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Hely Ferreira, professor e cientista político
Hely Ferreira, professor e cientista políticoFoto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

Hely Ferreira, cientista político.

A partir de uma visão hegeliana, o homem que não conhece sua história, está condenado a repeti-la. Infelizmente, na maioria das vezes, repete justamente os erros. O campo de trabalho do historiador é vasto. Entre eles, o de interpretar fatos ou experiências que ocorrem, ou ocorreram na história, amparado pelos registros e vestígios vividos em determinado tempo e local.

O tempo pode ser aliado ou inimigo do historiador. Os chamados fatos de pequena duração chegam ao conhecimento de maneira imediata; enquanto que os acontecimentos de média duração, geralmente não se percebem imediatamente. Fato que não ocorre com quem vive o momento. Enquanto isso, os de duração prolongada, são revelados através dos estudos históricos, por não ser percebido pelos contemporâneos.

A caminhada do historiador é cheia de desafios e quando ele resolve enveredar pelo campo da religião, parece que o trabalho se torna bem mais árduo. A subjetividade é algo desafiador, pois não se pode pensar em religião desconsiderando a fé, que embora seja algo individual, às vezes se quer fazer com que ela se torne universal. Toda religião é simbólica, umas mais que outras, porém, o símbolo se faz presente no fenômeno religioso.

A hermenêutica é outra aliada do historiador, a mesma possui mecanismos para contribuir com o estudo dos fenômenos religiosos. O bom historiador leva em conta as regras da hermenêutica, para não fazer como Odorico Paraguaçu que dizia o seguinte: “se não disse, pensou em dizer”. Basta tomarmos como exemplo, os critérios interpretativos adotados pelo Catolicismo Romano e o Protestantismo de cunho Calvinista.

Falar em religião é falar em dogmas. As religiões são dogmáticas Por isso, o estranhamento decantado pelos antropólogos e o espanto platônico, servem como referências para o historiador em seu árduo trabalho em explicar o fenômeno religioso. Uma boa análise, deve se despir de ideias a priori. Mas é possível que, o maior desafio do historiador é conviver com aqueles que tentam solapar tudo o que foi conquistado mediante pesquisa.

P. S. Este artigo é um resumo da palestra proferida no auditório
da FAINTIVISA em comemoração ao dia do historiador.

Deputado estadual Gustavo Gouveia é o autor da proposta
Deputado estadual Gustavo Gouveia é o autor da propostaFoto: Divulgação

O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) propôs alteração na Lei nº 14.493, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico dos prisioneiros pernambucanos. A nova proposta tem como objetivo regulamentar o ressarcimento das despesas realizadas com a aquisição dos equipamentos de monitoramento, dessa forma, os prisioneiros teriam que pagar de forma proporcional ao tempo de utilização dos equipamentos.

“Somente transferindo para o preso o custo para aquisição dos equipamentos de monitoramento eletrônico é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, explicou o parlamentar, que prevê uma economia de até um milhão de reais.

O Projeto de Lei destaca que, se o preso não possuir recursos próprios para realizar o ressarcimento, deverá realizar o pagamento através de trabalho. E em caso de descumprimento com a despesa, será inscrito na Dívida Ativa do Estado de Pernambuco, deixando de existir apenas em caso de não ter renda fixa.

Segundo dados da Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (SERES), o estado conta com 34 mil prisioneiros, um déficit de 20 mil, e cada um deles custa cerca de mil reais aos cofres públicos. Ainda de acordo com a SERES, o custo de uma tornozeleira eletrônica é de aproximadamente R$ 236,00.

“É grave a situação do sistema prisional brasileiro, a principal razão está na falta de recursos para mantê-lo. Com a aprovação da medida, o Estado terá uma grande economia”, finalizou Gustavo Gouveia e ressaltou que proposição semelhante de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa também está em tramitação na Casa. Ambos seguirão em co-autoria.

Deputada estadual Erica Malunguinbho (PSOL) participa de roda de conversa no Recife, neste sábado.
Deputada estadual Erica Malunguinbho (PSOL) participa de roda de conversa no Recife, neste sábado.Foto: Comuncação / Alesp

A deputada estadual de São Paulo Erica Malunguinho (PSOL), primeira parlamentar trans nominalmente eleita no Brasil, retorna a Recife (PE), sua terra natal, nesse fim de semana, para compartilhar e trocar sobre a construção de sua narrativa dentro da política institucional brasileira. Dentre os eventos de sua agenda, ela participa da "Gira de Conversa: Representatividade Política e Racismo no Brasil", que acontecerá às 15h do sábado (31) - no Museu da Abolição. A ideia é que, após a atividade, a deputada se reúna com jornalistas no local para falar a respeito da atual conjuntura, considerando uma onda crescente de xenofobia contra os nordestinos.

Trajetória

Erica Malunguinho é transativista, arte-ativista, pretativista, agitadora cultural e educadora. Mestra em Estética e História da Arte. Tornou-se a primeira deputada estadual trans eleita no Brasil, em 2018, com mais de 55 mil votos no estado de São Paulo. Nascida no estado de Pernambuco, vive em São Paulo há 17 anos. Antes de adentrar a política institucional, ela trabalhou na educação de crianças e adolescentes, com ampla atuação na formação de professores. Erica é conhecida por ter parido, na região central da cidade de São Paulo, um quilombo urbano de nome Aparelha Luzia, território de circulação de artes, culturas e políticas pretas, visível também como instalação estético-política, zona de afetividade e bioma das inteligências negras.



Foto: Comunicação/Alesp

As deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) estarão na sede do partido no Recife, nesta sexta-feira
As deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) estarão na sede do partido no Recife, nesta sexta-feiraFoto: Divulgação

As deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) estarão no Recife para debater segurança pública e participar das articulações da Greve do Clima. A primeira a chegar à capital pernambucana é Fernanda, que participa nesta sexta (30), às 12h30, de uma reunião com o Movimento dos Policiais Antifascismo, que também será realizada no sábado (31), desta vez com participação da deputada Sâmia. Na pauta dos encontros, questões nacionais relacionadas à segurança pública e a mobilização para a greve do clima, marcada para o próximo dia 20 de setembro.

Na reunião serão debatidos temas como desmilitarização, carreira única, ciclo completo, legalização das drogas e políticas públicas para o trabalhador da segurança pública. Além disso, será feita uma articulação nacional com os policiais antifascismo para o dia 20 de setembro, quando será realizada a Greve do Clima.

"Segurança pública é uma pauta que a esquerda infelizmente não debateu por muito tempo e o PSOL está fortemente discutindo. Questões como a reestruturação da segurança pública, a desmilitarização da polícia, a legalização das drogas, a carreira única, entre outros assuntos", disse Áureo Cisneiros (PSOL), presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco.

Greve do Clima - Após a convocação dos países para a Cúpula do Clima no dia 20 de setembro, feita pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, jovens do mundo todo convocam para a Greve Global pelo Clima, nesta mesma data, inspirado pelo movimento de jovens, o Friday for Future. No Brasil, alguns grupos já começaram a se articular.

Praça do Arsenal
Praça do ArsenalFoto: Reprodução / Googlemaps

Nesta quinta-feira (29), Às 18h, na Praça do Arsenal, Bairro do Recife será realizada a abertura do movimento Ocupa Política. Serão três dias de evento com apresentações culturias, mesas e rodas de diálogo. Entre as atrações culturais estão o Grupo Bongar, Slam das Minas e Rayssa dias é uma das atrações.

Confira a programação completa http://www.ocupapolitica.org/ocupa-recife-2019

Ocupa Política -  É uma confluência de organizações, coletivos da sociedade civil. Atualmente conta com 16 Mandatos-Ativistas.  Nas eleições municipais de 2016 as sementes de inspiração do Ocupa Política foram plantadas com a vitória das Muitas (em BH), Marielle Franco (no Rio de Janeiro), Talíria Petrone (em Niterói), Sâmia Bonfim (em SP), Fernanda Melchionna (em Porto Alegre), Marquito (em Florianópolis), Ivan Moraes (em Recife) e várias outras candidaturas por todo o Brasil.

No final do ano de 2017, aconteceu o primeiro encontro que aconteceu na Ocupação Carolina Maria de Jesus, em Belo Horizonte. Nas eleições de 2018, 11 Candidaturas foram eleitas, sendo 8 mulheres negras. Em 2019, foram 16 mandatas ocupando os níveis municipais, estaduais e federais da política brasileira.

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O vereador ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; O presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB); e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB)
O vereador ex-presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz; O presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB); e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB)Foto: Arthur Mota/ Folha de Pernambuco

A Câmara Municipal do Recife, através de uma proposta do vereador Jayme Asfora (sem partido), entregou, nesta quinta-feira (29), em reunião solene, a Medalha do Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. “É uma honra. Jayme está reafirmando os nossos princípios, dizendo que Recife é uma cidade democrática, que acredita no pluralismo, na sociedade e, acima de tudo, na democracia”, afirmou o presidente da OAB.

Asfora fez questão de ressaltar a importância da entrega da medalha, e que ela soa como merecimento de justiça. “É uma homenagem à democracia que está tão vulnerável, à sua avó, dona Elzita, ao seu pai, Fernando Santa Cruz, que foi assassinado pela ditadura, e a todas as famílias dos recifenses que tiveram algum parente preso ou exilado. Felipe Santa Cruz é um ícone da resistência e da liberdade. Ele mesmo se auto define como pernambucano-carioca, suas ligações com pernambuco são intensas, principalmente por conta do seu pai”, ressaltou.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também esteve presente no evento e enalteceu o ativismo de Santa Cruz. “Estamos muito felizes por estar participando deste evento hoje. É um ato de homenagem, ao ver que está sendo celebrada a democracia, a liberdade das pessoas e o enfrentamento da desigualdade. Felipe é um militante da democracia, da liberdade, que são coisas muito importantes no nosso país”, disse.

História - Felipe Santa Cruz é filho do pernambucano Fernando Santa Cruz. Aos dois anos de idade perdeu seu pai que era militante da Ação Popular Marxista Leninista (APML) e foi preso por agentes do DOI-Codi em 1974, quando estava passeando com a família no Rio de Janeiro. Também é neto de dona Elzita Santa Cruz, que morreu neste ano procurando notícias do filho, Fernando Santa Cruz, e só teve explicações sobre a sua morte na última segunda-feira (26), quando a família Santa Cruz recebeu seu atestado de óbito, afirmando que ele morreu “de forma não natural, violenta, causado pelo Estado brasileiro”.

Felipe é formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), com mestrado pela em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Felipe personifica a luta pela igualdade social. Desde 2013 segue na presidência da OAB-RJ, sendo eleito neste ano para presidente da OAB Nacional.

Bibliotecas comunitárias têm desempenhado apoio na alfabetização pela leitura
Bibliotecas comunitárias têm desempenhado apoio na alfabetização pela leituraFoto: Paullo Almeida/Folha de Pernambuco

Pesquisadores vão a campo para mapear as bibliotecas comunitárias e espaços de leitura em Pernambuco com o incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura PE). Nesta nova etapa, o projeto “Mapeamento das Bibliotecas Comunitárias de Pernambuco”, vai passar por Palmares, Olinda, Paulista e Igarassu. Ao final de cada fase, todas as informações são organizadas em livros que serão disponibilizados para escolas, bibliotecas e órgãos ligados ao livro e à leitura.

O projeto “Mapeamento das Bibliotecas Comunitárias de Pernambuco”, com o apoio do Funcultura, já passou por Caruaru, São José do Egito, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Goiana e Petrolina. A pesquisa tem o intuito de conhecer e mapear espaços de leitura, locais relevantes para a formação de leitores, que, juntamente com outras instituições, podem formar uma rede forte de leitura e contribuir com o processo de alfabetização na perspectiva do letramento.

Durante as primeiras etapas dessa pesquisa, se identificou que as bibliotecas comunitárias são espaços importantes para o acesso ao livro nas suas comunidades e que a grande maioria delas funcionam a contento, apesar das muitas dificuldades. Os espaços sofrem com a falta de apoio e com o desconhecimento do poder público municipal acerca desse trabalho, o que não facilita ações de apoio e estímulo por parte dos órgãos responsáveis na hora de elaborar propostas de incentivo a essas experiências.

A pouca qualificação dos gestores das bibliotecas, dos mediadores de leitura e escritores, que, muitas vezes desconhecem a política de leitura e não se mobilizam para pressionar o poder público e inserir, em sua agenda, o compromisso de fomentar a criação e qualificação das bibliotecas públicas (ligadas à gestão pública e às comunitárias) também é um ponto identificado na pesquisa.  

De acordo com a pesquisa, Pernambuco está demonstrando sinais de dinamicidade para as bibliotecas públicas, além da uma sociedade civil organizada e atuante, inclusive na proposição de um Plano Estadual que oriente gestores e atores sociais, repasse recursos; e incentive municípios a criarem receitas e estratégias de investimento em suas bibliotecas, envolvendo as diversas cadeias da leitura (bibliotecários, mediadores de leitura, escritores, ilustradores, livreiros, editoras etc).

"Ações de mapeamento apenas identificam uma parte da realidade. Mas o projeto considera isso tudo ainda como um movimento político, mas que não define a política. A política se define na relação de poder entre os diferentes discursos. Portanto, esse mapeamento é componente de um discurso político orientado para subsidiar uma política pública de leitura", diz Gabriel Santana, um dos pesquisadores do projeto.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad estarão no Recife, neste sábado (31)
A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad estarão no Recife, neste sábado (31)Foto: Ricardo Stuckert

O ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad e a presidenta nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffman, estarão em Recife, neste sábado (31), a partir das 9h, no mercado de Casa Amarela, para participar das atividades que estão sendo realizadas pelos comitês Lula Livre de Pernambuco.

Haddad e Gleisi vêm de Fortaleza e, depois do Recife, seguem no domingo, (01), para a cidade de Monteiro, na Paraíba, pela Caravana Nordeste Lula Livre em defesa da Amazônia, da Educação e por Lula Livre. A caravana deve percorrer diversas cidades da região. Entre as atividades realizadas pelo Comitê Lula Livre, deste sábado, estão bandeiraço, adesivaços, conversas com população e coleta de assinaturas pela liberdade de Lula.

Serviço:

Haddad e Gleisi em atividade por Lula Livre no Mercado de Casa Amarela
Horário: A partir das 9h.
Local: Mercado de Casa Amarela. Rua Padre Lemos, 94 - Casa Amarela, Recife.

Vereador de Caruaru, Marcelo Gomes (PSB) é o autor do projeto.
Vereador de Caruaru, Marcelo Gomes (PSB) é o autor do projeto.Foto: Divulgação

Quem anda pelas ruas do centro de Caruaru, já se acostumou com as placas de zona azul que limitam o período de estacionamento e fazem a cobrança do tempo parado aos motoristas que utilizam o serviço. A novidade, proposta pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) através de um projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira (27), é que idosos e deficientes do município não paguem mais a taxa de zona azul durante o período de duas horas por dia, nas vagas especiais.

De acordo com o projeto de lei, a permanência no estacionamento deverá ser de, no máximo, duas horas por dia. O beneficiário deverá deixar em local visível, no interior do veículo, o cartão de identificação de idoso ou de pessoa com deficiência, conforme a legislação vigente. O próximo passo será a tramitação do projeto nas comissões, para, posteriormente, seguir para votação em plenário. “Nosso objetivo é proteger essa população que precisa do apoio do Poder Público. A isenção proposta vai beneficiar diretamente essas pessoas que se deslocam regularmente para o centro da cidade e utilizam o estacionamento rotativo”, justifica Marcelo Gomes.



Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.
Líder do PSB na Câmara Federal, Tadeu Alencar.Foto: Sérgio Francês / Divulgação

O líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PE), foi eleito por unanimidade para presidir a Comissão Especial que analisará a atualização da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), prevista no Projeto de Lei 10.887/18. Instalado nesta quarta-feira (28), o colegiado será responsável por proferir parecer à proposta. O PL é resultado dos debates conduzidos por uma comissão de juristas, criada em fevereiro de 2018 pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, ambos presentes na instalação da Comissão Especial.

O texto em questão estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado. Entre outros itens, a comissão de juristas entendeu que “não é dogmaticamente razoável” compreender como ato de improbidade o equívoco, o erro ou a omissão decorrente de negligência, imprudência ou imperícia. Assim, a improbidade passará a ser atribuída exclusivamente a atos dolosamente praticados.

Para Tadeu, o ponto de partida dado pelo anteprojeto é um insumo muito importante para o início dos debates. O socialista defendeu o fortalecimento de mecanismos que responsabilizam e punam gestores públicos que deram causa ao enriquecimento ilícito ou ao desvio de dinheiro, mas destacou a necessidade de modernização da Lei. “Ao mesmo tempo que precisamos fortalecer esse perfil legal, não podemos perder de vista que a legislação deve ser adequada à realidade da administração pública brasileira.”

Rodrigo Maia lembrou que a estrutura atual da Lei de Improbidade inviabiliza o interesse de agentes públicos em assumir posições relevantes no País. “O aperfeiçoamento da Lei precisa ser feito de forma que ela seja clara, objetiva e que puna os erros, mas sem afastar as pessoas de bem dos cargos públicos”, destacou. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), houve no País mais de 18,7 mil condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado nos tribunais federais e estaduais nos últimos dez anos.

O ministro Campbell afirmou que os juristas envolvidos na elaboração do texto estão prontos a participar das reuniões da Comissão e esclarecer a pontos proposta. “Esse trabalho é uma referência de juristas que atuam nessa área e está aberto para que sejam feitos, democraticamente, os ajustes necessários ao aprimoramento da gestão pública.”

O texto terá como relator o deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

Essa é a segunda comissão especial dirigida pelo parlamentar socialista. Tadeu Alencar também preside a comissão especial que analisa medidas rigorosas ao devedor contumaz, instalada no início de agosto. O também socialista Luiz Flávio Gomes (SP) também compõe a Comissão Especial.

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