fgtech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight. De acordo com investigações da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, os envolvidos no crime conseguiam monopolizar os contratos da Semsur a partir de corrupção de agentes públicos, peculato, lavagem de dinheiro, fraudes nas licitações, contratações diretas e controle de mercado.

De acordo com o promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Silvio Brito, a Operação evidenciou esquema fraudulento nos contratos de iluminação pública da Prefeitura de Natal. "Esse esquema, para nossa surpresa, envolvia várias empresas daqui de Pernambuco, sediadas no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e, por isso, teve reflexo também no cumprimento de alguns mandados de busca e apreensão no Estado", explicou.

O promotor afirmou que as investigações não conseguiram precisar quando teve início o esquema, mas que, nos últimos quatro anos, o montante chega a R$ 72 milhões. "Dos quais se acredita que 30% são objeto de superfaturamento, o que dá um montante de R$ 22 milhões de prejuízo aos cofres públicos da Prefeitura de Natal", disse. "Nós tivemos no Recife cinco mandados de prisão. Em Natal, tivemos outros tantos e tivemos pessoas apresentadas de suas funções. São nove empresas, a maior parte sediada aqui no Recife", continuou.

Silvio Brito detalhou que empresas do Recife que concorriam em licitações simuladas ou fraudadas na Prefeitura de Natal. Para que essas fraudes ocorressem e continuassem, havia o pagamento de propinas para agentes públicos, além da participação de pessoas que faziam a intermediação desses recursos, fazendo com que os recursos saíssem dos empresários e chegassem aos agentes públicos da Prefeitura de Natal.

"Elas se organizavam em forma de cartel para que aquele mesmo grupo mantivesse sempre o contrato sempre rateando, ora um, ora outro, mas sempre no conluio para manter os preços elevados. Obviamente que dentro daquele sobrepreço havia um percentual que era repassado aos agentes corruptos que atuavam na Prefeitura de Natal para que esse esquema perpetuasse. Então, ganhavam os empresários, os políticos e os agentes públicos corruptos e perdia a sociedade como um todo", disse.

Foram presos em Pernambuco os empresários Maurício Ricardo de Moraes Guerra (Geosistemas e Enertec), Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva (Servilight e construtora Ancar), Alberto Cardoso Correi do Rêgo Filho (Real Energy), Epaminondas da Fonseca Ramos Júnior e Maurício Custódio Guarabyra (Lancar Construtora). Eles foram encaminhados ao Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

No outro estado, foram presos Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Eles fazem parte do núcleo administrativo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A Justiça ainda determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT), que deixou o cargo de secretário de Serviços Urbanos do município em 2014 para assumir o mandato de legislador. Ele é apontado, nas investigações, junto com o então secretário adjunto, Sérgio Emerenciano, e o então Diretor de Iluminação Pública, Antônio Fernandes Júnior, como responsável por atuar para garantir o domínio do cartel de empresas sobre os contratos dos serviços de iluminação pública da capital do Rio Grande do Norte.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ricardo Lapenda Figueiroa, explicou que a equipe de Pernambuco deu apoio logístico para o cumprimento dos mandados no Estado. "Vale dizer que o Ministério Público do Rio Grande do Norte disponibilizou um promotor de lá para cada alvo e nós tínhamos promotores nossos também", disse.

De acordo com Lapenda, os alvos de Pernambuco são donos de empresas que tiveram os mandados de prisão decretados pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal. "Esses empresários foram ouvidos, foram submetidos a exames no IML de corpo de delito e encaminhados ao Cotel", explicou.

Ministro Mendonça Filho durante solenidade nesta segunda (24)
Ministro Mendonça Filho durante solenidade nesta segunda (24)Foto: Ministério da Educação/Divulgação

Municípios atingidos pelas fortes chuvas deste ano poderão reconstruir e recuperar escolas e creches. O anúncio da autorização das obras foi feito, na manhã desta segunda-feira (24), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), durante passagem por Catende, na Mata Sul de Pernambuco. Ao todo, são 40 obras validadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao MEC. Serão realizadas 35 reformas e cinco novas construções, que devem beneficiar mais de 18 mil estudantes. O valor para as intervenções é de R$ 22,7 milhões.

“Disponibilizamos cerca de R$ 30 milhões para recuperação de escolas, creches e pré-escolas e, também, construção de novas unidades. Os municípios não contemplados hoje devem apresentar seus projetos ao FNDE para receberem os recursos disponibilizados", declarou Mendonça Filho.

Desses, R$ 10,2 milhões serão liberados para as prefeituras municipais e R$ 12,4 milhões para a Secretaria de Educação estadual. Com a liberação, 11 municípios do Estado serão beneficiados em obras em escolas e creches: Barreiros, Caruaru, Catende, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Xexéu. Em Pernambuco, 28 cidades tiveram situação de emergência decretada devido às fortes chuvas neste ano.

Em Catende, onde foi feito o anúncio, os recursos de R$ 9 milhões contemplaram a construção de duas novas escolas, com 12 salas de aula em casa; duas reformas de escolas e uma reforma de creche. O município vai executar duas reformas e a construção de uma nova escola e o Governo do Estado, uma reforma de escola e a construção de uma nova unidade de ensino. Com isso, cerca de 3 mil alunos serão contemplados.

Também nesta segunda-feira, o ministro fez a entrega simbólica de livros para as escolas atingidas pelas chuvas nos municípios de Palmares e Ribeirão. As cidades receberão 3,6 mil livros para atender cinco escolas, beneficiando alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Em Ribeirão, as escolas Municipal Dulce de B. e Silva Municipal Henrique de B. e Silva receberão 2.225 livros. Já em Palmares, as escolas Municipal Glaura de Barros Lins, Municipal Jaym de Castro Montenegro e Municipal Camivouzinho receberão 1.375 livros.

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Em 9 de junho deste ano, Mendonça Filho anunciou a disponibilização de um orçamento de R$ 30 milhões do FNDE destinados à recuperação da estrutura física de escolas e creches e à aquisição de equipamentos, mobiliários e livros das instituições atingidas. Os outros 17 municípios que tiveram situação de emergência decretada no Estado poderão ser contemplados à medida que as demandas forem analisadas e validadas pelo FNDE. No mesmo dia, o titular da pasta anunciou liberação de recursos para a assistência a 1.278 estudantes do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que foram atingidos, direta e indiretamente, pelas chuvas e estão em situação de risco.

Conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do Estado
Conselheiro Dirceu Rodolfo, do Tribunal de Contas do EstadoFoto: Vicente Luiz/TCE-PE/Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco condenou a pagamento de multa de R$ 46,8 mil o ex-prefeito de Taquaritinga do Norte José Evilásio de Araújo, por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal no exercício financeiro de 2014.

De acordo com o relator do processo de Gestão Fiscal, o conselheiro Dirceu Rodolfo, a prefeitura desenquadrou-se sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal - que fixa em 54% da receita corrente líquida do município o limite de gastos com a folha de pessoal - no segundo quadrimestre de 2011, quando comprometeu 54,23%.

Com isso, o gestor tinha obrigação de fazer os ajustes previstos na própria LRF para eliminar o excesso, mas não fez. De acordo com o conselheiro relator, “a despesa total com pessoal manteve-se acima do máximo permitido em todos os períodos de apuração subsequente”, caracterizando infração administrativa prevista na Lei dos Crimes Fiscais.

Tal infração, segundo ele, enseja a aplicação de multa correspondente a 30% dos vencimentos do responsável pela irregularidade, proporcional ao período de verificação.

Multa
Como o subsídio mensal do prefeito estava fixado em R$ 13 mil mensais no exercício de 2014, totalizando uma remuneração anual de R$ 156.000,00, a referida multa foi imputada no valor de R$ 46.800,00 (30% da soma proporcional a três quadrimestres, tendo em vista que o período de apuração do Relatório de Gestão Fiscal é quadrimestral e que a irregularidade foi repetida nos três quadrimestres do período de apuração).

A prefeitura chegou a comprometer com o pagamento da folha no terceiro quadrimestre de 2013 setenta e três por centro de sua receita corrente líquida. O excesso deveria ter sido eliminado até o terceiro quadrimestre de 2014, obrigação que não foi cumprida pelo gestor. Este processo será anexado à prestação de contas de 2014.

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