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Reunião realizada em Brasília
Reunião realizada em BrasíliaFoto: Divulgação

O deputado federal Fernando Monteiro (PP), que acompanhou o governador Paulo Câmara (PSB) em audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Brasília, comemorou a garantia de recursos para a Adutora do Agreste. O encontro culminou com a garantia do ministro da liberação, na próxima semana, de cerca de R4 11 milhões para as obras.

"São recursos que vão ajudar na viabilização dessa grande obra do Governo Paulo Câmara, possibilitando que a Transposição do Rio São Francisco contemple o Agreste, região com o maior déficit hídrico do Estado. Quero deixar registrado meu agradecimento ao ministro Helder e ao governo federal por essa intervenção", pontuou Fernando Monteiro.

Após aprovação de Projeto de Lei no Congresso Nacional, o Ministério da Integração Nacional deve liberar mais R$ 58 milhões para a Adutora do Agreste. No encontro, realizado na última quarta-feira (27), os presentes também trataram de ações para reconstruir os municípios afetados pelas fortes chuvas neste ano.

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR)
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR)Foto: Matheus Britto/PJG

O Procon de Jaboatão dos Guararapes ganhou um reforço no quadro de profissionais que atuam na área. Foram empossados 37 novos servidores, entre fiscais e assessores jurídicos. Os recém-contratados irão atuar nos setores de atendimento, fiscalização, julgamento de processos e nas ações educativas do órgão, tanto na sede principal, quanto nas regionais, que, segundo a prefeitura, serão reabertas em breve.

A contratação dos profissionais atende a uma solicitação feita pelo prefeito Anderson Ferreira (PR) ao superintendente do Procon Jaboatão, José Rangel, para que os serviços do órgão de defesa do consumidor fossem ampliados à população da cidade, sobretudo nas áreas de maior vulnerabilidade social.

"Jaboatão dos Guararapes é conhecido por ter um Procon forte e atuante. E a partir de agora, com esse reforço no nosso quadro, vamos ampliar e melhorar ainda mais os serviços prestados ao consumidor jaboatanense", afirmou José Rangel.

Plenário da Alepe
Plenário da AlepeFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

A ação de dois assaltantes contra um entregador na portaria do prédio em que reside o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, trouxe de volta o debate sobre a segurança pública à Assembleia Legislativa. Enquanto o líder da Oposição na Casa, Silvio Costa Filho (PRB) destaca os números da violência, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), também destaca números, só que de investimentos.

“Nos 32 meses de gestão de Paulo Câmara, são mais de 12,1 mil assassinatos. Só em 2017 são 4,1 mil assassinatos até domingo passado, mais de mil casos de estupros. Mais de 100 mil assaltos e furtos em nosso Estado. Infelizmente o que se vê do Governo Paulo Câmara é a falta de coragem para enfrentar os problemas”, afirmou Silvio Filho.



Isaltino, por sua vez, afirmou que a segurança pública é uma das áreas em que há o maior investimento pelo Governo do Estado. “A segurança é uma das políticas públicas do Estado em que há o maior número de investimento. Foram mais de R$ 2 bilhões em 2015, R$ 3 bilhões no ano passado, a meta é quase R$ 4 bilhões esse ano de 2017”, disse.

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Vice-líder do Governo, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), atribui a questão da violência ao tráfico de drogas e defendeu um maior controle nas fronteiras do País.

“A gente tem que evitar que as drogas venham de fora do País, que as armas cheguem, pois é o tráfico que financia os crimes sob encomenda, que financia os grupo s de extermínio. É preciso de uma ação enérgica, com um plano nacional de combate à violência, fechando as fronteiras, com uma atuação mais clara da Polícia federal, das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária Federal”, avaliou Rodrigo Novaes.

Deputado federal Silvio Costa (PTdoB-Avante), vice-líder da oposição na Câmara
Deputado federal Silvio Costa (PTdoB-Avante), vice-líder da oposição na CâmaraFoto: Agência Câmara

Projeto do vice-líder da oposição na Câmara Federal, Sílvio Costa (Avante), que torna abusiva a publicidade enviada por prestadora de serviço de telecomunicações, por meio de mensagens de texto e de voz, sem que haja a sua prévia anuência do cliente, foi aprovado nesta quarta-feira (27).

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, "é abusiva a publicidade realizada por prestadora de serviço de telecomunicações por meio de mensagem de texto ou voz direcionada à sua base de clientes, enviada a seus terminais telefônicos ou realizadas no atendimento do serviço de ‘call center’, sem a sua prévia anuência”.

Ainda estabelece ainda que, no caso do envio da publicidade abusiva por meio de mensagem de texto ou voz, será aplicado pela agência reguladora - a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - a multa de R$ 5 mil por mensagem enviada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Na justificativa do projeto, o deputado Sílvio Costa afirma que "a rápida expansão da telefonia móvel, no Brasil, transformou esse serviço em alvo preferencial do mercado publicitário".

Prestadores de serviço de telefonia atingem "um enorme mercado consumidor" por meio das mensagens de texto e de voz enviadas de suas redes de telecomunicações para a suas bases de clientes, persistindo na prática mesmo havendo a condenação pelos próprios consumidores.

Deputado federal Tadeu Alencar (PSB)
Deputado federal Tadeu Alencar (PSB)Foto: Chico Ferreira/PSB na Câmara dos Deputados

Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fez uma avaliação acerca do posicionamento do partido ao ser referir a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada pela Procuradoria Geral da República. Para o socialista, o Diretório Nacional da legenda agiu com coerência ao fechar questão na terça-feira (26) pela aceitação da denúncia contra o peemedebista.

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Para justificar sua posição, o deputado avaliou que as novas denúncias que chegaram à Câmara são tão graves quanto a primeira, rejeitada pela Casa. “É importante que a Câmara dos Deputados trate com rigor as suspeitas que pesam sobre o presidente da República e dê ao povo brasileiro uma demonstração de compromisso com a verdade. É esse o sentimento do PSB”, afirmou Tadeu.

O parlamentar ainda lembrou que o Diretório Nacional do PSB, além de reivindicar o esclarecimento das denúncias contra o presidente, também tem fechado questão contra medidas do governo federal que vão de encontro aos princípios programáticos do partido, a exemplo das propostas de reforma trabalhista e da Previdência.

“Honrando a sua história, o PSB tem se colocado contra medidas que tiram direitos duramente conquistados pela população brasileira. Além do conteúdo nocivo destas reformas, inclusive quanto à ausência de um debate amplo sobre elas, o partido não vê condições políticas no presidente da República - pelas graves denúncias que precisa responder - de conduzir mudanças tão profundas na vida de milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.

Alepe
AlepeFoto: Henrique Genecy/ Folha de Pernambuco

A confirmação do nome de Nilton Mota para a Secretaria da Casa Civil caiu como uma bomba na Assembleia Legislativa. Nos bastidores, muitos deputados governistas demonstraram profunda insatisfação com a indicação. Se havia críticas à condução política com Antônio Figueira, a irritação foi potencializada pelo fato de Nilton Mota ser deputado estadual licenciado e candidato à reeleição.

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Um dos governistas afirmava que Nilton é “reconhecido” por não resolver as demandas dos ocupantes da Casa de Joaquim Nabuco. Afirma que quando consultado diz “tá tudo resolvido”. “Só que nunca nada é resolvido. Agora ele vem para fazer a articulação política. Acredito que a relação da Casa com o Palácio vai piorar muito”, avaliou um governista.

Um outro, afirmando estar muito revoltado, não aceita o fato de a secretaria ter sido entregue a um candidato, que terá seis meses para pavimentar a sua postulação. “É trocar seis por menos seis”.

Um terceiro, fingiu-se de desentendido. “Não há nada confirmado”, repetiu várias vezes. Quando confrontado com a nota oficial, foi suscinto: “Não vou falar sobre isso”.

Durante toda a manhã desta quarta-feira (27), muitos governistas preferiram não atender o telefone. Aguardavam a confirmação da notícia. A partir de 15h15, quando foi divulgada a nota, houve um congestionamento de ligações.

Todas no mesmo sentido: criticar a indicação de Nilton Mota. 

Paulo Câmara
Paulo CâmaraFoto: Maria Nilo/Folha de Pernambuco

Por meio de uma curta nota, o governador Paulo Câmara anunciou, na tarde desta quarta-feira (27) mudanças no comando político do Governo. Conforme antecipado pela colunista Renata Bezerra de Melo, na terça-feira (26), o PDT  assumirá a Secretária de Agricultura e Reforma Agrária, com Wellington Batista. No entanto, a grande mudança ocorrerá Casa Civil. Principal nome da articulação política do Governo do Estado, Antônio Figueira dará lugar para Nilton Mota, que deixa a Agricultura.

Figueira, por sua vez, assume o comando da Assessoria Especial do Governo, substituindo José Neto, que passará a ocupar uma das secretarias-executivas da Casa Civil.

A posse de todos ocorrerá já nesta quinta-feira (27), às 14h30, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.

Senador Armando Monteiro Neto (PTB)
Senador Armando Monteiro Neto (PTB)Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer a projeto alterando a legislação do cadastro positivo, que lista os clientes em dia com suas obrigações financeiras. As mudanças permitirão a redução das taxas de juros e o acesso ao crédito de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda, atualmente fora do sistema bancário. O projeto seguirá direto para votação do plenário do Senado.

Criado em 2011 com o objetivo de identificar os bons pagadores e, dessa forma, reduzir os riscos dos bancos na concessão de financiamentos, o cadastro positivo inseriu apenas 5,5 milhões de usuários, o que representa menos de 5% do seu potencial de listagem.

Se tivesse funcionado a contento, teria contribuído para diminuir no Brasil o chamado spread (diferença entre o custo do dinheiro captado pelos bancos e o juro final que cobram do cliente). Com este custo de intermediação menor cairão também os juros finais ao tomador do empréstimo, explicou o senador Armando Monteiro Neto (PTB), autor do parecer.

Entre outras modificações na legislação, ele elimina a exigência de autorização prévia do cliente para ser incluído no banco de dados, mantendo, contudo, o direito de solicitar a exclusão do seu nome a qualquer momento.

O senador trocou a responsabilidade solidária pela objetiva por eventuais danos aos clientes das instituições que alimentam o banco de dados. Isto significa que cada uma é responsável pelo que faz e não, como ocorre atualmente, todas responderem em conjunto pela eventual falha de uma delas. Em outra alteração, incluiu como fontes de dados as empresas de luz e água e as teles, o que permitirá a inserção no cadastro positivo de ampla parcela da população atualmente sem acesso aos serviços financeiros.

Segundo Armando Monteiro, estudo do Banco Mundial mostra que a implantação do cadastro positivo reduz em 40% o risco de calotes e é um instrumento eficiente para maior acesso ao crédito. Informou que, principalmente por não terem histórico prévio nas instituições financeiras, quase 15% da população – mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda – não consegue obter empréstimos. “Este projeto de lei, de muita importância, terá impactos altamente positivos no ambiente econômico, pois a oferta de crédito é fundamental ao desenvolvimento”, concluiu o senador petebista.

Informações foram detalhadas durante coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil
Informações foram detalhadas durante coletiva de imprensa na sede da Polícia CivilFoto: Polícia Civil/Divulgação

Deflagrada na manhã da última terça-feira (27), a Operação Tupinambá, que culminou no afastamento do prefeito Bruno Pereira (PTB) - de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife -, e dos secretários de saúde e finanças e quatro servidores dos cargos por tempo indeterminado, foi detalhada nesta quarta-feira (27), em coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil.

Dentre as diversas denúncias apuradas pela operação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas (TCE) e Polícia Civil, chamou a atenção dos órgãos o caso de inconsistências no auxílio de um rapaz que passava por tratamento de saúde no Recife.

No Portal da Transparência, o homem, com problemas renais, recebia um auxílio de R$ 160 mil. No entanto, o MPPE descobriu que, na realidade, ele recebia mensalmente o valor de R$ 150 para o custeio do tratamento na Capital.

Os órgãos também investigam fraudes em licitações para compra de pneus, remédios e 'kits caixão'. Segundo informações repassadas na coletiva, a Prefeitura gastou R$ 500 mil para adquirir pneus para 20 carros.

A investigação traz indícios de envolvimento do prefeito Bruno Pereira, dos secretários Breno Celson Nogueira da Silva e Jucineide Pereira de Melo, além dos membros da Comissão Permanente de Licitação José Carlos de Araújo, Roseane Ramos Gonçalves Andrade e Severina Josefa Paulo da Silva Ramos. Também foram citados os empresários Nelton Uchoa Simões, Severino Ramos da Silva, Luciana Maria da Silva, da Esfera Construções LTDA ME., e também Carolina Azevedo da Costa e Eugênio Azevedo da Costa.

De acordo com a promotoria, as denúncias começaram em março e abril deste ano e foram o pontapé inicial para todo o processo. As principais denúncias recebidas pelo Ministério Público, a princípio, foram de licitações fraudulentas e empresas laranjas, inclusive em nome de doadores de campanha.

A Polícia Civil foi convocada a participar das investigações por conta das reiteradas negativas de informação por parte da Prefeitura de São Lourenço da Mata ao Ministério Público e ao TCE. Segundo a delegada Patrícia Domingues, da Delegacia contra Crimes de Administração e Patrimônio Público, diante da denúncia de que haviam sido destruídos os documentos, foi solicitada a busca nas sedes e casas dos empresários.

No Tribunal de Contas, o principal problema diagnosticado foi com relação a alimentação do Portal da Transparência, onde, segundo informações repassadas na coletiva, consta que os índices não correspondem a apurações prévias, realizadas antes do início das investigações.

O ponto de partida da auditoria do TCE foi verificar os valores da Festa do Padroeiro. Uma Medida Cautelar, expedida pelo órgão, sugeriu o cancelamento dos festejos, orçados em R$ 4 milhões. Entre as atrações que estavam listadas para se apresentar, o cantor Wesley Safadão. Após a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco referendar a medida que suspendia as contratações para a "Festa de Agosto", o gestor petebista decidiu cumprir a determinação do órgão e não realizar os festejos em homenagem ao padroeiro da cidade.

As secretarias e órgãos envolvidos no esquema fraudulento foram a de Finanças, Saúde, Assistência Social, Educação e a sede da Prefeitura. De acordo com Patrícia Domingues, os agentes que foram para a Prefeitura não encontraram nenhum documento licitatório de 2017. Segundo a delegada, os responsáveis por essa obstrução podem ser presos, uma vez que é considerado crime grave.

Outro exemplo apontado pelos órgãos foi a concessão de auxílio-moradia no valor de R$ 2,4 mil a pessoas que nunca receberam a quantia.

De acordo com informações da coletiva, em relação aos R$ 23 mil encontrados na casa do prefeito, os investigados alegaram tratar-se de proventos oriundos de salário e economias.

Com informações de Leonardo Malafaia, da Folha de Pernambuco.

Apelo foi feito durante audiência pública na Câmara dos Deputados
Apelo foi feito durante audiência pública na Câmara dos DeputadosFoto: Chico Ferreira/Divulgação

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, fez um apelo ao ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), pedindo que o governo, assim como aconteceu com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), reveja a privatização da Eletrobrás, especialmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.

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"Que o recuo no caso da Renca, fruto da ausência de diálogo, sirva de exemplo no debate da Chesf. Se não dialogar, a força do povo vai fazer você recuar novamente. Não manche sua biografia colocando sua digital na venda do São Francisco”, declarou Danilo Cabral durante audiência pública na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro.

Para Danilo Cabral, a revogação do decreto da Reserva é a síntese do que pode ocorrer com a proposta de venda do sistema energético do País. “É consenso entre os parlamentares que esse debate precisa ser aprofundado, que o governo precisa dialogar com a sociedade. Não se vende um patrimônio nacional dessa forma, sem a participação dos brasileiros”, criticou.

O deputado federal ainda ressaltou que o debate sobre a privatização da Eletrobrás é suprapartidário e destacou que a mobilização popular contra a venda da Companhia está crescendo, com eventos e ações em todos os estados, inclusive com apoio dos nove governadores do Nordeste que já se posicionaram contra o governo.

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